Benefício aos caminhoneiros começa a ser pago dia 09 de agosto

O benefício aos caminhoneiros aprovado recentemente já tem data para começar a ser pago: dia 09 de agosto. Neste caso, o pagamento será referente aos meses de julho e agosto, sendo o valor de R$ 1.000,00 para cada um deles. O pagamento das parcelas seguirá até dezembro, conforme o calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho e da Previdência.

Segundo o Ministério, quem receberá o benefício serão aqueles com o cadastro regular do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até o dia 31 de maio de 2022. O CPF e a CNH também deverão estar regulares. O beneficiário não precisa comprovar a compra de óleo diesel para receber o auxílio. O MEI Caminhoneiro que estiver regularizado no RNTRC também será beneficiado.

Um dos pontos de atenção é que não será necessária nenhuma ação para receber o benefício neste momento. Ou seja, o transportador autônomo não precisa se cadastrar em nenhum lugar ou enviar os seus dados para qualquer pessoa que entre em contato, pois nesse caso se tratam de golpes que têm sido aplicados no último mês. Nos próximos dias uma portaria será publicada para regulamentar como será o pagamento.

Qualquer dúvida pode ser enviada ao Ministério do Trabalho e da Previdência pelo e-mail bemcaminhoneiro@mte.gov.br. Você pode ler mais sobre o auxílio neste link.

 Confira o calendário dos pagamentos:

 1ª parcela: 9 de agosto

2ª parcela: 9 de agosto

3ª parcela: 24 de setembro

4ª parcela: 22 de outubro

5ª parcela: 26 de novembro

6ª parcela: 17 de dezembro

 SOBRE A CONFACT

A Confederação Nacional dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bens e Cargas - CONFTAC foi criada em 2015 para unir as bases sindicais e defender os interesses da categoria dos transportadores autônomos do país, fortalecendo ainda mais a atuação junto aos órgãos públicos. A entidade pretende vencer o obstáculo da burocratização do sistema de credenciamento dos caminhoneiros autônomos e permitir melhores condições e direitos para que exerçam o seu trabalho com segurança, oportunidades de investimento e com representatividade junto aos órgãos governamentais.

Prefeito de Canguçu entregou demandas ao Presidente Bolsonaro

O prefeito de Canguçu, Vinícius Pegoraro (MDB), esteve em Brasília nesta semana realizando extensa agenda em Ministério e outros setores do Governo buscando resolver situações que beneficiem nosso município.

Entre os compromissos na capital destacamos algumas prioritárias:

⏩ Junto à FUNASA buscamos solução para a situação das redes de abastecimento de água na Zona Rural;

⏩ Ministério do Desenvolvimento Regional construímos um plano de ações que a Prefeitura vai tomar sobre a ponte da divisa da Colônia Palma com Faxinal em São Lourenço do Sul;

⏩ No Ministério da Agricultura buscamos a liberação de emendas parlamentares que aguardam análise do termo aditivo por parte do Governo Federal;

⏩ No Tribunal de Contas da União, falamos com Ministro Augusto Nardes sobre o procedimento que analisa os altos preços dos pedágios do Polo Pelotas.

Entre uma agenda e outra o Prefeito Vinícius, que estava acompanhado do Secretário Mauro Silveira, da Procuradora do Município Fernanda Diaz Flores e da Chefe de Gabinete Aline Weber, encontrou o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL) a quem foram entregues, pessoalmente, demandas da cidade. A Azonasul também teve agenda com o Presidente.

Saques de até R$ 500,00 do FGTS começam nesta sexta-feira (13)

A primeira etapa da liberação do saque imediato de até R$ 500 por conta ativa ou inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começa nesta sexta-feira (13). O pagamento será para quem tem conta poupança na Caixa Econômica Federal e nasceu entre janeiro e abril. Para os correntistas que nasceram entre maio e agosto, o crédito ocorrerá a partir de 27 de setembro, e para quem nasceu entre setembro e dezembro a partir de 09 de outubro.

O crédito será automático em contas poupanças da Caixa abertas até o dia 24 de julho deste ano. Caso o correntista de conta poupança não queira a liberação do recurso do FGTS, é preciso informar essa opção por meio dos canais divulgados em fgts.caixa.gov.br.

No total, ceca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático em conta poupança, de acordo com a Caixa. 

Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a expectativa é que a quase todas as pessoas que têm poupança na Caixa recebam o crédito automático na conta. “O montante de pessoas que estão pedindo para não receber chega a 1%. Se por acaso as pessoas receberem o depósito e não sacarem, têm até seis meses pra pedir a devolução corrigida, ou seja, não tem nenhuma perda para o cliente”, disse.

