Crise no MEC: prefeitos acusam pastores de pedirem propinas por liberação de verbas

Ao menos três prefeitos acusam os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos de operarem um “gabinete paralelo” dentro do Ministério da Educação. Apoiadores de Bolsonaro, eles não estão ligados formalmente ao MEC e teriam pedido propina para liberarem verbas da Pasta às cidades. De acordo com as denúncias publicadas por jornais como Estadão, Folha e O Globo, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, seria próximo dos dois. Em áudio vazado, o ministro chega a dizer que prioriza pedidos dos pastores. À imprensa, Ribeiro afirmou teve conhecimento de "conversas estranhas", mas que não está envolvido no caso. Santos, em nota, nega participar de esquema ilegal. Moura, por sua vez, não se pronunciou até o momento.

Foto via @YahooBr

Ministério do Trabalho lança o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital

A partir de 21 de novembro, o trabalhador brasileiro poderá ter as informações de Qualificação Civil e de Contratos de Trabalho que hoje constam na Carteira de Trabalho em um aplicativo móbile, desenvolvido a partir de uma parceria entre o Ministério do Trabalho e a Dataprev. A Carteira de Trabalho Digital poderá ser baixada em qualquer smartphone com sistema operacional Android ou IOS e funcionará como uma extensão do documento físico.

O objetivo é facilitar a vida dos trabalhadores que terão o documento à mão sempre que precisarem fazer uma consulta. Todas as experiências profissionais formais, as atuais e também as anteriores, estarão no aplicativo.

Também será possível, por essa mesma ferramenta, solicitar a primeira e a segunda via da carteira de trabalho física.

A caderneta da Carteira de Trabalho física continuará existindo e sendo o documento oficial do trabalhador.

Como baixar

Para ter o documento digital, com todas as informações acessíveis no telefone, o trabalhador deve entrar na loja de aplicativos do telefone e procurar por “Carteira de Trabalho Digital” e baixar a ferramenta.

A próxima tela são os informes:

Em seguida, irá aparecer uma tela com quatro opções (Entrar, Solicitar 1ª via, Solicitar 2ª via, Perguntas Frequentes).

Quem tiver a senha cadastrada no cidadão.br e Sine Fácil, precisará apenas colocar essa senha (será mesma senha para os dois aplicativos). Neste caso, basta clicar em “Entrar”:

Será necessário ler a política de privacidade, concordar e aceitar.

Em seguida, será necessário digitar o CPF, a senha e clicar novamente em “Entrar”.

Quem não tiver senha ainda, precisará criar uma, clicando em “Primeiro Acesso no cidadão.br” ou em “Cadastre-se”.

Será necessário informar dados pessoais (CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, estado de nascimento (se for nascido no exterior, a opção será “Não sou brasileiro”). Essas informações serão validadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). Caso estejam corretas, o trabalhador será direcionado a responder um questionário com cinco perguntas sobre seu histórico laboral. Por isso, é importante ter em mãos a Carteira de Trabalho física ao tentar instalar o aplicativo mobile. É preciso acertar pelo menos quatro das cinco perguntas. Em seguida, o trabalhador receberá uma senha provisória que deverá ser trocada no primeiro acesso.

Caso o usuário não consiga acertar as respostas, terá de aguardar 24 horas para uma nova tentativa ou entrar em contato com a central 135 do INSS para auxílio.

Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, é possível também solicitar a 1ª e a 2ª via da carteira de Trabalho. As opções aparecem na terceira tela que se abre assim que o aplicativo é instalado. Nesse caso não é necessário passar pela autenticação. Basta clicar na opção desejada, preencher o formulário de pré-cadastro válido por 30 dias, e comparecer a um posto de atendimento para validar as informações e formalizar o pedido do documento.

Algumas unidades de atendimento de emissão de CTPS requerem agendamento prévio. Para verificar se o posto de sua preferência tem essa obrigatoriedade o trabalhador pode entrar no link http://trabalho.gov.br/rede-de-atendimento.

Essa solicitação também pode ser feita pela internet, caso o trabalhador não queira baixar o aplicativo. O endereço é o https://precadastroctps.trabalho.gov.br.

