Isabel Friski é a nova diretora-geral do DetranRS

 Nomeada pelo governador nesta segunda-feira (22), em publicação no Diário Oficial do Estado, Isabel Friski é a nova diretora-geral do DetranRS.

Isabel ingressou na autarquia como chefe de gabinete e, em setembro de 2025, assumiu como diretora-geral adjunta. É a terceira mulher a exercer o cargo de diretora-geral desde o início das atividades do DetranRS, em 1997.

“Hoje recebo, com muita gratidão e senso de responsabilidade, a nomeação para o cargo de Diretora-Geral do DetranRS. Agradeço ao Governador Eduardo Leite pela confiança e a todos os servidores que, com dedicação e comprometimento, constroem diariamente uma instituição forte, respeitada e referência em gestão pública", destaca.

"Seguiremos trabalhando com diálogo, transparência e foco em resultados, valorizando as pessoas que fazem o DETRAN acontecer e fortalecendo nossa missão de promover um trânsito mais seguro para todos os gaúchos. Conto com cada servidor nesta nova etapa.”, complementa Isabel.

50 mil gaúchos já tiveram a renovação automática de Bom Condutor

O último relatório da Senatran, a Secretaria Nacional de Trânsito, mostra que o RS ultrapassou a marca de 50 mil condutores que realizaram a renovação automática da CNH, sem custos, por se enquadrarem nos critérios do Bom Condutor da CNH do Brasil.

💡 Fique ligado nisso: a renovação acontece automaticamente no app CNH do Brasil, dentro do mês de vencimento (não necessariamente no mesmo dia do vencimento). Lembre-se também que, na prática, a CNH vale até 30 dias após o vencimento! O app CNH do Brasil é gerenciado pela Senatran.

➡️ Para ter direito, sua CNH precisa ter vencido a partir de 10/12/2025, que é a data que entrou em vigor a Medida Provisória 1.327/2025, que estabeleceu a regra. E não se esqueça de fazer a adesão Registro Nacional Positivo de Condutores (Cadastro Positivo) no aplicativo CNH do Brasil.

🔶 Lembrando quem tem direito a renovação automática

> quem não cometeu nenhuma infração nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH;

> tem menos de setenta anos;

> não se aplica para os condutores que, na última avaliação realizada, tiveram o prazo de validade reduzido, devido a qualquer questão de saúde.

🪪 A renovação só atualiza o documento digital. Caso o condutor queira ter também o documento em papel, precisa solicitar a impressão em um Centro de Formação de Condutores (CFC). A taxa para este serviço é de R$ 80,37.

🧡 DetranRS. Em defesa da vida.

DetranRS já está operando novas regras da CNH do Brasil

 📢 ATENÇÃO: a partir de hoje (05) é possível fazer a CNH dentro das novas regras. O DetranRS explica bem certinho nas imagens! 🚗

🗣️ Compartilha geral com teus amigos que têm interesse em fazer a carteira! Não perde a viagem e aperta no aviãozinho pra mandar pra eles! 🚀

🧡 Siga o @detranrsoficial para mais novidades da CNH Brasil! 

#DETRANRS

Caminhão que entrega mais de 3 mil marmitas de doações foi apreendido por licenciamento atrasado

 

Postagem no perfil do jornalista Vitor Rosa, do grupo RBS TV, no twitter, mostrou uma cena inusitada e até revoltante no atual momento em que passa o Rio Grande do Sul. Um caminhão com doações do MTST foi abordado pela Polícia Militar e guinchado por estar com licenciamento vencido/atrasado, mesmo com determinação do DETRAN/RS para que seja flexibilizada este tipo de ação já que o sistema do departamento está impossibilitado de aceitar pagamento e emissão de guias e documentos de trânsito.

O veículo transportaria centenas marmitas que foram retiradas antes do veículo ser recolhido e ficaram na calçada com voluntários. 

Por mais que saibamos, todos, que a irregularidade existe, acaba sendo um contrassenso aqueles que solicitam apoio e dizem que devemos cuidar primeiro das vidas para depois do restante. Parece que o discurso Governamental é um e a prática é outro?

Ponto a ponderar é que talvez o imposto atrasado referido pelo MTST seja de anos anteriores, quando não havia problemas no sistema. Mas segundo perfil do MTST o atraso é de um mês.

Até o momento nem o Detran/RS nem a Brigada Militar ou outro órgão se manifestou.

Brigada Militar acaba de guinchar o caminhão do MTST que levava marmitas para afetados pela enchente por estar com licenciamento vencido. Veículo transportava mais de 3 mil marmitas por dia. Abordagem foi próxima ao condomínio Princesa Isabel, onde há reforço na segurança pic.twitter.com/AtpNTROkAl

— Vítor Rosa (@vitoralvesrosa) May 20, 2024

Esse outro vídeo mostra que as marmitas foram retiradas. MTST alega que não consegue pagar licenciamento porque o site do @detranrsoficial está fora do ar. Foi feito por morador pic.twitter.com/GWCvpe6mXZ

— Vítor Rosa (@vitoralvesrosa) May 20, 2024

Campanha de verão do DetranRS reforça importância da empatia no trânsito

 

Quando você dá o exemplo, a empatia no trânsito vai adiante. Com essa mensagem, o DetranRS procura sensibilizar quem vai pegar a estrada nessa temporada 2021/22 sobre os cuidados necessários antes e durante a viagem. A campanha de verão estreou na TV aberta na noite de domingo (26), no intervalo do Fantástico, da Rede Globo/RBS TV, destacando a importância das atitudes seguras para a preservação da vida no trânsito.