Não correntistas da Caixa

No dia 18 de outubro começa a liberação do saque imediato para os trabalhadores que não tem conta poupança na Caixa, incluindo aqueles que só têm conta corrente no banco. O calendário, que varia conforme o aniversário, seguirá até março do ano com data limite em 31 de março de 2020.

Saques de até R$ 100,00 por conta podem ser feitos nas casas lotéricas apresentando o número do CPF e um documento com foto.

Para quem tem o Cartão Cidadão e senha o saque pode ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.

Os trabalhadores que não têm conta na Caixa não são obrigados a retirar o dinheiro nem precisam comunicar ao banco que não farão o saque imediato.

Impacto na economia

Os saques do FGTS e a liberação do PIS/Pasep previstos na Medida Provisória n° 889 devem injetar R$ 42 bilhões na economia em 2019 e 2020, de acordo com o Ministério da Economia. Desse valor, R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep serão liberados neste ano. Os R$ 12 bilhões restantes no ano que vem.

Saque Aniversário

A partir de abril de 2020 entra em operação outra modalidade de saque do FGTS, o saque aniversário. Os interessados em migrar para esse novo modelo de saque precisam comunicar o desejo à Caixa a partir de 1º de outubro de 2019, nos canais a serem divulgados em fgts.caixa.gov.br.

Quem aderir ao saque aniversário poderá retirar, anualmente no mês do aniversário, um percentual de seu saldo no FGTS. O valor vai depender do saldo na conta do FGTS e terá como limite R$ 3.900 por ano. Em contrapartida quem aderir ao saque aniversário não terá direito de sacar os recursos do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Já a multa de 40% continua a mesma.

Se o trabalhador, depois de aderir ao saque aniversário, quiser sair da modalidade e voltar para a opção tradicional, ele pode. Porém, terá que esperar 25 meses de carência.

Na opção tradicional existem 19 casos nos quais o saque dos recursos do FGTS é permitido, como aposentadoria, demissão sem justa causa, compra ou reforma da casa própria e a existência de doenças como a Aids.

O presidente da Caixa disse que o saque aniversário pode ser uma alternativa para quem está pagando empréstimos com altas taxas de juros. “Não só é uma questão de potencial consumo mas, dado o endividamento das famílias no Brasil, o ponto mais importante para quem tem dívida a taxas elevadas é pagar o endividamento”, pontuou Pedro Guimarães.

Até 29 de abril, doe sem gastar nada com isso

Na hora de fazer a sua declaração do Imposto de Renda, escolha ajudar crianças e adolescentes.

Os gaúchos que declaram Imposto de Renda pelo modelo completo têm até a data final de entrega da declaração, o dia 29 de abril, para optar pela doação de até 3% do imposto devido para os fundos estadual e municipais da criança e do adolescente.

A destinação de recursos para os fundos pode ser feita por contribuintes que não fizeram a doação no ano passado ou por aqueles que fizeram a doação, mas não atingiram o limite de 6% do Imposto de Renda devido.

Segundo dados da Receita Federal, em, 2014, cerca de R$ 300 milhões poderiam ter sido destinados às instituições gaúchas que atendem a crianças, adolescentes e idosos. No entanto, apenas 5% desse montante ficaram no Rio Grande do Sul.

Como doar

Para doar, as pessoas físicas devem preencher a declaração pelo modelo completo, indicando a doação na aba 'Resumo da Declaração', onde devem selecionar a opção 'Doações Diretamente na Declaração - ECA' e clicar em ‘Novo’ para inserir os dados do donativo.

O próprio sistema do IR informa o limite que pode ser doado, bem como os fundos cadastrados na Receita Federal. Será informado o valor disponível para doação e, após preencher o campo, o contribuinte deve imprimir o DARF 'Doações Diretamente na Declaração – ECA' e pagar na rede bancária.

Escolha o Destino

Lançada em abril de 2015, a campanha busca mobilizar os gaúchos para a possibilidade de contribuir com as entidades que trabalham para o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos, através de doações que podem ser deduzidas do Imposto de Renda devido.

Durante o ano, as pessoas físicas que declaram pelo modelo completo podem doar até 6% do Imposto de Renda devido para os fundos da criança e do adolescente e da pessoa idosa. As pessoas jurídicas que declaram pelo lucro real podem doar até 1% para cada fundo.

Durante o período de entrega da declaração do Imposto de Renda, as pessoas físicas podem doar até 3% do imposto devido, desde que não ultrapassem os 6% determinados pela legislação federal.

Com isso, os contribuintes têm a possibilidade de reter no Estado uma parcela dos recursos que seriam transferidos, obrigatoriamente, para o governo federal e contribuir para ações em benefício de crianças, jovens e idosos.

Parceiros

Escolha o Destino é uma ação conjunta entre o Gabinete de Políticas Sociais e a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) e conta com a parceria do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS), Sescon RS, Banrisul, ONG Parceiros Voluntários, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Tribunal de Justiça (TJ RS), Tribunal de Contas (TCE RS), Defensoria Pública, Lions e Leo Clube, Rotary, Federação dos Municípios do Estado (Famurs), Assembleia Legislativa e Ministério Público. 

