1° de Maio pelo fim da 6×1 – É hora de apostar na mobilização

FENAJ e Sindicatos convocam jornalistas à luta contra a pejotização e pela revogação da Lei do “Multimídia”

Está na ordem do dia uma reivindicação da classe trabalhadora que pode significar uma vitória histórica e de grandes proporções: o fim da escala 6×1, com redução da jornada e sem redução salarial. Se aprovada, essa mudança vai trazer uma conquista direta para quem ganha menos no país. Será também uma conquista para todas as trabalhadoras e trabalhadores ao estabelecer condições mais positivas que vão elevar os patamares praticados no mercado de trabalho.

Jornalistas profissionais, de acordo com a CLT, têm jornada 6×1. Mesmo nos casos em que as empresas empregam o 6º dia semanal para organizar escalas de plantão aos finais de semana, em que a carga de sábado é usada para cobrir horas extras ou redistribuída pelos outros 5 dias da semana.

Se for aprovado, por exemplo, o Projeto de Lei enviado pelo governo Lula, a mudança na escala deve trazer uma readequação da jornada semanal com base na manutenção da jornada diária já prevista em lei. Isso significa que jornalistas com jornada de cinco horas diárias passariam a cumprir 25 horas semanais em vez de 30, enquanto aqueles com jornada de sete horas diárias (sendo duas horas extras) teriam carga de 35 horas semanais em vez de 42 – sem redução salarial. São especificidades da nossa categoria que o movimento sindical de jornalistas vai atuar para garantir, caso a escala seja reduzida.

O primeiro passo é ajudar a construir uma grande mobilização pelo fim da escala 6×1, seja por meio do PL 1838/2026, do presidente Lula, ou da PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

Sabemos os interesses que são representados pela maioria do Congresso Nacional. É este Congresso que aprovou a Reforma Trabalhista e a PEC da Reforma da Previdência. As elites econômicas vão cobrar seus representantes que não deixem o fim da escala passar. Não aceitaremos, a hora é de avançar a favor do povo!

Ao mesmo tempo, jornalistas precisam ficar alertas a eventuais ataques à nossa jornada especial ou ao esvaziamento dos avanços propostos ao buscar jornadas diárias mais extensas. Este é um intuito recorrente das empresas de comunicação. Lembremos que a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) acompanhou e comemorou a aprovação da criação da Lei do Profissional Multimídia, cujo um dos efeitos mais diretos é o de contornar a jornada especial legal de jornalistas e radialistas.

Por isso, é hora de toda a categoria de jornalistas profissionais brasileiros estar atenta, forte e presente nas manifestações de 1° de maio. A FENAJ orienta seus 31 sindicatos filiados e se somarem e convocarem os trabalhadores e trabalhadoras de sua base.

NÃO À PEJOTIZAÇÃO

Também em pauta está outro tema central para toda a classe trabalhadora brasileira, o combate à “pejotização”, ou seja, a fraude trabalhista pela qual empregadores negam direitos trabalhistas e pisos salariais aos seus empregados.

O tema, que está em julgamento em uma ação com repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, representa um risco real de pôr abaixo o conjunto das proteções e garantias legais, ao legitimar que trabalhadores possam atuar sem contrato de trabalho (substituído por um “contrato de prestação de serviços”). Poderá ser criada uma porta pela qual as relações de trabalho passarão ao largo da CLT, das Convenções Coletivas e da Justiça Trabalhista, tudo isso com eventual aval do judiciário.

Por isso, a FENAJ reforça nesse 1° de maio o alerta ao conjunto do movimento sindical e renova, ainda, a luta pela revogação das reformas trabalhista, da Previdência e da Lei das Terceirizações (arcabouço legal que, apesar de não ter legalizado as pejotizações, criou confusão e a “desculpa” ideal para generalização da prática).

REVOGAÇÃO DA LEI DO MULTIMÍDIA

A FENAJ orienta seus sindicatos, ainda, a levarem para as manifestações de 1° de maio a bandeira da revogação da Lei nº 15.325/2026, que regulamenta a chamada profissão de “multimídia” e representa uma ameaça direta às garantias legais, às condições de trabalho e à própria identidade profissional de jornalistas, radialistas e outras categorias.

Jornalistas estão em campanha nacional pela revogação total ou parcial desta lei. A Fenaj tem realizado discussões com o Governo Federal, via Ministério do Trabalho e Emprego, e com membros do Congresso Nacional. Neste 1° de maio, é hora desta campanha ganhar as ruas de todo país.

Por tudo isso, por muito mais, todos às manifestações do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora!

Mulheres jornalistas em luta: contra o silenciamento, pela vida e pela democracia

Neste 8 de Março – Dia Internacional de Luta das Mulheres, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e sua Comissão Nacional de Mulheres Jornalistas reafirmam seu compromisso com a defesa da vida, da democracia e dos direitos das mulheres, com especial atenção à realidade vivida pelas jornalistas no Brasil.