As peças que serão veiculadas até o dia 06 de março em TV, rádio e mídias digitais, têm narrativa e atmosfera de positividade, que buscam obter engajamento social, com a cultura do bem prosperando nas relações do trânsito. O resultado esperado é o fomento da cultura de empatia, harmonia e irmandade no trânsito - e, como uma consequência natural, na vida do gaúcho/brasileiro. 

A campanha foi desenvolvida pela agência SPR, com supervisão do DetranRS e da Secretaria Estadual de Comunicação. Faz parte do Movimento Empatia no Trânsito, lançado em 2019, que busca despertar nos gaúchos o reconhecimento do trânsito como espaço de convivência harmônica. 

Veja abaixo o filme principal da campanha de verão:

Novas regras para o IPVA e Refaz 2020 no RS

O governo do Estado anunciou duas novas medidas que auxiliarão para o equilíbrio fiscal: um novo Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz) e alterações no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020.

Entre as alterações anunciadas para o IPVA 2020, estão a antecipação do calendário do tributo de abril para janeiro. Ao longo deste mês, os vencimentos ocorrerão de 06/01/20 a 30/01/20. A mudança também retira a possibilidade de parcelamentos e exclui descontos pela antecipação (até 3%), mantendo os descontos do Bom Motorista (até 15%) e do Bom Cidadão (até 5%) para quem cumprir todos os requisitos.

Com o fim dos descontos, o governo estima impacto de R$ 29,7 milhões na arrecadação em relação ao exercício anterior, quando apenas 5% dos contribuintes optaram pelo parcelamento. Os contribuintes poderão optar pelo pagamento até 30/12/19 com valor da UPF (Unidade de Padrão Fiscal) nos patamares de 2019. Após essa data, passa a valer o novo índice de variação da UPF, calculado em cerca de 4% de aumento.

Os dados da frota do Estado para o IPVA 2020 ainda estão em processamento, mas números deste ano mostram que são em torno de 6,7 milhões de veículos, sendo 3,7 milhões tributáveis (55%) e 3 milhões isentos (45%).

Sustentabilidade das contas públicas

O desconto do Bom Motorista continua como antes, podendo chegar a 15%, conforme o período sem infrações de trânsito. O Bom Cidadão (para quem é inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha e solicita o CPF no cupom fiscal) garantirá descontos de 1% a 5%.

Ambos os descontos são válidos apenas para pagamentos de IPVA em dia, ou seja, conforme calendário de vencimento por placas, e podem ser acumulados. Condutores que pagarem o tributo fora do prazo, assim como nos anos anteriores, não têm direito aos descontos do Bom Motorista e Bom Cidadão.

Dada a grave crise fiscal do Estado, as medidas apresentadas integram o conjunto de ações do governo para recuperar a sustentabilidade das contas públicas. O secretário da Fazenda fez um balanço de outras ações implementadas para o reequilíbrio orçamentário, como o contingenciamento de gastos e o Receita 2030, que propõe ações para a modernização tributária e simplificação de processos para o contribuinte.

Como medidas que garantiram novos recursos, destacou o ganho de causa no processo de incidência de ICMS sobre itens da cesta básica (cerca de R$ 500 milhões até o final do processo), a venda de créditos do Fundopem (R$ 464 milhões) e a mobilização do governo e autoridades do Estado em Brasília que alterou a distribuição dos recursos da cessão onerosa, o que deve gerar R$ 450 milhões ao Estado. Em abril, houve venda de um lote residual de ações PNB do Banrisul.

A elaboração de uma LDO realista, sem aumento de gastos, integra o esforço fiscal. O governo tem buscado evitar o incremento de cerca de R$ 200 milhões em despesas dos demais Poderes para 2020. Para a reforma estrutural do Estado, o secretário Marco Aurelio destacou outros projetos em andamento, como a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, as privatizações e concessões e as discussões que ocorrem sobre os projetos de reforma administrativa e previdenciária elaborados pelo governo.

Refaz

O Refaz 2019, programa que possibilita a regularização de empresas com débitos de ICMS, com redução de juros e descontos em multas – sendo obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito. Neste ano, uma nova modalidade oferecida é a quitação total dos débitos, chamada de “Regra 90/90”, que exige que o contribuinte inclua a totalidade de seus débitos na negociação – seja em etapa administrativa ou judicial.

Há exceções previstas no decreto que será publicado no Diário Oficial. Também há outras opções, como a quitação de créditos selecionados ou duas possibilidades de parcelamento. Poderão aderir ao programa os contribuintes com créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2018. O período para adesão é de 6 de novembro a 13 de dezembro de 2019. O Refaz foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS 151/19 para o Rio Grande do Sul e outros Estados.

