POA:Jornalistas fizeram protesto na Esquina Democrática

Ao meio-dia desta quarta-feira, dia 17 de outubro, dezenas de jornalistas se concentraram na Esquina Democrática, em Porto Alegre, para ato organizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RIo Grande do Sul. O objetivo foi mostrar à sociedade o descaso dos donos da mídia com seus empregados jornalistas, intransigentes por ocasião da negociação coletiva. Para chamar a atenção, foi distribuído pão com mortadela à população, representando os 40 centavos diários de aumento propostos pela classe patronal.

Fotos: Marcio de Almeida Bueno 

Houve lançamento da edição 123 do jornal Versão dos Jornalsitas, com três páginas dedicadas à luta salarial da categoria, e entrega do panfleto 'O Trabalho do Jornalista Vale Mais'., publicado abaixo. "Queremos mostrar à sociedade o que estão fazendo, rebaixando não só os jornalistas como o Jornalismo gaúcho. Estaremos nas ruas até os patrões voltarem a negociar", sentenciou José Maria Rodrigues Nunes, presidente do SINDJORS. O protesto teve apoio da CUT.

Vídeos com trechos da ação estão em http://youtu.be/qR7Y3nNKbC8, http://youtu.be/jPouuUH2oWw, e a galeria completa de fotos está no Facebook.

Fonte:Sindicato dos Jornalistas-RS

Senado aprova diploma obrigatório para jornalistas

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados.

Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é  “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.

Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.

A proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.

Defesa do diploma

Ao defenderem a proposta, as senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) se disseram honradas por serem formadas em jornalismo. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a aprovação da PEC significa garantir maior qualidade para o jornalismo brasileiro.

O senador Paulo Davim (PV-RN) destacou o papel da imprensa na consolidação da democracia, enquanto Magno Malta (PR-ES) disse que o diploma significa a premiação do esforço do estudo. Wellington Dias (PT-PI) lembrou que a proposta não veta a possibilidade de outros profissionais se manifestarem pela imprensa e disse que valorizar a liberdade de expressão começa por valorizar a profissão.

Já o senador Antonio Carlos Valadares, autor da proposta, afirmou que uma profissão não pode ficar às margens da lei. A falta do diploma, acrescentou, só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem formação.

– Dificilmente um jornalista me pede a aprovação dessa proposta, pois sei das pressões que eles sofrem – disse o autor.

Valadares contou que foi motivado a apresentar a proposta pela própria Constituição, que prevê a regulamentação das profissões pelo Legislativo. Segundo o senador, se o diploma fosse retirado, a profissão dos jornalistas poderia sofrer uma discriminação.

– A profissão de jornalista exige um estudo científico que é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação – declarou o senador. Agência Senado

Dia do Jornalista é o dia do Jornalismo

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul saúdam neste 7 de abril, Dia Nacional dos Jornalistas, a todos trabalhadores e trabalhadoras que, nas redações de jornais e revistas, estúdios de rádio e TV, nas mídias eletrônicas, escolas e assessorias de imprensa; escrevendo, editando, desenhando, fotografando, filmando, ensinando, narrando ou apresentando notícias em todos suportes, exercem esta profissão que é um dos pilares mais visíveis da democracia.

A Fenaj e o Sindicato homenageiam a todos aqueles que, com condições de trabalho quase sempre aquém do necessário, ajudam a consolidar o estado de direito. Lembra, neste dia, a saga heróica de militantes da notícia que arriscaram sua integridade, sua liberdade e sua vida. Exige do estado brasileiro a imediata investigação da morte de Wladimir Herzog e de todos os jornalistas que foram presos e torturados pela ditadura militar.

A Fenaj e os 31 sindicatos brasileiros que congregam os jornalistas reivindicam liberdade, condições de trabalho e remuneração justas e dignas por parte daqueles que enriquecem utilizando a força de trabalho dos jornalistas brasileiros. Para isto propõe um piso salarial nacional para a categoria, de maneira a garantir a qualidade de vida e a independência no exercício de sua profissão.

As entidades alertam ao estado brasileiro para o perigoso crescimento dos crimes contra a integridade e a vida dos jornalistas. Exige a apuração dos crimes contra jornalistas no exercício de seu trabalho e o julgamento de todos os envolvidos. Também reivindica a federalização dos crimes contra estes profissionais como medida eficiente contra a impunidade.

Compartilham com os cursos de Jornalismo, seus professores e alunos, a certeza que superaremos de uma vez por todas esta situação constrangedora criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando da decisão desastrada e obscurantista da retirada da exigência da formação superior para o exercício do Jornalismo. Agradecem, mais uma vez, ao parlamento brasileiro que, sintonizado com a opinião pública, está restituindo a dignidade para o jornalista e a qualidade do Jornalismo para a sociedade.

