Bolsonaro diz que vai autorizar aumento de 33% para professores

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que deve conceder a professores o "máximo de aumento" no reajuste do piso salarial da categoria, ou seja, 33,2%. Isso elevará o valor mínimo dos vencimentos de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34, uma alta bem maior do que os 7,5% negociados anteriormente entre os ministérios da Economia e da Educação e os estados e municípios.

"Eu vou seguir a lei. Governadores não querem os 33%, tá? Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso, o.k.?", disse o presidente em conversa com apoiadores nesta quarta-feira (26).

Por lei, desde 2009, o piso salarial dos profissionais do magistério público é atualizado anualmente no mês de janeiro, e é atrelado ao Vaaf – índice chamado de valor aluno/ano –, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

No entanto, as regras do Fundeb foram alteradas em 2020 por meio de emenda constitucional (EC nº 108/2020). O fundo passou a ter mais dinheiro da União, e o volume maior de recursos fez com que também aumentasse o valor do Vaaf – o que causou reações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que afirmou que o critério de reajuste perdeu eficácia com a criação do novo Fundeb.

De acordo com a confederação, o reajuste de 33,2% pressionaria os municípios, responsáveis por parte dos custos, e provocaria impacto de R$ 30 bilhões só nas finanças municipais. 

O Ministério da Educação divulgou uma nota em 14 de janeiro com a informação de que consultou o órgão setorial da Advocacia-Geral da União sobre os efeitos do novo marco regulatório do financiamento da educação básica. Segundo a Educação, o critério de reajuste previsto anteriormente não condiz com a criação do novo Fundeb, e que é necessária a regulamentação do tema por intermédio de uma lei específica.

https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/pol%C3%ADtica/bolsonaro-diz-que-vai-autorizar-aumento-de-33-para-professores-1.761875

NOVO PISO DO MAGISTÉRIO

A portaria que define o reajuste de 6,81% no piso salarial docente para 2018, foi assinada na última quinta-feira de 2017, o valor mínimo que professores devem receber pela jornada de 40 horas semanais passou de R$ 2.298,80 para R$ 2.455,35.

O piso é para 40 horas semanais (8 horas por dia). Para professores com carga horária inferior, o valor será proporcional.

Apesar deste índice, ser superior a inflação oficial, que na verdade não reflete a realidade dos custos, este valor sem sombra de dúvidas esta muito aquém do justo e merecido.

É inconcebível que o professor responsável pela educação e formação das demais profissões, perceba por uma jornada semanal de 40 horas, um salário menor que a maciça maioria das profissões com cargas horárias bem mais reduzidas.

É cediço que os professores levam afazeres da escola para complementação em casa, além de não raras vezes estarem submetidos a deslocamentos de suas residências ao educandário de uma, duas e até três  horas diárias para poderem desenvolver suas atividades, as quais, são verdadeiros sacerdócios em termo de dedicação. Infelizmente a educação só prioridade em palanques eleitorais.

SIMCA entrega plano de carreira do magistério

O Sindicato do Municipários de Canguçu (SIMCA) realizou a entrega do projeto sobre o Plano de Carreira do Magistério para o prefeito em exercício Rodinei Jacondino (PSDB), na manhã desta sexta-feira (19). Estiveram presentes no ato o presidente do SIMCA, Breno Schimalffus, a presidente eleita da entidade Célis Madrid, e os professores membros da comissão de elaboração do plano Andrio Aguiar e Rosalvo Jesus Soares.

O plano de carreira do magistério foi elaborado por um grupo envolvendo um professor e um técnico de cada escola. Na quinta-feira (17) aconteceu uma assembleia final do sindicato para aprovar as medidas que agora serão analisadas pelo Executivo e enviadas ao Legislativo Canguçuense. Até 2016 o município deve ter aprovado o plano de acordo com o Plano Decenal de Educação.

Fotos: Augusto Pinz/Canguçu em Foco

Segundo o presidente do SIMCA, Breno Schimalffus, esta já é uma solicitação antiga da categoria que vem conversando com sucessivas administrações sem uma solução efetiva sofrendo alterações e enquadramentos no plano existente que se tornou uma colcha de retalhos. O novo plano de carreira do magistério pretende criar um planejamento de maior qualidade e esclarecimento para os profissionais.

Professores entregam reivindicações ao Prefeito

Um grupo de professores do município entregou um documento ao Prefeito Gérson Nunes (PT) pedindo que seja pago o piso nacional do magistério no município - o que representa um acréscimo de 6,48% no salário - e a efetivação de uma série de outros temas como um novo plano de carreira para a categoria.

