O novo Código Florestal (PL 1876/99) que modifica a atual legislação ambiental brasileira foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados. O texto-base do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado por 410 votos a 63 e uma abstenção, conforme o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), se traduz em importante avanço, garantia e tranquilidade jurídica a quem produz alimentos, além disso, freia as ocorrências de desmatamento.
Hamm comenta que se trata de uma conquista importante e que vem sendo discutida há mais de dois anos e cinco meses na Câmara dos Deputados, tendo os debates se intensificado nos últimos meses.
Durante a votação, também foi aprovada a emenda 164, que conquistou 273 votos favoráveis contra 182. O parlamentar ressalta sobre a importância dessa emenda que permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural, e exploradas até 22 de julho de 2008. “Trata-se de importante vitória porque estão sendo consolidadas diversas atividades agrícolas como a fruticultura, orizicultura, fumicultura, e outras”, argumenta Hamm ao salientar que a emenda também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.
Conforme o deputado é importante garantir ao setor agrícola e pecuário a continuidade à produção, sem haver redução do plantio. “Com esse projeto os produtores rurais são responsáveis pelas APPs, pelas nascentes em sintonia com a preservação do meio ambiente e identificar seus pontos de responsabilidade”, enfatiza Hamm ao salientar que essas mudanças promovem a garantia da produção em sintonia com a preservação ambiental.
Afonso Hamm salienta que os esforços dos interessados no assunto deverão continuar concentrados, já que a matéria segue para análise no Senado. “Esperamos que o projeto não tenha descaracterização de avanços importantes que conseguimos para agricultura brasileira e com condições de meio ambiente”, aponta.
Alterações
As faixas de proteção em rios e riachos permanecem as atuais - de 30 a 500 metros, no entanto, passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior. A exceção é para os rios de até dez metros de largura, para os quais é permitida a recomposição de metade da faixa, 15 metros, caso tenha sido desmatada.
O texto aprovado ainda dispensa as propriedades de até quatro módulos fiscais da exigência de recomporem a reserva legal e não será mais necessária a averbação em cartório.
Conforme o projeto aprovado, os produtores para obterem o perdão das multas ambientais, deverão aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser instituído pela União e pelos estados. Os interessados terão um ano para aderir, ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que será implantado após as tramitações e publicação da futura Lei.
9 comentários:
OLÁ AUGUSTO...
Lendo a publicação da matéria do Deputado Afonso Hamm(PP-RS),sou obrigado a manifestar-me, pois vejo que grande parte das pessoas não conseguem ver pelas entrelinhas,as questões que realmente estão sendo traçadas a respeito do Código Forestal, e o que me preocupa ainda mais é um "representante do povo", como o referido deputado comemorar a "aprovação da continuidade da destruição dos nossos ecossistemas".Não sabe ele talvez, o preço que a natureza já está nos cobrando por tantos anos de exploração material-energética do nosso planeta.Até que ponto vamos nos auto-sustentar como seres vivos, que necessitamos incondicionalmente do equilibrio agroecológico para produzirmos o bem mais importante para a sobrevivência?
È provável que este mesmo deputado e tantas outras pessoas também aprove a exploração dos nossos colonos pelas multinacionais fumageiras, que semi-escravizam seres humanos em nome do capital e da "mais-valia"; ou o que é pior, agridem sem piedade nossos solos com insumos de tal forma que este depende mais e mais de fertilizantes para produzir, tornando insustentável a vida do homem do campo.Matam as nascentes e poluem nossas fontes de água e de todos os seres vivos,acabam com a biodiversidade do planeta e estabelecem o desequilibrio em toda a Biosfera.È triste ver sindicatos, associações, lojas e pessoas "cultas" organizando manifestações gigantes, financiadas com dinheiro público, e manipulando as pessoas em favor de uma causa própria, omitindo informações e pregando a exploração desenfreada de nossos recursos naturais tão escassos.