Finalmente as entidades, convidam os cidadãos para - ao homenagear seus jornalistas - defenderem um Jornalismo de qualidade: independente, informativo e ético, que assegure a liberdade de expressão contida na constituição brasileira, reconhecendo que esta liberdade não é propriedade privada de jornalistas ou empresas de comunicação e sim propriedade do cidadão brasileiro.

Viva aos jornalistas, lutadores da democracia.

* Direção da Federação Nacional dos Jornalistas e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul

Senado aprova PEC do Diploma

Em votação realizada na sessão desta quarta-feira (30), o Senado aprovou, com 65 votos favoráveis e 7 contrários, a PEC 33/2009, do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que restitui a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De norte a sul do país a categoria comemora.

A sessão do Senado foi acompanhada com apreensão pelo diretor da FENAJ José Carlos Torves e por José Nunes, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, Francisco Nascimento, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, e Lincoln Macário, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, que comemoraram após a divulgação do resultado no placar do plenário.

Para o presidente da FENAJ, Celso Schröder, a expressiva votação foi emblemática. “Representou o desejo do Senado de corrigir um erro histórico do STF contra a categoria profissional dos jornalistas”, disse. Ele agradeceu o esforço de todos os parlamentares que se empenharam pela aprovação da matéria, especialmente o autor da PEC, senador Valadares, e o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), e parabenizou a categoria e os Sindicatos de Jornalistas pela persistência nas mobilizações em defesa do diploma.

O diretor de Relações Institucionais da Federação, Sérgio Murillo de Andrade, também avalia que o Senado corrigiu um erro grave do STF, cometido em 2009, e que “surpreendeu toda a sociedade, que visivelmente passou a apoiar nossa luta pelo resgate da dignidade da profissão”.

Temporariamente “de alma lavada”, Sérgio Murillo lembra que o “primeiro round” desta luta foi vencido. “Devemos e merecemos comemorar, mas nossa mobilização tem que prosseguir cada vez mais forte para assegurar a vitória da restituição da exigência do diploma para o exercício da profissão tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados”, concluiu.

FONTE: FENAJ

Ato em favor do diploma na Esquina Democrática em POA

Foto: Marcio de Almeida Bueno

Sindicato comandou ato mesmo abaixo de mau tempo

A chuva que caiu sobre Porto Alegre no final da manhã desta sexta-feira, dia 17 de junho, não intimidou os jornalistas que realizaram uma manifestação de protesto pelos dois anos da decisão do Supremo Tribunal Federal pela não-exigência do diploma em Jornalismo para exercício da profissão. O ato na Esquina Democrática - esquina da rua dos Andradas com a Borges de Medeiros, Centro - foi organizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul. Profissionais, estudantes do curso de Jornalismo da Capital e do Interior, lideranças, políticos e simpatizantes se manifestaram em favor do diploma, do Jornalismo, da Educação e da Democracia, portando faixas e cartazes, distribuindo a nova edição do jornal Versão dos Jornalistas e um manifesto da Federação Nacional dos Jornalistas.

O jornal Versão dos Jornalistas e manifestos foram distribuídos à população

O presidente do Sindicato dos Jornalistas, José Maria Rodrigues Nunes, destacou que a exigência da formação universitária é uma conquista histórica da categoria e da sociedade brasileira, responsável pela qualificação do Jornalismo no país, representando uma das garantias do direito à informação independente e plural, "condição indispensável pela verdadeira democracia". Nunes criticou o STF que, após 70 anos de regulamentação da profissão e de 40 anos de cursos de Jornalismo no Brasil, em 2009 decidiu pela não necessidade do diploma para o exercício da profissão e pediu o apoio da sociedade na luta da categoria pela aprovação da PEC 33/09, que tramita no Congresso Nacional e que restabelece a obrigatoriedade do diploma.

Ministros do STF foram simbolicamente ‘jogados no chão’

Durante o ato, como forma de protesto, cartazes com fotos dos ministros que votaram pela derrubada do diploma foram colocados no chão. Representando a Assembleia Legislativa do RS, o deputado Adão Villaverde (PT) se fez presente ao ato e ainda concedeu entrevista à equipe da TVE, que cobria a manifestação dos jornalistas. Antonio Oliveira, ex-presidente do Sindicato, foi um dos que fez uso da palavra ao megafone, tal como o aposentado Benigno Rocha e outros decanos da Imprensa. Estudantes de Santa Cruz do Sul, do curso de Jornalismo da Unisc, participaram do ato e relataram as agressões físicas sofridas durante protesto realizado na ida do ministro Gilmar Mendes àquela instituição.