Regra 90/90

A modalidade garante 90% de desconto nos juros e nas multas devidos. Essa regra vale para contribuintes da Categoria Geral e optantes do Simples Nacional, sendo que o pagamento deve ser realizado até 13 de dezembro de 2019. A data limite para apresentar denúncia espontânea, solicitar a separação de fatos geradores não enquadráveis no programa e solicitar a desistência de pedido de compensação não homologado no Compensa-RS se encerra dia 4 de dezembro de 2019.

Regra 60/60

A modalidade em que o contribuinte pode selecionar parte dos seus débitos tributários para inclusão no Refaz 2019 é denominada “Regra 60/60”, que tem como contrapartida a redução de 60% nos juros e nas multas. Os benefícios também são aplicados para os contribuintes da Categoria Geral ou optantes do Simples Nacional.

Parcelamentos

Além das regras acima, há duas condições de pagamento que variam conforme o período de parcelamento:

Parcelamento com entrada mínima de 15% do valor do débito – redução de 50% dos juros e desconto de multas que podem chegar também a 50%, dependendo do número de parcelas optadas, que variam de 12 a até 120 vezes.

Parcelamento com entrada inferior a 15% do valor do débito – redução de 40% dos juros e desconto de multas que podem chegar a 30% dependendo do número de parcelas escolhidas, que variam de 12 vezes ao máximo de 60 vezes para contribuintes da Categoria Geral e de até 120 vezes para empresas do Simples Nacional.

Para o secretário da Fazenda, esta é uma oportunidade para que as empresas regularizem seus débitos com a redução de encargos. A expectativa é que o programa arrecade cerca de R$ 450 milhões, complementando as ações de modernização da arrecadação tributária do Receita 2030.

No período de vigência do programa, os devedores de ICMS com créditos tributários vencidos entre 1º de janeiro e 30 de setembro de 2019 também poderão parcelar seus débitos de acordo com o Capítulo XIII do Título III da Instrução Normativa DRP 45/98, com a dispensa das garantias ali previstas.

As iniciativas foram apresentadas em entrevista coletiva de imprensa nesta segunda-feira (4/11), na Secretaria da Fazenda, pelo secretário Marco Aurelio Cardoso, pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

DetranRS abre inscrição para Curso de Educação para Pedestre

Estão abertas as inscrições para o Curso de Educação para Pedestre – 26ª Edição oferecido pela Escola Pública de Trânsito do DetranRS. Com início em 08 de julho, a formação é direcionada especialmente para professores do ensino fundamental. O curso gratuito é realizado integralmente a distância e tem duração de 20 horas, distribuída em cinco semanas.

Entre os temas abordados estão o papel do multiplicador; aspectos conceituais, históricos e psicopedagógicos do trânsito, a interdependência entre o quadro de acidentalidade, a dinâmica do impacto (em caso de atropelamento) e a fragilidade dos corpos; os cuidados para minimização dos riscos e os princípios que repercutem na qualidade da convivência no espaço público.

Também são trabalhados a abordagem do tema na escola, as diretrizes nacionais de educação para o trânsito e alternativas didáticas adequadas às características do público infanto-juvenil.

Para inscrever-se é preciso fazer um cadastro no site educacao.detran.rs.gov.br, clicando em Acesso Restrito/Portal de Aprendizagem. Depois disso é só clicar em Inscrições Abertas.

Portal da Educação

O Portal da Educação guarda um rico material disponibilizado pelo DetranRS para professores, multiplicadores e interessados. São cursos da Escola Pública de Trânsito, notícias da área, vídeos, dicas e outros recursos pedagógicos. O portal foi pensando para contribuir com a ampliação e a capilaridade de acesso ao conhecimento e a informações na área de trânsito e educação. Acesse e confira!

E-mails que advertem sobre suspensão da CNH são falsos

Circula na internet e-mail comunicando suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O DetranRS informa que se trata de informação falsa, na verdade um vírus que pode prejudicar o computador do usuário. Hoje, a notificação de suspensão da CNH ocorre unicamente via correio, com aviso de recebimento. Quando impossibilitada a entrega da correspondência no endereço do condutor, a notificação ocorre através de edital publicado no Diário Oficial do Estado e no site do DetranRS.

Suspensão

A suspensão da CNH acontece quando o condutor atinge 20 ou mais pontos em seu prontuário ou quando comete qualquer infração de trânsito com previsão legal da suspensão do direito de dirigir, como por exemplo, dirigir sob influência de álcool, participar de 'rachas' ou excesso de velocidade além de 50% da máxima permitida para o local.

Em todos os casos, o proprietário deve ser notificado antes de cada uma das autuações. A punição só é imposta após julgamento do processo administrativo com direito a ampla defesa por parte do condutor. Para efeitos de cumprimento da penalidade, o documento deve ser entregue a um Centro de Formação de Condutores (CFC), mediante recibo.

A consulta à situação da CNH pode ser feita no site do Detran/RS, em Consulta de CNH no site do Detran, link 'Consulta'. 

