Foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira(14/04) projeto de lei de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas (o Rubinho), que inclui texto a Lei Nº 3.332/2009 – Dispõe Sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Canguçu/RS Voltada Para População de Baixa Renda.
O texto apresentado pelo vereador Rubinho e aprovado por unanimidade, estabelece que morador de área de risco beneficiado com imóvel dos programas habitacionais, ao transferir sua residência para o novo imóvel, a moradia antiga localizada na área de risco deve ser demolida e proibida nova construção no local, evitando-se desta forma a proliferação de loteamento irregulares nestas áreas de riscos.
Segundo o vereador o objetivo de seu projeto é: “melhorar a qualidade de vida e moradia das pessoas com menor poder aquisitivo, bem como evitar novas ocupações dos imóveis antigos, reduzindo desta forma também os loteamentos irregulares e o risco a população”
Vereador Rubinho. Foto: Paulo Ricardo Brito/Especial
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