PECs dos Jornalistas

No Congresso Nacional, tramitam duas Propostas de Emenda à Constituição, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado. A de número 33/2009 é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares e relatoria do senador Inácio Arruda, e a PEC 386/2009, do deputado e jornalista diplomado Paulo Pimenta e relatoria do deputado Maurício Rands contribuem para o resgate da dignidade dos profissionais e contribuem para o Jornalismo de qualidade. A campanha da Fenaj, em todo o país, é pela imediata votação das PECs.

Assessoria de Imprensa

Debate sobre o diploma só depois das eleições

Falta de quórum no Senado adia votação e PEC do diploma fica para depois das eleições

A votação pelo Plenário do Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a obrigatoriedade do diploma em Jornalismo ficará para depois das eleições de outubro. Segundo apuração do Portal IMPRENSA, a PEC 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadres (PSB-SE), não foi colocada em pauta por falta de quórum durante o esforço concentrando promovido pela Casa para acelerar a votação e análise de propostas acumuladas em decorrência do período eleitoral.

Esta não é a primeira vez que a PEC é retirada da pauta de votação. Durante o último esforço concentrado do Senado, o autor da proposta e seu relator, Inácio Arruda (PCdoB-CE), removeram a proposta por reconhecida falta de apoio.

No começo do mês de agosto, uma sondagem não-oficial da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) mostrou que a PEC não tinha o apoio necessário para sua aprovação. A proposta precisa de 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. Como o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), adiou o esforço concentrado do mês de setembro, a votação da PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que trata do mesmo tema, também ficará para depois das eleições.

Fonte: site do sind. dos radialistas - RS

Restabelecer o diploma é valorizar o Jornalismo e os jornalistas

No dia 17 de junho os jornalistas e a sociedade brasileira registrarão um aniversário indigesto. Há um ano, o Supremo Tribunal Federal derrubou, por maioria, a exigência do diploma em curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Protestos em todo o país marcam a data, expressando o desejo de que o Congresso Nacional repare este equívoco cometido pela corte máxima do Judiciário brasileiro, restabelecendo a exigência do diploma como elemento fundamental para assegurar à sociedade o direito à informação de qualidade e às liberdades de imprensa e de expressão.

Ao dar guarida aos argumentos de entidades patronais de comunicação, o STF desobstruiu ainda mais o caminho para o grande empresariado do setor prosseguir precarizando as relações de trabalho, em nome de uma liberdade de imprensa e de expressão que os barões da mídia só defendem quando lhes interessa.

Práticas de censura e cerceamento à livre circulação de informações e ideias são corriqueiras nos grandes veículos quando afetam os interesses econômicos e políticos dos donos da mídia. Se os ministros do STF desconhecem tal realidade, reforçam o dito popular de que “a Justiça é cega, mas enxerga quando quer”.

Não há porque impedir a definição de requisitos para o exercício qualificado e ético da profissão de Jornalista. Mas faz-se necessário, hoje, inserir na legislação brasileira dispositivos para que isto fique ainda mais claro. Assim se evitará que os que enxergam a informação como mercadoria e exploram os trabalhadores prossigam utilizando as liberdades de imprensa e de expressão como mantos para encobrirem seus verdadeiros interesses. Este é o objetivo das Propostas de Emenda Constitucional apresentadas na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), e no Senado da República pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE).

O movimento pela aprovação das PECs ganha cada vez mais força, com o apoio de parlamentares e membros do Executivo federais, estaduais, municipais, instituições de ensino e entidades representantivas da sociedade civil.

Neste momento, as atenções se concentram no pleito à Comissão Especial que analisa a PEC 386/09 para que diga SIM AO DIPLOMA! A grande mobilização que jornalistas, professores e estudantes protagonizam a nível nacional se fará presente no dia 17 de junho nas ruas do país e prosseguirá até a vitória!

Brasília, 15 de junho de 2010.

Diretoria da FENAJ

Federação Nacional dos Jornalistas.