A violência contra as mulheres é um problema estrutural e persistente no país. Em 2025, foram registrados 1.470 feminicídios, o que significa mais de quatro mulheres assassinadas por dia. Em 2025, o Brasil contabilizou mais de 83 mil casos de estupro – um caso a cada seis minutos. Esses números evidenciam uma realidade marcada pela desigualdade, pela impunidade e pela naturalização da violência de gênero.

Essa violência atravessa toda a sociedade e atinge de forma ainda mais intensa as mulheres que ocupam o espaço público — entre elas, as jornalistas. Ao exercerem seu trabalho, especialmente na cobertura de política, direitos humanos, conflitos e direitos das mulheres, essas profissionais se tornam alvos preferenciais de ataques, tentativas de intimidação e silenciamento.

A pesquisa “Situação das Trabalhadoras da Imprensa na América Latina e no Caribe – 2023” revela que 65% das jornalistas brasileiras já sofreram violência de gênero; 47% foram alvo de ataques online; 48% relatam desigualdade salarial; 62% acumulam mais de um emprego; e apenas 22% contam com protocolos institucionais de proteção.

A violência digital, impulsionada pela impunidade e por modelos de negócio que amplificam o ódio, produz efeitos concretos como autocensura, adoecimento e afastamento profissional. Não é menor nem isolada: faz parte de uma estratégia de silenciamento que ameaça a democracia.

Esse cenário se agrava com a precarização do trabalho jornalístico. O crescimento da pejotização fragiliza direitos históricos da categoria e atinge de forma ainda mais dura as mulheres jornalistas, ampliando a instabilidade, a desigualdade salarial e a dificuldade de denunciar violências.

Diante disso, a organização coletiva das mulheres jornalistas é fundamental. É urgente fortalecer e criar coletivos e comissões de mulheres nos sindicatos, ampliar a participação feminina nos espaços de decisão e ocupar as diretorias sindicais como estratégia de enfrentamento à violência, à precarização e ao silenciamento.

Não há imprensa livre quando mulheres são mortas, violentadas, precarizadas ou silenciadas.

Neste 8 de Março, a FENAJ convoca as jornalistas a fortalecerem a organização sindical e a lutarem por:

·          equiparação salarial e combate à precarização do trabalho;

·         enfrentamento à pejotização e à retirada de direitos;

·         protocolos efetivos de prevenção e combate à violência de gênero nas empresas;

·         fim do assédio no mundo do trabalho e da violência no exercício da profissão;

·         responsabilização dos agressores e das plataformas digitais;

·         proteção às profissionais que cobrem temas sensíveis e enfrentam grupos extremistas.

Lutar como uma jornalista é defender a democracia.

Garantir condições dignas, seguras e igualitárias para as mulheres jornalistas é garantir o direito à informação e à liberdade de expressão.

Brasília, 6 de março de 2026

Comissão Nacional de Mulheres Jornalistas

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

NÃO É MENOR: ANDI e organizações parceiras lançam campanha para combater termo que estigmatiza crianças e adolescentes

 A campanha #NãoÉMenor convoca imprensa, comunicadores e sociedade a adotar linguagem que reconheça crianças e adolescentes como sujeitos de direitos

Brasília, 22 de setembro de 2025 — A ANDI – Comunicação e Direitos, em parceria com o Coletivo Colo, tendo ainda a colaboração de Abej, Abraji, FENAJ, Jeduca e SBPJor, lança a campanha #NãoÉMenor, uma iniciativa nacional para desconstruir o uso inadequado do termo “menor” na mídia, em espaços públicos e no cotidiano ao se referir a crianças e adolescentes. A palavra, além de incorreta, carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e juventude no Brasil, que contraria a doutrina da proteção integral consagrada pela Constituição Federal e prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“A linguagem que usamos revela e molda nossa visão sobre infância e adolescência. Abandonar termos que estigmatizam é um gesto simples — mas essencial — para garantir que meninos e meninas sejam reconhecidos e protegidos como sujeitos de direitos”, assinala Miriam Pragita, diretora-executiva da ANDI.

O objetivo da campanha é conscientizar jornalistas, comunicadores, educadores, estudantes e famílias sobre os impactos negativos do termo e estimular a adoção de uma linguagem mais respeitosa com as crianças e adolescentes e alinhada à legislação brasileira.

Uma herança do passado que precisa ser superada

O emprego do termo “menor” traz como resquício o antigo Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A Constituição Federal de 1988 e a promulgação do ECA, em vigor desde 1990, romperam com essa lógica e instituíram a doutrina da proteção integral, reconhecendo esse grupo como sujeitos de direitos, cidadãos plenos e pessoas em desenvolvimento, com prioridade absoluta de proteção por parte da família, da sociedade e do Estado.

Apesar disso, o uso persistente do termo pela imprensa, no discurso público e na linguagem cotidiana continua a reforçar preconceitos, desumanizando meninos e meninas e alimentando estigmas sociais; naturaliza violações e contribui para a redução de direitos — impactando percepção pública, decisões institucionais e práticas cotidianas.

Linguagem que respeita e inclui, comunicação que transforma

A substituição de “menor” por termos precisos e respeitosos é simples e necessária. A língua portuguesa dispõe de opções que respeitam a individualidade e a dignidade das pessoas com menos de 18 anos e que alinham a comunicação à proteção legal prevista no ECA. Recomenda-se o uso de palavras como criança, adolescente, menino, menina, jovem, estudante, conforme o contexto.

