Câmara aprova novo código florestal

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 25, o novo Código Florestal. A vitória contou com 274 votos favoráveis aos agricultores e 184 contrários. A proposta agora segue para a sanção presidencial.

Para o deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), um dos mais ativos na mobilização pela aprovação, o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB/MG) é uma vitória para o povo brasileiro, pois regula a produção e dá segurança jurídica para quem gera riqueza e produz alimentos para os brasileiros.

"Um país com vocação produtiva primária não podia continuar refém de um código ultrapassado", observou Alceu Moreira.

O projeto aprovado mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em Áreas de Proteção Permanente e exclui as demais regras de replantio da vegetação.

Para quem não desmatou e para as situações futuras, as faixas de proteção variam de 30 a 500 metros em torno dos rios, lagos e nascentes, e nas encostas de morros.

Já as multas por infrações ambientais cometidas até 22 de julho de 2008 serão suspensas a partir da publicação da nova lei e enquanto o proprietário que aderiu ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) estiver cumprindo o termo de compromisso ajustado.

O texto também determina a suspensão imediata, nas reservas legais, de atividades em áreas desmatadas irregularmente após 22 de julho de 2008.

Opositores
O deputado ainda lembrou que muitos opositores do novo código são financiados pelo capital internacional. Os países financiadores não têm suas matas nativas, dizimaram suas populações indígenas e não assinaram o Protocolo de Kyoto, mas produzem 500 milhões de toneladas de grãos cada. Países concorrentes, como EUA, China e Índia, têm dificuldades para ampliar suas produções de alimentos e tentam influenciar no Brasil.

Aprovado texto-base do novo Código Florestal

O Plenário aprovou há pouco em primeiro turno, com 59 votos a favor e 7 contrários, o texto-base do novo Código Florestal (PLC 30/2011), substitutivo de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro do Esporte. A votação se deu logo após os discursos dos relatores. Jorge Viana pediu a rejeição de todas as emendas, sendo que prometeu anunciar, na votação em segundo turno, as emendas de Plenário que deve acolher.

O texto estabelece disposições transitórias - para contemplar as chamadas áreas com atividades consolidadas, com agrossilvopastoris desenvolvidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) - e disposições permanentes, com critérios a serem seguidos a partir da data de 22 de julho de 2008, data da publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas previstas na Lei de Crimes Ambientais. A mesma data é o marco temporal para a isenção de propriedades rurais de até quatro módulos.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu verificação de quórum, com apoio dos senadores Marinor Brito (PSOL-PA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN) e Cristovam Buarque (PDT-DF).Randolfe voltou a se manifestar contra o texto e defendeu a agricultura familiar e a preservação ambiental. Marinor Brito também encaminhou contrariamente ao projeto, "em nome de todos os que tombaram em defesa das florestas".

Os demais líderes partidários - entre eles a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gim Argello (PTB-DF), Wellington Dias (PT-PI), Ana Amélia (PP-RS), José Agripino (DEM-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL) - encaminharam favoravelmente ao substitutivo, elogiando o teor do relatório, que consideraram equilibrado. Também se manifestaram pelo texto e em defesa dos produtores rurais os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Demóstenes Torres (DEM-GO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ivo Cassol (PP-RO) e Acir Gurgacz (PDT-RO).

As emendas dos senadores serão votadas em bloco pelo Plenário. Algumas delas, por acordo de líderes, serão votadas separadamente.

Agência Senado

Marroni lamenta aprovação no novo Código Florestal

Aprovado na noite de terça-feira (dia 24) pela Câmara dos Deputados, o relatório do novo Código Florestal Brasileiro sugerido pelo deputado paulista Aldo Rebelo (PCdoB) não agradou o vice-líder do PT, Fernando Marroni.

Um dos responsáveis por estudar a proposta e orientar a posição do partido acerca do projeto, Marroni foi um dos 63 parlamentares a votarem contra a proposta apresentada em plenário sem que houvesse consenso entre as bancadas.

