O projeto que regulamenta a emenda 29 e trata do repasse de recursos para a saúde, acaba de ter o texto-base aprovado pelo Senado. O substitutivo enviado pela Câmara foi aprovado pelos parlamentares com parecer favorável do relator, Humberto Costa (PT-PE).
Os senadores votaram ainda dois destaques. O trecho do texto que criava a nova Contribuição Social para a Saúde (CSS), uma espécie de reedição da CPMF, foi suprimido. O outro, tratava da proibição para que governadores e prefeitos utilizem recursos do Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para financiar a saúde, também suprimido conforme opinião do relator.
Desta forma, o substitutivo mantém a fórmula atual, segundo a qual a União deve investir o mesmo montante do ano anterior, acrescido da variação do produto interno bruto (PIB) dos últimos dois anos. A votação da Emenda 29 abre caminho para a análise da PEC que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite o Executivo aplicar livremente 20% do orçamento.
Fonte: Correio do Povo
2 comentários:
Essa foi boa, prefeitos fizeram verdadeiro cavalo de batalha e agora terão que pagar conta os governos estaduais e municipais pra variar, por que o governo federal ficou livre de qualquer percentual terá que apenas anualmente colcoar o crescimento do pib. E ai Madrid, agora terão que fazer saúde de verdade não podem mascarar os investimentos.
Uma pena que o governo federal não tenha sido obrigado a investir um percentual minimo na saúde, irá ficar dificil para os estados e municípios conseguirem manter uma saúde de boa qualidade da forma que a emenda foi aprovada.
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