Endereço atualizado

O DetranRS salienta também a importância do condutor manter seu endereço atualizado para o recebimento dos documentos, multas e avisos. A alteração de endereço pode ser feita em qualquer CFC. É necessário levar a CNH e comprovante de residência.

Endereços dos CFC no site do DetranRS

Ascom Dtran

Contran torna opcional o uso de extintor automotivo

O uso de extintor de incêndio em automóveis passa a ser optativo no Brasil. A decisão foi tomada por unanimidade dos membros do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) durante reunião nesta quinta-feira — ou seja, duas semanas antes de esgotar o prazo para que se tornasse obrigatório o extintor ABC.

A partir de agora, o equipamento será obrigatório apenas aos veículos utilizados comercialmente para transporte de passageiros, como caminhão, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos.

Os agentes de trânsito deverão fiscalizar os extintores nos veículos em que seu uso é obrigatório. A punição para quem não estiver com extintor ou se estiver com validade vencida, é de multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação.

Segundo o presidente do Contran e diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alberto Angerami, a prorrogação da data para a obrigatoriedade do extintor ABC para 1º de outubro, teve como objetivo dar prazo para reuniões com os setores envolvidos.

— Tivemos encontros com representantes dos fabricantes de extintores, corpo de bombeiros e da indústria automobilística, que resultaram na decisão de tornar opcional o uso do extintor — explicou Angerami.

Motivos para a extinção do uso

Dos fabricantes, o Denatran, órgão do Ministério das Cidades, ouviu que era necessário um prazo maior, cerca de três a quatro anos, para atender a demanda. Porém, segundo o presidente do Contran, essa justificativa já estava sendo dada pelas indústrias há 11 anos.

A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, informou que dos 2 milhões de sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, apenas 24 informaram que usaram o extintor, equivalente a 3%.

Estudos e pesquisas realizadas pelo Denatran constataram que as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos resultaram em maior segurança contra incêndio. Entre as quais, o corte automático de combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros, flamabilidade de materiais e revestimentos, entre outras.

A obrigatoriedade do uso do equipamento foi estabelecida no Brasil  em 1968 e passou a vigorar em 1970. O uso obrigatório é mais comum nos países da América do Sul, como Uruguai, Argentina e Chile. Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade, pois as autoridades consideram a falta de treinamento e despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor geram mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio.

Além disso, nos “test crash” realizados na Europa’ e acompanhados por técnicos do Denatran, ficou comprovado que tanto o extintor como o seu suporte provocam fraturas nos passageiros e condutores”, explica Angerami. (Zero Hora)

Simulador de direção será obrigatório para tirar CNH

O simulador de direção veicular voltará a ser obrigatório nos centros de formação de condutores (CFCs) de todo o País, comunicou na segunda-feira o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o Ministério das Cidades, o pedido para a volta da obrigatoriedade partiu dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), informa o jornal O Estado de São Paulo, nesta terça-feira. 

Os CFCs terão até 31 de dezembro para se adaptar. Quem quiser tirar a carteira nacional de habilitação (CNH) a partir dessa data terá de passar por cinco horas/aula no simulador, instalado nas autoescolas. O aparelho se assemelha a um videogame e recria condições adversas do dia a dia no trânsito, como chuvas intensas e presença de animais nas vias. Uma aula deverá recriar, necessariamente, condições noturnas.

A resolução sobre o tema foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. Atualmente, somente Rio Grande do Sul, Acre, Paraíba e Alagoas exigem os equipamentos. As aulas nos simuladores deverão ocorrer após o aluno ter feito o curso teórico e antes de iniciar a prática nas ruas. Inicialmente, a determinação vale para os que vão dirigir carros de passeios, na categoria B, mas, em uma segunda etapa, será obrigatório o uso do simulador para veículos comerciais, caminhão, ônibus e motos.

O presidente do Contran, Alberto Angerami, diz que a principal preocupação é com a segurança. "Já tivemos bons resultados nos Estados que aplicaram a medida, principalmente no Rio Grande do Sul, onde foi registrada redução do número de acidentes após a obrigatoriedade do simulador", afirmou.

Histórico m junho de 2013, resolução do Contran determinou a obrigatoriedade, a partir de 1° de janeiro de 2014, do uso dos simuladores nos CFCs. A data, no entanto, foi adiada e, em junho do ano passado, o órgão decidiu que a instalação dos aparelhos seria opcional.

CORREIO DO POVO

Contran prorroga prazo para troca de placas Mercosul

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quinta-feira (30/04) a Resolução Nº 527 que prorroga para janeiro de 2017 o prazo para veículos adotarem o modelo brasileiro de placas no padrão Mercosul. A norma, publicada no Diário Oficial da União, também suspende o credenciamento das empresas que fabricarão as placas. A decisão foi tomada durante reunião do Contran realizada na última quarta-feira (29/04).

A Resolução Nº 527 revoga a Resolução Nº 510, de 27 de novembro de 2014, que estabelecia o prazo de 1º de janeiro de 2016 como data limite. Com as alterações as novas placas serão obrigatórias a partir de 01/01/2017 para os veículos novos, aqueles transferidos de município e com troca de categoria.

