A Justiça gaúcha determinou, ao julgar uma ação pública ajuizada pelo Ministério Público em 2011, o pagamento do piso nacional do magistério aos professores da rede estadual de ensino.
Pela decisão do juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, o Estado deve pagar aos seus professores o valor do piso nacional (atualmente, R$ 1.451 para jornada de 40 horas semanais) e vencimentos iniciais referentes a jornadas de trabalho diferentes terão seus vencimentos pagos de forma proporcional.
Também foi determinado o pagamento retroativo da diferença entre o salário recebido pelos professores e o piso nacional, desde a entrada em vigor da Lei 11.738/2008, que instituiu o valor mínimo a ser pago ao magistério.
O governo estadual informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que o chefe da Casa Civil do Estado, secretário Carlos Pestana, vai se pronunciar em uma entrevista coletiva marcada para as 17h desta segunda-feira.
Para ler a íntegra da decisão, clique aqui.
Um comentário:
...aqui se fala nos Professores Estaduais aos quais eu me incluo,vale esclarecer que a parte que falta ser cumprida é apenas o salário , que, conforme a sábia decisão judicial, em breve será realidade. Mas, ....aqui, no Município, é do conhecimento de todos os interessados, que lutam pelos direitos, que o salário está abaixo do Piso e a CARGA HORÁRIA de dois terços não tem respeitada, nem a HORA ATIVIDADE que deve ser cumprida à livre escolha do Professor é respeitada. Até quando, colega, vamos aceitar a injustiça e ter de entrar na justiça para garantir direitos?
Professora Gelcira
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