Reunião sobre participação brasileira na COP 7

Assuntos sobre a participação brasileira na 7ª Conferência das Partes (COP7), que será realizada em novembro deste ano, na Índia, foram discutidos durante a 50ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, nesta terça-feira, 29 de março. O evento, realizado na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília, reuniu representantes do governo federal e membros de entidades do setor. 

Dada a importância da COP como instância deliberativa onde são tomadas decisões que interferem na produção de tabaco no Brasil e no mundo, os representantes da cadeia produtiva buscam sensibilizar a delegação brasileira que terá assento na conferência mundial. Para isso, a principal estratégia é mostrar a importância social e econômica da produção de tabaco no Brasil. Segundo o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, só no campo são mais de 600 mil pessoas envolvidas, com 154 mil propriedades produtoras. "Na indústria, são cerca de 40 mil empregos diretos", acrescentou. "Além disso, nós representamos 1,14% das exportações totais brasileiras", ressaltou o executivo.

Outro assunto do encontro foi sobre as postagens da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, no Twitter se declarando contra a fabricação de cigarros, o que desagradou às lideranças do setor. Para o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva, Airton Artus, possivelmente a ministra confundiu uma opinião pessoal com o posicionamento como chefe da pasta agropecuária. "Nós entendemos que deve haver mais compreensão sobre a importância econômica e social e uma avaliação separada entre produção e consumo", disse Artus.  

Na reunião desta quinta, os representantes da cadeia produtiva também manifestaram preocupação com o contrabando e a pirataria de tabaco. A venda de cigarros ilegais afeta a indústria, por causa da concorrência desleal, e o governo, porque mais de R$ 4,5 bilhões deixam de ser arrecadados. Além de Airton Artus e Iro Schünke, participaram da reunião o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Carlos Galant; o consultor da Câmara Setorial, Romeu Schneider; e o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Werner; entre outros representantes do setor. As próximas reuniões da Câmara Setorial serão nos dias 15 de junho e 7 de dezembro, em Brasília, e 27 de outubro, em Cruz das Almas, na Bahia.

Apesar das polêmicas, saldo final é positivo em Moscou

Moscou (Rússia), 18 de outubro 2014 - Depois de seis dias de intensos debates entre os membros da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco (CQCT), a comitiva que representou a cadeia produtiva na Rússia retorna ao Brasil com a sensação de ter sido protagonista do encontro, mesmo sem total acesso aos debates realizados a portas fechadas pela Organização Mundial da Saúde desde a última segunda-feira (13). A decisão polêmica afetou inclusive o trabalho de jornalistas da região que se deslocaram para Moscou com intenção de cobrir as decisões que poderiam afetar este importante segmente do agronegócio brasileiro.

"Apesar de não termos tido o acesso às informações como gostaríamos, avaliamos que o resultado final foi equilibrado e pode ser considerado uma vitória da comitiva que esteve em Moscou e que se posicionou firmemente a favor do trabalho de 162 mil produtores de tabaco brasileiros e uma cadeia produtiva que gera renda e emprego para 651 municípios do Sul do Brasil", avalia Iro Schünke, presidente do SindiTabaco e integrante da comitiva de mais de 15 representantes de entidades, bem como políticos das regiões produtoras.

A plenária final da 6ª Conferência das Partes (COP6) foi realizada neste sábado, 18 de outubro, e aprovou o documento sobre os artigos 17 (diversificação) e 18 (proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas) sugerido pelo grupo de trabalho encabeçado pela delegação brasileira. Anteriormente criticado pelo SindiTabaco, o documento sofreu ajustes que diminuíram  impacto de seu teor sobre a realidade da produção de tabaco no País.

"A comitiva foi fundamental para que o governo brasileiro defendesse posturas equilibradas e ajustes de texto que melhoraram, por exemplo, a participação da representação dos produtores na implementação de alternativas de diversificação, o que antes não acontecia. Percebemos uma clara mudança de postura dos delegados brasileiros em função desta atuação", sinaliza o executivo. O documento também é mais brando com recomendações relacionadas ao desestímulo de financiamento público para tabaco, o que era uma grande preocupação das entidades do setor. Além disso, propõe a responsabilização da indústria sobre questões sociais e ambientais de acordo com a legislação de cada país e "devidamente fundamentado em fatos".