“Votei com minha consciência e de acordo com aquilo que defendi durante toda a minha vida política. Desde o início das discussões sobre o novo Código Florestal me posicionei contra o relatório do deputado Aldo Rebelo. Não poderia, na hora “H”, mudar minha posição”, explica.

Para o deputado gaúcho, o texto aprovado pela maioria dos parlamentares representa um retrocesso à preservação ambiental. Ele sustenta que o país tem possibilidades de ampliar sua produção rural sem que haja necessidade de derrubar a mata nativa. “Estudos da Embrapa comprovam que o Brasil pode triplicar sua produção de alimentos sem avançar sobre áreas de florestas”, aponta.

Além disso, o texto aprovado beneficia com a anistia produtores que desrespeitaram a lei e avançaram sobre áreas de preservação permanente (APPs) e transfere aos estados a responsabilidade de definir suas zonas de proteção. “Espero que consigamos virar esse jogo no Senado ou, em última instância, através do veto da presidenta Dilma”, diz Marroni.

Via AI

Hamm comemora aprovação do Código Florestal

O novo Código Florestal (PL 1876/99) que modifica a atual legislação ambiental brasileira foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados. O texto-base do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado por 410 votos a 63 e uma abstenção, conforme o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), se traduz em importante avanço, garantia e tranquilidade jurídica a quem produz alimentos, além disso, freia as ocorrências de desmatamento.

Hamm comenta que se trata de uma conquista importante e que vem sendo discutida há mais de dois anos e cinco meses na Câmara dos Deputados, tendo os debates se intensificado nos últimos meses.

Durante a votação, também foi aprovada a emenda 164, que conquistou 273 votos favoráveis contra 182. O parlamentar ressalta sobre a importância dessa emenda que permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural, e exploradas até 22 de julho de 2008. “Trata-se de importante vitória porque estão sendo consolidadas diversas atividades agrícolas como a fruticultura, orizicultura, fumicultura, e outras”, argumenta Hamm ao salientar que a emenda também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.

Conforme o deputado é importante garantir ao setor agrícola e pecuário a continuidade à produção, sem haver redução do plantio. “Com esse projeto os produtores rurais são responsáveis pelas APPs, pelas nascentes em sintonia com a preservação do meio ambiente e identificar seus pontos de responsabilidade”, enfatiza Hamm ao salientar que essas mudanças promovem a garantia da produção em sintonia com a preservação ambiental.

Afonso Hamm salienta que os esforços dos interessados no assunto deverão continuar concentrados, já que a matéria segue para análise no Senado. “Esperamos que o projeto não tenha descaracterização de avanços importantes que conseguimos para agricultura brasileira e com condições de meio ambiente”, aponta.

Alterações

As faixas de proteção em rios e riachos permanecem as atuais - de 30 a 500 metros, no entanto, passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior. A exceção é para os rios de até dez metros de largura, para os quais é permitida a recomposição de metade da faixa, 15 metros, caso tenha sido desmatada.

O texto aprovado ainda dispensa as propriedades de até quatro módulos fiscais da exigência de recomporem a reserva legal e não será mais necessária a averbação em cartório.

Conforme o projeto aprovado, os produtores para obterem o perdão das multas ambientais, deverão aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser instituído pela União e pelos estados. Os interessados terão um ano para aderir, ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que será implantado após as tramitações e publicação da futura Lei.

Código florestal deve ser votado até 03 de Maio

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), comenta as matérias aprovadas pelo plenário nesta semana. Destaque para a Medida Provisória que permite à União conceder empréstimos para empresas e produtores de cidades atingidas por desastres ambientais. Também foi aprovado o projeto que regulamenta as lan houses e foi definida a data da votação do projeto do novo Código Florestal.

