Reunião sobre participação brasileira na COP 7

Assuntos sobre a participação brasileira na 7ª Conferência das Partes (COP7), que será realizada em novembro deste ano, na Índia, foram discutidos durante a 50ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, nesta terça-feira, 29 de março. O evento, realizado na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília, reuniu representantes do governo federal e membros de entidades do setor. 

Dada a importância da COP como instância deliberativa onde são tomadas decisões que interferem na produção de tabaco no Brasil e no mundo, os representantes da cadeia produtiva buscam sensibilizar a delegação brasileira que terá assento na conferência mundial. Para isso, a principal estratégia é mostrar a importância social e econômica da produção de tabaco no Brasil. Segundo o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, só no campo são mais de 600 mil pessoas envolvidas, com 154 mil propriedades produtoras. "Na indústria, são cerca de 40 mil empregos diretos", acrescentou. "Além disso, nós representamos 1,14% das exportações totais brasileiras", ressaltou o executivo.

Outro assunto do encontro foi sobre as postagens da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, no Twitter se declarando contra a fabricação de cigarros, o que desagradou às lideranças do setor. Para o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva, Airton Artus, possivelmente a ministra confundiu uma opinião pessoal com o posicionamento como chefe da pasta agropecuária. "Nós entendemos que deve haver mais compreensão sobre a importância econômica e social e uma avaliação separada entre produção e consumo", disse Artus.  

Na reunião desta quinta, os representantes da cadeia produtiva também manifestaram preocupação com o contrabando e a pirataria de tabaco. A venda de cigarros ilegais afeta a indústria, por causa da concorrência desleal, e o governo, porque mais de R$ 4,5 bilhões deixam de ser arrecadados. Além de Airton Artus e Iro Schünke, participaram da reunião o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Carlos Galant; o consultor da Câmara Setorial, Romeu Schneider; e o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Werner; entre outros representantes do setor. As próximas reuniões da Câmara Setorial serão nos dias 15 de junho e 7 de dezembro, em Brasília, e 27 de outubro, em Cruz das Almas, na Bahia.

Redução do plantio de tabaco fica fora do texto da COP5

A restrição da área plantada de tabaco ficou fora do documento final da COP5, Convenção Quadro para Controle do Tabaco, realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), na última semana na Coréia do Sul. A posição do governo brasileiro pela retirada do item teve início na série de encontros conduzidos pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) para pressionar pela mudança de posição. 

O parlamentar, em parceira com a Afubra (Associação dos Fumicultores do Brasil), agendou reuniões de representantes gaúchos com o vice-presidente, Michel Temer, e com os ministros Mendes Ribeiro (Agricultura) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) para relatar os impactos para a economia local. "A cadeia do tabaco envolve aproximadamente um milhão de trabalhadores brasileiros e deposita nos cofres do governo mais de R$ 10 bilhões por ano. Se acabasse aqui, a produção migraria automaticamente para os países vizinhos, levando junto os empregos e a receita", explicou Alceu Moreira, que também argumentou: “os maiores países consumidores de cigarro no mundo, em proporção, não plantam tabaco”. O Rio Grande do Sul produz mais de 50% do tabaco brasileiro, sendo a maioria para exportação.

Setor fumageiro sai vitorioso da COP 5, avalia Schuch

A mobilização de lideranças e produtores surtiu efeito e o setor fumageiro sai vencedor da 5ª Conferência das Partes (COP 5) da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, que se encerra neste sábado, em Seul. Essa é a avaliação do deputado Heitor Schuch (PSB), que desde segunda-feira (12) acompanha o evento na Coreia do Sul, integrando comitiva gaúcha formada por parlamentares e representantes de entidades de agricultores. 

Conforme Schuch, o documento final do evento, aprovado hoje na plenária dos delegados da COP 5, não incluiu em seu texto medidas restritivas à produção de tabaco, como limitação à área plantada com a cultura, redução do crédito e daorientação técnica e o desmantelamento de instituições que operam em defesa dos fumicultores. “A conferência ratificou a posição do Brasil, em defesa dos produtores. Nossa mobilização foi fundamental nesse processo. É uma grande vitória para o setor”, avalia Schuch. 

A discussão desses itens, de acordo com o deputado, ficará a próxima conferência (COP6), que deverá ocorrer em 2014 ou 2015. Por enquanto, a recomendação para os países signatários da Convenção Quadro é que elevem impostos sobre o cigarro, restrinjam sua publicidade e ataquem o contrabando deste produto. A conferência é promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e tem como foco central a discussão de diretrizes para a produção de fumo no mundo, o que pode afetar diretamente os agricultores, os trabalhadores e a economia dos municípios da região fumageira. 

© Agência de Notícias

Comitiva fica do lado de fora da COP5

A comitiva de deputados e lideranças do setor fumageiro do estado ficou do lado de fora da 5ª Convenção das Partes, que ocorre na Coréia do Sul na capital Seul. Os debates que começaram na segunda-feira (12) não tiveram a participação direta de nenhum representante. O grupo tenta participar como platéia em pedido feito a organização e ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Ou seja, apesar de manifestações fortes em defesa, nada de efetivo pode ser feito até o momento.

