Na quarta-feira(04), o prefeito Arion Braga, juntamente com os secretários de Administração, Rogério Machado, e da Fazenda, Fábio Vergara, estiveram reunidos no gabinete com representantes do Sindicato dos Municipários de Canguçu (SIMCA) e com a comissão de negociação da entidade referente aos valores atrasados da LC 226/2026, que trata do descongelamento.
Durante o encontro, foram debatidos encaminhamentos e houve avanços nas negociações, reforçando o diálogo entre a Administração Municipal e os representantes dos servidores.
A guarnição foi acionada via Sala de Operações, após denúncia recebida pelo telefone 190, informando a existência de máquinas caça-níqueis em funcionamento em um estabelecimento comercial. Ao chegar ao local, a equipe policial realizou contato com o responsável, que confirmou a presença dos equipamentos.
Durante a fiscalização, foram apreendidas 5 (cinco) placas-mãe, 5 (cinco) ceduleiras e a quantia de R$ 55,00. O material foi recolhido e um Boletim de Ocorrência de Termo Circunstanciado (BOTC) foi confeccionado no local, conforme os procedimentos legais vigentes.
A Brigada Militar reitera que o combate aos jogos de azar é uma ação contínua para manter a ordem pública e conta com o apoio da comunidade através do Disque-Denúncia.
📞 Denúncias: (53) 98404-5872
Duas obras ocorrem na BR-392, nesta quinta-feira (05/03) entre Canguçu e Pelotas-RS.
O trânsito está lento proximo ao acesso à Canguçu na BR-392, no KM 118, e no KM 95 em direção a Pelotas.
Fonte: https://www.portaldopampa.com.br/2026/03/tombamento-de-caminhao-mobiliza-forcas.html)
PIRATINI - A Corsan está implantando aproximadamente mil metros de rede de água na Rua Francelino Borges, no bairro Cancelão, na saída para a ERS-265, em Piratini. O investimento é de R$ 600 mil.
A ampliação vai beneficiar, inicialmente, cerca de 50 moradores. Após a conclusão dos serviços, o número de possibilidades de ligações deverá aumentar.
De acordo com o coordenador de operações da Corsan no município, Daniel Gautério, a obra era muito aguardada e representa avanço para a região.
“Estaremos levando mais água tratada para os moradores, garantindo maior qualidade de vida segurança no abastecimento e reforçando o compromisso da Corsan com as pessoas”, destaca.
A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), em parceria com o Polo UAB – Canguçu/RS, convida professores(as), educadores(as) e profissionais da educação que atuam preferencialmente em escolas localizadas na zona rural participarem da pesquisa de interesse para a futura oferta da:
🎓 Especialização Escola da Terra – Educação do Campo: Currículo por Área e Interdisciplinaridade
A formação tem como objetivo qualificar práticas pedagógicas nas escolas do campo, fortalecendo o currículo por área de conhecimento, a interdisciplinaridade e o diálogo entre saberes científicos e saberes dos territórios rurais.
📝 Para participar, responda ao formulário:
👉 https://forms.gle/VhoN248djxfzEpiz6
⏱️ O preenchimento é rápido e ajudará a mapear a demanda de educadores interessados na formação.
📌 Importante:
A participação nesta pesquisa não garante vaga, mas permitirá que você receba informações sobre a possível abertura do curso.
🌱 Participe e ajude a fortalecer a Educação do Campo em Canguçu e região!
O evento destacou que o cadastro é a porta de entrada para aposentadorias, acesso a programas federais e políticas de inclusão produtiva voltadas aos agricultores familiares e contou com a presença do Superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário/RS, Milton Bernardes e do Diretor do Departamento do CAF, Arthur Rimoldi .
O encontro, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), teve como objetivo ampliar o acesso dos produtores rurais às políticas públicas. A reunião contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais de Agricultura e Meio Ambiente, representantes da Emater/RS-Ascar, da FETAG-RS e lideranças de diferentes regiões do Estado, consolidando uma articulação técnica e política em torno da ampliação e qualificação do cadastro.