Será que estas pessoas não tem filhos e netos? Que planeta deixaremos para eles? Será que não terão eles o direito de conhecer a mais simples forma de nossa mãe natureza? Será que morrerão de fome em campos desertos onde nada crescerá?
Como diria Eduardo Galeano "Nosso planeta está de veias abertas", e é preciso socorre-lo imediatamente, é preciso transpor as trincheiras criadas pelas minorias capitalistas que só enxergam o lucro!
"A VIDA PEDE SOCORRO, MAS É PRECISO CORAGEM PARA PRESTÁ-LO!"
Atte. Vanderlei Pinto de Oliveira
Geografia-Universiddade Federal de Pelotas
PS.Desculpe pelas palavras duras, mas tenho certeza que um dia serão lembradas.
Que vergonha Afonso hamm deram anistia ao criminossos de desmataram nossas florestas. Os criminossos não presisam pagar as multas, parabéns Deputado já sabemos de que lado o senhor está, dos Poderosos, dos criminossos, dos que só querem o lucro a qualquer custo.
Espero que a comunidade canguçuense lembre que O Marroni votou a favor do projeto original, que terminava com a agricultura do município se fosse aprovada. Parabens Afonso. Precisamos de uma agricultura forte produtiva com respeito a natureza o substituivo com certeza é muito melhor que o original da Dilma!
Pelo jeito que falam, a aprovação do novo código florestal, é a liberação ao desmatamento. Estas possoas estão redondamente enganadas. A preservação à mata nativa continua como sempre foi, e deve ser preservada da mesma maneira segundo a nova lei. Estão falando muitas asneiras por aí. O óbvio é que o motivo é descriminalizar os NOSSOS agricultores, que estão sendo injustiçados demasiadamente. A agricultura sustentável é o pilar para o desenvolvimento da humanidade, sendo anexada a esta a preservação, é claro, da biodiversidade. Não é o fim do mundo, é um mundo com visão, perspectiva, e soluções que precisamos, e o novo Código Florestal é um passo para que isto ocorra. E sugiro aos defensores fervorosos do meio ambiente: Façam um projeto no qual a sociedade retribua ao agricultor familiar a preservação do meio ambiente, seja remuneradamente ou de outra forma, pois proibir uma pessoa de utilizar um bem que é seu por direito, não creio que seja a melhor forma.
É UMA PENA QUE AS PESSOAS CONTINUEM QUESTIONANDO AS DISPUTAS POLITICAS E ESQUECENDO O ASSUNTO MAIS IMPORTANTE NESTE MOMENTO: O MEIO AMBIENTE.
AINDA BEM QUE EXISTEM PESSOAS QUE CONSEGUEM VER ALÉM, COMO O MARRONI, E TANTOS OUTROS, CONTINUAREMOS LUTANDO ENQUANTO HOUVER UM SÓ PÉ DE ÁRVORE CAINDO EM NOSSO PLANETA.
GOSTARIA QUE AS PESSOAS TIVESSEM PELO MENOS A CORAGEM DE COLOCAR SEU NOME QUANDO QUISEREM SE POSICIONAR, PQ POR DETRÁS DAS TRINCHEIRAS FICA FÁCIL JULGAR OS OUTROS.
Atte. Vanderlei Oliveira
Vanderlei Oliveira, como tu faz Geografia, seria melhor te atualizar na situação.
vai lá no google hearth, e dá uma olhada geral no interior de canguçu, morro redondo, lado de cá de pelotas,etc., aí tume diz se não tem mato suficiente.teria que ser um projeto diferenciado nessas situações.
e, depois olha as regioes produtoras de soja, arroz e outras grandes culturas, criações de gado.
são centenas de hectares sem uma moita pra kh atrás.
e ainda defendes um projeto desses!!!
preservar é preciso, mas não precisam acabar com o pequeno agricultor.
ass.: ariel, agricultor, conhecedor da realidade da região
Me preocupa demais a aprovação do novo código florestal sem qualquer participação de cientistas da área ambiental. Será uma catástrofe a redução das áreas de reserva legal e proteção permanente. A humanidade deve começar resolver os problemas do mundo e não causar mais problemas. Controle de natalidade, mudança de valores (menos consumismo), melhor aproveitamento do solo e outros recursos naturail
Caro Vanderlei Oliveira-
Tenho consciência que a preservação é fundamental pra termos um futuro sustentável.Entretanto, não devemos penalizar apenas o setor produtivo. Você sabia que o maior poluidor, devastador é o próprio poder público.Sim, os municipios, gov estadual e federal.Porque?? há, sim os esgôstos de 99,9% das cidades brasileiras NÃO tratados.Isso não dá voto né.