Liderados pelo Sindicato dos Municipários de Canguçu (SIMCA), na figura do presidente Breno Schimalfuss, o grupo de professores se reuniu em frente a Prefeitura Municipal com um cartaz pedindo respeito ao magistério e exigindo já o piso do magistéiro. O pagamento de difícil acesso e de hora-atividades também está entre as solicitações.

O ato foi simbólico e o documento oficial será protocolado na Prefeitura na quarta-feira (29) pela manhã. As medidas propostas pelo SIMCA foram analisadas e construídas em conjunto entre os professores em um dia de paralisação que ocorreu nesta terça-feira (28) onde o grupo se reuniu na sede do E. C. Cruzeiro para debater as necessidades do magistério local.

Prefeito Gérson (E) recebe do Presidente do SIMCA as reivindicações dos Professores do Município.

Fotos: Augusto Pinz/Canguçu em Foco.

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SIMCA PROMOVE JANTAR PARA SÓCIOS

Estado anunciará nesta segunda-feira calendário de pagamento das promoções do magistério

Nesta segunda-feira (04) no Palácio Piratini, às 10h, um ato para o anúncio oficial do calendário de pagamento das promoções dos professores e especialistas em educação do quadro do magistério da rede estadual. 

Na ocasião, o governador Tarso Genro e o secretário de Estado da Educação, Jose Clovis de Azevedo, anunciarão o cronograma de pagamento das promoções até novembro de 2014, quando o passivo encontrado estará em dia. Até lá, 21.582 professores estaduais estarão promovidos. 

A promoção publicada neste mês se refere ao ano de 2003, beneficiando mais de 8.300 professores das classes A, B, C, D e E do quadro de carreira do magistério. As promoções se dão por antiguidade e merecimento, na proporção de 50% para cada. 

Fonte: Governo do Estado

Cursos Online 24 Horas

Questão é anulada e mais 2,3 mil são aprovados no concurso do Magistério

A Fundação para o Desenvolvimento dos Recursos Humanos (FDRH) confirmou ter anulado uma questão da prova objetiva do concurso do magistério estadual realizado em 19 de maio, o que resultou na aprovação de mais 2.355 professores. Os futuros servidores podem encaminhar os documentos comprobatórios para a Prova de Títulos entre os dias 13 a 19 de setembro. Com isso, o número de classificados sobe de 10.747 para 13.102. O concurso reuniu mais de 66 mil inscritos, com 8% de abstenção.  

O cancelamento da questão foi confirmado durante a tarde pela FDRH junto à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A pergunta anulada foi a de número 22, das habilitações 5.1 - anos iniciais do Ensino Fundamental e 5.2 – Educação Especial. 

Devido à atualização do cadastro, a Seduc transferiu de 30 de agosto para 15 de outubro, Dia do Professor, a data para realizar a homologação de contrato dos aprovados. Parte dos servidores deve ser chamada já no mês que vem.

Confira a lista dos 2.355 novos aprovados no concurso do magistério:

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Fonte: Rádio Guaíba

Canguçu tem baixa adesão a greve do magistério

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes (SMEE) informa que nesta terça-feira (23) duas escolas do município aderiram a paralisação nacional promovida por entidades nacionais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Na região, o 24º Núcleo do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) vai até a próxima quinta-feira (25). As escolas de Canguçu são Getúlio Vargas - com 20 professores, e Santa Maria com 13 professores.

Secretária Ledeci apoia manifestação, mas pede recuperação do conteúdo.

Foto: Augusto Pinz

Segundo a secretária de educação e esportes, Ledeci Coutinho, amanhã (24) mais três escolas devem paralisar, Joaquim Nabuco, Castelo Branco e La Salle. A secretária salienta o direito de greve dos servidores sendo favorável a conduta, porém ressalta que será necessária a recuperação integral do conteúdo programático. "Será preciso a recuperação das aulas em sua totalidade dentro do calendário escolar", avisa.

Como as escolas comunicaram que estariam realizando a paralisação, não haverá a necessidade de transporte escolar nestes dias. A SMEE fará o acompanhamento até quinta-feira (25) entre as 36 escolas do município para ver se mais alguma estará paralisando.

Governo do Estado inicia inscrições para novo concurso nesta quarta-feira

Cumprindo o compromisso assumido pelo Governo do Estado, a Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos iniciam nesta quarta-feira (27) as inscrições para o concurso do Magistério Público do Rio Grande do Sul. O prazo segue até o dia 13/03.

O certame complementa o concurso realizado em 2012, no qual foram aprovados mais de 5200 candidatos. Nesta oportunidade, serão selecionados professores de nível médio e superior para o provimento de 10 mil vagas em todo os Estado.