A escolha da palavra certa impacta percepções e resulta diretamente na forma como políticas públicas, coberturas jornalísticas e relações sociais tratam as realidades de crianças e adolescentes. Uma linguagem cuidadosa contribui para a autoestima, a visibilidade e a efetivação dos direitos de meninos e meninas.

“Convocamos a imprensa, educadores e toda a sociedade a adotar práticas comunicacionais que respeitem a dignidade das crianças e dos adolescentes. Revisar títulos e optar por termos corretos é uma contribuição concreta para a garantia de direitos”, afirma Ana Potyara, diretora administrativa-financeira da ANDI.

Convite à adesão

A ANDI e as entidades parceiras Abej, Abraji, Coletivo Colo, FENAJ, Jeduca e SBPJor convidam profissionais da imprensa, comunicadores, estudantes de comunicação e direito, educadores, formadores de opinião, famílias e toda a sociedade civil a aderir à campanha #NãoÉMenor.

Ao adotar termos corretos, difundir a mensagem e abrir espaços de debate — além de ações práticas como compartilhar conteúdos, aplicar o selo oficial e produzir materiais de divulgação — cada pessoa e instituição contribui para transformar práticas jornalísticas, comunicacionais e sociais que ainda reproduzem estigmas.

Sua participação é essencial para que essa mudança de linguagem reverbere em políticas públicas, nas rotinas das redações e práticas jornalísticas e nos demais ambientes comunicacionais, fortalecendo o respeito e a proteção às crianças e aos adolescentes.

Palavras importam. Respeito também. Vamos juntos mudar essa história!

Para conhecer mais sobre a campanha e acessar os materiais, visite: http://bit.ly/NÃOÉMENOR

A campanha é uma iniciativa da ANDI, em parceria com o Coletivo de Jornalismo Infantojuvenil (Colo), e apoio estratégico da Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) e da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor).

Sobre a ANDI

A ANDI é uma organização da sociedade civil com mais de 30 anos de atuação em defesa dos direitos da infância e da adolescência, com foco em comunicação, mídia e políticas públicas. Dedicada à promoção de uma comunicação responsável sobre crianças e adolescentes, articula jornalistas, pesquisadores, organizações e poderes públicos para promover coberturas e práticas mais éticas, inclusivas e alinhadas aos direitos humanos.

Contato para imprensa e adesões:

 Flávia Falcão – Assessoria de Comunicação ANDI

E-mail: ffalcao@andi.org.br / pauta@andi.org.br

SindJoRS, Fenaj e Comissão Nacional de Mulheres em defesa de jornalista de Pelotas

O Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS), a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), a Comissão de Mulheres da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Delegacia Regional de Pelotas e do Rio Grande (SindJoRS) repudiam, veementemente, as falas do presidente da Câmara de Vereadores de Pelotas, vereador César Brisolara (PSB), proferidas contra a jornalista Rafaela Rosa, do jornal Diário Popular.

Utilizando de sua posição privilegiada na Tribuna, no dia 17/01, o vereador destratou, com palavras de baixo calão, a profissional de um dos mais tradicionais veículos de comunicação do interior do Rio Grande do Sul. O respeito entre agentes públicos e profissionais da imprensa devem ser sempre mantidos, principalmente, quando o vereador ocupa a posição da Presidência da Casa. Ao lhe ser conferido um mandato parlamentar pelo povo pelotense, cabe-lhe, também, prestar contas de todas as suas ações como homem público. Durante o exercício da presidência, esse dever é redobrado e qualquer tentativa de cerceamento aos profissionais de imprensa é CENSURA.

Em sua explanação, o vereador atacou a profissional pela plena execução de seu trabalho: noticiar. Em sua tentativa de intimidação à jornalista, destratou toda a categoria. É papel fundamental da imprensa informar as ações do poder público, principalmente, aquelas pouco divulgadas de forma oficial, ou imediatas – as chamadas factuais.

Sem imprensa livre não há Democracia.

O Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS) está atento ao caso, por meio de sua diretoria e Departamento Jurídico. O SindJoRS, diante das falas do vereador, recomenda à Casa Legislativa e ao Diário Popular que garantam a devida proteção e liberdade de trabalho à profissional.

Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS)

Delegacia Regional de Pelotas (SindJoRS)

Delegacia Regional do Rio Grande (SindJoRS)

Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj)

Comissão de Mulheres da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj)

Texto: André Zenobini/Diretoria SindJoRS

CONFIRA A MANIFESTAÇÃO DO VEREADOR:

Sindjors e Fenaj repudiam ameaça contra atuação de jornalista de Canguçu

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS – Sindjors e a Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj repudiam a ameaça sofrida pelo jornalista Augusto Moreira Pinz, por meio da rede social Facebook, de que haveria “retaliação contra ele e seu jornal online Canguçu em Foco”.