Fonte: Câmara dos Deputados

Lino De David alerta sobre os impactos da proposta do novo Código Florestal

Durante a abertura da Expodireto Cotrijal 2011, um dos temas de debate foi o novo Código Florestal brasileiro. O deputado federal Aldo Rebelo, relator da proposta que tramita na Câmara Federal, esteve em Não-Me-Toque durante o evento para participar de discussões a respeito do tema. O presidente da Emater/RS, Lino De David, ao se manifestar sobre o assunto, alertou sobre a necessidade de haver um amplo debate, tanto com o público rural como urbano, uma vez que as alterações propostas para o Código Florestal significam impacto para a sociedade como um todo.

“Não é possível tolerar a redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a eliminação da reserva legal, assim como se deve questionar a anistia a todos os que desmataram este país nas últimas décadas”, afirmou De David.

O presidente da Emater/RS disse ainda que é urgente a promoção de debates em torno de temas como o modelo produtivo atual, o agronegócio, o monocultivo, o uso de agrotóxicos e a utilização do solo. De David lembrou que o Código Florestal diz respeito às florestas, mas também se relaciona com a questão da preservação da água, do ecossistema e da biodiversidade, daí a necessidade de promover um debate que envolva a sociedade como um todo.

O texto que propõe mudanças no Código Florestal Brasileiro é de autoria de Rebelo e entre os pontos polêmicos aprovados no ano passado, na comissão especial da Câmara dos Deputados, está a anistia a quem desmatou áreas que deveriam ser preservadas. O Novo Código Florestal perdoa os responsáveis pelo desmatamento de encostas de morro e nascentes até julho de 2008. Ainda de acordo com a proposta, a área de preservação de rios com até cinco metros de largura fica menor. A distância mínima entre a plantação e o rio cai de 30 para 15 metros.

Assim que a lei entrar em vigor, ficam suspensas autorizações para novos desmatamentos por cinco anos - prazo para os estados definirem suas políticas ambientais. O novo texto também libera algumas propriedades de manter uma área preservada, o que hoje é exigido por lei. Com a proposta de alteração do Código Florestal, em alguns estados, toda a terra com até 400 hectares vai poder ser usada para agropecuária. Já as propriedades maiores continuam obrigadas a manter a proteção de parte das matas nativas.

Além da votação na Câmara, o projeto ainda vai para o Senado. Recentemente o presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que vai criar uma câmara de negociação com representantes da bancada ruralista e dos ambientalistas para discutir o texto do novo Código Florestal.

Lino De David aposta que com o auxílio de novas tecnologias até pode ser possível fazer uma redução do limite de 30 metros entre as plantações e os rios, desde que esta determinação tenha base científica. “Pode-se pensar numa redução em um novo modelo produtivo. Por exemplo, plantando na beira de rios, culturas perenes, sem uso de agrotóxicos, sem adubos químicos que prejudiquem o rio”, completou De David, ao destacar que este é um debate complexo e que não pode ser reduzido a simplesmente determinar a diminuição da faixa ciliar.

Assessoria de Imprensa da Emater na Expodireto Cotrijal 2011

Código Florestal: “Do jeito que está não pode passar”

A primeira reunião do Grupo de Trabalho formado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para debater mudanças no relatório do Código Florestal deixou bem clara a posição da bancada petista: “Do jeito que está não pode passar”, resumiu o deputado Fernando Marroni (PT) após o encontro.

Os petistas sugerem mudanças no texto elaborado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB) e aguardam um projeto do Executivo para elaborar as emendas que serão apresentadas em Plenário. O partido também quer mais tempo para debater o assunto com a sociedade.

Coordenada pelos deputados Fernando Marroni (PT-RS), Dr. Rosinha (PT-PR), Assis do Couto (PT-PR) e Márcio Macedo (PT-SE) a reunião da comissão especial contou com a participação de outros parlamentares petistas ligados ao tema. O grupo defende a reformulação de uma série de propostas do Código, especialmente dos pontos que tratam da diminuição das áreas de proteção permanentes das propriedades rurais, concedem anistia a desmatadores e reduzem a proximidade de plantações e rios.