Outro texto aprovado está relacionado ao artigo 6 (impostos). "Como o produto já sofre uma alta taxação no Brasil, no ano passado foram mais de R$ 10 bilhões recolhidos aos cofres públicos, o teor deste documento não deverá impactar", avalia Schünke. O governo brasileiro afirmou que pretende assinar o protocolo de Comércio Ilegal até 2016, ano em que deverá ocorrer a primeira COP específica sobre Combate ao Mercado Ilegal de Cigarros. Uma das propostas que ficou pendente para a próxima COP é a questão da interferência da CQCT no comércio internacional de tabaco e em acordos bilaterais. A proposta causou polêmica e será novamente debatida na COP7, com previsão de acontecer em janeiro de 2017, na índia (Nova Delhi).

Deputados entregam documento durante COP6

Na tarde do dia 13, em Moscou, durante a COP 6, que debate os rumos da produção de tabaco nos países signatários da Convenção Quadro, da qual o Brasil faz parte, foi entregue pelos deputados Pedro Pereira, Adolfo Brito e Marcelo Moraes, pelos prefeitos de Venâncio Aires - RS e Canoinhas - SC, por representante dos municípios produtores de tabaco do Paraná, por representantes da cadeia produtiva do tabaco (Fetag, Sinditabaco, Afubra, Farsul, Fetaesc, Sinditabaco da Bahia, Souza Cruz, Philip Morris, JTI e Aliance One), documento para o embaixador brasileiro, Antônio Guerreiro, e demais membros da delegação brasileira representando os ministérios da Agricultura, Trabalho, Saúde, Fazenda, Desenvolvimento Agrário e do Itamarati, solicitando apoio em defesa da cadeia produtiva do tabaco, que não haja restrição ao crédito e não seja sobretaxada a exportação de fumo pelo governo brasileiro. Tais restrições, se implementadas, prejudicarão milhares de famílias, a economia de vários municípios e do Estado do Rio Grande do Sul, já que o tabaco é a 3ª fonte de exportação gaúcha.

"Enfrentamos várias dificuldades em defesa da fumicultura, somos barrados de participar em vários momentos da discussão, mas estamos fazendo a nossa parte, pressionando os representantes do governo brasileiro para que não assumam compromissos que venham prejudicar a cadeia produtiva do tabaco. Hoje, dia 14, até a imprensa foi proibida de acompanhar as discussões", comentou o deputado Pedro Pereira.

Informações: Gabinete do Dep. Pedro Pereira

Setor do tabaco busca posição do governo sobre documento que será avaliado na COP6

O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) participou juntamente com representantes de outras entidades do setor do Seminário Aberto promovido pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco (CONICQ), nesta terça-feira, 16 de setembro, em Brasília. O encontro, realizado na sede da Organização Panamericana da Saúde (OPAS), reuniu representantes de organizações e instituições interessados em temas tratados pela Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT).

Segundo Tania Cavalcanti, secretária-executiva da CONICQ, o evento é uma preparação para participação brasileira na COP6 e tem como objetivo permitir a CONICQ ouvir as manifestações e contribuições dos presentes sobre os principais temas a serem deliberados pela 6ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (COP6) que acontecerá de 13 a 18 de outubro de 2014, em Moscou, na Rússia. Representantes do Ministério da Saúde, OPAS e do Itamaraty também receberam as posições das entidades. No dia 24 e 25 de setembro, a CONICQ se reúne para debater as diversas posições da sociedade civil e entidades, entregues por escrito durante o Seminário Aberto, bem como dos diferentes ministérios e órgãos que compõe a Comissão. A partir deste encontro, a posição brasileira será oficializada e deverá ser publicada no site da CONICQ.

Os artigos 17 (diversificação) e 18 (proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas) foram os mais debatidos no encontro. Recentemente foi divulgado o documento-base do grupo de trabalho dos artigos que trata de questões da produção sustentável e acusa o tabaco de desmatamentos, trabalho infantil e forçado, contrato de trabalho injusto e disseminador de pobreza no campo, questões que estão ultrapassadas na realidade do produtor de tabaco brasileiro. Segundo Carlos Galant, executivo da Abifumo, a proposta brasileira deveria refletir a realidade da produção de tabaco no País. 