A CEEE Equatorial convoca consumidores de áreas rurais a realizarem a Revisão Cadastral Rural. Os clientes que receberam notificação na fatura de energia elétrica a partir de fevereiro de 2026 devem realizar o procedimento para garantir a continuidade do benefício tarifário.
A atualização deve ser feita até 30 de outubro de 2026, na Agência de Atendimento do município, mediante apresentação da documentação necessária (confira abaixo) .
Ao todo, 1.375 consumidores cadastrados na tarifa rural com atividades de irrigação e/ou aquicultura estão sendo notificados. A revisão cadastral tem como objetivo verificar se os clientes que recebem o benefício continuam atendendo aos critérios estabelecidos para concessão, conforme a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 (https://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren20211000.pdf).
Para assegurar a continuidade do benefício tarifário rural aos consumidores com atividade de irrigação e/ou aquicultura, é necessária a apresentação dos seguintes documentos:
* a) Licenciamento Ambiental ou Documento de Dispensa de Licenciamento, expedido por órgão público competente;
* b) Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos, quando exigida pela legislação federal, estadual, distrital ou municipal, conforme os artigos 22 e 23 da Lei nº 12.787, ou Certificado de Dispensa de Outorga;
* c) Registro de Produtor Rural expedido por órgão público competente ou outro documento que comprove o exercício da atividade de irrigação e/ou aquicultura;
* d) Registro ou Licença de Aquicultor, exceto nos casos de aquicultura para subsistência;
* e) Documento de identificação com fé pública contendo o número de CPF. No caso de pessoa jurídica, devem ser apresentados CNPJ, contrato ou estatuto social, atos constitutivos e demais documentos exigidos no momento da solicitação.
Para consumidores do Grupo B que exercem atividade de irrigação e/ou aquicultura, na ausência do licenciamento ambiental e da outorga do direito de uso de recursos hídricos, será aceita a Autodeclaração conforme modelo disponibilizado pela ANEEL, desde que acompanhada da cópia do protocolo de solicitação desses documentos junto aos órgãos competentes. O modelo está disponível nas Agências de Atendimento e também pelo link:
https://ceee.equatorialenergia.com.br/wp-content/uploads/2026/02/Autodeclaracao_modelo2024-2026.docx
É importante observar que o Licenciamento Ambiental e a Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos devem estar dentro do prazo de vigência para serem considerados válidos. Além disso, o endereço constante nesses documentos deve corresponder ao local de exercício da atividade, ou seja, à unidade consumidora.
Os consumidores notificados que não realizarem o recadastramento até 30 de outubro de 2026 perderão o benefício tarifário a partir de dezembro de 2026. Após a regularização da documentação, o benefício poderá ser restabelecido, sem possibilidade de ressarcimento pelo período em que o consumidor permaneceu descadastrado.
Consumidores de Alta Tensão e aqueles atendidos no Grupo A que optaram pelo faturamento no Grupo B receberão visita técnica obrigatória ao longo de 2026, para verificação das unidades consumidoras com atividade de irrigação e aquicultura.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o substitutivo do senador Efraim Filho (União-PB) à proposta da Câmara dos Deputados que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação. Como Efraim, que foi o relator da matéria, alterou significativamente o projeto, o texto voltará à Câmara para nova análise dos deputados federais. Veja as principais mudanças na tabela abaixo.
O projeto (PL 3.780/2023) altera o Código Penal para aumentar as penas desses crimes e incluir novos crimes ou qualificações, como o furto e a receptação de animais domésticos e o roubo de arma de fogo. Efraim disse que o aumento das penas dialoga com a vida real das pessoas: atualmente, por exemplo, mais de 2.700 telefones celulares são furtados ou roubados no Brasil diariamente.
