O encerramento do processo eleitoral trouxe à tona um movimento preocupante e antidemocrático nas redes sociais: a criação e divulgação de "listas de boicote" com o objetivo de pressionar empresários a demitirem funcionários por suas convicções e escolhas políticas. A prática, alimentada por influenciadores e lideranças políticas, atenta diretamente contra a liberdade de expressão, o direito ao voto livre e a subsistência de trabalhadores.
Tratar a divergência política como critério para a manutenção ou rescisão de um contrato de trabalho é uma conduta inadmissível. O ambiente corporativo não pode ser transformado em um tribunal de exceção ideológica. Medidas de retaliação dessa natureza violam preceitos fundamentais da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que asseguram a igualdade e a proteção contra qualquer tipo de discriminação no emprego.
Depois do resultado das eleições presidenciais deste domingo (25), eleitores bolsonaristas do PL começaram a circular listas com nomes de empresas e trabalhadores que teriam apoiado a vitória de Lula.
O movimento, chamado de "Demita um petista", ganhou força nas redes sociais e em aplicativos de mensagens, com incentivo a boicotes e até demissões por causa do voto.
A maioria dos perfis que aderiu ao tema se define como "Cristãos", esquecendo o que Jesus deixou de ensinamentos como amar ao próximo, por exemplo, quando chegam a ameaçar com agressoes, desejo de morte e fim do sustento de trabalhadores e empresários que consideram "contrários".
De janeiro até domingo à meia-noite, foram 1.937 denúncias de assédio eleitoral na Procuradoria-Geral do Trabalho. Só entre segunda (26) e a tarde de terça (27), mais 400 denúncias foram registradas, totalizando 2.364.
Dois parlamentares do Paraná foram denunciados ao MPT. O vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) publicou a frase "Demitir petista, gostoso demais" e disse que empresários deveriam começar cortes pelos petistas. O MPT recomendou que ele publique uma retratação. A vereadora de Londrina Jessicão (PL) escreveu: "Você tem uma empregada que é petista? Demita!" O MPT analisa o caso.
Os estados com mais denúncias são São Paulo (439), Minas Gerais (232) e Paraná (220).
DENÚNCIA
As Consequências Jurídicas do Assédio e da Discriminação:
A perseguição direcionada a trabalhadores ativos configura ilícito grave nas esferas cível, trabalhista e criminal. As ramificações legais incluem:
1. Esfera Trabalhista e Cível: Empresas que adotam essas listas ou demitem funcionários sob justificativa ideológica ficam sujeitas a processos na Justiça do Trabalho. O trabalhador lesado pode pleitear a nulidade da dispensa, reintegração imediata ao cargo e indenizações expressivas por danos morais individuais.
2. Responsabilização Coletiva e Multas: O Ministério Público do Trabalho (MPT) atua rigorosamente por meio de Ações Civis Públicas e Termos de Ajuste de Conduta (TAC). Parlamentares e influenciadores que incitam publicamente essas demissões também respondem legalmente, enfrentando ordens judiciais para remoção de conteúdo, retratações públicas e multas civis que ultrapassam centenas de milhares de reais por dano moral coletivo.
3. Esfera Criminal: De acordo com o Código Eleitoral brasileiro (Artigos 299 e 301), o assédio eleitoral — caracterizado pelo uso do poder econômico ou hierárquico para constranger, ameaçar ou punir a liberdade de escolha política — é crime. A pena prevista pode chegar a quatro anos de reclusão, além do pagamento de multa.
Como Denunciar ao MPT
O Ministério Público do Trabalho monitora ativamente as denúncias de assédio e discriminação político-eleitoral. O sigilo e o anonimato de quem denuncia são integralmente garantidos pelas ferramentas do órgão para evitar novas retaliações.
Para formalizar uma denúncia, o cidadão deve seguir os canais oficiais:
• Pelo Site Oficial: Acesse o portal nacional do MPT (mpt.mp.br) e selecione a Procuradoria Regional correspondente ao estado onde a irregularidade ocorreu. Clique na seção destinada a "Coleta de Denúncias".
• Pelo Aplicativo: É possível utilizar o aplicativo mobile MPT Pardal, disponível para sistemas Android e iOS, voltado especificamente para o envio ágil de irregularidades trabalhistas.
• Presencialmente: Em qualquer uma das sedes físicas das Procuradorias Regionais do Trabalho ou em postos avançados de atendimento de sua localidade.
Recomendações importantes para a denúncia:
Ao relatar o caso, é fundamental anexar o maior número de evidências possíveis. Reúna e salve capturas de tela (prints), e-mails corporativos, áudios, vídeos de redes sociais, comunicados internos ou circulares da empresa, além de indicar dados de testemunhas que presenciaram a conduta ilícita.
LISTA FOI DIVULGADA EM CANGUÇU
Mais de uma lista circula com algumas variações
Em Canguçu-RS uma listagem de ao menos 27 empresas e profissionais foi divulgada por um empresário em um grupo intitulado "Apoio Flávio Bolsonaro".
A prática gerou revolta até em setores que apoiaram o candidato por tratar-se de uma questão que extrapola qualquer tipo de ação eleitoral.
Profssional.da area da saúde do município divulgou imagem dizendo que petistas deveriam ser impedidos de ter atendimento de na área de regulação de exames e "não dar nem água "
Justamente o movimento que pregava "liberdade", mais empregos, estar defendendo prática de ódio aos adversários é totalmente condenável e algo criminoso, inclusive.
NOTA
Recebemos a seguinte nota após a divulgação da matéria:
"Olá, tudo bem?
Estou entrando em contato a respeito da matéria publicada sobre a suposta divulgação de listas de boicote ao comércio de Canguçu.
Gostaria de esclarecer que apenas encaminhei uma lista pelo WhatsApp, a pedido de outra pessoa, não há criei, e não acrescentei qualquer comentário ou manifestação de apoio a boicotes, perseguições políticas ou demissões. A lista que recebi não continha nenhuma orientação nesse sentido.
Por isso, considero preocupante que a publicação tenha associado o conteúdo a uma prática de boicote sem que isso estivesse explicitamente indicado na lista original. Essa associação acabou gerando consequências, inclusive contatos e ameaças de processos por parte de comerciantes.
Além disso, a fotografia e parte do número de telefone ficaram visíveis na publicação, permitindo sua possível identificação.
Diante disso, solicito respeitosamente que seja avaliada a correção da matéria, para que as informações sejam apresentadas de forma fiel ao conteúdo original, e que a imagem e os dados pessoais sejam devidamente ocultados.
Não tenho intenção de criar conflitos, mas acredito que seja importante esclarecer os fatos e evitar que alguém seja responsabilizado por uma intenção que não manifestou.
Agradeço pela atenção e aguardo um retorno."
A alteração foi feita às 15h00.
PL divulga nota sobre o tema
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