Vereadores derrubam veto do Prefeito no projeto da Gasolina

Maioria votou para derrubar o veto do Prefeito Vinícius (MDB)

A Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu derrubou o veto do Prefeito Vinícius Pegoraro (MDB) sobre o projeto 107/2022 que "Institui cotas de combustível por utilização de veículo particular no exercício do mandato no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências - VETO." Apenas os vereadores Jardel Oliveira (PSDB) e Carlos Eduardo "Dudu" (PP) votaram pela manutenção da proibição de utilizar 140 litros mensais de gasolina. 

O presidente da Câmara, Marcelo Maron (PTB) chamou de "fraco" o veto apresentado pela procuradora do município, Dra. Fernanda Diaz, pois segundo ele existe a prestação de contas e também um orçamento garantindo a possibilidade dos gastos.

Contrário a matéria, o vereador Jardel Oliveira (PSDB) falou que a matéria foi colocada em votação de "supetão", de surpresa. Segundo ele a Mesa Diretora teria dito que o projeto não entraria a uma pessoa da comunidade que queria manifestar-se contrária a ideia em plenário. Ele também citou que existe entendimento de algumas cortes de que este auxílio causa confusão entre o que é público e o privado. Ele também destacou que acredita que a Prefeitura deverá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para manter a coerência. "Essa casa aqui é soberana. Eu concordo. Mas infelizmente hoje fomos pegos de surpresa. Meu voto está declarado para que não haja vale combustível porque já temos um salário de vereador para isso", falou Jardel. O vereador também divulgou uma nota oficial:

 

CARTÃO COMBUSTÍVEL 

Ontem o veto do poder executivo foi derrubado.

Ou seja, a Câmara instituiu o vale combustível de 140 litros.

Na primeira votação há alguns dias havia sido aprovado por 13 a 01. 

Esse assunto já vem de longe. O que havia no regimento era a previsão de ressarcimento, o que inclusive havia uma proposta de regulamentação. 

Depois mudou a proposta. Em relação ao vale combustível, cartão combustível, com limite de 140 litros por mês para cada vereador me posicionei contra deste o início pelas seguintes razões:

1- ele cria uma confusão entre o público e o privado;

2-a Câmara já tem um veículo para viagens externas, e somente em casos excepcionais é que poderia haver o ressarcimento pelo que tá previsto no regimento;

3- o cartão aprovado, que foi vetado, e ontem foi derrubado o veto, não é ressarcimento, mas sim um pinduricalho ilegal;

4- a comunidade tem passado dificuldades sem atendimento em várias áreas. O próprio executivo, nas razões do veto, tratou sobre o tema.

Dessa forma, seguiremos sim ouvindo a população e votando conforme o que entendemos por legalidade na coisa pública.

O Vereador Leandro G. Ehlert, o Pipa (MDB), apresentou um documento que teria assinatura do vereador Jardel concordando com a proposta apresentada e o chamou de "sabonete" por votar contrário. Disse que a RBS TV teria passado informações equivocadas sobre o uso e fiscalização. Defendeu que os gastos poderão ser conferidos no portal transparência da Câmara e disse que a mesma transparência não existe com o Prefeito que não se sabe quanto gasta de gasolina ao mês, nem seus secretários.

Por sua vez o vereador Oraci Teixeira (PSB) disse que Jardel Oliveira quer "aumentar salários dos vereadores e equipar com Câmaras da região" e citou Piratini. Oraci disse que seria contra aumento de salário dos Vereadores. "Eu disse a ele, voto a favor do vale combustível e voto contra aumento de salário dos vereadores e prefeito e estou aqui honrando a minha palavra", disse. Falou ainda que mesmo votando favorável não é garantia que usará o combustível.

Novamente em seu pronunciamento, Jardel Oliveira disse que os demais vereadores não demonstram conhecimento de Legislação e que em uma votação importante o Assessor Jurídico da Câmara não estava presente. Lembrou sua formação na área do Direito e que sabe que a matéria mistura público e privado e isso é ilegal. "Minha preocupação é essa". Ainda cobrou que a Prefeitura entre com uma ação contrária a derrubada do veto, caso contrário será prevaricação. 

A votação e toda a sessão de segunda-feira (23) pode ser conferida no link - https://www.youtube.com/watch?v=PoWctz6rjw8

MATÉRIA SEMELHANTE FOI DERRUBADA NO PARANÁ

Em 2018 TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) emitiu parecer contrário contra projeto semelhante a Câmara Municipal de Prudentópolis que também desejava ter gasolina paga pelo contribuinte. Na justificativa o Tribunal alega que o salário do vereador já é para estes custos. Confira aqui