Mais de 15,7 milhões de eleitores brasileiros são filiados a algum partido

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) se mantém como o maior partido em número de filiados no Brasil. De acordo com as estatísticas de filiação partidária mensal, disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em junho de 2023, a sigla contava com 2.046.711 filiados, o que corresponde a 12,95% do total de 15.798.227 filiados a partidos no país.

Além do MDB, outras seis legendas registraram número superior a um milhão de filiados: PT, PSDB, PP, PDT, União Brasil e PTB. Juntos, os sete partidos concentram dois de cada três eleitores filiados no Brasil, ou seja, 9.442.746, o equivalente a 67,3% do total. Em comparação com o mesmo período de 2022, o país registrou queda no total de filiados. Em junho do ano passado, o Brasil contava com 16.161.796 eleitores com filiação partidária.

Um número que chama atenção é a distribuição das filiações partidárias no Brasil quando comparadas com os eleitores brasileiros no exterior. Do total de 15.798.227 filiados, 15.784.342 são residentes no país, o que corresponde a 99,9% de todas as filiações registradas. Somente 13.885 eleitores no exterior mantêm vínculo com partidos brasileiros. As zonas estrangeiras com os maiores números são Lisboa, Londres e Porto, com 1.454, 946 e 923 filiados, respectivamente.

Evolução

A série histórica evolutiva da filiação do eleitorado se iniciou em 2008 e, desde então, registrou o ápice em 2018, quando 16.803.089 brasileiras e brasileiros estavam filiados a algum partido político. Logo no ano seguinte, registrou a maior queda em termos absolutos, indo para a marca de 15.687.917 filiados. Esse valor voltou a crescer em 2020 e, nos últimos anos, tem apresentado queda, conforme ilustração abaixo.

Os menores

Se os dados da Justiça Eleitoral mostram que, juntas, sete legendas concentram dois terços de todo o eleitorado com filiação no país, em contrapartida, outras sete legendas figuram entre as menores do Brasil, todas com um número em comum: a marca inferior a cem mil filiados.

O Partido da Causa Operária (PCO) é o menor de todos no que se refere ao número de filiados, com apenas 4.780. Além dele, integram a lista das siglas com menos eleitores associados o UP, o PCB, o PSTU, o Novo, a Rede e o PMB. Juntos, eles contam somente com 159.722 filiados, o que corresponde a 1,01% de toda a filiação a agremiações partidárias do país.

JM,LC/DM

Termina dia 06/05 prazo para regularizar situação eleitoral

Termina amanhã (6) o prazo para o eleitor regularizar a situação com a Justiça Eleitoral e votar nas Eleições Municipais de 2020. Para evitar aglomerações, por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), a regularização está sendo feita somente por meio eletrônico. - http://www.justicaeleitoral.jus.br/atendimento/

Por meio de atendimento remoto é possível solicitar alistamento (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para a regularização de inscrição cancelada.

Além do passo a passo e da indicação dos documentos necessários, o espaço também contém link direcionando para as páginas de atendimento de cada um dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) para efetuar o requerimento de alistamento eleitoral.

Regularização eleitoral

Os eleitores que precisam regularizar sua situação na Justiça Eleitoral podem emitir, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem sair de casa, a Guia de Recolhimento da União para o pagamento de débitos eleitorais. O pagamento da guia deve ser feito no Banco do Brasil (agências ou app).

O eleitor que não tem condições financeiras para fazer o pagamento de débitos eleitorais pode pedir a dispensa do pagamento de multas. Assim como os demais documentos exigidos, o pedido de isenção também deve ser anexado ao requerimento de regularização eleitoral feito pelo Título Net, que pode ser acessado no TRE , devendo ser incluído no campo “outros”.

Estão sujeitos à multa os eleitores que não votaram em uma eleição sem apresentar justificativa eleitoral, sendo cada turno um pleito específico; que se ausentaram dos trabalhos eleitorais; e que realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal.

Plantão

O regime de plantão extraordinário, por causa da pandemia de Covid-19, foi instituído pelo TSE no dia 20 de março. Desde então, o atendimento presencial, a coleta biométrica e os prazos processuais ficaram suspensos por tempo indeterminado. Os prazos de processos que tramitam em meio físico continuam suspensos enquanto durar o regime diferenciado de trabalho. Já os processos em todos os graus de jurisdição da Justiça Eleitoral que tramitam em meio eletrônico tiveram os prazos retomados ontem (4), sendo vedados os atos presenciais.

Suspensão de títulos cancelados

Em razão do contexto de crise, o TSE suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório. A medida atinge 17 estados (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP e RO). Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020.

Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-05/termina-amanha-prazo-para-regularizar-situacao-eleitoral

TRE dá ganho de causa ao governo do RS contra representação do Cpers

O Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedente a representação que o Centro Estadual dos Professores do Rio Grande do Sul (CPERS) fez contra a Secretaria da Educação (Seduc) por conduta imprópria no período eleitoral. Pela representação do Cpers, a Seduc realizou 120 demissões injustificadas de servidores, o que não seria permitido neste período.

No acordão publicado nesta quarta-feira (24), o colegiado do TRE atendeu os argumentos do governo do Estado de que os desligamentos foram respaldados pela lei e pelos princípios que regem os atos administrativos, já que se tratava de contratos temporários, que visam atender necessidades emergenciais do ensino.

Segundo o assessor jurídico da Seduc, Josias Nunes, foi comprovado no TRE que as dispensas foram efetuadas em estrito cumprimento da legislação, havendo justa causa em cada uma das dispensas, e em observância à determinação do Tribunal de Contas do Estado.