Para que o candidato seja aprovado, é preciso acertar um percentual de 60% em cada um dos módulos. A nota será composta pela prova objetiva, que equivale a 80% do valor total, e pela prova de títulos, com peso de 20%. O valor das inscrições variam entre R$ 56,87 para nível médio (curso normal/magistério, pós-médio do curso normal/magistério, inclusive magistério indígena) e R$ 129,70 para nível superior e devem ser feitas no site www.fdrh.rs.gov.br.

Encontro de formados em 2002 do CFNSA

Os formandos do ano de 2002 do Colégio Franciscano Nossa Senhora Aparecida (CFNSA) estarão realizando um encontro para lembrar as boas histórias e recordar momentos das aulas do Curso Normal (Magistério).

O encontro ocorrerá às 19h00min no "Nanato Lanches" na Sexta-feira, dia 01 de Março. 

Aprovado aumento de 28,98% para Magistério

Os professores da rede estadual e os servidores de ensino terão um aumento de 29,98% para a categoria. A aprovação do aumento ocorreu na manhã desta quarta-feira (19) na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS). Foram 39 votos favoráveis e nenhum contrário ao aumento dos servidores ( PL 257 2012,). Já na votação do magistério foram 29 votos favoráveis e um contrário (PL 256 2012  ) quando o deputado Catarina Paladini (PSB) votou pelo não. Lembrando que são 55 deputados no total.

O reajuste aprovado hoje será pago em três parcelas: 6,50% em 2013; 6,50% em maio de 2014 e 13,73%, em novembro de 2014. Segundo o governo do estado em 4 anos, professores e funcionários terão reajuste de 76,68%, aumento real de 43%, nunca antes concedido a nenhuma categoria no RS.

Veja como seu deputado votou:
Dispõe sobre o aumento dos valores dos vencimentos básicos dos membros do Magistério Público Estadual. (clique aqui)
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro dos Servidores de Escola de que tratam as Leis nºs 11.407, de 6 de janeiro de 2000, 11.672, de 26 de setembro de 2001, e 11.940, de 10 de julho de 2003, e alterações. (clique aqui)

Concurso para o magistério em 2013

O secretário estadual de Educação, Jose Clovis Azevedo, anunciou nesta segunda-feira a abertura de um novo concurso público para o magistério. A prova deve ocorrer entre fevereiro e abril de 2013.

— Estamos hoje com quase 22 mil (professores) contratados. Demos uma diminuída com as últimas 5,2 mil nomeações que devem se concretizar até janeiro. Com as novas vagas, ficaremos apenas com um pequeno resíduo de contratos — disse o secretário durante entrevista a rádio Gaúcha AM.

Segundo Azevedo, as vagas serão distribuídas em todo o Estado conforme estipuladas pelas coordenadorias regionais. O edital do concurso deve ser lançado ainda este ano.

Aprovado reajuste de 23,5% para o magistério

Depois de mais de quatro horas de discussão, a Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta terça-feira (20), projeto de lei que reajusta o salário dos professores gaúchos em 23,5%. O índice será pago em três parcelas – 9,84% em maio, 6,08 em novembro e 6% em fevereiro de 2013. Os deputados aprovaram aumento idêntico para servidores de escolas. “Este reajuste cria as condições para pagar o piso e valoriza de forma inequívoca o magistério”, frisou o líder do governo na Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira (PT).

Rebatendo críticas da oposição, o líder petista afirmou que “aqueles que, ao longo do tempo, quase destruíram o magistério agora promovem um verdadeiro festival de demagogia. Os criadores da enturmação e das escolas de lata pousam de defensores da categoria”, rebateu.

Aumento real

De acordo com o cronograma de reajustes apresentado pelo governo do Estado, o magistério irá receber 76,6% de aumento salarial até novembro de 2014. “Isso irá representar um ganho real de 37,8%”, revelou o deputado Luís Fernando Schmidt (PT).

Ele lembrou que o governo Yeda concedeu um reajuste médio anual de apenas 6%. No governo Rigotto, segundo o petista, a situação foi ainda pior: só de 19,79% de reajuste em quatro anos contra uma inflação acumulada de 26,53%.

Com a aplicação dos 76,6%, o vencimento básico do professor com formação superior, a ampla maioria, passará de R$ 1.319,35 (janeiro de 2011) para R$ 2.331,41 em novembro de 2014. O salário médio de R$ 2.767,81 (janeiro de 2011) será de R$ 4.885,19 em novembro de 2014. E o salário do topo da carreira passará de R$ 3.209,58 para R$ 5.671,34 em novembro de 2014.

