O Diário da União desta sexta-feira, 28, traz publicadas modificações na resolução do Banco Central que limitava o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para a produção de tabaco.
O texto publicado nesta sexta-feira (28), estipula que a receita dos produtores comprometida com outras atividades agrícolas seja de no mínimo 20%, nas safras 2012/2013 e 2013/2014, valor atual exigido pelo Banco Central para participação no programa.
A resolução anterior, que gerou críticas do setor, estipulava 25%, na safra 2012/2013, 35% na safra 2013/2014, e 45%, na safra 2014/2015.
Nos últimos dois meses, um movimento para sensibilizar o governo, que teve à frente o deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), se reuniu com os ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e com o vice-presidente da República, Michel Temer.
Alceu Moreira comemorou a medida adotada pelo Banco Central para modificar a resolução. "Colhemos hoje uma vitória na defesa dos produtores. Temos que agradecer ao governo por ter se sensibilizado e percebido que produzir tabaco não é crime", frisou o deputado.
A cadeia produtiva do tabaco engloba 2,5 milhões de trabalhadores, sendo que 187 mil famílias, em 704 municípios da região Sul, dependem da atividade para seu sustento. Só em arrecadação de impostos, o setor deposita anualmente nos cofres da União cerca de R$ 10 bilhões.
Audiência COP5
Ainda hoje o deputado Alceu Moreira protocolou na Comissão de Agricultura da Câmara um requerimento para que seja realizada audiência pública, no dia 23 de outubro de 2012, para discutir o posicionamento do governo brasileiro para a quinta Conferência das Partes (COP 5), e os reflexos para a fumicultura e produtores rurais brasileiros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário