Informações de ALERTA fa Defesa Civil para esta terça-feira (01/10)

 

⚠️ *Informações de ALERTA*

* Severidade: Alta  

* Categoria do Evento: Chuvas Intensas

* Urgência: Esperado  

* Confiança: Provável  

* Começo da Vigência: 01/10/2024 – 06h00

* Término da Vigência: 01/10/2024 – 12h00                                                                     

*DEFESA CIVIL RS:*  Instabilidades com descargas elétricas, rajadas de vento e eventual queda de granizo. Vál até 12h de terça. Emerg Ligue 190/193.

Govenador Eduardo Leite estima necessidade de R$19 bilhões para reconstrução do RS

 

Governo não recusou ajuda do Uruguai: helicóptero do país ajuda nas operações de resgate do RS

 O governo brasileiro não recusou a oferta de ajuda feita pelo Uruguai para as operações de socorro às vítimas das cheias no Rio Grande do Sul.

Um helicóptero emprestado pelo país vizinho e amigo está em operação no estado, aparelho de grande valia para o auxílio dos socorristas. O Brasil é grato ao Uruguai pelo pronto auxílio.

São falsas, portanto, as notícias de que o Brasil teria desprezado ajuda do Uruguai ou qualquer outro país. 

Todas as ofertas de auxílio são bem-vindas, serão analisadas conforme a adequação às urgências e serão bem recebidas.

Juntamente com o helicóptero, o Uruguai também ofereceu um modelo específico de avião. Neste caso, a avaliação técnica foi a de que o aparelho, em razão de suas características, não seria adequado para o tipo de operação exigida e a infraestrutura aeroportuária disponível.

Considerando ainda que já há no Rio Grande do Sul avião em operação da frota brasileira com a mesma funcionalidade do ofertado, a conclusão foi a de que não havia necessidade desse tipo de aeronave.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da RepúblicaSecretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Enchentes no RS: Governo federal vai implantar escritório de monitoramento, em Porto Alegre

Comitiva do governo federal desembarca neste sábado na capital

O socorro à população gaúcha terá reforços do Governo Federal a partir da instalação de um escritório de monitoramento no Rio Grande do Sul já nesta segunda-feira (6). Os ministros da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, e o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, desembarcam em Porto Alegre neste sábado (4), quando devem iniciar a montagem do novo espaço, que atuará em sintonia com a coordenação do comandante militar do Sul, General Hertz Pires do Nascimento.

A Sala de Situação em Brasília estará mobilizada durante os próximos dias para seguir o trabalho e traçar novas estratégias. Salvar vidas é a determinação de primeira ordem, por isso, a próxima reunião já está convocada para este sábado, às 14h. São 17 ministérios envolvidos no socorro ao Rio Grande do Sul, além de órgãos como a Conab, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Trânsito (Dnit) e as Forças Armadas.

A agenda desta sexta na Sala de Situação permitiu a atualização de informações e novas decisões, a exemplo da definição de dois boletins federais diários para detalhar a situação e o trabalho empenhado por todas as equipes do Governo Federal. 

Governo do Estado inaugura Tudo Fácil Pelotas na quinta-feira (26); serviço abrange Canguçu

 A quinta unidade do Tudo Fácil no interior do Estado será inaugurada em Pelotas na quinta-feira (26/10), às 14h, no shopping POP Center (rua Professor Dr. Araújo, 14, Centro). O governador Eduardo Leite e a titular da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans, estarão presentes na solenidade.

A unidade de Pelotas, na região Sul, também atenderá os moradores de Arroio do Padre, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Cristal, Morro Redondo, Pedro Osório, São Lourenço do Sul e Turuçu, beneficiando quase um milhão de pessoas. Serão disponibilizados cerca de 50 serviços presenciais e 740 digitais, entre os quais estão aqueles relacionados ao DetranRS, ao IPE Saúde e ao IPE Prev. 

Além de Porto Alegre, o Tudo Fácil já está presente em Caxias do Sul, Lajeado, Passo Fundo e Rio Grande.

O quê: Inauguração do Tudo Fácil Pelotas

Quando: Quinta-feira (26/10), às 14h 

Onde: Shopping POP Center (rua Professor Dr. Araújo, 14, Centro, Pelotas

CCR AEROPORTOS ANUNCIA INVESTIMENTOS EM URUGUAIANA, PELOTAS E BAGÉ

 

O governador Eduardo Leite, acompanhado dos secretários Chefe da Casa Civil, Artur Lemos; de Logística e Transportes, Juvir Costela, e do líder do governo e presidente da Frente Parlamentar da Aviação Regional, deputado Frederico Antunes, participou hoje, no Palácio Piratini, de reunião com o CEO da CCR Aeroportos, Fábio Russo.

Durante o encontro, Russo anunciou um investimento de R$ 59,6 milhões por parte da concessionária nos aeroportos Ruben Berta, de Uruguaiana (R$ 17,6 milhões); João Simões Lopes Neto, de Pelotas (R$ 17,8 milhões) e Gustavo Kraemer, de Bagé (R$ 24,2 milhões). O CEO da CCR Aeroportos disse que as obras estão previstas para iniciar em junho e julho próximos.  “A intenção da CCR Aeroportos é não apenas a melhoria estrutural, mas também adequação para que os aeroportos consigam se modernizar e receber mais voos no Rio Grande do Sul”, destacou o executivo. 

Participaram também da reunião, a gerente de Relações Institucionais da CCR Aeroportos, Josy Tiberio, e o secretário da Frente Parlamentar da Aviação Regional, Cristiano Guerra.

URUGUAIANA - R$ 17,6 MILHÕES

Adequação de RESAs

Alargamento da atual e construção de uma nova taxiway. 

Ampliação do Pátio de aeronaves para 2 posições C

Reforma e ampliação do terminal de passageiros

Implantação de PAPI na cabeceira 27

Desapropriação.

Geração de 56 empregos diretos durante as obras

PELOTAS - R$ 17,8 MILHÕES

Adequação de RESAs

Adequação de sinalização de pátio de aeronaves para 3 posições C

Reforma e ampliação do terminal de passageiros para melhor operação de B737-700

Implantação de PAPI na cabeceira 24

Aumento da área de Terminal de Passageiros para operação do B737-700

Geração de 66 empregos diretos durante as obras

BAGÉ - R$ 24,2 MILHÕES

Adequação de RESAs

Novo pátio de aeronaves para 2 posições C

Nova taxiway de acesso ao novo pátio

Pequenas adequações do Terminal de Passageiros para atender ao Cessna

Implantação de PAPI na cabeceira 24

Pequenas adequações no terminal em função da redução do tamanho da aeronave a ser atendida (Cessna)

Geração de 70 empregos diretos durante as obras

Governo do Estado libera verbas de convênios para Canguçu; confira quais setores

O Portal Transparência RS traz informações sobre novos repasses de recursos a municípios realizados por meio de convênios. O objetivo da divulgação desses dados é ampliar a transparência pública e estimular a participação e o controle social.

O município de Canguçu estará recebendo valores por parte da gestão do governador Eduardo Leite (PSDB), segundo dados extraídos no dia 12/01/2023. 

Os convênios do município de CANGUCU que receberam seu último repasse no período de 05/01/2023 a 12/01/2023 estão relacionados abaixo:

----------------------------------------------------------------------------------------------------

Número Convênio: 1046/2022

Objeto: O presente Convênio tem por objeto a escavação de 12 (doze) microaçudes, de acordo com o Plano de Trabalho que é parte integrante do presente instrumento.

Órgão Concedente: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Convenente: PREF MUN DE CANGUCU

Município: CANGUCU

Valor Convênio: 124.936,80

Data Última Liberação: 06/01/2023

Valor Última Liberação: 124.936,80

----------------------------------------------------------------------------------------------------

Número Convênio: 4273/2022

Objeto: Implantação do Centro de Referência da Mulher vítima de violência doméstica.

Órgão Concedente: SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL

Convenente: PREF MUN DE CANGUCU

Município: CANGUCU

Valor Convênio: 65.000,00

Data Última Liberação: 12/01/2023

Valor Última Liberação: 65.000,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------

Número Convênio: 4298/2022

Objeto: Esterilização cirúrgica de cães e gatos em situação de rua, semi-domiciliados, comunitários e para aquelas famílias reconhecidamente em estado de vulnerabilidade.

Órgão Concedente: SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL

Convenente: PREF MUN DE CANGUCU

Município: CANGUCU

Valor Convênio: 35.000,00

Data Última Liberação: 11/01/2023

Valor Última Liberação: 35.000,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------

Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.transparencia.rs.gov.br) para

acompanhar outros repasses a seu município.

Governador Ranolfo Jr. testa positivo para COVID-19

 O governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, testou positivou para Covid-19 nesta quarta-feira. Ao compartilhar o diagnóstico nas redes sociais, Ranolfo afirmou que cancelou a agenda de compromissos presenciais e manterá apenas as atividades que possam ser realizadas de modo virtual.

"Senti uma irritação na garganta no fim da manhã e resolvi fazer o teste para Covid, com resultado positivo. Estou bem, apenas com sintoma leve", escreveu em sua conta no Twitter.

Esta não é a primeira vez que Ranolfo é infectado pelo coronavírus. Em novembro do ano passado, quando era vice-governador do Estado, ele já havia testado positivo.

No último domingo, o presidente da Assembleia Legislativa Valdeci Oliveira (PT) também anunciou que foi infectado pelo vírus. Ele cumpre isolamento em Santa Maria. (CP)

PSDB confirma Eduardo Leite como pré-candidato ao governo do RS

Passados 74 dias da renúncia ao cargo de governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite finalmente confirmou qual será seu destino político nas eleições de outubro. Após reunião, no final da manhã desta segunda-feira, com a executiva estadual tucana, lideranças, parlamentares, prefeitos e o atual governador, Ranolfo Vieira Junior, Leite assume a condição de pré-candidato do PSDB ao Piratini. Embora tenha afirmado, desde o pleito passado, que não tentaria nova eleição ao posto que ocupara até dois meses e meio atrás, Leite estará na disputa. 

"Comunico aos gaúchos e gaúchos que sou pré-candidato ao governo do Estado. Essa é uma decisão coletiva do partido, mas sobretudo com o governador Ranolfo", destacou Leite, que afirma estar reconsiderando a possibilidade de estar no pleito ao Piratini desde janeiro. O ex-governador disse que a decisão final se deu após a necessidade de pensar em soluções para o país em meio à polarização. Leite disse que a sua renúncia o deixou mais à vontade para "ser um candidato a governador e não um governador candidato. Mudei de opinião, mas não mudei de princípios. A renúncia me abria todas as possibilidades".

Ranolfo lembrou que era pré-candidato em 2017 pelo PTB e houve uma composição para ser vice de Leite. Afirmou que sua missão é concluir esse governo e garantir que haja uma continuidade, sem "retroceder". "O que me move não são vaidades individuais. Entendemos que o nome do Eduardo Leite possa ser o melhor nome do PSDB, dando seguimento a esse projeto. É o que importa para mim", afirmou.

A decisão deve "destravar" o intrincado cenário da disputa, visto que outros partidos adotaram compasso de espera para definir alianças. Esse quadro abrange não só siglas sem postulantes ao cargo, mas também aquelas que já anunciaram pré-candidato, como o MDB, com Gabriel Souza. Embora o movimento de Leite derive da aliança dos dois partidos nacionalmente pelo apoio a pré-candidatura Simone Tebet (MDB-MS) à Presidência. No entanto, essa situação não será tão simples no RS. Gabriel e o presidente da sigla no Estado, Fábio Branco, firmam posição em encabeçar a disputa, embora alas do partido vejam o apoio a Leite como melhor opção, assumindo a posição de vice na chapa, com o próprio Gabriel ou outro nome da sigla.  

A decisão do MDB, agora com Leite candidato, interfere também em movimentos do União Brasil (UB) e do PSD, partidos que fazem parte do governo Ranolfo. O UB, fusão do Democratas com o PSL, possui alas bolsonaristas, que tendem ao apoio ao pré-candidato do PL, Onyx Lorenzoni. Em caso de falha para um consenso do PSDB com o MDB, o partido poderia ocupar um posto mais importante na formulação da chapa, no entanto. Já o PSD busca uma chapa que potencialize a pré-candidatura de Ana Amélia Lemos ao senado. Com o Podemos, que tem Lasier Martins buscando reeleição, já aliado aos tucanos, um cenário provável é a formação de chapa com o MDB, em caso de manutenção da pré-candidatura de Gabriel Souza. (Correio do Povo)

Estado emite avisos a todas as regiões Covid

Embora haja queda significativa dos indicadores considerados, observa-se que ainda há elevadas taxas de contaminação e de mortalidade. E, mesmo com a redução, os índices ainda estão acima dos números registrados em dezembro do ano passado, período antes do surgimento da variante ômicron.

Mais detalhes: estado.rs.gov.br

Leite recua e IPVA poderá ser parcelado em 2020

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, confirmou na manhã desta terça-feira que desistiu das medidas anunciadas para o IPVA de 2020. Leite também assegurou que o imposto poderá ser pago em parcelas, como foi feito em anos anteriores. As datas, no entanto, não foram anunciadas pelo Piratini. 

Ao falar da decisão anterior, Leite puxou a responsabilidade para si, considerando que houve falha de gestão política. "Só erra quem faz e este governo tem feito muito e se expõe. Fizemos isso na questão do IPVA e nos expusemos a uma incompreensão da população, que é legítima. Cada um vive as suas dificuldades. O governo, revendo isso, vai permitir que continue a forma de pagamento anterior", explicou.  

Leite afirmou, porém, que governo seguirá propondo medidas duras e amargas para amenizar a situação financeira do Rio Grande Sul. "Vivemos um quadro dramático. Eu trago para mim esta decisão, sem problema nenhum. Falhei em não observar a repercussão política. Tudo o que estamos propondo é duro e amargo. Diante do tamanho das coisas que vamos fazer, a questão do IPVA se perdeu na nossa gestão política. Os deputados apresentaram os argumentos e a base do governo, que tem ajudado na busca de soluções para o Rio Grande do Sul, também foi ouvida. É deles o mérito desta decisão. Quero, no entanto, deixar claro que o Estado não se afastará da discussão de decisões amargas", avisou. 

O líder da bancada do PSB, deputado Elton Weber, afirmou que, a Leite, os parlamentares se manifestaram enfaticamente para que sejam mantidas as regras atuais. Elas  permitem o parcelamento e  estendem o pagamento pelos primeiros meses do ano, conforme o final da placa. 

*Com informações da repórter Flavia Bemfica/Correio do Povo

Nesta segunda-feira (28/10) Ponto Facultativo nas repartições estaduais

O Decreto 54.433, de 21 de dezembro de 2018, estabeleceu que o Dia do Funcionário Público, celebrado em 28 de outubro (segunda-feira), será ponto facultativo. Órgãos e unidades do governo do Estado estarão fechados, mas empresas do Estado terão funcionamento normal. Abaixo, confira horários referentes a atendimentos e serviços do Executivo estadual para a segunda-feira (28/10).

SEGURANÇA PÚBLICA

Telefones de emergência:

– Disque-denúncia da Polícia Civil: 181

– Brigada Militar: 190

– Corpo de Bombeiros: 193

– Polícia Civil: 197

– Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM): 198

– Defesa Civil: 199

– Denarc (plantão 24 horas para denúncias de tráfico de drogas): 0800 518-518

Polícia Civil

No dia 28 de outubro, o atendimento será como em fins de semana, somente por meio dos serviços de plantão.

Brigada Militar

O policiamento não sofrerá qualquer alteração, mantendo-se 24 horas por dia.

Sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP)

Não haverá expediente na sede administrativa da SSP.

Instituto-Geral de Perícias (IGP)

Não haverá atendimento ao público, mas seguirão funcionando em regime de plantão as perícias, o Departamento Médico Legal e o serviço de identificação.

SAÚDE

Farmácia de Medicamentos Especiais

Não abre na segunda-feira (28/10). O retorno das atividades é na terça (29/10), a partir das 7h

Av. Borges de Medeiros, 546, Centro, Porto Alegre

Telefone: (51) 3901-1000

Hemocentro

Não abre na segunda-feira (28/10). O retorno é na terça (29/10), a partir das 8h.

Av. Bento Gonçalves, 3.722, em Porto Alegre

Telefone: (51) 3901-1004

Samu: telefone 192 (plantão 24 horas)

Centro de Informações Toxicológicas (CIT): 0800 721-3000 (plantão 24 horas)

Disque Vigilância: 150 (plantão 24 horas)

DEMAIS ATIVIDADES

Banrisul

Expediente normal nas agências do Banrisul

CEEE

Expediente normal na sede administrativa e os serviços funcionarão normalmente. Seguirá disponível o atendimento pelo telefone 0800 721-2333, com plantão 24 horas. Em caso de falta de energia, pode ser enviado torpedo para o número 27307 com a palavra LUZ e mais o número da instalação (que consta em destaque da fatura).

Corsan

Expediente normal na sede da Corsan, na capital, e nas unidades no interior.

Ceasa

Expediente normal

Centro Administrativo do Estado (endereço de 14 secretarias)

Fechado na segunda-feira (28/10)

DEMAIS SERVIÇOS

Agências FGTAS/Sine

Estarão fechadas na segunda-feira (28/10). O atendimento ao público será retomado na terça (29/10).

Em Porto Alegre, o mesmo vale para a sede administrativa da FGTAS (av. Borges de Medeiros, 521), Casa do Artesão (av. Júlio de Castilhos, 144) e Vida Centro Humanístico (av. Baltazar de Oliveira Garcia, 2.132).

DetranRS

Não haverá expediente na sede administrativa, em Porto Alegre, na segunda-feira (28/10). Assim, não serão realizados exames teóricos e práticos. O restante das atividades e serviços do Detran efetuados por empresas credenciadas ocorrerão normalmente.

