Informações sobre a situação em São José do Norte-RS

 

Atualização da situação no município - 06/05, às 22h30min

A Prefeitura de São José do Norte e a Defesa Civil informam que estão acontecendo alagamentos em localidades e ruas, causados pela elevação excessiva do nível da Lagoa dos Patos. Recomenda-se que você permaneça em alerta constante e não espere para solicitar auxílio caso seja necessário. A Defesa Civil de São José do Norte está prontamente disponível para atender à população, 24 horas por dia.

Nossa situação até o momento:

⚠️Tábua de Maré praticagem da barra Rg medindo 0.32 (22h) - Direção do Vento - Nordeste.

⚠️ 02 famílias (4 pessoas) se encontram em abrigo municipal (Ginásio Mario Malta).

⚠️ Equipes da Prefeitura e da Defesa Civil atenderam mais de 382 chamados diversos (lonas, aterro, barreiras de contenção, remoção de famílias para casa de parentes). ( De 02 a 06 de maio).

⚠️ Passarela instalada ligando a Hidroviária até a calçada da Rua Dr. Roque Alta Junior.

⚠️ Travessia Balsa - Becker (1 balsa mista) e F. Andreis (1 balsa carros - 1 balsa caminhões) voltam a operar amanhã às 7h.

⚠️ Travessia de Lancha operando normalmente (Acesso para a Hidroviária pela Rua Dr. Silva Jardim, Rua Pinto Nogueira e Rua Álvaro Costa)

⚠️ Tráfego com interdição pelas equipes da SMTT :

- Rua Edgardo Pereira Velho com Alm. Tamandaré.

- Rua Evilásio Setembrino Gauterio com Alm. Tamandaré.

- Rua Conde de Porto Alegre.

- Rua Marechal Floriano próximo a Hidroviária.

- BR 101 requer atenção para o grande fluxo de caminhões e veículos transitando e na chega em SJN parados na pista.

⚠️ As coletas de lixo podem sofrer atrasos.

🆘 EMERGÊNCIA:

📞 Base da Guarda Municipal: 153 ou WhatsApp (53) 32381194

📞 Coordenação da Defesa Civil: (53) 981294760

📞 Secretário de Obras e Urbanismo: (53) 32381899 WhatsApp

📞 Secretaria de Transporte e Trânsito: (53) 32381028 WhatsApp

Compartilhe essa mensagem com seus amigos, familiares e vizinhos para que todos estejam cientes e possam se precaver.

Decisão determina que Município indenize jovem por queda em bueiro

Um menino que caiu em um bueiro em calçada na cidade de São José do Norte, no sul do Estado, deverá ser indenizado pelo Município por danos morais, estéticos e materiais. A sentença com a determinação, assinada nessa terça-feira (10/01), é do Juiz de Direito Thiago Soares Mendes dos Santos, da Vara Judicial da Comarca local.

O acidente aconteceu em 2017, quando o jovem tinha 10 anos. O relato na ação com os pedidos de indenização foi de que no local do acidente não havia qualquer sinalização indicando que o bueiro estivesse aberto. Um corte na perna do menino ocasionado com o tombo infeccionou devido à insalubridade do local, resultando em longo período de tratamento e em uma cicatriz. Foi alegado ainda o constrangimento sofrido. Ao cair o jovem ficou com o corpo parcialmente coberto de fezes, isso em um ponto movimentado da cidade, próximo a uma escola e um clube social.

Decisão

O magistrado explica que se trata de caso de apuração de responsabilidade civil, que define como uma obrigação sucessiva imposta a alguém que tenha causado danos a outros pelo descumprimento de um dever jurídico. “Assim, violado um dever jurídico originário e havendo, como sua consequência um dano sofrido por alguém, surge um novo dever jurídico (dever jurídico sucessivo), o dever de reparar o dano causado”, diz no texto da sentença.

Para ele, a conclusão é que o acidente ocorreu “por culpa exclusiva do ente público”, ao falhar no dever de conservação e manutenção da calçada em via pública.

A partir disso, afirma que as consequências do acidente configuram dano moral que dispensa prova do prejuízo concreto, “porquanto ocorreu ofensa à integridade física e à personalidade do autor”. Fixa o ressarcimento em R$ 6 mil.

