Fusão do PTB e Patriota criará o "Mais Brasil"

 O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota (Patri) aprovaram, nesta quarta-feira (26), a fusão das duas siglas para a formação de uma nova legenda, que se chamará “Mais Brasil” e terá o número 25 nas urnas.

A decisão do PTB foi confirmada em uma convenção nacional realizada em Brasília. Dos quase 200 filiados, apenas um votou contra a fusão. Já na reunião do Patriota, a votação foi unânime pela formação da nova sigla.

Fontes relataram à CNN Brasil que para que a fusão ocorresse, o Patriota, que será maior em número de parlamentares, fez algumas exigências. O partido pediu como garantia que nem Roberto Jefferson – presidente de honra do PTB -, nem sua filha, Cristiane Brasil, como também o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, façam parte da nova legenda.

A proposta de junção das legendas já estava sendo acertada e as conversas iniciaram logo após o primeiro turno das eleições deste ano, quando ambos os partidos constataram que, sozinhos, não superariam a chamada cláusula de barreira – que exige a eleição de um número mínimo de parlamentares ou de votos pelo Brasil para que partidos tenham acesso ao fundo partidário e tempo gratuito em rádio e televisão.

Em 2018, o PTB elegeu três deputados federais e dois senadores, enquanto o Patriota teve cinco deputados federais eleitos. O objetivo agora é que, quando o Mais Brasil seja oficializado, a nova legenda já conte com pelo menos cinco representantes na Câmara dos Deputados. No dia 2 de outubro o PTB elegeu apenas um deputado federal (Bebeto, pelo Rio de Janeiro). Já o Patriota, conquistou quatro vagas na Câmara Federal. (CNN)

STF proíbe doação de empresas a campanhas eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira proibir as doações de empresas a campanhas eleitorais. A votação se encerrou com um placar de 8 a 3 contra a continuidade do financiamento privado, sistema que estava em vigor no país. Os três ministros que votaram a favor foram Gilmar Mendes, Celso de Mello e Teori Zavascky.

— A Corte entendeu por maioria qualificada que é proibida a doação de verbas por parte de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais — disse o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowsky, ao anunciar a decisão.

Dessa forma, o novo sistema já poderá ser aplicado às eleições municipais de outubro de 2016, pois o julgamento se encerrou um ano antes do pleito, e valerá para todas as eleições seguintes, segundo o STF.

A decisão da Corte é definitiva e independe de avaliação da presidente Dilma Rousseff sobre o projeto de lei aprovado semana passada na Câmara dos Deputados, autorizando o financiamento.

A presidente tem de decidir se veta ou sanciona a matéria. Em caso de sanção, será necessária outra ação para questionar a data em que a lei entrará em vigor.

*Zero Hora, com agências

Reforma política será votada até o fim de maio

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou na sexta-feira (20) em Curitiba, durante a inauguração do programa Câmara Itinerante, que a reforma política deverá ser votada pelo Plenário da Câmara até o fim de maio.

A reforma política é um dos principais temas em discussão no Câmara Itinerante, programa que pretende levar deputados federais a diversas cidades do País para participar de debates com a população. Além da reforma política, os debates deverão se concentrar também em torno da revisão do pacto federativo – conjunto de regras que definem a partilha de receitas e obrigações entre os entes federados (União, estados, municípios e Distrito Federal).

JBatista/Câmara dos Deputados

Câmara Itinerante - Primeira reunião em Curitiba, Paraná. Eduardo Cunha (ao microfone): se a comissão não votar no prazo, o Plenário votará.

“Vamos abrir os debates, fazer essa ampla discussão com a sociedade e permitir a participação de todos. Mas se a comissão especial não conseguir finalizar um texto no prazo regimental, eu vou trazer o assunto diretamente para o Plenário”, disse Cunha. “E então faremos uma semana inteira de sessões para votar exclusivamente a Reforma Política”, adiantou.

Em reposta ao anúncio de Cunha, o relator da recém-criada comissão especial da reforma política (PECs 344/13, 352/13 e outras) na Câmara, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), assumiu o compromisso de votar um texto consensual na comissão dentro do prazo. “Nós vamos fazer essa discussão na comissão e queremos levar uma proposta pronta para o Plenário até maio”. Ele ressaltou que este é momento de se fazer a reforma. “Se não fizermos agora, não faremos nunca mais.”

Sem coesão

Para Castro, o modelo brasileiro peca pela falta de coesão dos partidos políticos, pela grande influência do poder econômico, pela deformação do voto do eleitor e pela presença exagerada do marketing político nas campanhas. “Precisamos que os partidos tenham unidade ideológica para que os eleitores tenham segurança na hora de votar”, disse Castro. Ele criticou o fato de o eleitor muitas vezes escolher o candidato "Pedro" e eleger o candidato "João", por conta do modelo de eleição proporcional vigente. 