O credenciamento das empresas responsáveis pela fabricação das placas, previsto no artigo 5º, anexo II, da Resolução Nº 510, fica suspenso para reavaliação dos requisitos necessários estabelecidos pelo MERCOSUL e melhor adequação das empresas.

A proposta adotada para a placa dos cinco países do Mercosul foi elaborada pelo Grupo do Mercado Comum (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela). O novo modelo terá controle nacional para identificar a origem da placa, o que inibirá a clonagem do veículo.

Assessoria de Comunicação

Ministério das Cidades

Detran/RS propõe mudanças para reduzir acidentes com ônibus e caminhões

Autoridades de trânsito, empresas de ônibus, transportadoras e interessados em reduzir a acidentalidade no trânsito de modo geral contam, desde esta terça-feira (31), com uma importante ferramenta para pensar suas ações e projetos. Em evento no Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado do RS, o Detran/RS apresentou relatórios de dados estatísticos da acidentalidade gaúcha envolvendo o transporte de cargas e de passageiros de 2010 a 2014. 

Entre outras informações, destaca-se a porcentagem de acidentes com vítima fatal incluindo pelo menos um caminhão (24% do total desse tipo de acidente no período considerado). Já quando os acidentes com ônibus são enfocados, chama a atenção o número de colisões e atropelamentos - mais de 90% dos acidentes com ônibus ou micro-ônibus são dessa natureza. 

"Mas não queremos somente oferecer números. O Detran/RS que trazer propostas concretas à sociedade e é isso que estamos iniciando neste evento. Consideramos importante ir além da esfera das instituições públicas para abarcar outras visões do problema da acidentalidade", explica o diretor-geral do Detran/RS, Ildo Szinvelski. 

Para o secretário da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, Eduardo Olivera, a intenção do governo não é buscar responsáveis pela acidentalidade, mas sim soluções em consenso. Lembrando o momento de austeridade que o Estado atravessa, afirmou que o Rio Grande do Sul não tem mais de onde buscar crédito, salvo junto ao povo gaúcho. Para isso, aposta no diálogo, do qual esse evento é exemplo, e na responsabilidade compartilhada. 

Detran gaúcho apresentou as seguintes propostas: 

* Programa de formação profissional instrumentalizados pela Escola Pública de Trânsito (EPT) para reproduzir os conteúdos vivenciais previstos na Lei Federal n. 9.503/97, Resoluções do Contran e Cetran/RS aos condutores profissionais; 

* Campanhas publicitárias educativas de conteúdo emocional, com ênfase na perda de vidas e condutas inadequadas; 

* Forma de abordagem pedagógica diferente nos cursos especializados ministrados pelo Senat despertando o condutor para a cidadania; 

* CNH Social para profissionais (Sistema S); 

* Ações para aperfeiçoamento dos profissionais do volante junto às federações, sindicatos e transportadoras; 

* Qualificação pedagógica a ser realizada pela Divisão de Habilitação (DIVHAB) nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) nas aulas teóricas e práticas; 

* Supervisão pedagógica das IES - Instituições de Ensino Superior (Universidades) a ser feita pela Divisão de Habilitação e Divisão de Educação que formam o formador (diretor de Ensino, instrutores); 

* Maior rigidez nos exames práticos de direção veicular pela Divisão de Exames; 

* Avaliação dos Cursos Especializados feita pelo Estado (Detran/RS) com as provas sob a responsabilidade integral do Estado. Avaliações dos cursos de transporte escolar, coletivo, cargas perigosas, transporte de emergência, cargas indivisíveis efetuadas pelo sistema S. Padrão de qualidade na especialização dos condutores com a mudança da Res. n. 168/04-Contran e seguintes; 

* Homogeneização entre conteúdo ministrado e exigido. O padrão teórico e prático deve fazer parte do exame; 

* Lei do Motorista (Lei Federal n.º 13.103/15 - Lei Federal n.º 12.619/12). Repouso, tempo de espera, vedações de remuneração por distância percorrida e tempo de entrega e quantidade do produto; 

* Acesso gratuito aos programas de formação e aperfeiçoamento profissional previsto na Lei Federal n.º 13. 102/15; cursos técnicos previstos no inciso IV do art. 148 do CTB; 

* Obrigação de ser submetidos aos testes e programa de controle de uso de drogas e bebidas alcoólicas estabelecidas na lei e assegurado o pleno atendimento na rede de saúde; 

* Exame Toxicológico - aos profissionais portadores da CNH C,D e E. Abramet. AND e Detran/RS. Res. Contran n.º 517/15; 

* Registrador Instantâneo e Inalterável de Velocidade e Tempo (tacógrafo/ cronotacógrafo) para veículos com mais de 10 lugares, de carga com peso bruto superior 4.536 Kg e transporte de escolares (art. 105 do CTB). Tacógrafo calibrado, selado e lacrado com aferição pelo Inmetro e emissão do Certificado de Verificação Metrológica. Resolução Contran n.º 406/12. Restrição Administrativa e exigir por ocasião do licenciamento do veículo; 

* Vistorias filmadas, fotografadas e com maior rigor a ser efetuado pelos IVDs (Identificadores Veiculares Documentais-Vistoriadores) nos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs); 