O mesmo valor foi estipulado para a indenização pelo dano estético, “considerando o local e a extensão da cicatriz e a idade do ofendido”, diz o Juiz Thiago dos Santos, que pôde ver a marca do machucado em audiência com as partes. A fim de cobrir os custos com o tratamento (dano material) do ferimento, a municipalidade terá ainda de indenizar a vítima na quantia de R$ 258,02, conforme os valores apurados com as notas fiscais.

Cabe recurso da decisão.

Imagem de Iemanjá está em seu novo local em São José do Norte

A Prefeitura Municipal de São José do Norte, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SMOU), realizou na manhã desta quarta, 26, a troca da estátua de Iemanjá para o novo local. 

O local onde foi colocada a imagem da Rainha do Mar foi totalmente revitalizado e fica logo na chegada da Praia do Mar Grosso. A troca atende as solicitações dos religiosos e demonstra o compromisso do Executivo em cumprir o que foi firmado nas reuniões ocorridas desde o final do ano passado. 

O ato contou com a presença da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (SMTEL), Secretaria Geral de Governo (SGG), Assessoria de Imprensa, dos zeladores da estátua de Iemanjá, Conceição Silva e José Manoel Correa, e dos seguintes Centros Afro Umbandistas:

• Ilê Reino de Bará e Odé, representado por Ana Paula Conde e Maria Conceição Rosa

• Ilê de Oyá Millaxé, representado por Nycolas Farias e Wueslei Colares

• Ilê de Xangô e Oxum, representado por Laureci Xavier

• C.E.U Ilê de Xangô e Iemanjá - Seguidores de Tranca Rua das Almas, representado por Igor Aguiar

• C.E.U Nação Bará e Xangô, representado por Esmeralda Ramos e Luiza Ramos

• C.E.U Pai Thomé de Aruanda – Seguidores do Cigano Wladimir, representado por João Marcelo Lima

• C.E.U Santa Maria Madalena, representado por Sueli Lemos e Mariangela Lemos

• Culto Afro Xangô Erekê, representado por Luis Reinaldo

• Culto Afro Oyá e Xangô, representado por Lenita Acunha

• C.E.U Tenda de Iemanjá e Seguidores da Cabocla Iara, representado por Maria Ieda Chaves e Diego Souza

• C.E.U Pai Oxalá e Mãe Iemanjá, representado por Alcimar (Maya)

• Família Oxum Nycéu, representado por Suellen Fernandes e Ingrid Silva

• Corrente Astral de Umbanda, representado por Vane Menezes, que preside a União Nortense de Umbanda e Cultos Africanistas – UNUCA 

O ato contou também com a a presença de Eliane Menezes, presidenta do CONDESCCON e da UNEGRO da cidade de Rio Grande. 

A Prefeitura seguirá trabalhando na iluminação do local, pintura do pedestal e demais adequações.

São José do Norte registra 1º óbito por COVID-19

O município de São José do Norte-RS registrou a primeira morte por coronavírus neste domingo (28/06). Trata-se de uma mulher de 71 anos, que estava internado no Hospital Municipal SJN.

São José do Norte tem 131 pessoas em monitoramento e 22 casos confirmados até o momento.

Os dados foram divulgados no boletim deste domingo (28) disponível no link - http://www.saojosedonorte.rs.gov.br/comunicacao/noticias/2020/06/28/boletim_epidemiologico_municipal_coronavirus_covid_19_domingo_28062020

Prefeitos tentam agilizar homologação de emergência

Prefeitos de São José do Norte e Rio Grande agilizam homologação do decreto de situação de emergência em Brasília

O deputado federal Marcon (PT/RS), acompanhou nesta quarta-feira, 21, os prefeitos de Rio Grande e São José do Norte, respectivamente, Alexandre Lindenmeyer e Jorge Madruga, em audiência com o secretário Nacional de Defesa Civil, general Adriano Pereira Júnior. Os prefeitos solicitaram que seja analisado, o mais urgente possível, o decreto de situação de emergência da cidade do Rio Grande e São José do Norte.

De acordo com o prefeito de Rio Grande, o Estado já homologou, na semana passada, individualmente, o pedido da cidade. Agora, o município precisa passar pela averiguação do Ministério da Integração Nacional. A situação de São José do Norte é idêntica. 

“Precisamos do reconhecimento do Ministério da Integração Nacional para que os trabalhadores que tiveram suas residências afetadas pela enchente e forte chuva de granizo que ocorreram nas últimas semanas, possam acessar alguns benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),” explicou o prefeito de Rio Grande. 