Bancadas da oposição retiram-se da sessão e base do governo aprova reajustes do magistério.

Oposição e base aliada travaram, na tarde desta terça-feira (20), uma guerra de nervos na sessão plenária que apreciou a proposta de reajuste dos vencimentos do magistério apresentada pelo Poder Executivo. Por mais de quatro horas, os parlamentares de oposição revezaram-se na tribuna e tentaram adiar a votação, por meio de sucessivos pedidos de verificação de quórum. Às 20h46, os deputados oposicionistas retiraram-se do Plenário 20 de Setembro, em protesto à aprovação do requerimento que dava preferência para a votação do texto original da matéria. A base aliada manteve o quórum e garantiu a aprovação dos PLs 15/2012, 16/2012 e 17/2012.

Antes da aprovação, nas galerias, os professores reivindicavam o pagamento do piso nacional, liderados pela direção do Cpers/Sindicato. Aplausos, apitos, vaias, gritos, bandeiras e cartazes acompanharam a discussão e a aprovação do PL 15/2012, do Poder Executivo, que aumenta os vencimentos básicos dos membros do Magistério Público em 23,51% até fevereiro de 2013. Os índices de aumento correspondem a 9,84% a partir de 1º maio de 2012, 6,08% a partir de 1º de novembro, e 6,00% a partir de 1º de fevereiro de 2013. O índice correspondente ao mês de maio de 2012 decorre da incorporação da totalidade da parcela autônoma para os professores.

Informações: AL-RS

SIMCA realiza reunião sobre piso do magistério

O SIMCA (Sindicato dos Municipários de Canguçu) convida todos os Profissionais da Educação do Magistério Público Municipal para uma importante Assembleia no dia 23 de março de 2012, às 19 h 30 min no Salão de Reuniões da Câmara de Vereadores.

Assunto: Piso Nacional do Magistério

Justiça determina pagamento do piso do magistério no RS

A Justiça gaúcha determinou, ao julgar uma ação pública ajuizada pelo Ministério Público em 2011, o pagamento do piso nacional do magistério aos professores da rede estadual de ensino.

Pela decisão do juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, o Estado deve pagar aos seus professores o valor do piso nacional (atualmente, R$ 1.451 para jornada de 40 horas semanais) e vencimentos iniciais referentes a jornadas de trabalho diferentes terão seus vencimentos pagos de forma proporcional.

Também foi determinado o pagamento retroativo da diferença entre o salário recebido pelos professores e o piso nacional, desde a entrada em vigor da Lei 11.738/2008, que instituiu o valor mínimo a ser pago ao magistério.

O governo estadual informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que o chefe da Casa Civil do Estado, secretário Carlos Pestana, vai se pronunciar em uma entrevista coletiva marcada para as 17h desta segunda-feira.

ZERO HORA

Para ler a íntegra da decisão, clique aqui.

Supremo reconhece o piso do magistério

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta quarta-feira (24) a decisão que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério. O julgamento aconteceu em abril e alguns governos estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicação do acórdão para se adequar à legislação. A lei do piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.

No Rio Grande do Sul, a Secretaria Estadual de Educação acredita que o estado não terá condições de pagar o piso este ano. E talvez nem em 2012. A Idéia e integralizar os vencimentos dos professores com relação ao piso antes do final do governo Tarso. "Vamos pagar gradativamente, de acordo com as condições do Estado", disse o secretário Jose Clovis Azevedo ao jornal Zero Hora.

A  Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187.

Assembleia aprova reajuste ao magistério

Votação para o piso do magistério não teve acordo para votação

Com 49 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 62/2010, do governo do Estado, reajustando em 4%, a partir de 1º de setembro próximo, e em 2%, a partir de 1º de dezembro, o vencimento básico do Magistério Público e do Quadro de Servidores de Escola. A matéria recebeu uma emenda do líder do governo, deputado Adilson Troca (PSDB) e mais seis parlamentares, antecipando de 1º de março de 2011 – conforme constava na proposta original - para 1º de dezembro de 2010 a segunda parcela do reajuste.

Das 13 matérias previstas para serem votadas nesta quarta-feira, cinco foram aprovadas na sessão extraordinária pela manhã, e sete à tarde e noite, durante a sessão ordinária. O Projeto de Lei 61/2010 do governo, que fixa em 1.500 reais o valor do piso para o Magistério Público Estadual, não teve acordo para votação. O Projeto de Lei 287/2008, que dispõe sobre a remuneração de servidor público investido no cargo de secretário de Estado havia recebido acordo para votação, mas condicionado a emendas em plenário, e também não foi votado.