O Governo do Estado apresentou com destaque o Orçamento de 2026, celebrando mais de R$ 5 bilhões em investimentos e reforçando a narrativa de resultados positivos desde 2021.
No entanto, o mesmo documento projeta um déficit primário de R$ 5,5 bilhões e, ao mesmo tempo, dobra o valor destinado às emendas parlamentares.
Em contraste, não há qualquer previsão para revisão salarial dos servidores públicos, em especial dos bombeiros militares, que acumulam perdas históricas e seguem sustentando a linha de frente em emergências, desastres climáticos e segurança da população.
Além disso, chama atenção a ausência de medidas para implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares (Lei 14.751/2023), aprovada em âmbito federal e que estabelece diretrizes obrigatórias para as carreiras. O orçamento deveria ser o espaço para refletir essa adequação, mas o governo estadual ignora sua aplicação, deixando servidores sem perspectiva de valorização compatível com a nova legislação nacional.
O que a ABERGS defende:
1. Que o orçamento contemple recursos para a revisão salarial dos servidores públicos.
2. Que haja maior equilíbrio entre obras, emendas parlamentares e valorização do capital humano que sustenta os serviços essenciais.
3. Que o Estado avance na implementação da LON, respeitando a lei federal e garantindo aos militares estaduais a estrutura de carreira e direitos previstos nacionalmente.
4. Transparência no uso das emendas parlamentares, assegurando que beneficiem a população e não sirvam como moeda política em detrimento da valorização dos servidores.
Não há reconstrução verdadeira do Estado sem valorização de quem o mantém de pé. Obras e investimentos são importantes, mas sem salários dignos, sem carreira estruturada conforme a LON e sem servidores motivados, o resultado é apenas propaganda sem sustentação.
ABERGS
Unidos em um só corpo, Corpo de Bombeiros