 Mais informações sobre a Carteira de Trabalho digital estão disponíveis em https://empregabrasil.mte.gov.br/carteira-de-trabalho-digital/ ‎

Crise no setor pesqueiro da região debatida no Ministério da Pesca

O ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, recebeu, nesta quarta-feira, 18, no Ministério da Pesca, em Brasília, o prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, vereadores, secretários e Sindicato dos Pescadores de Rio Grande, representando os pescadores artesanais de Pelotas, São José do Norte, Rio Grande, São Lourenço do Sul e Tavares, para tratar de soluções à crise do setor.

Os deputados federais Dionilso Marcon e Fernando Marroni (PT/RS), acompanharam a audiência que foi articulada pelo deputado Marcon. Segundo o Secretário da Pesca de Rio Grande, Ederson da Silva, foi entregue ao ministro um documento com reivindicações para amenizar a crise. Entre as medidas, destaca-se a locação de recursos para o Fundo Estadual de Emergência da Agricultura Familiar, para que os pescadores possam fazer uso do cartão emergência, e renegociação das dividas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

De acordo com o ministro, na próxima sexta-feira, 20, haverá uma reunião com o Ministério do Meio Ambiente e Ibama, para tratar da Instrução Normativa Conjunta MMA/SEAP n°. 03/2004, que regra a pesca no estuário da Lagoa dos Patos. Na ocasião, também será tratado de soluções para a crise.

MDS doará cestas básicas para amenizar a safra escassa do camarão

A comitiva também foi recebida pela diretora de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Rocicleide Silva. Na pauta, foi tratado de auxílio às famílias de pescadores artesanais. 

O MDS se comprometeu a doar alimentos (cestas básicas) para os pescadores que estão em situação de vulnerabilidade. Segundo o prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, para receber o auxílio, é preciso estar inscrito no Cadastro Único e possuir o Número de Identificação Social (NIS). 

“Sabemos que essa medida não vai resolver a situação, mas ameniza, nesse período de crise, pois os pescadores dependem da pesca para seu sustento e permanência na comunidade pesqueira,” afirmou o deputado Marcon.

JPTB entrega revistas ao MP

A Juventude do PTB de Canguçu recolheu entre seus filiados, revistas e livros usados para entregar ao Ministério Público (MP) de Canguçu. O MP realiza trabalho com os apenados do presídio estadual de Canguçu com este material.

Leandro Blaas (de vermelho) e Augusto Pinz (de preto) entregaram as revistas ao estagiário do MP, Paulo Perchin.

Foto: Ezilda Barbosa.

O ponto de coleta foi a bancada do PTB na Câmara de Vereadores. Os jovens juntaram duas caixas cheias que foram entregues na manhã sexta-feira (16). Quem quiser doar revistas também pode fazê-lo deixando diretamente no MP, na Rua Silva Tavares, 871.

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Promotor e proprietários de baile estiveram reunidos

Fotos: Augusto Pinz

O promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos recebeu uma comitiva de proprietários de festas organizadas no interior do município para explicar sobre a negativa para entrada de menores em bailes e festas noturnas. Acompanhados do vereador Wendel Vilela (PTB) o grupo pode esclarecer suas dúvidas e ouvir as recomendações do Ministério Público (MP).

Segundo José Olavo, não é objetivo do MP inviabilizar as festas, apenas cumprir o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Eu apenas fiz uma recomendação para aumentar os cuidados. Não pode é não estabelecer nenhum controle para entrada de menores", disse, revelando que os ambientes noturnos não são adequados aos jovens. Ele revela ainda que é vedada entrada mesmo com um responsável, seja ele pai, mãe ou outra pessoa. "Menos não tem que entrar", falou. Para que os menores de 18 anos possam entrar em festas somente com o juiz da infância e adolescência determinando, através de uma portaria, que isso aconteça. "E Esta portaria tem validade contestável", revelou.

O Promotor se comprometeu a ter uma conversa com o juiz responsável para analisar o caso. Ele também afirma que várias casas que promovem festas e bailas, da cidade e do interior, estão recebendo processos por liberarem a entrada de menores de idade. "A Fiscalização é aleatória. Se um dia acontecer e pegar menores terá uma sanção penal. Nós já temos denúncias absurdas de crianças de 07 anos em festas", disse. A Medida vale, inclusive, para shows.