* Intensificação da Fiscalização de Trânsito de trajeto e comportamental (Balada Segura e Viagem Segura); 

* Ações de Comunicação, informações e Educação para o Trânsito (Kit Motorista, manual, CD, legislação, direção defensiva, mapas); 

* Combater os riscos decorrentes da fadiga e cansaço dos motoristas profissionais mediante fiscalização do tempo de direção (Resoluções do Contran 405 e 408/12); 

* Buscar padronizações no âmbito do Mercosul, envolvendo os Consulados. Recomendações no site em espanhol. Carta Verde (seguro Internacional). Equipamentos: dois; 

* Criação de pontos de descanso para os motoristas; 

* Municipalização do Trânsito com a participação do Cetran/RS e do TCE/RS; 

* Alteração do art. 10 da Lei Federal n. 9.503/97- CTB - na composição do Contran deve haver um representante do Estado e outro do Município; 

* Inspeção Ambiental Veicular e Inspeção Técnica Veicular. Segurança, gases e ruídos. PCPV e Inventário. Poluição Ambiental. Manutenção Preventiva. 

* Observatório de Trânsito Público e Dados Estatísticos públicos (Detran/RS). Diagnóstico da acidentalidade do RS. 

* Encontros periódicos de entidades ligadas ao trânsito para análise estatística da acidentalidade, causas e consequências; 

* Publicação de portaria com a participação de entidades médicas e dos psicólogos. 

O evento reuniu número expressivo de autoridades e entidades ligadas à segurança no trânsito. Além do diretor-geral do Detran/RS, compuseram o grupo diretivo o secretário da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, Eduardo Olivera, o presidente do Setcergs, Afrânio Kieling, o presidente da Fecavergs (Federação dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros do RS), Moacir da Silva, o presidente da Fecam (Federação dos Caminhoneiros Autônomos do RS e SC), Eder do Lago, e, representando a Fetergs (Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do RS), José Antônio Schmitt de Azevedo. Pelo Setcergs, falou o vice-presidente de Logística Frank Woodhead. O debate foi mediado pelo assessor técnico da entidade, coronel João Trindade. 

Detran/RS divulga números de acidentes com ônibus e caminhões

Preocupado com a gravidade de acidentes envolvendo ônibus e caminhões no Rio Grande do Sul, o Detran gaúcho está iniciando uma parceria com entidades relacionadas ao transporte de cargas e passageiros para a busca conjunta de soluções e aperfeiçoamentos. O primeiro passo da iniciativa ocorre na próxima terça-feira (31), quando o Detran/RS estará apresentando aos empresários e autônomos de ambos os setores o relatório da acidentalidade 2011-2014.

O evento será na sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado (Setcergs), a partir das 8h30, em Porto Alegre. Detran/RS, Setcergs e representantes de outras entidades ligadas ao tema estarão à disposição da imprensa a partir das 10h. O Setcergs fica na Avenida São Pedro, 1420.

Assessoria de Imprensa/Detran/RS 

Taxas da CNH sobem 6,46%em Fevereiro de 2015

Confeccionar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou renová-la ficará mais caro a partir de fevereiro no Rio Grande do Sul. A exemplo dos anos anteriores, o reajuste valerá a partir do dia 1º sobre todas as taxas, segundo o Departamento de Trânsito (Detran/RS). A variação será de 6,46% ante 2014, definido por meio da Unidade de Padrão Fiscal (UPF).

Com as atualizações, a expedição de CNH passa a custar R$ 43,93 (era R$ 41,27). O exame de aptidão física e mental passa de R$ 52,73 para R$ 56,14, enquanto o serviço de renovação aumenta de R$ 72,72 para R$ 77,49.

Denatran amplia prazo para troca de extintores até Abril

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), decidiu adiar por 90 dias a obrigatoriedade dos extintores de incêndio veicular com carga ABC. O adiamento será contado após a publicação de uma nova resolução, mas o órgão informou que já não multará quem dirigir sem o equipamento.

Mais cedo, o Denatran anunciou que não pretendia ampliar o prazo para troca do equipamento e que seguiria a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou obrigatório o uso desse tipo de extintor desde 1º de janeiro. A decisão, contudo, foi alterada na noite de hoje (5).

Com isso, motoristas que reclamavam da dificuldade de encontrar o extintor terão mais tempo para equipar o carro e se preparar para não infringir a lei. Após os 90 dias de prorrogação, os condutores que não cumprirem a determinação podem ter de pagar R$ 127,69 de multa e ainda perder cinco pontos na carteira de habilitação.

Segundo o Denatran, a medida garante maior segurança aos motoristas e passageiros. Isto porque os extintores com carga ABC são mais modernos e têm capacidade de combater princípios de incêndios em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos energizados.

Ele substituiu o extintor BC, que apaga incêndio em materiais elétricos energizados, como bateria de carro e fiação elétrica, e também nos combustíveis líquidos (óleo, gasolina e álcool), materiais também recomentados para o extintor do tipo ABC.

A recomendação vale para carros que tenham dez anos ou mais, pois desde 2005, os veículos produzidos no Brasil já saem de fábrica com o extintor recomendado.