— O furto do dispositivo eletrônico, do celular, hoje, não é tipificado no Código Penal como uma qualificadora; é como um objeto comum. Mas esse dispositivo eletrônico ganhou outra dimensão dentro da vida de cada cidadão, inclusive de valores (...). Esse projeto abrange crimes que aterrorizam a família brasileira no tempo de hoje. E o nosso intuito é disponibilizar ao juiz uma legislação que possibilite punição adequada. Por isso, o projeto impõe penas mais rigorosas, por exemplo, para o furto e o roubo de celulares — enfatizou Efraim.
O relator também explicou que o texto aprovado no Senado permite a prisão preventiva para os crimes de furto, mesmo para criminosos não reincidentes. As penas do crime de interrupção de serviço telefônico ou informático, bem como de receptação, também são aumentadas pela proposta — Efraim afirmou que essas medidas têm o objetivo de equilibrar e harmonizar a legislação penal.
— [Isso foi feito com] o fim de que a lei cumpra com o seu papel de coibir crimes e viabilizar a punição rigorosa a criminosos, protegendo a sociedade. Agravamos também as sanções aplicáveis àqueles que subtraem armas de fogo — acrescentou ele.
O autor do projeto original é o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).
Furto
O texto aumenta a pena no caso de crime de furto simples para 1 a 6 anos de reclusão, além de multa, com aumento de 50% em caso de agravante. Atualmente o Código Penal determina de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa, com aumento de um terço em caso de agravante (que ocorre, por exemplo, quando o crime é praticado durante o repouso noturno).
O substitutivo de Efraim inclui no Código Penal o furto de animais de estimação. E muda a pena atual para o furto de animais criados para produção, que é de 2 a 5 anos. Ambos os crimes, de acordo com o substitutivo, terão penas de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa.
O texto também insere no código o furto de aparelhos celulares, computadores, tablets ou qualquer equipamento eletrônico semelhante, com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa. Outra novidade é a inclusão do furto de arma de fogo, com pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa — a novidade foi sugerida pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e foi acatada por Efraim Filho.
Roubo
A proposta prevê que o roubo, em todas as suas modalidades, terá a pena atual (de 4 a 10 anos de reclusão mais multa) alterada para uma maior: de 5 a 10 anos e multa. No caso de roubo de equipamento ou instalação que possa prejudicar o funcionamento de serviços públicos, como telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água, saúde e transporte público, essa pena poderá ser aumentada em um terço.
Receptação
De acordo com o texto, a pena por receptação de produto roubado — “adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte“ — passaria a ser de 1 a 6 anos de reclusão e multa (hoje é de 1 a 4 anos mais multa).
A proposta também insere no Código Penal o crime de receptação de animal doméstico, com pena de 2 a 6 anos de reclusão mais multa.
Por fim, o crime de “interromper ou perturbar serviço telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico, impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento” passaria a ter pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa (hoje é de 1 a 3 anos de detenção e multa). O texto prevê que essa pena poderá dobrar se houver “subtração, dano ou destruição de equipamento instalado em estrutura utilizada para a prestação de serviços de telecomunicações”.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) elogiou as modificações penais previstas, como o aumento da pena para o crime de latrocínio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reiterou que o projeto trata de assuntos da vida real do povo brasileiro. E a senadora Margareth Buzetti (PP-MT) avaliou que “a sociedade não pode ficar refém de bandidos”.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), por sua vez, afirmou que o texto aprovado traz penas de reclusão mais severas, proporcionais e compatíveis à gravidade da conduta em questão.
— Celular não é supérfluo (...). O furto de celulares causa prejuízo material e mental (...). A legislação penal deve evoluir conforme evoluem as práticas criminosas — disse Tereza Cristina.
Também elogiaram o projeto os senadores Magno Malta (PL-ES) e Jayme Campos (União-MT).
— O Brasil precisa enfrentar com firmeza os crimes patrimoniais que atingem o cidadão comum (...). Precisamos devolver ao cidadão o direito básico de andar na rua sem medo — salientou Jayme Campos.
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A partir do primeiro minuto do dia 4 de março, o contrato de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas chega ao fim. Com isso, as praças de pedágio deixam de operar e o tráfego passa a fluir livremente pelas pistas automáticas, com sinalização e organização pensadas para preservar a segurança e a continuidade da circulação.