Receita Estadual

Fechada na capital e nas delegacias no interior.

Se houver dúvidas, contribuintes podem realizar consultas por meio do Plantão Fiscal virtual.

TudoFácil

Estarão fechadas, na segunda-feira (28/10), as três unidades: Centro, Zona Norte e Zona Sul da capital. Atendimentos serão retomados na terça-feira (29/10), às 8h. Não haverá plantão ou atendimento on-line na segunda-feira. Informações no site do TudoFácil.

Procon

Fechadas na segunda-feira (28/10) as três unidades: Centro, Zona Norte e Zona Sul da capital. Atendimentos serão retomados na terça-feira (29/10), às 8h30. Não haverá plantão ou atendimentos on-line na segunda.

CULTURA

Biblioteca Pública do Estado 

Fechada na segunda-feira (28/10).

Rua Riachuelo, 1.190 – Centro Histórico, Porto Alegre.

Casa de Cultura Mario Quintana

Não abre às segundas-feiras, portanto, estará fechada no dia 28/10.

De terça a sexta, aberta das 9h às 21h.

Sábados, domingos e feriados, das 12h às 21h.

Rua dos Andradas, 736 – Centro Histórico, Porto Alegre.

Site: www.ccmq.com.br

Memorial do Rio Grande do Sul

Não abre às segundas-feiras, portanto, estará fechado no feriado de 28/10.

De terça a sábado, abre das 10h às 18h.

Domingos e feriados, funciona entre as 13h e 17h.

Rua 7 de Setembro, 1.020 – Centro Histórico, Porto Alegre

Site: https://cultura.rs.gov.br/memorial-rgs

Museu de Arte do Rio Grande do Sul (Margs)

Não abre às segundas-feiras, portanto, estará fechado dia 28/10.

Aberto das 10h às 19h, de terça a domingo.

Praça da Alfândega, s/nº – Centro Histórico, Porto Alegre

Museu da Comunicação Hipólito José da Costa

Não abre às segundas-feiras, portanto, estará fechado dia 28/10.

Aberto de terça a sábado, das 10h às 18h.

Rua dos Andradas, 959 (esq. com a rua Caldas Júnior), Centro Histórico, Porto Alegre

Museu Julio de Castilhos

Não abre às segundas-feiras, portanto, estará fechado dia 28/10.

Aberto de terça a sábado, das 10h às 17h.

Rua Duque de Caxias, 1.205 – Centro Histórico, Porto Alegre

Ospa

Não há apresentação programada

Theatro São Pedro

Não haverá espetáculos na segunda-feira (28/10).

Endereço: praça marechal Deodoro, s/nº – Centro Histórico, Porto Alegre

LAZER

Cete (Centro Estadual de Treinamento Esportivo)

Horário normal na segunda-feira (28/10). O espaço abre das 7h às 22h, sendo que a pista de atletismo fica aberta das 15h às 21h30.

Rua Gonçalves Dias, 700 - bairro Menino Deus, Porto Alegre.

Jardim Botânico

Não abre às segundas-feiras, portanto estará fechado dia 28/10.

Funciona entre terça e domingo, das 8h às 17h.

Av. Salvador França, 1.427 – bairro Jardim Botânico, Porto Alegre

Centro de visitantes: (51) 3320-2027

Parque Zoológico de Sapucaia do Sul

Não abre às segundas-feiras, portanto estará fechado dia 28/10.

Funciona entre terça e domingo, das 8h30 às 17h.

BR-116, km 252 – bairro Colonial, Sapucaia do Sul

Telefone: (51) 3474-1804

Texto e edição: Secom

Governador anuncia investimento em rodovias da região

O governador Eduardo Leite lançou, nesta segunda-feira (17/6), um pacote de investimentos em estradas, com recursos disponibilizados pelo Estado e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Serão R$ 301,4 milhões aplicados em 2019 para qualificar o sistema rodoviário estadual.

“Temos um orçamento comprimido pelas dificuldades fiscais e, mesmo assim, estamos trabalhando muito fortemente para darmos respostas à nossa sociedade. Tivemos como prioridade, nos primeiros meses de governo, aquilo que mais nos toca, que é a saúde. Agora, depois de assistirmos muitas reclamações das condições das nossas estradas, vamos priorizar essa área tão sensível e ao mesmo tão importante para o desenvolvimento do nosso Estado”, destacou o governador.

Após análise por técnicos do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), foram priorizados trechos em piores condições, demandas judiciais, pagamento de dívidas do exercício anterior e a continuidade de obras mais próximas da conclusão.

