Voto, urna e cidadania

Por Dom Jacinto Bergmann - arcebispo metropolitano da Igreja Católica de Pelotas

Ninguém em sã consciência ousaria negar que o voto constitui um instrumento secreto e decisivo do cidadão. Mas também ninguém em sã consciência afirmaria que o simples ato de votar, a cada dois anos, esgote em si mesmo os “direitos e deveres” de uma verdadeira cidadania.

É assim que entre as três formas de voto - voto de cabresto, voto de transferência e voto consciente - podemos dizer que enquanto a primeira vai diminuindo e a última crescendo, prevalece ainda a segunda forma de voto. Isto é, muitos eleitores votam e voltam para casa, como se a urna fosse o lugar para transferir aos representantes eleitos o exercício da própria cidadania. Cidadania é coisa que não se transfere: compete a cada eleitor buscar espaços alternativos de participação.

Quais os compromissos da cidadania? O primeiro deles tem um alcance limitado e local, mas de forma alguma negligenciável. E a pergunta é muito simples: em que maneira cada cidadão acompanha a administração pública de sua rua, de seu bairro, de seu município? Qual o estado da escola local, do sistema de saúde e de segurança, do transporte coletivo e de outros serviços públicos. Em poucas palavras, o Estado, em seus mais variados órgãos e instâncias, se faz presente no cotidiano da vida?

Num segundo momento, e sempre em articulação com o primeiro, faz-se necessário ampliar o raio de ação. Outras perguntas tomam lugar no cenário da atividade política: como se comportam as pessoas públicas eleitas, seja no âmbito do Poder Executivo (municipal, estadual e nacional), seja nas atividades do Poder Legislativo, como vereadores, deputados e senadores? Em geral, no programa do partido notar-se-á sempre uma discrepância entre as “promessas do candidato” durante a campanha eleitoral e a “realizações do político” eleito no exercício do mandato. Até que ponto vai esse desequilíbrio: permanece minimamente suportável ou foi elevado a um grau irreconhecível? Até onde vai a distância entre o “antes” e o “depois” das eleições? Até que ponto o político mantém os pés firmes na realidade social que o projetou ou, ao contrário, criou asas e decolou da vida com seus problemas e clamores?

Por fim, mas não em último lugar, chegamos à tarefa mais exigente da cidadania numa efetiva prática democrática. Além de escolher os candidatos através do voto e fiscalizar a presença (ou não) do Poder Público na vizinhança, todo cidadão tem “o direito e o dever” de acompanhar de perto a ação múltipla e plural do Estado. O que significa participar ativamente das decisões que orientam os destinos do país, especialmente no que se refere a sua política econômica, social e cultural. Aqui a informação e a formação correta exercem um papel de fundamental importância. Em síntese, político representativo, de um lado, e eleitor cidadão, do outro, constituem duas faces da mesma moeda, dois polos da prática política. São portanto indissociáveis, indivorciáveis!

Portanto, não basta o voto puro e simples. Não basta a visita periódica à urna, seguida de um “lava-mãos”: fiz a minha parte, os políticos que façam o resto! Não basta a fidelidade do eleitor. É preciso que o cidadão o seja de fato, assumindo o direito e o dever de exercer a cidadania.