Todo o processo de encerramento segue rigorosamente as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres, com a devolução das rodovias e estruturas em condições adequadas de uso ao poder público.
Após quase três décadas de operação, a Ecovias Sul conclui esse ciclo com a certeza de ter cumprido seu papel técnico e institucional, deixando um legado de infraestrutura, responsabilidade e compromisso com a vida.
#EcoviasSul #PoloRodoviáriodePelotas #segurançaviária #infraestrutura #rodovias
No dia 09/03, às 13h, na Canchinha Municipal, acontece a confraternização promovida pelo CMDM.
Atividades culturais, embelezamento de unhas, cortes de cabelo, serviços de saúde e apresentações. Um momento pensado para acolher, cuidar e celebrar as mulheres da comunidade Canguçuense.
A Secretaria do Desenvolvimento Social, Assistência, Direitos Humanos e Políticas Inclusivas estará promovendo, nos dias 4, 5 e 6 de março (quarta, quinta e sexta-feira), uma Feira de Doação de Roupas.
📍 Local: Em frente à Secretaria
🕘 Horário: Das 9h às 15h
⏰ Sem fechar ao meio-dia
🔔 Lembrete importante: Traga sacolas ou bolsas para levar seus itens.
A Secretaria da Saúde (SES), em conjunto com a Secretaria da Segurança Pública e a Polícia Rodoviária Federal, elaborou um plano de contingência para garantir o atendimento de urgências e emergências nas rodovias federais BR-116 e BR-392, no Sul do Estado. As concessões relativas a 457 quilômetros dessas duas estradas terminam nesta terça-feira (3/2). O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes assumirá a gestão dos trechos.
“Montamos esse plano para apoiar o atendimento que antes era realizado pelas ambulâncias da empresa concessionária. Mapeamos as portas de urgência e emergência de toda a região e pontuamos os acionamentos. Estamos articulados e alinhados para realizar qualquer intervenção necessária”, explica a diretora do Departamento de Regulação Estadual da SES, Suelen Arduin.
Durante o período de transição, o atendimento de emergência será realizado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e pela respectiva Central de Regulação das Urgências (Estadual ou de Pelotas), que é o órgão responsável por prestar atendimento pré-hospitalar e de urgência em todo o território nacional.
Caso o município não tenha cobertura do Samu, será necessário o acionamento do Corpo de Bombeiros Militares pelo número 193 em caso de atendimentos de emergência, uma vez que a corporação está equipada e treinada para realizar procedimentos especializados para libertar vítimas presas nas ferragens de veículos após acidentes de trânsito.
Moradores da Rua Marechal Deodoro, esquina com Genes Bento, encaminham imagens da manhã desta quarta-feira (04), mostrando acúmulo de lixo em uma das lixeiras do trecho.
Segundo relato a coleta não passou no periodo estabelecido normalmente.
Vorcaro havia sido alvo de medidas cautelares em fases anteriores da operação, incluindo uma detenção em novembro de 2025 e uso de tornozeleira eletrônica, mas chegou a ser liberado. Em 2026, o inquérito foi redistribuído no STF após o ministro Dias Toffoli solicitar sua saída da relatoria por conta de menções ao seu nome em material apreendido. Mendonça, então, assumiu o caso e autorizou a nova fase que culminou na prisão desta quarta (04).
A investigação apura a emissão e negociação de ativos sem lastro, gestão fraudulenta e organização criminosa, práticas que teriam contribuído para prejuízos bilionários e para a liquidação extrajudicial do banco pelo Banco Central do Brasil. A PF cumpre mandados de busca e apreensão, e medidas de bloqueio de bens para garantir o ressarcimento de valores supostamente desviados.
👉✅ 3ª RODADA
👉🗓 DOMINGO_08/03
👉🕑 INÍCIO: 13h30
👉⛳️ Local: CAMPO DO FIGUEIRENSE F.C._Rincão dos Melões_4º
