A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro, uma segunda-feira. O benefício é garantido aos trabalhadores com carteira assinada, a aposentados e pensionistas.
Na primeira parcela, o trabalhador recebe 50% do salário bruto, sem descontos. A segunda parcela equivale à metade do valor do 13º salário, mas nela há a incidência dos descontos, que são calculados sobre todo o valor do 13º salário.
Os impostos que recaem sobre o 13º salário são a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda.
A segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até 20 de dezembro, que será um domingo neste ano. Por isso, o prazo é antecipado para a sexta-feira (18/12). Instituído no ano de 1962, o 13º salário está previsto nas leis nº 4.090/62 e nº 4.749/65, além de constar também na Constituição Federal.
Todos os trabalhadores com carteira assinada, ou seja, em regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao 13º salário. A partir de 15 dias de serviço prestados, eles passam a ter direito de receber o benefício. Confira quem pode receber o 13º salário:
▪️ Pessoas com carteira assinada.
▪️ Trabalhadores urbanos.
▪️ Trabalhadores rurais.
▪️ Trabalhadores domésticos.
▪️ Trabalhadores avulsos.
▪️ Servidores públicos (é importante observar calendário específico).
▪️ Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem não tem direito:
Não têm direito ao 13º salário: empregado demitido por justa causa; trabalhadores temporários; pessoas jurídicas (PJs); autônomos; e estagiários, uma vez que a legislação não obriga o pagamento.
O valor do 13º salário é proporcional ao tempo trabalhado no ano. A pessoa recebe 1/12 da remuneração integral (ou seja, o salário bruto) por cada um dos meses trabalhados.
Para quem estava na empresa desde o início de janeiro, o valor é integral, dispensando o cálculo. No caso da segunda parcela, o valor é calculado abatendo-se os descontos de INSS e Imposto de Renda e o adiantamento da primeira parcela
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