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o País deveria adotar o voto distrital puro. “Todas as democracias do mundo se assentaram por meio do voto distrital puro”, disse Hauly. O sistema majoritário distrital é aquele em que cada estado é dividido em distritos, e os candidatos com o maior número de votos em cada distrito são eleitos.

Já o governador do Paraná, Beto Richa, classificou a reforma política como “a mãe de todas as reformas”. Richa destacou ainda o fim da reeleição como um dos temas fundamentais da reforma. “É um tema não consensual. Eu mesmo fui reeleito, mas sou favorável ao fim da reeleição”, afirmou Richa, que defendeu mais debates em torno da participação ou não dos financiamentos privados nas campanhas.

Presidente da Comissão Especial da Reforma Política da Assembleia do Paraná, o deputado Anibelli Neto (PMDB) destacou a importância de discutir o tema com a sociedade e fez um apelo à do deputado Marcelo Castro para que, de fato, leve em consideração todas as sugestões feitas durante os debates com a sociedade.

Para o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) este é o melhor momento para promover reformas no País. “O povo está insatisfeito e este é o melhor momento para fazermos as reformas com o apoio popular e com a vontade política que eu percebo no Congresso Nacional”, disse Ducci.

Fonte: Agência Câmara dos Deputados

Câmara aprova admissibilidade da reforma política

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13 sobre reforma política. A matéria deverá ser analisada por comissão especial a ser criada.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A PEC foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) no ano passado. Ela prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece ainda um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas.

Em seguida, a sessão foi encerrada.

Agência Câmara dos Deputados

Coalizão lança manifesto e inicia nova etapa da campanha

Entidades que participam da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas divulgaram, no dia 13 de novembro, " "Manifesto Reforma Política Democrática Já!". !".

A Coalizão é composta por mais de cem entidades e movimentos sociais, representativos de diversos segmentos da sociedade civil. O Projeto de Iniciativa Popular pede o fim da influência do poder econômico nas eleições e barateamento das campanhas eleitorais, além da extinção do financiamento de campanha por empresas e adoção do financiamento democrático de campanha.

A nova etapa da Campanha pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas foi discutida durante reunião, ocorrida na sede da CNBB, em Brasília (DF), no dia 7 de novembro. Esta nova fase  prevê esforços ainda maiores em vista da realização de debates e atos públicos sobre o Projeto, além da coleta de 1 milhão e 500 mil assinaturas. Entre os objetivos estão previstas a ampliação do número de entidades e movimentos sociais em apoio à Coalizão,  a integração de lideranças intelectuais, políticas, artistas, e a unificação dos setores populares na luta pela Reforma Política Democrática.

Novas etapas

No Manifesto, as entidades convocam os brasileiros para a coleta de assinaturas que serão entregues ao Congresso Nacional, a exemplo do Ficha Limpa. Orienta, e para realização de debates sobre o projeto nas universidades, escolas, igrejas, sindicatos e outras entidades do movimento social.

“Nesta tarefa queremos estar juntos com outros movimentos que também têm o mesmo objetivo de alcançar uma reforma política democrática, ainda que empregando estratégias próprias, mas sempre nutrindo a convicção de que a vitória depende de mobilização e participação popular”, expressaram as entidades.

A nova etapa da Campanha pela Reforma Política acontecerá em três fases. Nos meses de novembro e dezembro, estão agendados atos e debates nas seguintes capitais:  Campo Grande, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Recife, Fortaleza, São Luiz, Natal, e Belém. No dia 28 de novembro, em Fortaleza, terá um ato promovido pelos movimentos sociais em Defesa da Reforma Política Democrática e da Democracia.

A segunda fase está marcada para janeiro e fevereiro do próximo ano, com um Seminário sobre a Reforma Política, que acontecerá  durante a Bienal de Cultura da UNE, entre 26 de janeiro a 1º de fevereiro de 2015. Terá, ainda, o Dia Nacional de Coleta de Assinaturas, manifesto de lideranças dos movimentos sociais, lideranças políticas, intelectuais, advogados, artistas e esportistas, entre outras atividades.

Já a  etapa final prevê a realização da Semana de Luta Pela Reforma Política, atos públicos nas capitais e maiores cidades e, finalmente, a entrega das assinaturas ao Congresso com Ato em Brasília.

Baixe o Manifesto e conheça mais sobre as etapas da Mobilização. 