Marco Dornelles, representante da Afubra no encontro, defendeu maior participação dos produtores e se mostrou preocupado com questões relacionadas ao crédito. “É inadmissível respaldar propostas que limitam acesso ao crédito ao pequeno produtor. A prática seria uma grave agressão à Declaração Interpretativa assinada em outubro de 2005, quando da ratificação do Brasil da CQCT. Além disso, a Afubra está fazendo 60 anos e não temos tido acesso aos programas de diversificação que estão sendo propostos. Temos experiências positivas com convênios como Mais Água Mais Renda, Mais Grãos, Expoagro Afubra e teríamos muito a contribuir”, avalia. O representante da FETAG endossou a posição da Afubra.

“A indústria é amplamente favorável à diversificação e apoia iniciativas que gerem mais renda na pequena propriedade. O que deveria ser objetivo do documento é na verdade retratado com palavras como “reconversão” e “transmissão” de cultura. A medida de sucesso proposta, portanto, é a redução do número de produtores e da área cultivada com tabaco, e não o incremento de alternativas de produção e de renda. Sinalizamos também com preocupação a proposta do documento de responsabilizar unicamente a indústria por ações relativas às questões de segurança e saúde do produtor rural e meio ambiente. O setor produtivo do tabaco no Brasil é sustentado por um sistema de integração. A indústria é parte fundamental desta cadeia produtiva, mas não é única e tem se mostrado proativa em questões relacionadas à produção sustentável, atuando de forma a conscientizar, prevenir e combater problemas sociais e ambientais relacionados à produção de tabaco”, afirmou Iro Schünke, presidente do SindiTabaco. 

Luis Alberto Faria, vice-presidente da AmproTabaco, prefeito de Canoinhas (SC), defendeu a continuidade da produção de tabaco enquanto houver demanda e maior transparência e diálogo no debate. “Pedimos que a representação dos produtores e dos municípios produtores seja convidada a participar das reuniões da CONICQ com maior frequência, com o objetivo único de melhorar as práticas e legislar de forma adequada, até porque nós temos ampla experiência neste assunto. Um texto como este certamente seria escrito de forma a contemplar melhor a realidade do segmento no Brasil se contasse com a participação daqueles que estão diretamente envolvidos e que serão, por fim, os maiores interessados com os resultados”, avaliou.

Segundo Mesaque Veres, do Sindicato Rural de Irati, algumas das medidas poderiam desorganizar a cadeia produtiva legal. “No Paraná, 50% do tabaco consumido é oriundo de contrabando. Nosso intuito é avançar em um processo que evolua para um equilíbrio colaborativo, que possa contemplar as questões da saúde, mas que observe a proteção da cadeia produtiva legal”, disse.

Segundo Heitor Schuch, representante da Comissão da Agricultura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a produção de tabaco é uma atividade econômica organizada há mais de 100 anos e que tem melhorado a vida de muita gente. “É preciso respeitar os produtores e os parques fabris instalados em nossos municípios. Para nós que somos legisladores, regrar é organizar interesses. Fica fácil legislar, para quem não está diretamente ligado, seja como produtores, indústria ou representantes de município. É preciso envolver quem está interessado”, defendeu.

Setor fumageiro entrega documento ao ministro pedindo atenção à COP 6

Em passagem pela casa da Farsul em Esteio, o ministro da agricultura, Neri Geller, recebeu uma carta do setor fumageiro solicitando atenção à Conferência das Partes (COP 6), que acontece em outubro, em Moscou. O documento, assinado pelo presidente do Sistema Farsul, Carlos Sperotto, pede prudência em relação aos artigos 17 e 18 do contrato já existente entre os países integrantes da Conferência, que dizem respeito a diversificação nas propriedades e meio ambiente. “Esse documento é fruto de diversas reuniões do setor. O ministro se mostrou bastante interessado no apoio ao setor, mas disse que é necessário ter cautela”, afirmou o presidente da Comissão de Fumo da Farsul, Mauro Flores. A principal preocupação é de que sejam feitas alterações no texto inicial.

Em relação ao artigo 17, que trata da diversificação dos produtores para reduzir a produção de tabaco, o setor fumageiro não apresenta muitas divergências no que se refere ao que diz o texto. O que é reivindicado é a participação de entidades como Farsul, Afubra e Fetag nas discussões acerca do tema. De acordo com um estudo da Afubra, em 309 mil hectares cultivados com tabaco, o produtor consegue uma receita bruta de R$ 5,4 bilhões. Para conseguir a mesma receita com cultivo de soja, seriam necessário 1,418 milhão de hectares.