De acordo com o Boletim de Ocorrências nº 65614 de 25/02/2022, registrado por Augusto Pinz, um leitor, contrariado com publicação no jornal online partiu ainda para agressão verbal, usando expressão ofensiva e desrespeitosa.

Pinz, que mantém o Canguçu em Foco há 15 anos, “divulgando fatos praticamente de forma gratuita”, segundo suas palavras, diz não haver motivo para receber ameaças, sendo o espaço “estar sempre disponível ao contraditório”.

O Sindjors observa que é crime o constrangimento ilegal contra jornalistas e ainda lembra que uma democracia forte incentiva uma imprensa livre, feita por jornalistas que desempenham seu papel de informar.

Em seu jornal, Augusto publicou críticas ao Legislativo Municipal, o que teria provocado a ameaça. Ele observa que seu trabalho, ao longo dos anos lhe rendeu o brasão do município de Canguçu, uma medalha da Assembleia Legislativa gaúcha, além de constar duas vezes nas finais do Prêmio Press no RS.

Na mensagem enviada para Augusto Pinz, em tom de ameaça, o homem diz que, “ao invés de ficar atacando a imagem de alguns vereadores que, ainda, se esforçam para fazer algo pelo Município, deveriam achar o que fazer, bando de desocupados, isso vai ter retaliação”.

O jornalista, que é filho dos radialistas Terezinha Moreira e Nilso Pinz, diz que as ameaças claras ou veladas, os olhares “atravessados”, as piadas referidas a ele são diárias e, que em uma cidade pequena a situação é ainda mais difícil. Para Augusto, algumas pessoas entendem que o jornalismo deveria se prestar a publicar apenas notas positivas favorecendo determinados interesses.

Texto de Rosa Maria Pitsch – Diretora do Sindjors

FENAJ lança campanha pela taxação de grandes plataformas digitais

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) lançou uma campanha na qual defende a taxação das grandes plataformas digitais e a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). O objetivo é fortalecer a profissão por meio da implementação de formas de financiamento público para a produção jornalística. A ação conta com o apoio da Federação Internacional dos Jornalistas (IFJ) e da Fundação Friedrich Ebert (FES).

Com o mote “Jornalismo sim. Taxação já!”, a campanha está dividida em três etapas. A primeira, que exalta a importância do jornalismo, foi lançada em dezembro do ano passado. São peças para redes sociais digitais dirigidas à sociedade brasileira, destacando os princípios do jornalismo, como serviço essencial, fiscalização, investigação e defesa da cidadania e da democracia.

Na segunda fase, lançada em janeiro deste ano, as peças tratam da justeza da taxação das chamadas big techs. Além do enorme faturamento desses conglomerados internacionais, essas companhias drenam recursos das empresas de mídia nacionais, contribuindo para o fechamento de veículos e a demissão em massa de jornalistas. A terceira fase tem previsão para ser lançada em março e abordará o projeto do Funajor.

Especificamente, a proposta prevê a tributação de empresas como Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft, com a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Trata-se de um imposto especial que permite sua destinação a determinado fim, neste caso, ao Funajor. A entidade defende que a luta é justa, pois estas grandes organizações possuem receitas bilionárias que não estão sendo taxadas.

A questão já era debatida pela Federação desde o final de 2020, com a criação de um grupo de trabalho (GT), que ouviu especialistas para identificar aspectos da legislação brasileira que fundamentassem a elaboração deste projeto.

Em 2021, a FENAJ realizou dez seminários regionais sobre o tema, sendo cinco com a categoria e cinco com entidades do ramo da Comunicação, momento em que recebeu sugestões que foram incorporadas aos projetos iniciais.

Mais recentemente, a proposta foi abordada e aprovada por unanimidade no 39º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em setembro do ano passado, de forma virtual.

Jornada e salários dos jornalistas estão sob ameaça direta da MP 1.045

 A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) já expressou o seu repúdio à MP 1.045, em nota de 4 de agosto de 2021, explicando que promove um desmonte de direitos e prejudica enormemente a classe trabalhadora brasileira. A FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas filiados estão na trincheira pela derrubada da MP, ao lado da CUT e do movimento sindical dos/das trabalhadores/as.

Como representantes da categoria profissional,  a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas de todo o Brasil chamam, nesta nova manifestação, particular atenção – de nossa própria categoria e de toda a sociedade brasileira – para um dos indecorosos “jabutis” ardilosamente inseridos na MP, que liquida, numa só penada, as jornadas específicas de várias categorias profissionais, incluindo a dos/das jornalistas.

O dispositivo em questão permite que os empregadores estendam o tempo de trabalho de profissionais com jornadas reduzidas por lei – como jornalistas, bancários e operadores de telemarketing –, pagando valores menores pelas horas-extras do que os determinados pela legislação. Trata-se pura e simplesmente de uma elevação das horas de trabalho, com a redução da remuneração.

A jornada legal dos jornalistas, estabelecida há décadas, é de 30 horas semanais (5 horas por dia, seis dias por semana). Boa parte dos jornalistas possui contrato com as empresas de cinco horas, acrescidas de duas horas-extras diárias, perfazendo sete horas ao dia e 42 horas semanais (segunda a sábado).