Projeto do Executivo

Durante a reunião foi informado aos parlamentares que o governo prepara um substitutivo ao relatório original. O texto está sendo elaborado pelos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário sob a coordenação da Presidência da República. Os deputados petistas aguardam a chegada do projeto para elaborar as emendas. Dessa forma é consenso de que o relatório de Rebelo não deverá ser votado agora.

“O Código Florestal não pode ser votado em março. Isso acontecerá somente em abril, mas o ideal é votá-lo somente no final do semestre”, revela Marroni, para depois completar: “Quem quer votar agora é quem quer ver o Código passar do jeito que está e isso nós não estamos dispostos a aceitar”.

Segundo o parlamentar, o novo Código Florestal não pode ter uma visão imediatista, mas sim de futuro e, para tanto, deverá ser alvo de um amplo debate tanto no Congresso Nacional como com a sociedade.

A comissão especial do PT encarregada de debater a pauta deve voltar a se reunir nas próximas semanas.

Código Florestal deverá entrar na pauta de votação em março

O projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99) deverá ir à votação no mês de março, conforme anunciou o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) considera fundamental a urgência na discussão e votação do texto do relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Hamm comenta que a votação em março do novo Código Florestal é um compromisso que Marco Maia assumiu com os parlamentares que integram a bancada do setor agrícola e pecuário brasileiro. “A nossa intenção é de fazer reuniões de debates nos meses de fevereiro e início de março”, informa.

O deputado observa que a atual legislação que trata do Código Florestal coloca em ilegalidade mais de 90% do total de 5,2 milhões de propriedades rurais de todo país. Por esse motivo, destaca a necessidade de atualizar a legislação para não prejudicar o setor agropecuário do país. “A agricultura e pecuária brasileira não podem ser inviabilizadas e comprometer a economia, causando forte impacto de exclusão no meio rural”, assinala Hamm ao destacar a importância desse projeto para dar garantia da segurança alimentar, associada à de preservação ambiental. “Hoje a agricultura moderna e diversificada tem contribuído de forma decisiva e é parceira do meio ambiente”, observa.

De acordo com o deputado, os produtores rurais são os maiores interessados na preservação da sua terra e do meio de sustentação porque vivem com os frutos do setor e precisam da conservação do meio ambiente. Ele observa que a atualização proposta pelo relator foi debatida de forma democrática, coma realização de audiências e visitas aos biomas e estados.

Deputado Afonso Hamm defende votação do Código Florestal

Nesta semana, a bancada ruralista entrou com requerimento para colocar o projeto que altera o Código Florestal Brasileiro em votação em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) usou a tribuna no final da tarde de terça-feira, dia 7, e destacou sobre a importância de colocar na pauta de votação o Código Florestal.

Durante o discurso, o deputado destacou que o Brasil precisa reformular sua política de produção e de sustentabilidade ambiental. “Nós promovemos esse debate ao longo deste último ano. Criamos no Congresso Comissão Especial, cujo relator foi o deputado Aldo Rebelo, que, junto com seus pares, com nossa participação, com quem atua na agricultura e na pecuária, com quem atua junto ao pequeno agricultor, à agricultura familiar, à agricultura empresarial, enfim, tem uma responsabilidade muito grande com o Brasil que alimenta os brasileiros, que precisa ter segurança alimentar na produção agrícola”, observa Hamm ao afirmar que o Brasil é exportador, garante a balança comercial e, conseqüentemente, empregos. Mesmo com esses inúmeros benefícios, o país vive no meio rural um clima de insegurança jurídica.

