Inscrições para FIES começam dia 31

As inscrições no FIES para o 1° semestre de 2011 terão início a partir de 31 de janeiro. O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. O FIES foi criado em 1999 e a partir deste ano passa a funcionar com importantes mudanças que facilitaram ainda mais a contratação do financiamento por parte dos estudantes.

Podem solicitar o financiamento pelo FIES os estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação não gratuitos que tenham obtido avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e que seja oferecido por instituição de ensino superior participante do Programa.

O estudante somente poderá solicitar o financiamento para um único curso de graduação em que estiver regularmente matriculado. Não serão considerados regularmente matriculados os estudantes cuja matrícula acadêmica esteja em situação de trancamento geral de disciplinas durante o período de inscrição no FIES.

Mais informações no site - http://sisfiesportal.mec.gov.br/

Lula sanciona Lei do Novo Fies

Depois de grande expectativa por parte de quem utilizou o financiamento estudantil, o Presidente Lula sancionou a lei do novo Fies, Nº 12.202, na noite de quinta-feira (14). Entre as novas medidas estão aumento do parcelamento de duas para três vezes o tempo do curso; abatimento de 1% da dívida para professores e médicos que atuarem, respectivamente, na rede pública de ensino e nos programas de saúde da família (PSF) para cada mês de trabalho, e a quitação do saldo devedor em casos de falecimento ou invalidez permanente do estudante.

Mas o que todos que utilizaram o financiamento aguardavam mesmo era pela aprovação da medida que reduz os juros do Fies para todos os contratos. O parágrafo 10 do artigo 5º estabelece que “a redução dos juros, estipulados pelo Conselho Monetário Nacional, incidirá sobre o saldo devedor dos contratos já formalizados”.
Como em 26 de agosto de 2009, o Conselho Monetário Nacional oficializou a redução dos juros do Fies para 3.5%, taxa abaixo da inflação. No entanto, na época a medida beneficiava somente os futuros contratos e alguns cursos.

Luta pelo Fies Justo

A Juventude do PMDB de Canguçu (JPMDB) enviou, ontem a noite, uma solicitação aos Vereadores do Partido do Movimento Democrático Brasileiro Canguçuense referente a possibilidade de entrada no Legislativo Municipal de um pedido de envio de correspondência a Câmara dos Deputados e Senado Federal com o objetivo de solicitar maior empenho de Senadores e Deputados Federais na aprovação do Projeto de Lei N° 4945/09, de autoria do Dep. Federal Paulo Pimenta, que prevê medidas de estímulo à liquidação ou regularização das dívidas oriundas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

O financiamento estudantil pelo Fies, que era para ser um sonho para os estudantes de baixa renda, acabou se tornando impagável para cerca de 500 mil estudantes que usaram o financiamento devido a fórmula empregada pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) para calcular os juros. A CAIXA calcula juros sobre juros desde o período em que o financiamento é concedido até o momento em que o aluno começará a pagar depois de formado, o que praticamente dobra, triplica o valor do financiamento.

- Confira a solicitação feita aos Vereadores clicando aqui