CCJ do Senado aprova emenda que exige diploma de jornalista para exercício da profissão

O site da Agência Brasil traz como manchete que a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige o diploma de jornalista para o exercício da profissão. Ao restabelecer essa condição, o Congresso revê a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a exigência do diploma. A PEC conta com o apoio de 50 senadores e, agora, será votada em dois turnos pelo plenário. Se aprovada, a proposta vai à apreciação da Câmara dos Deputados. Pela matéria, a habilitação em jornalismo será facultativa para colaboradores e para os profissionais que já tenham registro no Ministério do Trabalho e do Emprego. (Agência Brasil)

Câmara assegura a constitucionalidade do diploma

Em votação simbólica ocorrida na manhã desta quarta-feira (11/11) a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09. A FENAJ prossegue com a vigília nacional em defesa da profissão de jornalista e pela aprovação da matéria, agora na CCJC do Senado.
A votação na CCJC da Câmara ocorreu através do voto das lideranças das bancadas com presença na Comissão. O único voto contrário foi da bancada do PSDB. “Esta votação é um atestado da constitucionalidade da exigência do diploma e uma garantia de que não existe conflito entre a regulamentação profissional dos jornalistas e o direito à livre expressão”, comemorou, eufórico, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

Na tarde desta quarta-feira os sindicalistas reúnem-se com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. A ideia é agilizar a formação da Comissão Especial, compromisso já assumido pelo presidente da casa, Michel Temmer, para agilizar a tramitação da PEC.
Fonte: FENAJ

PEC sobre diploma de jornalistas pode ser votada dia 21

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pode votar já na próxima quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), pela admissibilidade da PEC, foi lido ontem na comissão, mas um pedido de vista adiou sua votação até a próxima semana.O deputado Maurício Quintela Lessa (PR-AL) explicou que pediu vista para aguardar o debate desta quinta-feira na comissão, em que foram ouvidos representantes das empresas do setor de comunicação, a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), e a Ordem dos advogados do Brasil (OAB). "Mas na próxima semana a PEC estará pronta para entrar na pauta, dependendo do interesse dos deputados em votá-la", disse.Há quatro meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a um, que o diploma universitário não é obrigatório para o exercício da profissão de jornalista. Segundo os ministros, a obrigatoriedade do diploma pode ferir a liberdade de expressão, um direito constitucional.
Decisão do STF sobre diploma beneficia empresas, afirma deputado.
Em audiência nesta quinta-feira, o deputado Maurício Quintela Lessa (PR-AL) disse que não acredita que o Supremo Tribunal Federal vá novamente decidir que o diploma universitário não é obrigatório para o exercício da profissão de jornalista, como ocorreu há quatro meses.Ele observa que o jornalismo é realizado com técnicas específicas, e a decisão desprivilegia um grande contingente de profissionais que se formaram e têm direito a uma profissão. "Não tenho dúvida de que quem foi beneficiado pela decisão foram as empresas", disse Lessa durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a necessidade de curso superior de jornalismo para a profissão.
Qualificação técnica
Segundo Ribeiro Júnior, a exigência do diploma não restringe o acesso à informação, mas o democratiza pela qualificação técnica. "Logo após a decisão, a OAB levantou essa bandeira e alertou desde cedo para o erro do Supremo", concluiu.

Dia Nacional de Luta em Defesa da Profissão de Jornalista

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul promove diversas atividades que integram a campanha em defesa do diploma para o exercício da profissão. Por decisão da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), em reunião realizada com representantes dos sindicatos da categoria, em julho, em São Paulo, ficou estabelecido que no dia 17 de cada mês será realizado um ato, uma atividade ou uma manifestação para marcar o Dia Nacional de Luta em Defesa da Profissão de Jornalista. Na quinta-feira, em Porto Alegre, haverá uma manifestação para marcar os três meses da decisão do STF, no Saguão da Famecos, no prédio 7, às 19h. No dia seguinte, sexta-feira (18/9), os alunos do Instituto Metodista Sul (IPA) terão uma aula com o jornalista Antônio Manuel de Oliveira, no auditório da biblioteca, às 19h. O tema será “A profissão de jornalista e a implicação da queda do diploma”. Na terça-feira (22/9), está marcada uma audiência pública da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, a partir das 10h, no Auditório da Famecos (PUC). Na quarta-feira (23/9), será realizado um ato na Esquina Democrática, a partir do meio-dia, com a presença de jornalistas, estudantes e professores universitários de Comunicação Social.

A história do dia 17

No dia 17 de junho de 2009, o STF considerou inconstitucional a obrigatoriedade do diploma de Jornalista para o exercício da profissão. O fato teve o impacto de uma “bomba” para os mais de 80 mil jornalistas espalhados pelo Brasil e gerou uma série de protestos e repúdios por parte de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Parlamentares acreditam que a mobilização da categoria e a pressão de entidades podem reverter a decisão do STF. A data é uma referência ao dia em que o STF decidiu abolir a exigência de diploma para o exercício da profissão.
Este mês, os estudantes de jornalismo de todo Brasil realizam as manifestações no dia 23 de setembro, em várias cidades brasileiras.
Fonte:Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul