Votação dos vetos dos royalties 19 de dezembro

O presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB/AP), sugeriu a data de 19 de dezembro para a sessão do Congresso Nacional, com o objetivo de discutir e votar os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos Royalties. A data discutida durante reunião com líderes partidários, governadores e com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

Sarney lembrou durante a conversa com parlamentares e a CNM que foi em seu gabinete que nasceu o acordo entre Senado, Câmara, governo e CNM, que permitiu a construção do projeto de lei 2645/2011 que trata da divisão dos royalties. 

O requerimento pedindo a urgência da votação dos vetos pelo Congresso Nacional deverá contar com no mínimo 42 assinaturas de senadores e 257 de deputados. Conforme informações do senador Wellington Dias (PT-PI) as assinaturas dos senadores já estão garantidas. 

Na Câmara os coordenadores das bancadas estaduais estão colhendo assinaturas dos parlamentares. A CNM esteve presente na reunião através do seu primeiro secretario, Jair Souto. Sarney ainda informou aos parlamentares e senadores que ao longo da tarde recebeu telefonemas de diversos governadores que estavam agendados, mas não conseguiram comparecer.

Fonte: CNM

Frustração marca veto dos Royalties

Mesmo com o apelo dos Municípios brasileiros, a lei dos royalties foi sancionada com o veto do artigo terceiro, que definia a justa partilha para todos os Estados e Municípios. O anúncio feito na tarde desta quinta-feira, 30 de novembro, durante coletiva de imprensa com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; o ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e do ministro da Educação, Aloízio Mercadante. Para o Presidente da AZONASUL, Prefeito de Pelotas Fetter Júnior, frustração foi a palavra que definiu o ato. Fetter diz que tudo o que foi dito durante a coletiva realizada em Brasília, na tarde de sexta (30), para explicar os motivos do veto, ficou muito confuso. “Só teremos certeza absoluta de todos os desdobramentos, na terça-feira, quando o texto da nova lei for publicado no Diário Oficial da União (DOU), até lá tudo o que for dito será especulação”, diz o prefeito, indignado para reportagem do jornal Diário Popular.

Governadores e Parlamentares de 24 estados pretendem se reunir no dia 04 de Dezembro, em Brasília, para um esforço concentrado na tentativa de mobilizar a derrubada do veto no Congresso Nacional. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta sexta-feira (30) nota lamentando a decisão da presidente Dilma Rousseff sobre o projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo. Clique AQUI e leia o conteúdo da nota.

Câmara aprova redistribuição dos royalties

Na noite de terça-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 124, o Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) defendeu a aprovação urgente deste projeto.

Durante pronunciamento em plenário, antes da votação, Hamm comentou sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios.  “Hoje, com os incentivos que o Governo deu para isenção e redução do IPI sobre material de construção, bens duráveis, a exemplo de eletrodomésticos e veículos, as receitas dos municípios caíram muito, porque o reflexo foi exatamente na receita dos municípios”, observa Hamm ao exemplificar que no município de Horizontina a perda foi na ordem de R$ 1,2 milhão, conforme relatado pelo prefeito Irineu Colato, que o acompanhava no plenário.

O deputado defendeu a importância de manter a origem do texto, que preconiza uma distribuição de 50% para a educação e outros 50% compartilhados em saúde, em infraestrutura. “Dessa forma, estaremos votando pelo País, dando essas condições para melhorar a vida das pessoas e garantir, a educação, melhorias na saúde e infraestrutura”, complementou Hamm ao defender a votação do fundo de participação compartilhada, já com a obtenção dos recursos ainda em 2013 e que dará condições para que, na gestão dos serviços públicos, os tributos arrecadados retornem aos municípios, inclusive os federais, a fim de melhorar a vida das pessoas.