Mais da metade dos investimentos, cerca de R$ 170 milhões, sendo parte liberado pelo Tesouro do Estado (R$ 136 milhões) e outra via Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico, a Cide (R$ 34,4 milhões), estão distribuídos entre as 17 superintendências regionais do Daer.

O montante inclui recuperação e conservação de rodovias estaduais e pontes, acessos municipais, sinalização, melhorias em vias urbanas por meio de convênios municipais, fiscalização de obras, equipamentos e veículos para o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM).

Os R$ 131 milhões restantes serão investidos na retomada de uma das obras prioritárias do Estado: a duplicação da ERS-118. O recurso foi descontingenciado pelo governo junto ao BNDES graças ao investimento anunciado pelo Estado na conclusão de acessos municipais.

A rodovia é considerada fundamental para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul e a mobilidade da Região Metropolitana de Porto Alegre. Até agora, já foram investidos mais de R$ 200 milhões na duplicação e cerca de 70% das obras estão finalizadas.

Entre os valores destinados o pagamento de dívidas para a ERS 265, entre Canguçu e São Lourenço do Sul, ganhou destaque entre os moradores do município pelas contantes reclamações da má conservação da via.

TRE dá ganho de causa ao governo do RS contra representação do Cpers

O Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedente a representação que o Centro Estadual dos Professores do Rio Grande do Sul (CPERS) fez contra a Secretaria da Educação (Seduc) por conduta imprópria no período eleitoral. Pela representação do Cpers, a Seduc realizou 120 demissões injustificadas de servidores, o que não seria permitido neste período.

No acordão publicado nesta quarta-feira (24), o colegiado do TRE atendeu os argumentos do governo do Estado de que os desligamentos foram respaldados pela lei e pelos princípios que regem os atos administrativos, já que se tratava de contratos temporários, que visam atender necessidades emergenciais do ensino.

Segundo o assessor jurídico da Seduc, Josias Nunes, foi comprovado no TRE que as dispensas foram efetuadas em estrito cumprimento da legislação, havendo justa causa em cada uma das dispensas, e em observância à determinação do Tribunal de Contas do Estado.

"Quando do término dessa necessidade emergencial, o Estado tem que dispensar esse contratado, sob pena de irregularidade administrativa. Inclusive o Tribunal de Contas do Estado determinou que a Seduc procedesse a dispensa de tais contratos temporários", afirmou Josias.

Também foi destacada a boa-fé e legalidade das condutas, sendo descabida a tentativa de penalização, pois não houve perseguição pessoal, motivos político-partidários, desejo de vingança ou causa que destoe do interesse da administração em bem servir a sociedade.

Reunião no Piratini mobiliza ação pela Termelétrica de Rio Grande

Governo do Estado pretende mobilizar o setor termelétrico para levar adiante um projeto importante para a economia do Rio Grande do Sul: a Usina Termelétrica de Rio Grande (UTE Rio Grande). O assunto será tratado nesta quinta-feira (26), a partir das 17h, em reunião no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini.

Contratada em leilão em 2014, a usina deveria entrar em funcionamento em 2019, mas a concessão acabou sendo revogada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após dificuldades da empresa vencedora da licitação para dar continuidade ao projeto. Atualmente, está em processo de análise um recurso administrativo encaminhado à Aneel, pedindo que a revogação seja reconsiderada.

O objetivo agora é mostrar que existe a viabilidade de a usina iniciar as operações até o final de 2020, antes do início da vigência dos contratos com as distribuidoras de energia, que começa em 2021. A expectativa é de que o projeto gere 2,4 mil empregos diretos, 5 mil indiretos e garanta abastecimento a 3,5 milhões de residências.

SERVIÇO

O quê: Reunião sobre Usina Termelétrica de Rio Grande

Quando: Quinta-feira (26), 17 horas

Onde: Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini

Texto e edição: Secom

Deputado anuncia novidade sobre questão dos açougues

Mercados e açougues ganham um ano para adaptação às novas regras de comercialização de fatiados e derivados de proteína animal. A informação foi divulgada nas redes sociais pelo deputado Edson Brum (PMDB) na noite desta terça-feira (20).

"Com nossa participação, do Secretário da Saúde João Gabbardo Reis e do Secretário da Agricultura Ernani Polo, o Governador Sartori assina decreto proporcionando mais 1 ano para nova regulamentação da venda de cortes de carnes e derivados", afirmou o deputado.

A revogação ainda precisa ser publicada no Diário Oficial do Estado do RS suspendendo o decreto nº 53.304/2016  que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública no que se refere ao armazenamento e venda de produtos de origem animal como carnes e derivados, queijos, fiambres, e os demais produtos de fiambreria.
Uma audiência pública em Porto Alegre, dia 28, está marcada para debater as proibições. O encontro será na Assembleia Legislativa e resta saber se com estas mudanças o encontro será mantido.

