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01 abril 2010

Assembleia aprova reajuste ao magistério

Votação para o piso do magistério não teve acordo para votação

Com 49 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 62/2010, do governo do Estado, reajustando em 4%, a partir de 1º de setembro próximo, e em 2%, a partir de 1º de dezembro, o vencimento básico do Magistério Público e do Quadro de Servidores de Escola. A matéria recebeu uma emenda do líder do governo, deputado Adilson Troca (PSDB) e mais seis parlamentares, antecipando de 1º de março de 2011 – conforme constava na proposta original - para 1º de dezembro de 2010 a segunda parcela do reajuste.

Das 13 matérias previstas para serem votadas nesta quarta-feira, cinco foram aprovadas na sessão extraordinária pela manhã, e sete à tarde e noite, durante a sessão ordinária. O Projeto de Lei 61/2010 do governo, que fixa em 1.500 reais o valor do piso para o Magistério Público Estadual, não teve acordo para votação. O Projeto de Lei 287/2008, que dispõe sobre a remuneração de servidor público investido no cargo de secretário de Estado havia recebido acordo para votação, mas condicionado a emendas em plenário, e também não foi votado.

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