Plebiscito pela reforma política vai até 07/09/14

Começou nesta segunda-feira (1º) o plebiscito popular para decidir se a população brasileira é ou não favorável a uma reforma política no país. A votação acontece durante toda a Semana da Pátria (até 7 de setembro) nas urnas espalhadas por todo o território nacional e pela internet. A consulta denominada  como "Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva pela Reforma Política" é iniciativa da Plenária Nacional dos Movimentos Populares.

Plebiscito

O plebiscito tem apenas uma questão: "Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?". A população pode responder sim ou não para mostrar se concorda com a convocação de uma assembleia nacional constituinte para fazer a reforma política. . Os representantes dessa assembleia seriam parlamentares eleitos com novas regras com a única responsabilidade de debater  as mudanças possíveis  relacionadas ao sistema político por meio de novas leis e emendas na atual Constituição.

Sistema Político

É o conjunto de regras que definem a política no país e dizem respeito aos partidos políticos existentes, as regras para ser eleitor ou candidatos e como são financiadas as campanhas políticas.

Constituinte

É a realização de uma assembleia de deputados eleitos pelo povo para modificar a economia e a política do país e definir as regras e o funcionamento das instituições de um Estado, por meio da Constituição elaborada como fruto do debate entre os deputados. A Contituição Federal  em vigência foi aprovada no ano de 1988 e marca o mais longo período democrático da história brasileira, após um grande processo de mobilização popular que começou em 1985 com o fim da Ditadura Miltiar (1964-1985).
Mobilização Popular

A expectativa do plebiscito  é alcançar 10 milhões de assinaturas - maior número já atingido por um plebiscito popular no país -  que serão entregues ao Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidência da República. "É um desafio gigantesco, mas estamos buscando apoio popular para conquistar o plebiscito legal", afirma Ricardo Gebrim, organizador da campanha do plebiscito popular.

No Brasil, o Plebiscito só pode ser convocado pelo Congresso Nacional, mas desde o ano 2000 os movimentos sociais tem realizado plebiscitos populares sobre diferentes temas para mostrar o apoio da população à causas que não tem visibilidade no Congresso. . No final de 2013, a Plenária Nacional dos Movimentos Populares aprovou a realização de um plebiscito popular por uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político nacional.

"A ideia se formou após os protestos de junho, como explica Ricardo Gebrim. "Nos protestos de junho embora estivessem concentrados num primeiro momento pela redução da tarifa, estavam presentes cartazes apontando uma insatisfação com o sistema político, uma população jovem que demonstrou  profunda insatisfação com esses sitema".

Em meio aos protestos, a presidente Dilma Rousseff apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de participação popular na reforma política, mas a proposta não avançou devido à articulação dos parlamentares contrários à mudança. Em janeiro desse ano foi lançada em Porto Alegre a campanha regional pelo Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva pela Reforma Política. A campanha começou com 1700 comitês das entidades apoiadoras em todo o país, mas os locais de votação tem aumentado a cada hora, segundo o organizador do plebiscito. A previsão é de que os votos sejam contabilizados até o dia 21 de setembro.

 Fonte: Agência Brasil

Vote pela internet no endereço  http://bitbitbit.com.br/plebiscito/

Fim das coligações em eleições proporcionais passa na CCJ

Com 14 votos favoráveis e seis contrários, foi aprovada nesta quarta-feira (29), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. A matéria será enviada para votação em Plenário.

A proposta (PEC 40/2011) foi apresentada pela Comissão da Reforma Política do Senado e recebeu voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). De acordo com o texto, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).

A PEC mantém determinação constitucional que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as coligações em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

A favor da proposta, diversos senadores argumentaram que coligações em eleições proporcionais (vereador e deputado federal, distrital e estadual) têm sido uniões passageiras, visando aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos maiores e viabilizar um maior número de cadeiras por partidos menores.

No debate, diversos senadores se posicionaram pelo fim das coligações, como Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS), Alvaro Dias (PSDB-PR), e Pedro Taques (PDT-MT), entre outros. Os parlamentares defenderam a redução do número de partidos e o fortalecimento das legendas habilitadas a funcionar no Congresso.

Os integrantes da CCJ rejeitaram emenda apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), abrindo a possibilidade de união de duas ou mais legendas para formar uma federação de partidos. Valadares buscava assegurar mecanismo para que pequenos partidos consigam eleger seus representantes.

Voto em separado

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou voto em separado pela manutenção da possibilidade de coligações partidárias nas eleições proporcionais. Para o senador, a PEC 40/2011 "conflita com o pluralismo político, um dos cinco fundamentos da República Federativa do Brasil", conforme expresso na Constituição federal. Inácio Arruda considera que o fim das coligações fere direito de associação entre partidos, previsto na Carta.

Ele argumenta que as coligações nas eleições proporcionais são necessárias para que os partidos consigam superar "excessivas cláusulas de barreira existentes".