Calendário de pagamento do funcionalismo gaúcho

O governo do Estado credita, nesta segunda-feira (31), R$ 450,00 para cada servidor do Poder Executivo, referentes à folha salarial de outubro. Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, faltam R$ 841,9 milhões para pagar a folha líquida de R$ 995,6 milhões.

Uma combinação de fatores acentuou os problemas financeiros neste mês. A quitação da folha de setembro ocorreu apenas no dia 14 (consumiu R$ 667 milhões da receita de outubro), e os depósitos para saúde e outras despesas de custeio que foram pagos praticamente na última semana do mês. Além disso, a liquidação de uma sentença que retirou R$ 52 milhões dos depósitos judiciais reduziu a margem de saque pelo governo.

O Executivo vem enfrentando a crise com medidas para que se obtenha a sustentabilidade das contas públicas do RS. Além do corte de despesas, de horas extras, de contrato e de consultorias, por exemplo, o governo implementou o regime de previdência complementar para os futuros servidores e a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que lançam as bases para um futuro diferente.

Conforme a Secretaria da Fazenda, o pagamento das demais faixas (parcelas) será de acordo com o ingresso de receitas, podendo ocorrer nos próximos dias. A previsão é de que os salários estejam integralmente depositados até o dia 16 de novembro. (RS)

Cézar Schirmer é o novo secretário de segurança do RS

O Governador José Ivo Sartori (PMDB) anunciou, na tarde desta sexta-feira (02), o nome do novo secretário estadual da segurança. Será o prefeito de Santa Maria Cézar Schirmer (PMDB). O governador disse que a escolha foi pessoal e que Schirmer é pessoa de sua integral confiança. Que o conhece desde os anos 70 e que tem "consciência e conhecimento" de que Schirmer já enfrentou grandes desafios em sua vida pública.

Em seu discurso o novo secretário ressaltou a grande amizade que une ele a Sartori e diz que se sente co-responsável pelo governo. "Seria rigorosamente impossível deixar de atender a uma convocação de Vossa Excelência", disse dirigindo-se a Sartori. O Secretário de Segurança disse que no fim de semana vai aprofundar o conhecimento acerca das tarefas que lhe foram delegadas. É estreante na área. Ele citou os números da criminalidade no Brasil e diz que os números do RS não são tão graves quanto os do país. E terminou falando em lealdade ao governador. "Governador, o senhor terá em mim um amigo leal e um servidor destemido".

"Cem por cento de carência em 2016 é uma vitória", diz Sartori

O anúncio feito pelo governo federal, nesta segunda-feira (20), de conceder aos estados 100% de carência no serviço da dívida até o final do ano "é uma vitória do Rio Grande do Sul", comemora o governador José Ivo Sartori. A medida representa um alívio de R$ 1,650 bilhão ao Estado gaúcho, somente em 2016. "Não resolve todas as nossas dificuldades financeiras, mas cria condições de avanço diferentes", salienta o governador, que havia defendido essa proposta, em encontro com gestores estaduais, durante a manhã e o início da tarde desta segunda-feira.

A medida foi oficializada durante reunião com governadores convocada pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, no Palácio do Planalto. Antes, o grupo esteve com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para acertar detalhes da negociação. Durante um ano e meio, a contar de janeiro de 2017, a carência será regressiva, com uma redução de 5,5% nesse desconto, a cada mês. A proposta de alongamento por 20 anos continua em discussão.

Atualmente o Rio Grande do Sul deve aproximadamente R$ 52 bilhões para a União, mesmo tendo quitado R$ 25 bilhões de um contrato inicial de R$ 9 bilhões. "Da forma como está, não pode ficar. É um pleito justo e legítimo de toda a sociedade gaúcha. É preciso devolver aos estados a capacidade de investimento, principalmente para atender as pessoas que mais precisam. Temos que buscar formas de viabilizar esse fôlego, que vai impactar diretamente na economia e na vida da população”, apontou o governador. 

Sartori destacou ainda que o Rio Grande do Sul já deu demonstrações concretas de melhoria na gestão dos recursos públicos, por meio de medidas de austeridade adotadas desde o início de seu governo. "Fomos transparentes com a população e com as organizações que formam a nossa sociedade. Se tivéssemos cruzado os braços, a situação hoje seria muito pior. Cortamos na própria carne e não temos medo de fazer o que precisa ser feito. Percebemos a gravidade da crise antes de outros estados”, lembrou o governador. 