Agora que o governo Federal quer ter visibilidade a nível mundial e que o decreto e a presente lei são para conquistar recursos que são utilizados no bolsa familia(votos) e outros programas(votos)eles inventam barreiras a produção de fumo, reserva ambiemtal etc. E outra você estuda geografia e sabe que num país de dimensões continentais como o nosso uma lei importante como a citada deve comtemplar as caracteristicas regionais, diferenciar as categorias de propriedade(pequena, média e grande) enfim. Aqui quem tem 100ha é grande no Norte é Sítio
È bonito, lindo, obrigar por lei os outros reservar parte de suas propriedades para preservação e qual a contrapartida que essa mesma lei oferece.
Você sabia, que em Canguçu tem pontos turisticos(Ex:Cachoeira dos Timm-Passo do Vime há 3 km da cidade)que antigamente podia se tomar banho e na mesma sanga os animais podiam beber agua e atualmente face ao esgôto da cidade ela(sanga) está poluída. Você sabia que a barragem da Corsan está sendo construída no arroio Pantonoso que tem sua nascente onde foi construida uma UTE que não funciona.
Ainda voces que só sabem diferenciar um pepino de uma cebola porque sabem lêr a informação das prateleiras do Super veem me falar em defender o meio ambiente.Vocês que eu falo são os URBANISTAS os maiores poluidores do planeta. Teria era que inventar uma multa, prisão sei lá o que pra quem jogar lixo na rua, nos terrenos dos vizinhos, nas sangas, corregos etc ai eu queria ver vocês falar de meio ambiente.Deveriam conhecer melhor a realidade da pequena propriedade onde trabalhamos no calor,frio,chuva. Não temos beneficio algun(FGTS,FÉRIAS 13 ETC)começamos trabalhar qdo temos força pra segurar um cabo de enxada. Não temos garantia de comercialização da nossa produção.Não temos plano de saúde, sofremos com a falta de segurança.
Pense nisso meu caro. Você que teve a oportunidade de estudar procure se informar e conhecer um pouco a realidade do pequeno agricultor.
Gostei muito das colocações do amigo "anônimo" que fala da poluição das cidades, dos urbanistas e que conhece tão bem a rtealidade do interior; em tempo, também cresci no interior e passei por tudo o que estás falando, sou defensor ao extremo da agricultura familiar e do homem do campo, mas como vc mesmo coloca os grandes beneficiados com esta lei serão os latifundiários e não o trabalhador familiar, por isso sou contra e continuarei sendo.A valorização do homem rural através de politicas públicas eficientes é outra questão importante,mas não é o tema no momento. Já fui fumicultor e por conhecer a realidade é que sou contra a exploração das grandes empresas. Mas esta é outra questão também. Mas o amigo, que apresentou tão bem os problemas ambientais, está dando razão a minha luta; é contra tudo isso que estamos lutando.È preciso que tenhamos mata para que as cachoeiras continuem a existir, é preciso eliminar os agrotóxicos da soja, do fumo, etc. para que a água volte a ser limpa, é preciso preservar o solo para que tenhamos o que carpir no futuro!
Gostaria de saber pelo menos com quem estou falando e deixar claro que estou defendendo minha maneira de pensar sem levar jamais para o lado pessoal, mas acho que atingi meu objetivo que era de chamaar a atenção para estas questões tão importantes para nosso futuro e que muitas vezes as pessoas só vão discutir depois de estabelecidos os problemas.
Abraço
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