Hamm garante R$ 600.000,00 em Emendas para Canguçu

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) tem voltado os olhos para o desenvolvimento do município de Canguçu. Com o apoio da bancada progressista da Câmara de Vereadores e de todas as lideranças do PP e comunidade em geral, Hamm tem priorizado na indicação de emendas para cidade canguçuense.

Em 2015, não foi diferente. Recentemente, o Deputado indicou ao Município uma emenda, no valor de R$ 200.000,00 junto ao Fundo Nacional de Saúde, o dinheiro será utilizado na aquisição de equipamentos para montar uma UTI Móvel.

Hamm (Esquerda) tem sido parceiro em emendas para Canguçu.Foto: Augusto Pinz

Também indicou emendas no valor de R$ 400.000,00 junto ao Ministério de Agricultura,pecuária e Abastecimento (MAPA), com o Recurso serão adquiridos Patrulhas agrícolas equipadas com Roçadeiras e lâminas para melhorar as condições da estradas do Município.

Para o município, Afonso Hamm já destinou R$ 4,9 milhões atendendo as áreas de pavimentação, telecentro, construção e equipamentos para Galpão de Triagem para catadores de Lixo, aquisição de maquinários agrícolas, saúde, educação, mobilidade urbana e agricultura, APAE e Hospital de Caridade de Canguçu.

Câmara aprova PEC do orçamento impositivo em 2º turno

Texto já passou pelo Senado e seguirá para promulgação. Proposta estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida; e um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde. Metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo (PEC 358/13). A proposta, aprovada por 452 votos a 18 e 1 abstenção, estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Para 2015, isso significaria R$ 9,69 bilhões em emendas. A matéria vai à promulgação.

As emendas parlamentares individuais são recursos previstos no orçamento a que cada deputado e senador têm direito. Eles direcionam o dinheiro das emendas para obras, como construção de pontes e postos de saúde, em geral nas suas bases eleitorais.

Segundo a PEC, metade do valor dessas emendas deverá ser aplicada em saúde, inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais.

O texto também estabelece um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde pela União, a ser alcançado ao longo de cinco anos a partir do ano subsequente ao da promulgação da PEC.

O orçamento impositivo já é realidade por meio das leis de diretrizes orçamentárias (LDOs) de 2014 e de 2015 em razão de acordo político para aprovação do texto do Senado.

Proposta prioritária

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou que, com o orçamento impositivo, o Executivo não poderá mais condicionar a liberação dos recursos de emendas à votação de propostas de interesse do governo. "Não é desse governo, não. Todos os governos fizeram isso. Isso acaba com uma prática, que vai ser enterrada a partir de agora, que é a prática de os parlamentares ficarem reféns de liberação de emendas", afirmou.

Para Cunha, a aprovação da proposta é um mérito do esforço dos parlamentares, que mantiveram quórum alto durante a sessão. “Pretendemos, ainda nesta legislatura, estender o orçamento impositivo às emendas de bancada”, afirmou, lembrando a atuação do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves em defesa da PEC. Alves compareceu à Câmara nesta terça-feira para acompanhar a sessão.

Gastos com saúde

A destinação de parte dos recursos para a saúde foi incluída pelos senadores conforme acordo fechado na Câmara quando da primeira votação na Casa. A ideia inicial dos deputados era de 40%, mas acabaram vingando os 50%, defendidos pelo governo, com aumento do total da receita corrente líquida para as emendas, que passou de 1% na primeira versão para 1,2%.

O deputado Edio Lopes (PMDB-RR) foi relator da proposta na comissão especial que analisou o tema.

Imprensa da Câmara dos Deputados.

Alceu Moreira encaminha emenda para Canguçu

O Deputado Federal Alceu Moreira (PMDB) encaminhou emenda ao município de Canguçu no Orçamento Geral da União de 2012, no valor de R$ 100 mil.
Informações do blog de Vinícius Pegoraro

Senado aprova texto da emenda 29

O projeto que regulamenta a emenda 29 e trata do repasse de recursos para a saúde, acaba de ter o texto-base aprovado pelo Senado. O substitutivo enviado pela Câmara foi aprovado pelos parlamentares com parecer favorável do relator, Humberto Costa (PT-PE).

Os senadores votaram ainda dois destaques. O trecho do texto que criava a nova Contribuição Social para a Saúde (CSS), uma espécie de reedição da CPMF, foi suprimido. O outro, tratava da proibição para que governadores e prefeitos utilizem recursos do Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para financiar a saúde, também suprimido conforme opinião do relator.