Passos disse que publicou uma resolução em 2010 alertando os empresários para que evitassem problemas já que existe uma cobrança grande da sociedade para que ocorresse um controle dos jovens em festas. "Caso sejam pegos os menores serão responsabilizados os pais e o proprietário da festa", relatou.

Outro ponto abordado seriam as listagens com documentos e assinaturas nas entradas de festas. Para José Olavo a medida não tem validade, apesar de mostrar que o proprietário tenta um controle. Ele ainda comenta que os locais de festas devem deixar bem claro, na portaria, a proibição da entrada e venda de bebidas alcoólicas para menores.

Para o vereador Wendel Vilela (PTB) a proibição se torna equivocada em um país onde jovens com 16 anos já podem escolher seus representantes. "Hoje com 16 anos pode votar, e não pode ir num baile. As leis existem só para beneficio de uma classe e não para o geral", revela.

Clique aqui e leia a recomendação publicada em 2010

MP divulga condutas e calendário eleitoral

O Ministério Público (MP) divulgou informações relativas ao Calendário Eleitoral e as normas de conduta para os candidatos e partidos políticos nestas eleições.

No próximo dia 18 de Setembro chegamos a marca dos 15 dias anteriores a votação em que estaremos escolhendo nossos deputados (estaduais e federais), 2 senadores, Governador e Presidente. Neste ano para votar é preciso levar, além do título de eleitor, um documento original com foto. Se você não encontrou seu título eleitoral tem até dia 23 de Setembro para buscar a segunda via no Cartório Eleitoral.

A propaganda eleitoral no rádio e tv, além de término de comícios e reuniões públicas deve encerrar no dia 30 de Setembro.

Confira o o calendário eleitoral com as regras a partir do dia 18 de Setembro CLICANDO AQUI.

E para conferir CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS clique AQUI

Ministério das Cidades lança campanha do DPVAT

O Ministério das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito, lançou campanha nacional de trânsito Seguro DPVAT. A campanha traz informações sobre o acesso aos benefícios do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O seguro obrigatório, pago por proprietários de veículos anualmente, é utilizado para indenizar vítimas de acidentes causados por veículos automotores.

Podem solicitar a indenização todas as vítimas de acidentes de trânsito, sejam pedestres, ciclistas, passageiros e os próprios motoristas. Para solicitar o beneficio não é necessário recorrer a terceiros, a vítima ou seus parentes podem ir diretamente a um dos postos de atendimento levando os documentos necessários. As informações sobre os locais de atendimento e a documentação estão disponíveis no sítio http://www.dpvatseguro.com.br.

O beneficiário tem até três anos a contar da data em que ocorreu o acidente para dar entrada na solicitação de indenização. As indenizações a que se tem direito são por morte e invalidez permanente, além do ressarcimento de despesas com hospitais, médicos, remédios e fisioterapia.

De acordo com os dados do Denatran, em 2007 ocorreram 385.163 acidentes com vítimas, foram 23.286 óbitos e 484.900 feridos. Muitas vítimas de acidentes ou seus parentes deixam de utilizar o dinheiro do seguro por desconhecimento ou pagam intermediários para terem acesso à indenização. A campanha informativa será veiculada em televisão, rádio, internet, revistas, jornais, mídia em ônibus e outdoor durante 30 dias.

Informações:Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação

Problemas na emissão de Carteira de Trabalho e Seguro Desemprego

Coordenador da Agência do Sine/Fgtas revela descaso por conta do Ministério do Trabalho

Um problema no sistema de emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) está provocando o atraso na confecção do documento em vários pontos do estado do RS, entre eles a cidade de Canguçu.
A Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (Fgtas) comunicou em seu site que um curto-circuito na última quarta-feira (06) teria afetado as atividades de sua sede administrativa, que funciona no prédio do Tudofácil, no Centro de Porto Alegre (Av. Borges de Medeiros, esquina com Andrade Neves), impedindo o contato entre as agências.