Fonte: EBC

Denatran mostra novo modelo de placas veiculares

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) divulgou nesta quinta-feira (4) modelo oficial das placas veiculares que serão implementadas no Brasil a partir de janeiro de 2016. Borda azul no topo, quatro letras e três números são as novidades baseadas em padrão a ser seguido por todos os membros do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela).

As bandeiras da instituição sul-americana, do País, do Estado e do município onde o veículo foi emplacado são outras novidades. . “Os diversos elementos de segurança visam coibir as possíveis clonagens de veículos. A grande vantagem das mudanças é para o cidadão”, assegurou o coordenador-geral de Informatização e Estatística do Denatran, Rone Evaldo Barbosa.

Outros itens presentes na nova placa são linhas onduladas horizontais, marcas d’água com o logo do Mercosul além de um Código QR, uma etiqueta que pode ser lida por celulares por meio da câmera fotográfica, que pode oferecer diversas informações sobre o veículo.

A nova placa tem as mesmas medidas da utilizada atualmente, de 40 centímetros de comprimento por 13 cm de largura. Outra novidade é que não existe uma ordem determinada para a distribuição dos números e letras que podem ser escritos aleatoriamente. Desta forma são possíveis mais de 450 milhões de combinações diferentes.

As categorias dos veículos também serão divididas por cores: convencional (branca), particular (preta), comercial/aprendizagem (vermelha), oficial (azul), experiência (verde), diplomático (dourado) e colecionador (prateado).

O novo modelo de placas será obrigatório para todos os veículos novo emplacados a partir de 1º de janeiro de 2016. Não serão feitas trocas dos veículos já emplacados.

As motos também utilizarão a placa com novo formato

Fonte: Yahoo

Novo lote de pardais entrou em operação à zero hora desta quarta-feira

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) concluiu o processo de instalação e operacionalização dos 45 novos controladores de velocidade em 13 rodovias estaduais. Os 11 pardais e as seis câmeras de videomonitoramento que ainda não haviam entrado em funcionamento receberam o aval da autarquia. Os equipamentos devem reforçar a fiscalização nas estradas a partir da zero hora desta quarta-feira (3).

Os aparelhos compõem o segundo lote de novos controladores, que está sob responsabilidade da Fiscal Tecnologia e Automação Ltda. – uma das duas empresas contratadas via licitação para instalar e atuar na manutenção dos equipamentos. Após terem sido colocados às margens das rodovias estaduais, os controladores foram inspecionados um a um por uma comissão de servidores do Daer.

Os outros 34 pardais e 14 câmeras, instalados pela empresa Perkons S.A., entraram em funcionamento no último 17 de novembro. Um dos oito controladores da ERS-122 havia sido colocado em um ponto diferente do exigido no edital e precisou ser reinstalado.

O valor dos contratos é de aproximadamente R$ 6,5 milhões – desses, R$ 4,3 milhões são destinados à Perkons e R$ 2,2 milhões à Fiscal Tecnologia. Os contratos são válidos por 24 meses, mas podem ser prorrogados caso houver interesse do Daer.

Central de Controle e Operação

Além da instalação e da manutenção dos controladores, as empresas também são responsáveis pelo envio dos dados captados pelos aparelhos até a Central de Controle e Operação (CCO), montada do edifício-sede do Daer. A imagem do veículo que exceder o limite de velocidade – com a placa legível – é encaminhada aos computadores da CCO, que disponibiliza os dados no Sistema de Infração de Trânsito (SIT). O Departamento de Trânsito (Detran) acessa as informações, localiza o proprietário do veículo e emite a infração para o endereço do mesmo.

Confira abaixo os 13 trechos de rodovias onde estão instalados os novos pardais:

Perkons S.A. (34 pardais e 14 câmeras):

- ERS-239, entre Novo Hamburgo e Rolante (8 pardais e 2 câmeras) 

- ERS-240, entre Vila Scharlau e Montenegro (4 pardais e 2 câmeras) 

- ERS-030, entre Osório e Tramandaí (2 pardais e 2 câmeras) 

- ERS-040, entre Viamão e Pinhal (2 pardais e 1 câmera) 

- ERS-389, entre Osório e Torres (5 pardais e 3 câmeras)

- ERS-122, entre Rincão do Cascalho e Caxias do Sul (8 pardais e 2 câmeras) 

- RSC-453, entre Venâncio Aires e Tainhas (5 pardais e 2 câmeras)

Fiscal Tecnologia e Automação Ltda. (11 pardais e 6 câmeras):

- RSC-470, entre Nova Prata a Bento Gonçalves (1 pardal e 1 câmera) 

- ERS-324, entre Passo Fundo e Nova Prata (2 pardais e 1 câmera) 

- ERS-135, entre Passo Fundo e Erechim (1 pardal) 

- RSC-153, entre Passo Fundo e Tio Hugo (2 pardais) 

- ERS-342, entre Ijuí e Cruz Alta (1 pardal) 

- RSC-287, entre Montenegro e Santa Maria (4 pardais e 4 câmeras)

Leilão do DETRAN com carros do Auto Resgate Canguçu

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul torna público que será realizado no dia 30 de julho, a partir das 10h00, licitação na modalidade de LEILÃO, para a venda de veículos com direito à circulação e sucatas de veículos (automóveis e motocicletas), referente aos veículos retidos e abandonados, não procurados por seus proprietários, depositados no CRD CRD AUTO RESGATE CANGUCU - CANGUCU/RS, de acordo com o Processo SPI: 005451-2444/14-4, em conformidade com o art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Informação ASSJUR/CELIC Nº 261/98 (Processo nº 002666 - 24.06 CELIC 98 6).