O texto aprovado na Câmara dos Deputados permite às empresas estabelecer um contrato ampliando a jornada para até 44 horas semanais, pagando adicional de apenas 20% para as horas-extras. O único objetivo desta medida é reduzir o custo dos salários, beneficiando as empresas, em prejuízo de quem trabalha.

Atualmente, os jornalistas que estendem suas jornadas além das cinco horas diárias recebem no mínimo 50% pelas horas-extras habituais, e a soma total se configura como o seu salário. Quando a majoração é esta, a redução salarial com a medida estabelecida pela MP supera 7%. No caso dos que têm a hora-extra pactuada em 100%, a redução prevista ultrapassa 15%.

Para jornalistas, que convivem há tempos com a rotina de demissões em massa, redução das redações e acúmulo de funções, a aprovação dessa MP pelo Senado resultaria em mais demissões e precarização. 

Mas é preciso entender: se essa lei for aprovada, as empresas não poderiam reduzir os salários dos atuais funcionários, pois a legislação impede isso. Assim, o efeito da MP seria o de estimular as empresas a promover demissões para contratar profissionais com salários menores, dentro das novas regras. 

Outro efeito possível seria a demissão e a recontratação do mesmo profissional, por remuneração menor, após um intervalo de meses para descaracterizar o vínculo empregatício.

Há situações, ainda, em que os profissionais estão em condição mais frágil, pois se as horas-extras não forem contratuais, as empresas poderiam querer usar as novas regras, rebaixando o salário na prática.

Tudo isto, por fim, seria feito pelo mal chamado “acordo individual”, no qual a empresa chama o funcionário – sobre o qual tem poder de mando – e apresenta um texto impresso para que ele “voluntariamente” assine. É um dispositivo claramente antissindical, que extermina a negociação coletiva, e tem de ser chamado pelo que é: desmonte de direitos, redução de salários, incentivo a demissões!

A FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas repudiam tal medida, apelam ao Senado para que impeça a sua efetivação e chamam a categoria à luta pela derrubada da MP 1.045. 

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.

Brasília, 20 de agosto de 2021.

278 jornalistas mortos pela Covid-19 no país

Brasil segue como país com maior número de vítimas fatais, apesar da diminuição de casos a partir de maio

A categoria dos jornalistas seguiu sendo vítima fatal da Covid-19 no período de abril a julho deste ano. É o que mostra a terceira atualização do levantamento sobre as mortes por Covid-19 entre os profissionais, feita pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), por meio de seu Departamento de Saúde e Segurança. Na média, foram registradas 28,4 mortes por mês, número muito próximo à marca do primeiro trimestre (28,6 mortes/mês), o que representa quase uma morte de jornalistas a cada dia. Em 2020 (de abril a dezembro), a média mensal foi de 8,5 mortes.

Desde o início da pandemia, o Brasil somou 278 jornalistas mortos, sendo 199 nos sete primeiros meses deste ano. Este número mantém o Brasil como o país com o maior número de jornalistas vítimas da Covid-19 no mundo. Acompanhamento realizado pela ONG Press Emblem Campaign (PEC) aponta que, no mesmo período, a Índia registrou 267 vítimas fatais, apesar de a metodologia da PEC e da FENAJ serem diferentes. Nacionalmente, São Paulo lidera o macabro ranking com 38 mortes, seguido do Rio de Janeiro (29), Pará (23) e Paraná, com 21 casos.

O dado positivo é que o número de vítimas fatais da doença entre os jornalistas começou a cair a partir de maio e registrou queda significativa em julho, quando foram computados 17 casos (média de uma vítima a cada dois dias). “É necessário, entretanto, aguardar os próximos meses para verificarmos se essa tendência de queda se consolida”, afirma o diretor da FENAJ, Norian Segatto, responsável pelo Dossiê.

Para Segatto, a curva decrescente das mortes segue tendência nacional, efeito direto da vacinação da população. No caso dos jornalistas, houve campanhas da FENAJ e dos Sindicatos filiados pela inclusão da categoria entre os grupos prioritários para a vacinação. Alguns estados e município reconheceram que a categoria estava na linha de frente do combate à pandemia e atenderam à reivindicação.

A presidenta da FENAJ, Maria José Braga, ressalta a importância da imunização da categoria e da manutenção de medidas sanitárias, como o distanciamento social, para a proteção da saúde dos jornalistas e a consequente consolidação da tendência de queda no número de casos de contaminação e de mortes. Segundo ela, é com profundo pesar que a FENAJ cumpre a tarefa de divulgar o número de vítimas fatais. “Fazemos a divulgação como alerta e como homenagem aos jornalistas que perderam a vida porque estavam trabalhando, cumprindo seu importante papel social”, disse.

Metodologia

Não existe uma fonte centralizada para coleta de informações que compõem o Dossiê Jornalistas Vitimados pela Covid-19. Os dados são obtidos por meio de busca direta em jornais, sites e blogs de todo o país e também pelas informações fornecidas pelos Sindicatos dos Jornalistas nos estados ou diretamente por colegas de trabalho das vítimas. Como não há um registro oficial das mortes por categoria profissional, assim, é possível que os números possam estar subestimados e não retratem integralmente o tamanho da tragédia brasileira na categoria.