No comunicado a data desta segunda-feira (11) era apresentada como o dia da solução dos problemas, fato que não aconteceu nas primeiras horas. Apenas alguns pontos voltaram a receber o sinal do sistema conforme outra nota divulgada pelo Fgtas.

Para o diretor local do SINE/Fgtas, Vanderci Lemos, o problema não é tão simples. O encaminhamento de carteiras de trabalho e seguro desemprego tem se tornado uma tarefa árdua nos últimos tempos. “Nós começamos o ano com problemas, das carteiras, onde mudaram o programa que funcionava bem agora leva quase 2 meses para entregar”, disse. Vanderci ainda revela que o setor do Ministério do Trabalho em Pelotas está completamente abandonado. “Hoje ta mais fácil tirar um passaporte que tirar a carteira de trabalho. A gente faz tudo que pode e quem ouve as reclamações somos nós e as pessoas reclamam com razão”, encerra.
Algumas pessoas começam a perder oportunidades de emprego pela demora na entrega do documento. O Encaminhamento do seguro-desemprego também é sofrível. No site do Fgtas, o comunicado divulgado pede que somente casos urgentes sejam encaminhados. “Tem pessoas que vem diariamente aqui e nem temos uma previsão para responder, porque a nossa regional não ta empenhada em resolver a situação”, revela. O grande problema, na visão de Vanderci, seria a falta de vontade na atuação da regional do Ministério do Trabalho. Como os problemas são tantos, a Fundação gaúcha ameaça romper o contrato com o Ministério pela falta de comunicação entre os órgãos. “Se a Fundação que tem 135 agências no Estado não ta conseguindo uma ação do Ministério não sei como vai ficar”, encerrou.

Ministério da Justiça trabalha para reduzir furto de celular

O Ministério da Justiça vai trabalhar para coibir o furto e o roubo de celulares no Brasil. O objetivo é divulgar para os consumidores e cidadãos norma pouco conhecida e divulgada da Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular (Acel), que permite o bloqueio de celulares furtados ou roubados, mesmo após a inserção de um novo chip.

O Ministério da Justiça também solicitará à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a edição de um regulamento que padronize os procedimentos para identificação e bloqueio de celulares.

As orientações fazem parte de nota técnica assinada hoje entre a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ambas do Ministério da Justiça. O trabalho tem como base o Cadastro das Estações Móveis Impedidas (CEMI), da Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular (Acel).

“Hoje existe um comércio ilegal abastecido de aparelhos celulares roubados, ou seja, há um incentivo para o furto. Com o bloqueio do aparelho pelo consumidor o celular roubado se torna apenas um relógio e/ou despertador”, avisou a secretária de Direito Econômico do MJ, Mariana Tavares de Araújo.

Quem tem um celular roubado ou furtado hoje em dia pode solicitar o bloqueio do aparelho à operadora. Disponibilizado pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), o cadastro registra os aparelhos celulares que forem perdidos, roubados ou furtados no Brasil. A partir do registro, os aparelhos ficam impedidos de funcionar, mesmo que novo chip seja inserido.

Para tanto, o consumidor deve fornecer à operadora, além de seus dados pessoais, o número do IMEI (International Mobile Equipment Identity) do celular que deseja impedir o funcionamento. O IMEI é um número de identificação do aparelho que contém 15 algarismos e vem programado de fábrica – ele pode ser encontrado impresso no próprio aparelho celular, no compartimento da bateria, na caixa do produto e, em alguns casos, na nota fiscal. Também é possível obtê-lo digitando o código *#06#. O consumidor deve estar atento a este número e guardá-lo em local adequado, caso seja necessário utilizá-lo.

Também é preciso registrar um boletim de ocorrência na delegacia e apresentá-lo à operadora. “O boletim já pode ser feito pela Internet em 21 estados do país”, disse a diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Juliana Barroso.

“Para interromper o ciclo da violência, o consumidor precisa fazer a sua parte. Quanto mais gente bloquear os seus aparelhos roubados ou furtados, melhor, pois menor será a oferta desses produtos obtidos de maneira criminosa. Da mesma forma, quando o consumidor se recusa a comprar esses aparelhos, também contribui para que esse comércio ilegal deixe de existir”, completou a secretária de Direito Econômico.