Câmara aprova o fim do emplacamento de veículos agrícolas

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 23, a Medida Provisória 673/15 que não permite o emplacamento dos veículos agrícolas como tratores e colheitadeiras. O texto aprovado, segundo o deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), acaba com qualquer possibilidade de emplacamento e de licenciamento, prevendo apenas um registro sem custos para o proprietário da máquina. 

A batalha pelo fim do emplacamento começou em 2012, quando Alceu Moreira apresentou o projeto 3312/12, aprovado na Câmara e no Senado, mas vetado pela presidente Dilma Rousseff. O deputado ainda aproveitou a aprovação para criticar a falta de sensibilidade do governo Dilma Rousseff que, na ânsia de arrecadar, vetou a medida na época e só voltou atrás após forte pressão dos agricultores.

"Engraçado ver agora a hipocrisia dos deputados do PT cantando vitória, logo eles que até há pouco defendiam o emplacamento como mais uma forma de arrecadação", ironizou o peemedebista.

O próximo passo será a votação pelo Senado e, se aprovada, a medida vai finalmente à sanção.

Entenda a batalha do fim do emplacamento

Ainda em 2012, ao ver o aumento substancial das vendas de máquinas agrícolas, Alceu Moreira previu que o governo federal encontraria meios de lucrar com isso. Então apresentou o projeto de lei (3312/2012) que acabava com o emplacamento e licenciamento dessas máquinas. Esse temor concretizou-se com uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada ainda em 2012, que, através do código de trânsito, obrigava o agricultor a emplacar e licenciar as máquinas agrícolas a partir de 2015.

Dali para frente, o projeto tramitou durante dois anos na Câmara e no Senado, sendo aprovado pelas duas casas sem nenhuma modificação. Nesse período, ocorreram inúmeros debates, todos com a presença de representantes do governo federal. Faltava, então, apenas a sanção pela presidente Dilma Rousseff para acabar de vez com essa injustiça com os produtores. Mas no último prazo para a sanção, todos foram surpreendidos com uma publicação no Diário Oficial da União, assinada pela presidente, que vetava integralmente o projeto.

Após isso, o veto foi apreciado pelo Congresso, que optou por mantê-lo. Isso gerou uma grande comoção em todo o país. Pressionado, o governo prorrogou a data do emplacamento e posteriormente editou a medida provisória 673, aprovada pela Câmara e que agora aguarda a apreciação do Senado

MP acaba com obrigatoriedade de emplacar e licenciar tratores

Depois de muita polêmica, debate e controvérsia, foi publicada nesta quarta-feira pelo governo federal uma medida provisória (MP) que acaba com a obrigação de licenciamento e emplacamento de tratores e aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas.

A decisão prevê que esses tratores ficarão sujeitos apenas ao registro único no órgão de trânsito estadual — neste caso, só será obrigatório o registro para máquinas produzidas a partir do dia 1º de janeiro de 2016.

Segundo a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, os principais motivos para a decisão tomada pela presidente Dilma Rousseff são a redução de custos e de procedimentos burocráticos, contribuindo, assim, para a competitividade do agronegócio:

— A lei deve ser formulada de acordo com a realidade do país. A grande maioria das máquinas agrícola sequer sai da propriedade.

A obrigatoriedade do emplacamento para todo o maquinário agrícola, que deveria entrar em vigor em dezembro de 2014, já havia sido adiada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por dois anos — em janeiro de 2017 — a fim de que os proprietários dos veículos pudessem se adequar às novas regras.

De acordo com a nova redação do texto, apenas os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação que transitarem em via pública, estarão sujeitos a registro e licenciamento.

Zero Hora

Emenda que tirava exigência de emplacar tratores é vetada por Dilma

A presidente Dilma Rousseff vetou emenda que acabava com a exigência de emplacamento de tratores e máquinas agrícolas. A lei 13.097, conversão da medida provisória 656, foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial. No dia seguinte, a exigência foi suspensa até o final de 2016. A emenda vetada, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), substituía o emplacamento por registro, sem custo ao produtor. 

“Vamos trabalhar para derrubar o veto”, disse o parlamentar. A mesma edição do Diário Oficial traz a sanção da medida que flexibiliza a liberação de crédito rural pelos bancos estrangeiros nos municípios em faixa de fronteira. A medida permite que o imóvel rural possa ser aceito pelo agente financeiro como garantia.

Correio do Povo

Emplacamento de tratores adiado até 2016

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu hoje, 18, em reunião da diretoria, prorrogar por dois anos o começo do emplacamento de veículos agrícolas, a fim de elaborar um sistema de registros. Embora classifique a medida como paliativa, por não resolver o problema em definitivo, o autor da lei que acabava com o emplacamento, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), comemorou o anúncio. "Teremos tempo para continuar a batalha para acabar de vez com qualquer possibilidade de emplacamento. Não aceitamos que o produtor seja mais uma vez onerado por uma medida meramente arrecadatória", disse.

Veículos agrícolas: início do emplacamento será prorrogado por mais um ano

Em reunião na manhã desta quarta-feira, 10, foi confirmada a prorrogação do emplacamento de veículos agrícolas por mais um ano. O anúncio, feito pelo ministro das Cidades, Gilberto Occhi, deve ser confirmado na próxima reunião do Contran, na semana que vem. Dessa forma, o emplacamento fica previsto apenas para janeiro de 2016.

