PEC sobre diploma de jornalistas pode ser votada dia 21

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pode votar já na próxima quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), pela admissibilidade da PEC, foi lido ontem na comissão, mas um pedido de vista adiou sua votação até a próxima semana.O deputado Maurício Quintela Lessa (PR-AL) explicou que pediu vista para aguardar o debate desta quinta-feira na comissão, em que foram ouvidos representantes das empresas do setor de comunicação, a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), e a Ordem dos advogados do Brasil (OAB). "Mas na próxima semana a PEC estará pronta para entrar na pauta, dependendo do interesse dos deputados em votá-la", disse.Há quatro meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a um, que o diploma universitário não é obrigatório para o exercício da profissão de jornalista. Segundo os ministros, a obrigatoriedade do diploma pode ferir a liberdade de expressão, um direito constitucional.
Decisão do STF sobre diploma beneficia empresas, afirma deputado.
Em audiência nesta quinta-feira, o deputado Maurício Quintela Lessa (PR-AL) disse que não acredita que o Supremo Tribunal Federal vá novamente decidir que o diploma universitário não é obrigatório para o exercício da profissão de jornalista, como ocorreu há quatro meses.Ele observa que o jornalismo é realizado com técnicas específicas, e a decisão desprivilegia um grande contingente de profissionais que se formaram e têm direito a uma profissão. "Não tenho dúvida de que quem foi beneficiado pela decisão foram as empresas", disse Lessa durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a necessidade de curso superior de jornalismo para a profissão.
Qualificação técnica
Segundo Ribeiro Júnior, a exigência do diploma não restringe o acesso à informação, mas o democratiza pela qualificação técnica. "Logo após a decisão, a OAB levantou essa bandeira e alertou desde cedo para o erro do Supremo", concluiu.