O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira proibir as doações de empresas a campanhas eleitorais. A votação se encerrou com um placar de 8 a 3 contra a continuidade do financiamento privado, sistema que estava em vigor no país. Os três ministros que votaram a favor foram Gilmar Mendes, Celso de Mello e Teori Zavascky.
— A Corte entendeu por maioria qualificada que é proibida a doação de verbas por parte de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais — disse o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowsky, ao anunciar a decisão.
Dessa forma, o novo sistema já poderá ser aplicado às eleições municipais de outubro de 2016, pois o julgamento se encerrou um ano antes do pleito, e valerá para todas as eleições seguintes, segundo o STF.
A decisão da Corte é definitiva e independe de avaliação da presidente Dilma Rousseff sobre o projeto de lei aprovado semana passada na Câmara dos Deputados, autorizando o financiamento.
A presidente tem de decidir se veta ou sanciona a matéria. Em caso de sanção, será necessária outra ação para questionar a data em que a lei entrará em vigor.
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