O leilão será em Pelotas na Avenida Ildefonso Simões Lopes, nº 4071 - Parque Esportivo e Recreativo Lobão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas de qualquer natureza, sendo que no ato o participante que arrematar o lote deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos:

1 Pessoas Físicas: RG, CPF e Comprovante de Residência.

2 Pessoas Jurídicas: Contrato Social ou cópia autenticada, CNPJ, RG e CPF do representante, com firma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais; por sócio dirigente, proprietário ou assemelhado com poderes bastantes, e que satisfaçam as demais condições deste Edital.

Os documentos referidos no item anterior deverão ser exibidos no original ou por qualquer processo de fotocópia, deverá estar devidamente autenticada por cartório ou por servidor da Administração, ou estar publicado em qualquer órgão da imprensa oficial.

Veja o edita completo clicando AQUI

Detran/RS divulga nota sobre nova Resolução do Contran e simuladores

A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) 493/2014, de 05 de junho de 2014, atribui aos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a competência a decisão sobre a substituição das aulas práticas e noturnas pela utilização de simuladores, de forma integral ou parcial.

Assim sendo, permanece inalterado o processo de habilitação de condutores em categoria “B” e adição de categoria de habilitação no Rio Grande do Sul, uma vez que o Estado fez a opção desde a primeira hora pela adoção desse recurso pedagógico.

A estrutura curricular mínima de:

I -  45 (quarenta) e cinco horas/aula teóricas;

II - 20 (vinte) horas/aula em práticas em veículo e 05(cinco) horas/aula em simulador de direção veicular para serviço de primeira habilitação ou reinício de processo, totalizando 25 horas/aula;

III- 15 (quinze) horas/aula práticas em veículo e 05 (cinco) horas/aula em simulador de direção veicular para serviço de adição de categoria, totalizando 20 horas/aula. Do total de aulas noturnas (05 no processo de primeira habilitação e 04 no processo de adição de categoria), 02 (duas) horas-aula obrigatoriamente deverão ser realizadas em veículo, sendo que as demais noturnas poderão ser realizadas no simulador de direção veicular.

No RS, foram ministradas, desde a implantação desse recurso pedagógico em primeiro de janeiro, mais de 234 mil aulas em simuladores de direção veicular, em 267 dos 272 CFCs. Foram instalados 335 equipamentos, em um esforço unificado entre CFCs,  Procergs, empresas fornecedoras de equipamentos e instituições de ensino superior, que garantiram a formação dos instrutores.

Esses números dão conta do compromisso da autarquia com a opção do simulador de direção como instrumento de qualificação do processo de habilitação de condutores e, a médio e longo prazo, de redução da acidentalidade.

Detran/RS alerta para notificações falsas enviadas por e-mail

Em atenção aos frequentes questionamentos sobre notificações enviadas por e-mail, o Detran/RS alerta que não encaminha nenhum tipo de comunicação por meio eletrônico. Todas as comunicações oficiais, entre elas as notificações de multa e de suspensão do direito de dirigir, são enviadas pelos Correios, por Aviso de Recebimento (AR), para o endereço cadastrado pelo condutor ou proprietário no banco de dados. Em caso de desatualização de endereço, ou se o proprietário não for encontrado em três tentativas de entrega, a notificação será publicada em edital, no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação no Estado.

Ainda sobre as notificações de multa, que geram muitas dúvidas, o Detran/RS esclarece que são realizadas duas etapas, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro. A primeira notificação enviada é a Notificação de Autuação (Nait), que comunica ao proprietário que seu veículo foi autuado, oferecendo prazo para defesa prévia. Ainda não é a multa propriamente dita, por isso não contém os dados para pagamento. Essa notificação traz todas as informações da autuação e todas as instruções para interposição da defesa.

Tendo sido indeferida a defesa, ou caso o proprietário não tenha interesse em contestar a autuação, é encaminhada a Notificação de Imposição de Penalidade (NIP) - essa sim já é a multa. A NIP traz também todas as informações da autuação, instruções e prazo para recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do órgão autuador. Além disso, essa segunda notificação também traz os dados para pagamento com 20% de desconto.

Ao recorrer da decisão da Jari, o proprietário recebe, ainda, uma terceira notificação – a Notificação do Julgamento da Jari -, informando o resultado da decisão. Essa notificação também traz as instruções e prazo para interposição de recurso em segunda instância (Cetran/RS ou Colegiado da Polícia Rodoviária Federal). Com o julgamento desse recurso, encerram-se as etapas administrativas do auto de infração de trânsito.

Fonte: Governo do Estado do RS/Detran-RS