Emplacamento de Tratores

Agricultores Canguçuenses devem estar atentos aos prazos

Informação da AL
Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no dia 16 de dezembro prorrogou o prazo para a obrigatoriedade de emplacamento de tratores e máquinas agrícolas. A exigência, que entraria em vigor no dia 1º de janeiro, foi adiada para 1º de julho de 2010. Para o deputado Heitor Schuch (PSB) a ampliação do prazo, no entanto, não diminui a preocupação dos agricultores com a medida.

Conforme a Resolução 281/2008 do Contran, todos os tratores e máquinas agrícolas novos deverão vir com o Certificado de Registro de Veiculo (CRV), mesmo tipo de documentação dos automóveis. Para circularem fora da propriedade rural também deverão apresentar, além da placa, extintor de incêndio, luz de freio, farol alto e baixo, pisca-pisca e porte obrigatório do documento. Schuch lembra que essas exigências estavam previstas desde a criação do Código Brasileiro de Trânsito, em 1997, mas durante todo esse tempo o Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais conseguiu evitar sua aplicabilidade. “Essa legislação certamente foi elaborada por quem não conhece o setor agrícola e sem nenhuma discussão com os principais atingidos, os produtores rurais”.

Schuch alerta ainda que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) já está realizando estudos com o objetivo de estender essas exigências também para os tratores usados, o que seria inviável para a grande maioria dos agricultores cujas máquinas não dispõem dos equipamentos obrigatórios e sequer nota fiscal de compra, documento para comprovar a propriedade. Outra preocupação é com o seguro obrigatório e a taxa de IPVA, que hoje estão isentos, mas que, uma vez emplacados, a qualquer momento o governo estadual pode passar a cobrar. “Os tratores somente circulam em vias públicas esporadicamente, em especial entre lavouras ou para transportar algum produto, não se justificando a necessidade de emplacamento”, argumenta Schuch.