Veja o Dossiê completo

MP 905/2019 revoga registro de 13 profissões; FENAJ reage

NOTA OFICIAL: Federação Nacional dos Jornalistas conclama categoria a defender a profissão e exige que Congresso atue como legislador, impedindo mais esse retrocesso

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus sindicatos filiados em todo o país denunciam a inconstitucionalidade da Medida Provisória 905/2019, que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas (artigos do Decreto-Lei 972/1969) e de outras 13 profissões. A Medida Provisória mantém o registro de classe somente para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando (como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros).

Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP publicada ontem (12/11) no Diário Oficial da União é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade.

A FENAJ denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias.

A FENAJ entende que a MP estabelece uma nova Reforma Trabalhista com a criação da carteira “Verde e Amarela” e a alteração de diversos itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente os relacionados a controle de jornada diária e trabalho aos fins de semana para o setor de comércio e serviços, o que também prejudica a categoria dos jornalistas profissionais. A jornada de trabalho de cinco horas diárias para jornalistas é estabelecida no artigo 303 da CLT e sua ampliação para até duas horas diárias está estabelecida no artigo 304. A MP estabelece o fim da notificação da ampliação de jornada aos órgãos de fiscalização.

Mais grave ainda é o fato de o governo Bolsonaro utilizar medidas provisórias de maneira abusiva, usurpando do Congresso Nacional a atribuição de legislar, sem o devido processo de tempo para reflexão e debates com toda a população sobre as alterações nas leis, que são garantidas nas tramitações que passam pela Câmara Federal e pelo Senado.

É preciso que as diversas categorias de trabalhadores afetadas profissões (jornalista, agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador a lavador de veículo, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculo de diversões, técnico em segurança do trabalho e técnico em secretariado) se unam para dialogar com senadores e deputados a fim de que o Congresso Nacional derrube essa medida provisória e restabeleça a obrigatoriedade de registro nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego que vinha sendo, desde 2009, o único critério legal de acesso a essas atividades profissionais.

A FENAJ vai tomar as medidas judicias cabíveis e, junto com os Sindicatos de Jornalistas do país, vai buscar o apoio dos parlamentares, das demais categorias atingidas, das centrais sindicais e da sociedade em geral para impedir mais esse retrocesso. E a Federação chama a categoria dos jornalistas em todo o país a fazer o enfrentamento necessário à defesa da atividade profissional de jornalista, que é essencial à Democracia.

Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)

Brasília, 13 de novembro de 2019


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Sindicato dos Radialistas comenta retrocesso da MP 905/2019 CLICANDO AQUI

FENAJ emite nota sobre RBS na Opração Zelotes

 A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), juntamente com os sindicatos dos Jornalistas de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, solicitam publicamente às autoridades competentes transparência e agilidade nas investigações da “Operação Zelotes”, que apura o envolvimento do Grupo RBS, entre outros, num possível esquema envolvendo débitos tributários, a partir de um suposto pagamento de propinas a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conforme revelou a Polícia Federal. 

   A justiça brasileira, tão empenhada, ultimamente, em dar total acesso aos depoimentos de réus confessos no caso da “Operação Lava Jato”, precisa adotar procedimentos iguais a todos os casos de corrupção, sob pena de estabelecer dois pesos e duas medidas. O caso vai muito além de uma provável sonegação de impostos. As empresas investigadas, entre elas o Grupo RBS, podem responder pelos crimes de Advocacia Administrativa Fazendária, Tráfico de Influência, Corrupção Passiva, Corrupção Ativa, Associação Criminosa, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.

   A Rede Brasil Sul (RBS), subsidiária da Rede Globo, tem um longo histórico de condenações na Justiça do Trabalho por não respeitar os direitos de seus empregados, com jornadas abusivas, não pagamento de horas-extras, enquadramento irregular de profissionais e descumprimento de cláusulas de acordos coletivos, além de pagar baixos salários e instaurar um clima constante de apreensão nas redações, com demissões frequentes.

   O caso envolvendo a RBS não é uma exceção entre as empresas de comunicação. A Polícia Federal e uma CPI no Senado investigam o escândalo do HSBC (“SwissLeaks”), que aponta a existência de 8.667 nomes de brasileiros com contas na Suíça, muitas das quais não declaradas à Receita Federal. Entre os correntistas, constam proprietários e familiares dos grupos de comunicação Globo, Folha/UOL, Rede Bandeirantes, Gazeta Mercantil, Sistema Verdes Mares, Rede CBS de Rádios, Rádios Curitiba Ouro Verde FM, Grupo João Santos, Grupo Manchete, Rede Massa e Rede Transamérica, e outros. É muito suspeito que com uma das maiores e melhores redes bancárias do mundo, tantos brasileiros precisem fazer uso de contas secretas na Suíça.

