Câmara aprova novo código florestal

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 25, o novo Código Florestal. A vitória contou com 274 votos favoráveis aos agricultores e 184 contrários. A proposta agora segue para a sanção presidencial.

Para o deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), um dos mais ativos na mobilização pela aprovação, o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB/MG) é uma vitória para o povo brasileiro, pois regula a produção e dá segurança jurídica para quem gera riqueza e produz alimentos para os brasileiros.

"Um país com vocação produtiva primária não podia continuar refém de um código ultrapassado", observou Alceu Moreira.

O projeto aprovado mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em Áreas de Proteção Permanente e exclui as demais regras de replantio da vegetação.

Para quem não desmatou e para as situações futuras, as faixas de proteção variam de 30 a 500 metros em torno dos rios, lagos e nascentes, e nas encostas de morros.

Já as multas por infrações ambientais cometidas até 22 de julho de 2008 serão suspensas a partir da publicação da nova lei e enquanto o proprietário que aderiu ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) estiver cumprindo o termo de compromisso ajustado.

O texto também determina a suspensão imediata, nas reservas legais, de atividades em áreas desmatadas irregularmente após 22 de julho de 2008.

Opositores
O deputado ainda lembrou que muitos opositores do novo código são financiados pelo capital internacional. Os países financiadores não têm suas matas nativas, dizimaram suas populações indígenas e não assinaram o Protocolo de Kyoto, mas produzem 500 milhões de toneladas de grãos cada. Países concorrentes, como EUA, China e Índia, têm dificuldades para ampliar suas produções de alimentos e tentam influenciar no Brasil.