Sergio Luis Lebedeff Rocha, ministro-conselheiro da embaixada Brasileira em Seul recebeu comitiva.

Foto: Divulgação.

Em entrevista cedida à Rádio Gazeta AM, durante o segundo dia da COP 5, o sindicalista Iro Schünke reforçou que as lideranças do Brasil buscam outras maneiras de interferir e dialogar. “Mesmo do lado de fora, estamos conseguindo passar nossa mensagem”, explica. A expectativa é de que os artigos 17 e 18, que tratam diretamente da produção de tabaco, sejam debatidos nesta quinta-feira.

Informações transmitidas por correio eletrônico pelo secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider, diz que a restrição já era prevista.
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COP5 reforça compromisso pela eliminação do comércio ilegal de tabaco

A quinta Sessão da Conferência das Partes (COP5) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco começou, segunda-feira, 12, em Seul, Coreia do Sul, com a aprovação, sem ressalvas, do texto do Protocolo para Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco. A decisão que reforça o compromisso dos 176 Estados Partes da Convenção-Quadro de eliminar todas as atividades ilegais ligadas ao produto – tais como contrabando, fabricação ilícita e falsificação – é um componente essencial para o controle do tabaco no mundo.

Todas as delegações presentes no evento, que acontece em Seul até o dia 17 de novembro, comemoraram o resultado. A partir de agora, o protocolo ficará aberto para assinatura dos Estados Partes da Convenção, na sede da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, nos dias 10 e 11 de janeiro de 2013. Os países que assinarem o protocolo deverão ratificar seu texto nos poderes legislativos nacionais. Esse documento entrará em vigor em 90 dias após o depósito do 40° instrumento de ratificação na ONU. Representantes dos ministérios das Relações Exteriores, Fazenda, Justiça e Saúde (este último, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária) participaram do grupo internacional que elaborou o texto do protocolo.

No mesmo dia, a Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) solicitou à Conferência das Partes a concessão do status de observador em suas sessões. Como alguns países trouxeram à plenária fatos recentes sobre a relação entre essa organização e a indústria do tabaco, a Presidência da COP decidiu postergar a decisão para analisar a questão. A concessão de status de observador da COP para organizações deve considerar atenção ao artigo 5.3 da Convenção Quadro, que visa proteger as políticas de saúde da interferência da indústria do tabaco.

O fortalecimento das ações de combate ao mercado ilegal de cigarros tem sido uma das linhas de atuação do governo brasileiro, que foi potencializada com a implementação do Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios), e também com a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal eletrônica. Atualmente, o Brasil tem controle integral de todas as linhas de produção de cigarros em seu território, o que possibilita acompanhar os níveis de produção, bem como o correto destino destes produtos, evitando diversas práticas ilícitas cometidas pelos fabricantes nacionais.

No primeiro dia da COP5 foi apresentado ainda um resumo dos relatórios sobre o progresso da implementação da Convenção-Quadro no mundo. O Brasil foi mencionado como um país que obteve destaque na implementação da Convenção, quando adotou, no final de 2011, o banimento do uso de aditivos em cigarros comercializados no País.

Fonte: Inca

Deputados gaúchos em Seul pedem apoio para proteção à fumicultura brasileira

Nesta segunda feira (12), os deputados Adolfo Brito (PP), Pedro Pereira (PSDB) e Marcelo Moraes (PTB), que integram a comitiva gaúcha na 5ª Conferência das Partes (COP 5) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Seul, na Coreia do Sul, reuniram-se com os representantes da Associação Internacional dos Produtores de Tabaco (ITGA) e com o representante do Ministério da Agricultura, Sávio Pereira. Os parlamentares solicitaram apoio para que não haja redução da área de plantio, restrição ao crédito,extinção da assistência técnica da industria integradora, bem como o desmantelamento das entidades representativas ligadas aos produtores. Conforme o deputado Adolfo Brito, mesmo sabendo do posicionamento radical da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Saúde e da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conic) contra a produção de fumo no País, os parlamentares ficaram satisfeitos com o apoio recebido do Ministério da Agricultura, que é favorável à cadeia produtiva. 

Nesta terça-feira (13) deve ocorrer uma audiência dos deputados da comitiva com o chefe da delegação brasileira no encontro, Sérgio Lebedeff. A COP5, que acontece até o dia 17 de novembro, em Seul, é promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O evento reúne representantes dos países que assinaram a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQTC), e deve estabelecer resoluções que afetarão os países produtores. Embora o objetivo da CQCT seja a diminuição do número de fumantes no mundo e a exposição à fumaça do cigarro, as medidas que serão discutidas durante a COP 5 estão diretamente relacionadas com a produção no campo, como redução da área plantada e de benefícios para produtores e empresas de tabaco. © Agência de Notícias