O déficit financeiro do Estado projetado para este ano é de R$ 6,07 bilhões. "Com esse alívio financeiro vamos conseguir evitar dificuldades maiores com o pagamento do funcionalismo”, exemplificou Giovani Feltes. De acordo com o secretário da Fazenda, este anúncio, somado aos resultados das medidas de austeridade adotadas pelo governo estadual representam avanços históricos. "É, sem dúvida, uma boa notícia para os gaúchos", salienta.

Também participaram da reunião com o presidente em exercício Michel Temer os governadores de Alagoas, Renan Filho; do Amapá, Waldez Góes; do Amazonas, José Melo de Oliveira; do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg; do Espírito Santo, Paulo Hartung; de Goiás, Marconi Perillo; do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; do Paraná, Beto Richa; de Pernambuco, Paulo Câmara; do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; de Rondônia, Confúcio Moura; de Santa Catarina, Raimundo Colombo; de São Paulo, Geraldo Alckmin; e do Tocantins, Marcelo Miranda; e o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles.

Governo do RS define calendário para pagamento da folha dos servidores

O governo do Estado inicia, nesta quinta-feira (31), o pagamento da folha salarial dos servidores vinculados ao Poder Executivo referente ao mês de março. Será realizado um crédito inicial de R$ 1.250,00 líquidos, o que irá contemplar com o vencimento integral 24,58% dos cerca de 347 mil vínculos. A expectativa da Secretaria da Fazenda é complementar as demais oito faixas do salário até o próximo dia 20 de abril, dependendo do comportamento da arrecadação. 

O parcelamento atinge servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, mais os funcionários de autarquias que dependem de recursos do Tesouro do Estado. Os empregados das fundações regidos pela CLT recebem de maneira integral seus vencimentos na próxima segunda-feira (4), segundo dia útil do mês. 

A folha completa do Poder Executivo fechou o mês em R$ 1,371 bilhão. O valor líquido dos salários chegou a R$ 1,144 bilhão para os servidores da administração direta, fundações e autarquias. O restante são compromissos do Tesouro com as consignações e os tributos sobre a folha. 

A forte retração da economia que o país atravessa e a série de compromissos que ficaram pendentes do mês de fevereiro são apontados pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, como as principais causas pelo agravamento do desequilíbrio das contas agora em março. 

"Conseguimos quitar as principais contas de fevereiro, como o próprio salário e a dívida com a União, apenas no dia 11. Ou seja, tivemos dias de arrecadação para cobrir a despesa de um mês inteiro", explicou o secretário, lembrando que o rombo mensal das contas é superior a R$ 500 milhões. 

Outro fator que limitou a possibilidade de créditos de faixas adicionais do salário se relaciona com o atraso nos repasses da União por conta do Fundo de Apoio às Exportações. Havia uma expectativa de ingresso destes valores ainda neste mês, porém uma Medida Provisória publicada nesta quarta-feira (30) definiu o repasse de cerca de R$ 178 milhões em três parcelas entre o final de abril e junho. Este recurso serve para atenuar as perdas do Estado por conta da isenção de impostos sobre as exportações (Lei Kandir), que representa um prejuízo anual de R$ 3,2 bilhões. 

Com uma receita líquida que ficou em R$ 2,317 bilhões agora em março, o caixa está fechando o mês com um rombo ao redor de R$ 697 milhões. O ingresso de ICMS (já descontados os 25% dos municípios) ficou em R$ 1,542 bilhão, enquanto as transferências da União (FPE, Lei Kandir e IPI) somaram R$ 88 milhões e os recursos vinculados (Fundeb e Salário Educação) ficou em RS 422 milhões. Para creditar os R$ 1,250,00 foram utilizados cerca de R$ 400 milhões que estavam em caixa. 

A parcela de R$ 278 milhões da dívida com a União, que também vence nesta quinta-feira, novamente não será paga em dia, o que vem ocorrendo desde abril do ano passado. Com isso, o Estado estará correndo o risco de novos bloqueios por parte da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). 

Principais despesas 

Entre os principais pagamentos realizados neste mês estão a parcela da dívida de fevereiro (R$ 270,8 milhões), repasses para a saúde (hospitais e prefeituras - R$ 152 milhões), duodécimos dos demais poderes e órgãos de Estado (R$ 307 milhões), rendimentos dos depósitos judiciais (R$ 107,2 milhões), consignações (bancos, IPE-Saúde e outros - R$ 218,4 milhões), custeio da máquina pública (R$ 60,8 milhões) e os sequestros judiciais de RPVs e medicamentos (93,5 milhões).