Saiba mais em: http://www.escolhaodestino.rs.gov.br/

Prefeito Gerson (PT) acompanha deputado em Brasília

Uma comitiva de prefeitos da Associação dos Municípios da Zona Sul do Estado (Azonasul) realiza uma série de agendas em Brasília. Acompanhados do deputado estadual Zé Nunes (PT), os prefeitos de São Lourenço do Sul, Daniel Raupp, de Canguçu, Gerson Nunes, de Santa Vitória do Palmar, Eduardo Morrone estão agilizando processos referentes à educação e à infraestrutura.

Na terça-feira (3), estiveram reunidos com representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizando encaminhamentos para conclusão das obras do Pro-infância na região Sul do Estado. Conforme o parlamentar, diversos municípios estão com dificuldade de concluir estas obras, que são decisivas para o aumento de vagas na educação infantil. No Rio Grande do Sul são 658 projetos em que 298 estão concluídos. "Estamos trabalhando para buscar com o FNDE uma possibilidade de complementação de recursos com contrapartida dos municípios", comentou.

Também reuniram-se com o ministro Pepe Vargas na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, com, onde apresentou os processos dos municípios da Zona Sul que estão em fase de análise, tramitação ou conveniamento com o governo federal. O objetivo é buscar a colaboração deste ministério no sentido de priorizar os projetos.

Na quarta-feira (4), a comitiva esteve reunida com o com coordenador nacional de construção de rodovias do Dnit, Fábio Pessoa. Numa longa reunião, trataram de todos os trechos da duplicação da BR 116. “Não há nenhuma restrição ou corte de recursos e sim, problemas das empresas em dois trechos. Todos os pagamentos relativos a 2014 já foram feitos e as obras seguirão dentro da normalidade”, adiantou o deputado.

Com o ministro da Pesca e Aqüicultura, Helder Barbalho a comitiva discutiu a crise da não salinização da lagoa, que prejudica a produção dos pescadores uma vez que limita sua atuação. Também foi tratada a revisão da portaria que diz respeito ao defeso na Lagoa dos Patos, tema este que será tratado também com o Ibama, em possível visita do ministro ao RS. Com o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Caio Rocha, foram discutidas pautas que dialogam com o desenvolvimento da Metade Sul.

Governo federal – Dívida de R$ 35 bi com prefeituras

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou ontem levantamento atualizado sobre os Restos a Pagar (RAP), revelando que o governo federal deve R$ 35 bilhões às prefeituras brasileiras. Em meio à falta de recursos para manter serviços essenciais, esse dinheiro faz falta nos cofres de quase a totalidade dos municípios, segundo da entidade. Os RAPs nascem da dificuldade que a União tem de executar o orçamento. A cada ano, a CNM faz um balanço deste débito e identificou que a situação vem piorando. Boa parte dessa dívida é referente a obras nos municípios. Em alguns casos, o dinheiro se refere a emendas parlamentares que, por corte no Orçamento Geral da União (OGU), o dinheiro acaba não sendo enviado aos cofres das prefeituras. Assim, ou a obra fica inacabada ou o prefeito paga com recursos próprios aquilo que deveria ter sido pago com a emenda.

Governo lança novo modelo de documentos

Material substituirá RG e contará com um chip para armazenar dados pessoais.

O Ministério da Justiça lança às 12h desta quinta-feira (30), em Brasília, o RIC (Registro de Identidade Civil), documento que deverá substituir o atual RG, principal título de identidade dos brasileiros.

O novo documento conta com uma série de mecanismos de segurança, além de um chip para armazenar dados como sexo e origem do indivíduo, data de nascimento, assinatura, impressões digitais, entre outros.

O chip do RIC ainda trará dados de outros documentos nacionais, como o CPF e título de eleitor, por exemplo.

Segundo o Ministério da Justiça, o novo RG será um dos “mais modernos documentos de identificação do mundo”. No lançamento, que contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo explicará como será feita a substituição da identidade dos brasileiros.

R7

Seguro-desemprego passará a ser concedido em até 15 dias

A partir de março de 2010, os trabalhadores poderão solicitar o seguro-desemprego via internet. Com isso, o tempo de pagamento do benefício diminuirá de 40 para 15 dias. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a mudança se dará em razão da implantação de um novo sistema, chamado Homolognet.

Atualmente, a concessão do seguro desemprego demora entre 45 e 60 dias. De acordo com o ministro, o sistema irá controlar todas as fases da rescisão de contrato de trabalho, desde a elaboração do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho pelo empregador até a homologação da rescisão de contrato pelo Ministério.

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