- Não podemos aceitar que as conquistas dos partidos em termos de liberdade de se coligarem sejam retiradas. É um retrocesso - protestou Inácio Arruda. Seu voto em separado foi apoiado pelos senadores Antônio Carlos Valadares; Marcelo Crivella (PRB-RJ); Magno Malta (PR-ES); Randolfe Rodrigues (PSOL-AP); Sérgio Petecão (PMN-AC) e Eduardo Amorim (PSC-SE).

Para Sérgio Petecão, o debate na CCJ mostrou uma visão distorcida com relação às pequenas legendas.

- Não se pode dizer que tudo o que aconteceu de ruim na política foi culpa de partidos pequenos - disse, referindo-se à afirmação de alguns senadores de que a criação de legendas se presta a interesse privados.

Como foi aprovado o parecer do relator, pelo fim das coligações, a proposta de Inácio Arruda não chegou a ser votada na CCJ

Fonte: Agência Senado

Reforma Política: uma mudança urgente

O debate sobre a reforma político-eleitoral. Nas duas casas, comissões especiais organizaram-se para sistematizar o processo.

A direção estadual do PT gaúcho, em sua última reunião ordinária, já se integrou na discussão e aprovou resolução que será apreciada no Diretório Nacional do Partido , no final de abril.

A direção do PT gaúcho avalia que esse tema é vital para o futuro da democracia brasileira e defende que a matéria seja apreciada ainda em 2011. Sabemos, no entanto, que sem uma pressão externa, sem mobilização, o Congresso não avançará no ritmo que o país precisa.

Por isso, o PT gaúcho propõe que o Partido e outras forças político-partidárias e da sociedade civil que concordam com a necessidade da reforma engajem-se numa campanha cívica e nacional que percorra o país discutindo e mobilizando em prol de um projeto básico acordado entre essas forças.

Propomos que o ex-presidente Lula, com seu prestígio e popularidade, assuma a coordenação dessa campanha, assim como fez com as Caravanas da Cidadania.

A campanha nacional, no entanto, precisa de um ponto de partida, que permita uma efetiva mobilização nacional em torno de mudanças que aperfeiçoem o sistema eleitoral brasileiro, combatendo seu anacronismo e o estímulo à corrupção e ao poder econômico predominante hoje.

A proposição que fazemos à direção nacional do Partido é unificar a campanha em torno de projetos de lei infraconstitucionais, leis ordinárias sem quorum qualificado, remetidos ao Congresso pelo governo Lula, em 2009 e que não foram votados.

Em síntese, os projetos tratam de alguns temas essenciais ao processo eleitoral. Outros temas que necessitam alteração constitucional - não menos importantes, mas não tão urgentes – ficariam para um outro momento histórico.

Agora, enfrentaríamos as seguintes questões:

a) Financiamento público de campanhas eleitorais com vedação total de financiamento privado a partidos e candidatos. O projeto prevê a distribuição equânime e proporcional dos recursos aos partidos registrados hoje.

b) O voto em lista partidária pré-ordenada e aprovada em convenção partidária, vedada a delegação de escolha aos diretórios e às executivas partidárias.

c) As coligações poderão ser apenas para campanhas majoritárias, vedando as coligações nas listas proporcionais.

d) O predomínio do partido nos casos de fidelidade partidária. Quando se tratar de abandono ou expulsão dos parlamentares eleitos por descumprimento com as decisões partidárias.

Em torno destas propostas concretas é possível construir um sólido projeto de reforma que mobilize a opinião pública, pressione o Congresso Nacional e faça evoluir a democracia brasileira para um novo patamar de verdadeira expressão da soberania popular de onde deve emanar o poder.

*Raul Pont | Deputado Estadual e presidente do PT-RS

Começa o debate da Reforma Política no Senado

Comissão se reúne na terça para discutir prioridades da reforma política

A Comissão de Reforma Política realizará sua primeira reunião na próxima terça-feira (1º), a partir das 14h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal. Os 15 senadores que participam da comissão deverão eleger quais temas terão prioridade nas discussões. A meta é escrever até o dia 8 de abril o anteprojeto de reforma, com propostas de mudanças nos sistemas político e eleitoral.

O presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), já antecipou que o grupo deverá estudar assuntos como o financiamento de campanha; regras para a suplência; filiação partidária e coligações; e voto facultativo.

A Comissão da Reforma Política foi instalada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na última terça-feira (22). Na sessão, Sarney pediu que os senadores não se percam em "discussões teóricas", uma vez que os principais pontos de mudanças já estariam amadurecidos.

Ricardo Icassatti / Agência Senado

QUEM SÃO OS SENADORES DA COMISSÃO? Clique aqui e confira