Hamm comentou sobre o requerimento assinado para colocar o projeto em regime de urgência no Plenário. “É primordial a segurança aos produtores e garantir a agricultura familiar. Estes são pontos fundamentais para que sejam as áreas de proteção permanente também incluídas e responsabilidade de todos produtores”, enfatiza Hamm ao destacar sobre a necessidade de promover a inovação, dar essa garantia ao Brasil e aos brasileiros, principalmente, ao setor produtivo e aos agricultores.

De acordo com o deputado, o produtor de arroz recebe atualmente R$ 25 pela saca de 50 quilos, se traduzindo em valor baixo, devido o custo de produção e que acaba acumulando em prejuízos aos produtores. “Nossa agricultura, na sua extensão, começa a passar pela condição de insustentabilidade”, lamenta Hamm ao solicitar apoio dos parlamentares para colocar em votação o Código Florestal e assim, garantir alimento, produção e produtividade e dignidade social.

Ass. de Imprensa

Seminário sobre mudanças no código florestal

CURSO DE ECOLOGIA DA UCPEL, EM PARCERIA COM O VEREADOR IVAN DUARTE (PT)-Pelotas/RS, PROMOVE SEMINÁRIO

O Código Florestal, instituído através da Lei 4771, pode sofrer mudanças. Produtores ruralistas querem flexibilizar a Lei para beneficiar plantios. Porém ecologistas e defensores do código não querem que nenhuma alteração seja feita.

Para debater o assunto, o curso de Ecologia da Universidade Católica de Pelotas, em parceria com o vereador Ivan Duarte (PT), promove o Seminário: Mudanças no Código Florestal, na quarta-feira, dia 25 de agosto, às 19h30, no Auditório da Informática , na sala 425 C da UCPel.

Na ocasião, o Engenheiro Agrônomo, Aroldo Barwaldt do DEFAP (Departamento de Florestas e áreas Protegidas), representando a SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) irá palestrar, juntamente com o Deputado Estadual Elvino Bohn Gass (PT), da Comissão de Agricultura Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa, e o Coordenador do Curso de Ecologia, Professor José Antônio Weykamp da Cruz.

Retomada da discussão sobre Reserva Legal

Debates sobre mudanças no Código Florestal já têm datas marcadas

Elton Bomfim/Agência Câmara

Moacir Micheletto quer que a proposta seja votada em abril pelo Plenário da Câmara.Integrantes da comissão especial que analisa mudanças no Código Florestal definiram o cronograma das próximas audiências públicas promovidas para discutir a reforma. Os debates serão retomados no dia 2 de fevereiro em Goiânia e seguirão para o interior de São Paulo e Minas Gerais. As discussões nos estados prosseguirão até 8 de fevereiro, percorrendo cidades como Palmas, Manaus e Boa Vista. A intenção é ouvir sugestões e críticas à proposta, como explica o presidente do grupo, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR).

"A comissão está se direcionando aos biomas brasileiros e nós começaremos os trabalhos no bioma mais frágil, a Caatinga. O que se quer com esse código, que nós chamamos de Código Ambiental, é a reformulação da política ambiental e florestal no Brasil", ressalta Moacir Micheletto.

Das audiências, vão participar cientistas e representantes de universidades, de ONGs e do governo.

Licenças
Entre as mudanças em debate, está a descentralização das licenças ambientais e a revisão de conceitos como os de áreas de preservação permanente e reserva legal, que é o percentual de vegetação a ser conservada em uma propriedade e que varia de acordo com cada bioma.

Uma das ideias é permitir que essa reserva seja computada como área de preservação. Moacir Micheletto considera que as audiências darão suporte à elaboração do relatório.

"A linha-mestra do texto é, primeiro, fazer com que o zoneamento ecológico-econômico seja o grande instrumento de elaboração da política ambiental. Em segundo lugar, é fazer cumprir a Constituição, segundo a qual compete à União determinar as normas de ação relativas ao meio ambiente, com a operacionalidade a cargo dos estados”, explica o deputado.

A intenção de Micheletto é que a proposta de reforma do código seja votada na comissão em março, para ser apreciada em Plenário já em abril.