A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), por meio do Núcleo de Defesa em Execução Penal (NUDEP) e do Núcleo de Defesa Criminal (NUDECRIM), encaminhou ofício ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/RS) relatando o agravamento da crise no sistema prisional e requerendo a adoção de medidas imediatas para conter violações de direitos fundamentais.
O documento aponta que a superlotação atingiu níveis críticos e deixou de ser uma situação excepcional, tornando-se estrutural. O Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (NUGESP), projetado para permanências curtas, opera com lotação máxima e mantém presos por períodos superiores ao recomendado, sem acesso a condições mínimas, como banho de sol e visitas.
Segundo a Defensoria, o colapso do sistema tem gerado efeitos em cadeia, levando à permanência de pessoas presas em delegacias e até em viaturas policiais por tempo prolongado, em condições consideradas ilegais e degradantes. A situação também compromete a realização de audiências de custódia e o fluxo regular de ingresso no sistema penitenciário.
O cenário de superlotação se repete em diversas regiões do Estado, com estabelecimentos operando acima da capacidade ou interditados. Dados indicam déficit expressivo de vagas e crescimento contínuo da população prisional, que já ultrapassa 55 mil pessoas, podendo dobrar nas próximas décadas caso não haja intervenção estrutural.
Diante desse quadro, a DPE/RS solicita que o GMF reforce sua atuação e encaminhe recomendação aos magistrados para adoção de medidas como: maior excepcionalidade na decretação de prisões preventivas, reavaliação de prisões provisórias, revisão de regimes de cumprimento de pena e priorização de alternativas à prisão, especialmente em casos de maior vulnerabilidade.
A Defensoria destaca que a gravidade da crise exige ações mais efetivas e coordenadas para garantir o respeito aos direitos fundamentais e evitar o agravamento do colapso do sistema prisional no Rio Grande do Sul.
Mais informações: https://www.defensoria.rs.def.br/dpe-rs-solicita-providencias-urgentes-diante-do-colapso-no-sistema-prisional-gaucho