   Uma situação no mínimo constrangedora, mas acima de tudo reveladora sobre os interesses particulares dos donos dos veículos de comunicação. Ao mesmo tempo em que fazem discursos em favor da ética nos negócios e na sociedade, veem-se envolvidos em escândalos que não diferem daqueles que costumam denunciar com grande destaque, sem levar em consideração se as provas são frágeis ou se atendem a interesses de grupos, de classe ou de segmentos da sociedade mais interessados em obter vantagens políticas e financeiras.

   Há muito tempo, inverteu-se, na mídia, o principal pilar de sustentação do Direito e da democracia. Para os donos da mídia, “todos são culpados até prova em contrário”. Isso demonstra, também, a necessidade inadiável da democratização da comunicação no país, a exemplo do que já existe em vários países, para que a sociedade não se torne refém de grupos empresariais que querem impor uma agenda particular, que nem sempre é baseada no interesse comum.

   Os Sindicatos dos Jornalistas do RS e de SC e a Fenaj exigem, portanto, uma rigorosa investigação das operações Zelotes e SwissLeaks, com transparência, para que o povo brasileiro possa ter acesso à verdade, e para que a democracia não seja substituída, no Brasil, por uma midiocracia.

FENAJ

SindJor/RS lamenta morte do repórter cinematográfico da Bandeirantes

 Na condição de filiado à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJor/RS) lamenta a morte do repórter cinematográfico Santiago Andrade, ocorrida na manhã desta segunda-feira, 10 de fevereiro.

O profissional da TV Bandeirantes realizava a cobertura de um protesto contra o aumento das passagens de ônibus no Rio de Janeiro, na última quinta-feira, 06, quando foi atingido por uma bomba. Com o impacto da explosão, Andrade teve afundamento de crânio e passou por uma cirurgia no Hospital Municipal Souza Aguiar, onde esteve internado até esta segunda.

Santiago Andrade trabalhava na Rede Bandeirantes há 10 anos, onde conquistou dois prêmios Mobilidade Urbana pela cobertura jornalística dos problemas do transporte público no Rio de Janeiro. Aos 49 anos, deixa a esposa, uma filha e três enteados.

Em nota oficiala Fenaj condena a violência contra jornalistas e pede que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, atenda a categoria para tratar da questão. A entidade também solicita uma reunião com o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, para acompanhar a apuração das responsabilidades. O presidente Celso Augusto Schröder e o diretor de Relações Institucionais José Carlos Torves estão se deslocando à capital fluminense para prestar as últimas homenagens ao profissional.

"O SindJor/RS se solidariza com os familiares e colegas de Santiago Andrade. Esperamos que os fatos sejam apurados e os envolvidos respondam pelo ato, sem que isso impeça as manifestações realizadas no país”, afirma o presidente Milton Simas.

POA:Jornalistas fizeram protesto na Esquina Democrática

Ao meio-dia desta quarta-feira, dia 17 de outubro, dezenas de jornalistas se concentraram na Esquina Democrática, em Porto Alegre, para ato organizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RIo Grande do Sul. O objetivo foi mostrar à sociedade o descaso dos donos da mídia com seus empregados jornalistas, intransigentes por ocasião da negociação coletiva. Para chamar a atenção, foi distribuído pão com mortadela à população, representando os 40 centavos diários de aumento propostos pela classe patronal.

Fotos: Marcio de Almeida Bueno 

Houve lançamento da edição 123 do jornal Versão dos Jornalsitas, com três páginas dedicadas à luta salarial da categoria, e entrega do panfleto 'O Trabalho do Jornalista Vale Mais'., publicado abaixo. "Queremos mostrar à sociedade o que estão fazendo, rebaixando não só os jornalistas como o Jornalismo gaúcho. Estaremos nas ruas até os patrões voltarem a negociar", sentenciou José Maria Rodrigues Nunes, presidente do SINDJORS. O protesto teve apoio da CUT.

Vídeos com trechos da ação estão em http://youtu.be/qR7Y3nNKbC8, http://youtu.be/jPouuUH2oWw, e a galeria completa de fotos está no Facebook.

Fonte:Sindicato dos Jornalistas-RS

Dia do Jornalista é o dia do Jornalismo

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul saúdam neste 7 de abril, Dia Nacional dos Jornalistas, a todos trabalhadores e trabalhadoras que, nas redações de jornais e revistas, estúdios de rádio e TV, nas mídias eletrônicas, escolas e assessorias de imprensa; escrevendo, editando, desenhando, fotografando, filmando, ensinando, narrando ou apresentando notícias em todos suportes, exercem esta profissão que é um dos pilares mais visíveis da democracia.

A Fenaj e o Sindicato homenageiam a todos aqueles que, com condições de trabalho quase sempre aquém do necessário, ajudam a consolidar o estado de direito. Lembra, neste dia, a saga heróica de militantes da notícia que arriscaram sua integridade, sua liberdade e sua vida. Exige do estado brasileiro a imediata investigação da morte de Wladimir Herzog e de todos os jornalistas que foram presos e torturados pela ditadura militar.

A Fenaj e os 31 sindicatos brasileiros que congregam os jornalistas reivindicam liberdade, condições de trabalho e remuneração justas e dignas por parte daqueles que enriquecem utilizando a força de trabalho dos jornalistas brasileiros. Para isto propõe um piso salarial nacional para a categoria, de maneira a garantir a qualidade de vida e a independência no exercício de sua profissão.