Desta forma, o substitutivo mantém a fórmula atual, segundo a qual a União deve investir o mesmo montante do ano anterior, acrescido da variação do produto interno bruto (PIB) dos últimos dois anos. A votação da Emenda 29 abre caminho para a análise da PEC que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite o Executivo aplicar livremente 20% do orçamento.

Fonte: Correio do Povo

Emenda 29 só em 2012?

Embora apareça como um dos primeiros itens da pauta do Plenário do Senado e seja apontado como prioridade pelos senadores da oposição, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 121/2007 não agrada ao governo por estabelecer, em seu texto original, que 10% das receitas brutas da União teriam de ser aplicadas em saúde.

O texto aprovado na Câmara em setembro mudou o cálculo do investimento mínimo da União para o montante do ano anterior acrescido da variação do PIB. O governo teme, no entanto, que os senadores retornem à fórmula do projeto original.

De acordo com senadores da base governista, o valor não é viável por estar pelo menos R$ 35 bilhões além do que o governo federal pode investir na saúde. Por isso eles pedirão, já na sessão desta quarta-feira (7), a retirada da urgência do projeto. A votação do PLS 121/2007, por outro lado, era apontada pela oposição como pré-requisito para que seja votada com celeridade a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), prioridade do governo.

De acordo com o líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), o governo acredita que não terá desgaste por adiar um projeto que melhora os investimentos em saúde.

- Não temos de onde tirar o dinheiro. Se a regulamentação for aprovada assim, teremos de tirar recursos dos programas sociais, e isso seria descobrir um santo para cobrir outro - disse.

Agência Senado

Emenda beneficiará escola Irmã Firmina

EMENDA DE 100 MIL REAIS DO SENADOR PAULO PAIM DO PT, SOLICITADA PELO VEREADOR GERSON PARA CANGUÇU, SERÁ APLICADA NA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ FIRMINA SIMON, NA VILA NOVA.

Em junho de 2010, o vereador Gerson PT, solicitou a assessoria do Senador Paulo Paim, Emenda ao Orçamento da União deste Senador no valor de R$ 100.000,00 para o município de Canguçu, com objetivo de atender a área da Educação, apoiando à reestruturação da rede física pública da educação básica.

Em Julho do corrente ano, o vereador Gerson solicitou informação ao Executivo Municipal, através de requerimento protocolado sob nº 696/11, com relação à Emenda parlamentar do Senador Paulo Paim, que já havia sido liberada para nosso município.

O vereador recebeu a informação que o recurso de R$ 100.000,00 (cem mil reais), disponibilizado através de Emenda nº 20230013, como cronograma de ação: Apoio à reestruturação da rede física pública da educação básica, já foi disponibilizada e está cadastrada no SIMEC.

O Executivo municipal optou em aplicar a emenda na obra de fechamento da quadra da Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmã Firmina Simon, no Bairro Vila Nova, e o cronograma de execução é de julho de 2011 a julho de 2012.

Assessoria do Vereador Gerson Nunes do PT.

Marcelo Moraes apresenta emendas ao Orçamento gaúcho para 2012

Das 23 emendas apresentadas pela bancada do PTB à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, seis foram do deputado Marcelo Moraes. Em seu primeiro mandato, o deputado propõe previsão orçamentária para ações voltadas à agricultura, principalmente em benefício dos produtores de fumo, e de qualificação de jovens.

O parlamentar pede a inclusão na LDO de ações governamentais que promovam a capacitação profissional dos agricultores e assistência técnica para o seu desenvolvimento; criação de programas de irrigação e perfuração de poços artesianos para atendimento às propriedades rurais; ampliação de escolas técnicas agrícolas; criação de programas de geração de renda e desenvolvimento da produção animal e vegetal voltadas à fumicultura e monocultura e de programas de fornecimento de equipamentos agrícolas para fortalecer a agricultura.

Marcelo Moraes também reforça a necessidade de incentivar a inserção de jovens ao mercado do trabalho, sugerindo emenda voltada à implantação e ampliação de programas nesse sentido. “As emendas que apresentei são de fundamental importância para as ações governamentais para o ano que vem. No caso dos jovens gaúchos, sugiro especial atenção ao primeiro emprego”, explicou o deputado.

As emendas serão analisadas pelo relator da matéria na Assembleia e ainda apreciadas na Comissão de Finanças da Casa. De acordo com a Constituição Estadual, a LDO deve retornar ao Executivo para sanção do governador até o dia 15 de julho.

Marcelo (no centro) apresentou emendas para 2012. Foto: Nenel Vieira/Consciência Urbana

Informações Assessoria Imprensa do Dep. Marcelo Moraes