A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a Operação Guardião Digital em 17 unidades da Federação. Foram expedidos 35 mandados de busca e apreensão.
A ação mira pessoas que armazenam, compartilham, produzem ou comercializam material de abuso sexual contra crianças e adolescentes na internet.
A operação coincide com a entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital.
A legislação amplia o ECA para o ambiente online e estabelece obrigações para redes sociais, aplicativos, jogos e plataformas de streaming.
A lei prevê a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente dentro da Polícia Federal. O centro receberá comunicações de provedores de internet sobre conteúdos que violem a dignidade sexual de menores.
O texto reforça as responsabilidades do Estado e da sociedade na proteção dos menores online.
A Polícia Federal (PF) orienta pais e responsáveis a acompanhar o uso da internet por crianças e adolescentes e a manter diálogo aberto sobre segurança digital.
A PF será uma das protagonistas na implementação do ECA Digital, iniciativa do Governo Federal que fortalece a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Com a criação do Centro Nacional de Proteção da Criança e do Adolescente, que funcionará dentro da Polícia Federal, denúncias de crimes cometidos em plataformas digitais passarão a ser centralizadas e encaminhadas às autoridades responsáveis pela investigação.
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