As entidades alertam ao estado brasileiro para o perigoso crescimento dos crimes contra a integridade e a vida dos jornalistas. Exige a apuração dos crimes contra jornalistas no exercício de seu trabalho e o julgamento de todos os envolvidos. Também reivindica a federalização dos crimes contra estes profissionais como medida eficiente contra a impunidade.

Compartilham com os cursos de Jornalismo, seus professores e alunos, a certeza que superaremos de uma vez por todas esta situação constrangedora criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando da decisão desastrada e obscurantista da retirada da exigência da formação superior para o exercício do Jornalismo. Agradecem, mais uma vez, ao parlamento brasileiro que, sintonizado com a opinião pública, está restituindo a dignidade para o jornalista e a qualidade do Jornalismo para a sociedade.

Finalmente as entidades, convidam os cidadãos para - ao homenagear seus jornalistas - defenderem um Jornalismo de qualidade: independente, informativo e ético, que assegure a liberdade de expressão contida na constituição brasileira, reconhecendo que esta liberdade não é propriedade privada de jornalistas ou empresas de comunicação e sim propriedade do cidadão brasileiro.

Viva aos jornalistas, lutadores da democracia.

* Direção da Federação Nacional dos Jornalistas e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul

Senado aprova PEC do Diploma

Em votação realizada na sessão desta quarta-feira (30), o Senado aprovou, com 65 votos favoráveis e 7 contrários, a PEC 33/2009, do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que restitui a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De norte a sul do país a categoria comemora.

A sessão do Senado foi acompanhada com apreensão pelo diretor da FENAJ José Carlos Torves e por José Nunes, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, Francisco Nascimento, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, e Lincoln Macário, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, que comemoraram após a divulgação do resultado no placar do plenário.

Para o presidente da FENAJ, Celso Schröder, a expressiva votação foi emblemática. “Representou o desejo do Senado de corrigir um erro histórico do STF contra a categoria profissional dos jornalistas”, disse. Ele agradeceu o esforço de todos os parlamentares que se empenharam pela aprovação da matéria, especialmente o autor da PEC, senador Valadares, e o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), e parabenizou a categoria e os Sindicatos de Jornalistas pela persistência nas mobilizações em defesa do diploma.

O diretor de Relações Institucionais da Federação, Sérgio Murillo de Andrade, também avalia que o Senado corrigiu um erro grave do STF, cometido em 2009, e que “surpreendeu toda a sociedade, que visivelmente passou a apoiar nossa luta pelo resgate da dignidade da profissão”.

Temporariamente “de alma lavada”, Sérgio Murillo lembra que o “primeiro round” desta luta foi vencido. “Devemos e merecemos comemorar, mas nossa mobilização tem que prosseguir cada vez mais forte para assegurar a vitória da restituição da exigência do diploma para o exercício da profissão tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados”, concluiu.

FONTE: FENAJ

Dia do Jornalista

Formação profissional é fundamental para garantir o direito à informação qualificada

A dignificação da profissão de Jornalista se faz com resistência e luta. E neste caminho prosseguimos em defesa do direito da sociedade à informação qualificada, democrática e ética, apesar da fatídica decisão do STF que derrubou a exigência do diploma para o exercício da profissão. Neste 7 de abril, Dia do Jornalista, as bandeiras da defesa de nossa formação e regulamentação profissional e da democratização da comunicação permanecem erguidas e nossas vozes se farão ouvir ainda mais em 2010.

Não é de hoje o empenho patronal em explorar os trabalhadores, precarizar as relações de trabalho e manter sob seu controle, a punho de ferro e da forma mais desregrada possível, o acesso à profissão de Jornalista e a produção e difusão de informações. A defesa que os patrões fazem das liberdades de imprensa e de expressão é uma falácia para encobrir seus interesses mesquinhos e a mercantilização da comunicação.

Seus objetivos se concretizaram na decisão do STF, que confundiu o direito de uma categoria ter sua regulamentação e a exigência do diploma como regra de acesso qualificado à profissão com cerceamento à liberdade de expressão. Mas a grande maioria da sociedade brasileira prossegue apoiando a necessidade da exigência do diploma universitário para o exercício profissional do Jornalismo, como já atestaram diversas pesquisas, consultas e enquetes.

Com o apoio da sociedade e com a ação unitária e conjunta de nossa categoria podemos e devemos ampliar o movimento pela aprovação das Propostas de Emenda Constitucional que tramitam no Congresso Nacional prevendo o restabelecimento do diploma e a luta para que as deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação sejam postas em prática, configurando políticas para o setor efetivamente a serviço do interesse público, da desconcentração da propriedade dos veículos e da livre, democrática e plural circulação de informações e ideias.

Estas são as prioridades dos jornalistas em 2010. Estes são compromissos da FENAJ e dos 31 Sindicatos de Jornalistas do Brasil.

Parabéns aos jornalistas brasileiros!

Diretoria da FENAJ
7 de abril de 2010