No que diz respeito ao artigo 18, meio ambiente, o presidente da Afubra, Benício Albano Werner, destaca que o Brasil é um exemplo mundial desde a década de 1970, quando foi providenciada nas propriedades a constituição de florestas energéticas para preservar matas nativas. “Nossa preocupação é que se atenham ao que dizem os artigos e não façam alterações ou introduzam itens que venham a prejudicar a atividade do produtor”, concluiu Werner.

Audiência pública debate impactos da COP6 para a produção de tabaco

MTE defendeu a produção de empregos gerados no campo pelo setor e a participação da AmproTabaco na 40ª reunião da CONICQ, nos dias 24 e 25 de setembro.

Setembro 2014 – Entidades relacionadas ao setor do tabaco participaram de audiência pública promovida pela Comissão Especial para tratar da Fumicultura no Estado, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Presidida pelo deputado Edson Brum, a reunião foi realizada no Plenarinho, nesta segunda-feira à tarde, e teve como pauta os anseios do setor sobre a 6ª Conferência das Partes (COP6) da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco (CQCT), que acontece entre 13 e 18 de outubro, em Moscou, na Rússia. 

A produção de tabaco envolve, segundo a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), mais de 160 mil produtores. Somente no Rio Grande do Sul são mais de 84 mil pequenos produtores. Recentemente o documento-base do grupo de trabalho dos artigos 17 (diversificação) e 18 (proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas) causou preocupação ao setor. Entre as ações propostas que mais preocupa é a de interromper financiamentos públicos e incentivos para o cultivo do tabaco. 

“Estranhamos que o Brasil, protagonista na elaboração do documento, tenha concordado com itens que contrariam a Declaração Interpretativa assinada pelo governo brasileiro – que salvaguarda a produção de tabaco – tendo apoiado, inclusive, a redação sobre programas de reconversão. Somos favoráveis à diversificação, mas não à reconversão da cultura enquanto houver demanda do produto no mundo”, abordou Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco).

Neviton Nörnberg, superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego e representante do ministério na Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ), trouxe informações sobre as reuniões preparatórias para a COP6 e a posição do governo brasileiro. Segundo ele, a posição do MTE está clara e foi expressa durante a 39ª Reunião Ordinária da CONICQ, realizada em agosto. “Não podemos de forma alguma confundir a produção do tabaco com as ações relacionadas à saúde. Levamos a preocupação que o MTE tem com relação ao êxodo rural, uma vez que a produção de tabaco envolve 640 municípios brasileiros. Sabemos a diferença que o setor faz na economia destes municípios. Na última reunião da CONICQ fizemos uma ponderação de que, se o Brasil restringir a produção de tabaco, outros países vão produzir. Não é frustrando a cultura do tabaco que veremos reflexos no consumo do produto. É preciso uma ação cultural, de conscientização, e não simplesmente reduzir áreas”, defendeu.

Segundo ele, o MTE defendeu no encontro a participação da representação dos prefeitos por meio da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (AmproTabaco) na 40ª reunião de trabalho que acontece nos dias 24 e 25 de setembro. Neste encontro também será tomado o posicionamento do governo brasileiro com relação aos documentos da Convenção. “Precisamos trabalhar no sentido de termos um posicionamento maduro e que reflita a realidade da cadeia produtiva”, afirmou Nörnberg. Segundo Brum a Comissão vai acompanhar as reuniões preparatórias à COP6 e, desde já, se manifestar favorável à continuidade da produção de tabaco no Estado. Entre as medidas esperadas pelo governo brasileiro, é a de rejeitar qualquer medida que configure o cerceamento da liberdade do produtor em cultivar tabaco.

Documento da COP6 deixa setor de tabaco apreensivo

Para aprovar novas recomendações da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco (CQCT), uma Conferência das Partes com representantes dos países que assinaram o tratado é realizada a cada dois anos. Em 2014, a 6ª Conferência das Partes (COP6) acontece entre 13 e 18 de outubro, em Moscou, na Rússia. O objetivo da CQCT é a diminuição do número de fumantes no mundo e a exposição à fumaça do cigarro. Entretanto, alguma das medidas que serão debatidas na COP6 estão diretamente relacionadas à produção no campo. Recentemente foi divulgado o documento-base do grupo de trabalho dos artigos 17 (diversificação) e 18 (proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas). 