"Quando do término dessa necessidade emergencial, o Estado tem que dispensar esse contratado, sob pena de irregularidade administrativa. Inclusive o Tribunal de Contas do Estado determinou que a Seduc procedesse a dispensa de tais contratos temporários", afirmou Josias.

Também foi destacada a boa-fé e legalidade das condutas, sendo descabida a tentativa de penalização, pois não houve perseguição pessoal, motivos político-partidários, desejo de vingança ou causa que destoe do interesse da administração em bem servir a sociedade.

Eleitores com deficiência podem pedir transferência de local de votação

Começou na terça-feira (17) e segue até o dia 23 de agosto o prazo para que os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida peçam a transferência temporária da seção em que votam para um local acessível. Para isso, o eleitor deve comparecer, pessoalmente, ao cartório eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor do município em que estiver inscrito, levando um documento oficial com foto, e requerer a sua habilitação. Depois desse período, não será mais possível pedir para que a seção de votação seja transferida temporariamente.

Informação: TRE-RS

Cartório Eleitoral fará plantão dias 30/04 e 01/05

Visando a organização do pleito municipal de 2016 os novos alistamentos eleitorais, transferências de locais de votação e demais revisões de dados devem ser realizados até dia 04 de maio de 2016 - quando ocorrerá o fechamento do cadastro eleitoral.

Por este motivo o cartório eleitoral de Canguçu, junto ao Fórum, estará atuando em regime de plantão dias 30 de abril e 01 de maio das 10h00 às 16h00.

Vale lembrar que o cadastramento biométrico NÃO É obrigatório para esta eleição no nosso município. A prioridade do atendimento será para trocas de locais de votação e novos títulos.

Termina dia 04 prazo para justificativa eleitoral

Termina nesta segunda (4) o prazo para quem não compareceu às três últimas eleições justificar a ausência na Justiça Eleitoral. O eleitor pode até perder o título se não regularizar sua situação. É preciso ir ao cartório eleitoral mais próximo levando documento com foto, título de eleitor e os últimos comprovantes de voto, de justificativa ou de pagamento de multa

Fonte: EBC

Cartório Eleitoral divulga lista de mesários

O Cartório Eleitoral da 14ª zona eleitoral - de Canguçu - divulgou, na tarde 11 de julho de 2014, a lista de convocação dos eleitores que atuarão como mesários no pleito eleitoral de 2014. O prazo de retirada das convocações no Cartório Eleitoral (junto ao fórum) é até dia 11 de agosto de 2014.

O horário de funcionamento do Cartório Eleitoral é de segunda a sexta, das 10 às 17 horas. Sábados, Domingos e Feriados das 15 às 19 horas. Maiores informações 3252-1808. Abaixo a listagem, confira se seu nome consta na sua seção eleitoral:

CLIQUE AQUI E CONFIRA A LISTA COMPLETA.

Lista atualizada com  a mudança de 07 mesários. Confira. Atualizada em 24/07/2014

TRE lança campanha pelo voto aos 16

O Tribbunal Regional Eleitoral gaúcho (TRE-RS), lançou  a campanha "16 anos: uma idade inesquecível", de incentivo ao voto dos jovens que já completaram ou completam 16 anos até a data da eleição, 3 de outubro.

A cerimônia de lançamento contou com a presença dos presidentes do TRE, desembargador Sylvio Baptista Neto, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Giovani Cherini, e da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), Alexandre Gadret, instituições parceiras do Tribunal na campanha. O presidente do Tribunal destacou a preocupação com a diminuição do eleitorado jovem no Estado nos últimos dois pleitos.

Durante o evento, cerca de 40 alunos de escolas convidadas tiveram seus títulos confeccionados na hora. A campanha "16 Anos: Uma Idade Inesquecível" consiste em vídeo publicitário, spot para rádio, cartazes de divulgação e folderes, com o objetivo de motivar os adolescentes a fazerem o primeiro título eleitoral.

Campanha de alistamento eleitoral dos jovens

Informações: TSE

Emissoras de rádio e televisão de todo o país veiculam propaganda institucional da Justiça Eleitoral alertando sobre o prazo para que os jovens que ainda não possuem o título e querem votar nas eleições gerais deste ano requeiram o documento.
Quem completar 16 anos até 3 de outubro, dia das eleições, pode requerer o título até 5 de maio. O voto somente é obrigatório para os maiores de 18 anos. Para quem tem entre 16 e 18 anos e para os que têm mais de 70 o voto é facultativo, assim como para os analfabetos.

Dia 5 de maio também é a data-limite para quem mudou de endereço pedir a transferência de domicílio e para o eleitor portador de necessidades especiais solicitar sua transferência para seção eleitoral especial. Para tirar o título ou transferir o domicílio são necessários: identidade, comprovante de residência, título anterior (se for o caso) e, para os cidadãos do sexo masculino, comprovante de quitação militar.

Pré-atendimento virtual

Para adiantar o processo e evitar possíveis filas nos cartórios, o cidadão pode solicitar o título e atualizar seus dados cadastrais no site do TSE, por meio do Título NET. É preciso, inicialmente, preencher o formulário virtual, com todas as informações solicitadas.

Entretanto, para finalizar o procedimento é necessário que o requerente compareça a um cartório eleitoral, no prazo de cinco dias corridos, tendo em mãos os originais e as cópias dos documentos solicitados, além do número de protocolo gerado pelo pré-atendimento online. Quem não se apresentar pessoalmente no cartório, dentro do prazo determinado, terá o processo cancelado.