A situação dos dois municípios é bastante complicada, a Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul suspendeu, na manhã de terça-feira, 20, o transporte hidroviário entre as cidades do Rio Grande e São José do Norte. Em Rio Grande, o trânsito foi interrompido pela Secretaria de Mobilidade Urbana e Acessibilidade em diversas ruas, como a Henrique Pancada, Padre Feijó, João Salomão, Marechal Deodoro e Lagoa Azul. 

Ainda segundo o prefeito Lindenmeyer, com relação ao seguro defeso dos pescadores, que sofrem com a cheia das Lagos dos Patos, e a repactuação do Pronafinho, para os agricultores que perderam suas safras, deverá ser articulada uma nova reunião com representantes da Casa Civil, os Bancos de Fomento e Ministérios responsáveis para que se possa chegar a um acordo. 

Créditos: Marci Hences/ Assessora de Imprensa Deputado Marcon

Mandato do prefeito de São José do Norte é cassado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na manhã desta quinta-feira, pela cassação do mandato do prefeito de São José do Norte, Zeny dos Santos Oliveira (PSDB) - por crime de caixa dois nas eleições de 2012. As informações são da Rádio Gaúcha.

Por unanimidade, ministros confirmaram a cassação do prefeito. O relator do processo, ministro Luiz Fux, já havia se manifestado a favor da cassação em março de 2015. O prefeito Zeny dos Santos recorreu da decisão.

Zeny teria deixado de prestar contas sobre R$ 13,5 mil doados por uma empresa de ônibus. A quantia é considerada alta, pois representaria 16% do orçamento total da campanha.  A empresa disponibilizou 10 veículos para a carreata final do pleito. Em setembro de 2013, um ano depois de ser empossado, Zeny foi cassado em primeira instância e, em novembro de 2013, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A eleição de 2012 para prefeito, em São José do Norte, foi vencida pela diferença de 16 votos. Com a decisão, Jorge Madruga (PT) assume a prefeitura de São José do Norte. O vice-prefeito será Gilmar Carteri (PT).

Fonte: Zero Hora

Prefeito e vice de São José do Norte são cassados pelo TSE

O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a cassação do prefeito de São José do Norte, Zeny dos Santos Oliveira, e do vice-prefeito Francisco Xavier, do PSDB. Como a decisão cabe recurso, os dois só poderão ser afastados após novo julgamento. Eles teriam feito caixa dois durante a campanha eleitoral de 2012.

Zeny e o vice teriam deixado de prestar contas sobre R$ 13,5 mil doados por uma empresa de ônibus. A quantia é considerada alta, pois representaria 16% do orçamento total da campanha.  A empresa disponibilizou 10 veículos para a carreata final do pleito. Em setembro de 2013, um ano depois de ser empossado, Zeny foi cassado em primeira instância e, em novembro de 2013, pelo Tribunal Regional Eleitoral.

A defesa nega irregularidade e afirma que aguarda a decisão ser publicada no Diário Oficial da União e vai recorrer da decisão. Caso Zeny deixe o cargo, Jorge Madruga, do PT, assume a prefeitura de São José do Norte. 

Rádio Gaúcha

Ex-gestores de São José do Norte terão de ressarcir R$ 121 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2011 de José Vicente de Farias Ferrari e Zeny dos Santos Oliveira, respectivamente prefeito e vice-prefeito de São José do Norte, durante sessão da 1ª Câmara, realizada na última quarta-feira (19). Os administradores, no entanto, deverão ressarcir o erário em R$ 121.249,80, débito referente a irregularidades na contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços como limpeza urbana e coleta de lixo.

De acordo com o voto do relator, conselheiro Iradir Pietroski, R$ 61.762,40 do débito é de responsabilidade do ex-prefeito José Vicente de Farias Ferrari, sendo os outros R$ 59.487,40 destinados a Zeny dos Santos Oliveira. Ambos os gestores deverão, ainda, pagar multa de R$ 1,2 mil por inobservância às leis e regulamentos relativos à administração contábil, financeira e orçamentária.

O vice prefeito do município em 2011 é o atual gestor daquele Executivo e foi, portanto, recomendado a orientar os serviços instrutivos da Prefeitura em relação à remessa de dados relativos à Base de Legislação Municipal (BLM).

Da decisão, cabe recurso no prazo de até 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas. Acesse o voto no link:

http://portal.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/noticias_internet/Decisoes/pmsaojosedonorte1902.pdf