O documento trata de questões da produção sustentável e acusa o tabaco de desmatamentos, trabalho infantil e forçado, contrato de trabalho injusto e disseminador de pobreza no campo, questões que estão ultrapassadas na realidade do produtor de tabaco brasileiro. “Como em qualquer atividade agrícola, existem algumas dificuldades, mas não se pode generalizar. Vemos que muitas das acusações feitas ao setor são baseadas em casos específicos, que não retratam a realidade dos 160 mil produtores de tabaco brasileiros. Atualmente já temos resultados, baseados em dados oficiais, que comprovam que o tabaco é um dos setores que mais realiza ações de cunho social e ambiental”, afirma Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco).

O documento apresenta situações específicas de regiões produtoras de forma generalizada, sem considerar os aspectos positivos da produção de tabaco, como é o caso do Brasil. Ao mesmo tempo, o documento é incoerente em vários pontos:

Renda: o documento lista alguns dos motivos que fazem os produtores confiar no tabaco. Entre eles, “a crença dos produtores de tabaco e trabalhadores de que a renda bruta do tabaco é maior do que a renda de qualquer outra safra”. Na sequência, o documento se contradiz ao confirmar o alto rendimento obtido pela cultura;

Tributação: no item 4.1 (promoção de pesquisa), chama atenção o item H: “Os fundos podem ser levantados através de várias formas, inclusive tributação sobre o tabaco”. A tributação não é objeto de estudo dos artigos 17 e 18 e não deveria estar listada;

Pobreza: em várias oportunidades, o documento julga que o produtor de tabaco vive em pobreza absoluta. Mas em outro momento, a informação se contradiz afirmando que o produtor de tabaco consegue se manter na pequena propriedade justamente por obter um alto ganho;

Reconversão: um dos objetivos do documento é diversificar e propor alternativas de produção na propriedade rural; entretanto, a medida de sucesso proposta é a redução do número de produtores e da área cultivada com tabaco, ao invés de medir o incremento de outras fontes de renda.

“Entre as ações propostas que mais preocupa é a de interromper financiamentos públicos e incentivos para o cultivo do tabaco. Este é um ponto que preocupa e que remete à proposta que já foi feita no passado, mas que acabou sendo descartada pelo governo brasileiro. A representação brasileira deveria rejeitar qualquer medida que configure o cerceamento da liberdade do produtor em cultivar tabaco”, frisa Schünke.

“Estranhamos que o Brasil, protagonista na elaboração do documento, tenha concordado com itens que contrariam a Declaração Interpretativa assinada pelo governo brasileiro – que salvaguarda a produção de tabaco – tendo apoiado a redação do item 2.4 que aborda que devem ser simultaneamente implementados programas de reconversão”, avalia Schünke.

Outra questão é que o documento propõe responsabilizar unicamente a indústria por ações relativas às questões de segurança e saúde do produtor rural e meio ambiente. O setor produtivo do tabaco no Brasil é sustentado por um sistema de integração legal e formal, que recentemente foi reconhecido publicamente por suas práticas sustentáveis de produção agrícola através da publicação, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) das Normas Técnicas Específicas da Produção Integrada de tabaco no Brasil. Trata-se, portanto de uma indústria responsável e comprometida com o desenvolvimento social e ambiental da cadeia produtiva do tabaco.

Segundo o executivo, a cadeia produtiva deve se manter vigilante, pois o próprio documento prevê a possibilidade de “prover diretivas adicionais”. A preocupação é que a falta de transparência venha prejudicar os resultados da COP6 e, consequentemente, a produção de tabaco no País. Uma das expectativas está na inclusão da representação dos produtores, expressa no Princípio 2. “Esta já era uma reivindicação antiga. Esperamos que todas as representações dos produtores sejam convidadas a participar, a exemplo das federações da Agricultura e dos Trabalhadores na Agricultura, bem como da Afubra, que até o momento têm estado isoladas de qualquer tipo de participação na COP”, avalia Schünke.