O autor do projeto que previa o fim do emplacamento, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), comemorou a prorrogação, embora classifique a medida como paliativa.

“É mais um ano de tempo para resolver de verdade o problema, o que só não foi possível porque de forma insensível o governou federal vetou o projeto que tinha apoio da Câmara e do Senado. Emplacar tratores, colheitadeiras, tobatas e pulverizadores como se fossem automóveis de passeio é um absurdo para tomar dinheiro dos produtores. A não ser que queiram as máquinas transitando nas cidades, até porque pagando o que o governo quer os agricultores terão esse direito”, comentou o deputado durante a reunião, acompanhada também pelos deputados Jerônimo Goergen (PP/RS), Nelson Padovani (PSC/PR) e Valdir Colatto (PMDB/SC). 

Votação dos vetos

Também nessa semana foi divulgada a lista de votação da sessão do Congresso que manteve o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de Alceu Moreira. Entre os deputados federais gaúchos (lista abaixo) foram 10 votos contra o emplacamento, sete a favor, sendo que os demais 14 deputados votaram em branco, nulo ou não participaram da votação. Após a divulgação dos votos, o deputado também rechaçou a posição dos deputados petistas de que o teor do projeto seria muito amplo. Segundo Alceu Moreira, "num caso idêntico, que tratava da isenção dos veículos bélicos, após a sanção da medida, o próprio governo regulamentou quais seriam os veículos enquadrados na lei, então o mesmo deveria ser feito com os veículos agrícolas", argumentou.

Contra o emplacamento

Alceu Moreira (PMDB)

Perondi (PMDB)

Osmar Terra (PMDB)

Luiz Carlos Heinze (PP)

Renato Molling (PP)

Onyx Lorenzoni (DEM)

Beto Albuquerque (PSB)

Alexandre Roso (PSB)

José Stédile (PSB)

Giovani Cherini (PDT)

Afonso Hamm (PP)

A favor do emplacamento

Bohn Gass (PT)

Pepe Vargas (PT)

Henrique Fontana (PT)

Paulo Pimenta (PT)

Ronaldo Zülke (PT)

Maria do Rosário (PT)

Manuela D'Ávila (PCdoB)

Votos brancos* ou nulos**

Vilson Covatti (PP)*

Luiz Carlos Busato (PTB)*

Marcon (PT)**

Não votaram

José Otávio Germano (PP)

Jerônimo Goergen (PP)

Vieira da Cunha (PDT)

Assis Melo (PCdoB)

Danrlei (PSD)

Enio Bacci (PDT)

Eliseu Padilha (PMDB)

Nelson Marchezan Jr. (PSDB)

Marco Maia (PT)

Sérgio Moraes (PTB)

Ameaça do emplacamento de tratores está de volta

Parecia que estava resolvido, mas não estava. A lei que dispensava tratores e máquinas agrícolas do emplacamento foi vetada pela presidente Dilma e a Medida Provisória do governo que exigia emplacamento apenas para os tratores fabricados a partir de 2015 não foi votada pelo Congresso. Ou seja, voltamos à estaca zero, e a lei que obriga o emplacamento de tratores está valendo.

"Precisamos nos organizar imediatamente para que a normativa seja adequada e os produtores isentos, não só de colocar placa em seus tratores mas, principalmente, de não pagar as altas taxas decorrentes. Corrigir este absurdo é o nosso desafio, nem que para isso tenha-se que colocar milhares de máquinas agrícolas nas beiras das rodovias", comenta o deputado estadual - e eleito deputado federal - Heitor Schuch (PSB).

Emplacamento de Tratores

Agricultores Canguçuenses devem estar atentos aos prazos

Informação da AL
Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no dia 16 de dezembro prorrogou o prazo para a obrigatoriedade de emplacamento de tratores e máquinas agrícolas. A exigência, que entraria em vigor no dia 1º de janeiro, foi adiada para 1º de julho de 2010. Para o deputado Heitor Schuch (PSB) a ampliação do prazo, no entanto, não diminui a preocupação dos agricultores com a medida.

Conforme a Resolução 281/2008 do Contran, todos os tratores e máquinas agrícolas novos deverão vir com o Certificado de Registro de Veiculo (CRV), mesmo tipo de documentação dos automóveis. Para circularem fora da propriedade rural também deverão apresentar, além da placa, extintor de incêndio, luz de freio, farol alto e baixo, pisca-pisca e porte obrigatório do documento. Schuch lembra que essas exigências estavam previstas desde a criação do Código Brasileiro de Trânsito, em 1997, mas durante todo esse tempo o Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais conseguiu evitar sua aplicabilidade. “Essa legislação certamente foi elaborada por quem não conhece o setor agrícola e sem nenhuma discussão com os principais atingidos, os produtores rurais”.

Schuch alerta ainda que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) já está realizando estudos com o objetivo de estender essas exigências também para os tratores usados, o que seria inviável para a grande maioria dos agricultores cujas máquinas não dispõem dos equipamentos obrigatórios e sequer nota fiscal de compra, documento para comprovar a propriedade. Outra preocupação é com o seguro obrigatório e a taxa de IPVA, que hoje estão isentos, mas que, uma vez emplacados, a qualquer momento o governo estadual pode passar a cobrar. “Os tratores somente circulam em vias públicas esporadicamente, em especial entre lavouras ou para transportar algum produto, não se justificando a necessidade de emplacamento”, argumenta Schuch.