Agricultura familiar terá juros mais baixos para produção de alimentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (28), em Brasília, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024, com R$ 71,6 bilhões destinados ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor é 34% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica.

Segundo o governo, somadas outras ações anunciadas para a agricultura familiar, como compras públicas, assistência técnica e extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia-Safra e Proagro Mais, o volume investido chega a R$ 77,7 bilhões.

Taxas de juros menores para quem produzir alimentos que vão à mesa dos brasileiros e da biodiversidade, incentivos à compra de máquinas agrícolas, ampliação do microcrédito produtivo para agricultores familiares do Norte e Nordeste, inclusão produtiva de indígenas e quilombolas, mais crédito às mulheres rurais e ao acesso à terra também estão entre os destaques anunciados em cerimônia no Palácio do Planalto.

“O que nós estamos fazendo é tentando diminuir a desigualdade que ainda é muito grande entre o pequeno [produtor] e o grande, entre aqueles que trabalham e aqueles que são donos das empresas que produzem trabalho. Há uma diferença que não pode continuar existindo, senão o mundo não vale a pena”, disse Lula em seu discurso.

Ele destacou ainda que o governo vai retomar a política do preço mínimo para produção de alimentos e de compra de excedentes em caso de supersafras.

“Vocês vão plantar e nós vamos garantir preço mínimo para que ninguém tenha prejuízo na sua safra”, disse, citando ainda o trabalho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na manutenção do estoque regulador para que “não falte mais alimento nesse país e que o preço não aumente de forma exorbitante”.

Outro desafio, segundo Lula, é garantir o acesso à terra para quem quer produzir, como no reconhecimento de quilombos e no levantamento de terras improdutivas para a reforma agrária.

Plano Safra

Durante a solenidade, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou um dos pilares desse Plano Safra, que é a proteção ao meio ambiente. “Queremos aproveitar esse ciclo, essa janela que se abriu para a agroecologia, para produção de alimentos saudáveis, mas também de uma agricultura regenerativa, restaurativa que recupere as nascentes de água, as matas ciliares, que possa recuperar as Áreas de Proteção Ambiental”, disse.

“Nós vamos fazer um grande programa de florestas produtivas e agroflorestas na região amazônica e de reflorestamento no nosso país. É por isso que tem a criação da nova faixa do Pronaf Custeio para a produção da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos”, explicou.

Segundo Teixeira, outro desafio é a produção de alimentos mais saudáveis aos brasileiros, diante da perda de área na produção de itens como arroz, feijão, legumes e frutas, e da mudança de hábitos das famílias.

“A perda de renda, o desemprego e a pandemia ajudaram a mudar o hábito alimentar do povo brasileiro em uma mudança negativa, aqueles alimentos que são tradicionalmente da mesa do brasileiro deixaram de ser consumidos e foram substituídos por ultraprocessados. Então, temos aumentado as doenças por conta da má alimentação na sociedade”, disse o ministro.

Agronegócio

Complementando os valores para o setor rural, ontem (27), Lula anunciou o Plano Safra 2023/2024 para o agronegócio, com R$ 364,22 bilhões para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país.

Setor produtivo

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos, afirmou que o plano apresentado “não será ainda o ideal”, mas acredita que “foi o possível para o momento que nós estamos vivendo”. Ele também cobrou mais facilidade no acesso aos recursos junto às instituições financeiras.

“Nós acreditamos que vamos reconstruindo aos poucos, passo a passo, naquilo que houver de dificuldades das relações com os bancos, nós vamos construindo no dia a dia com o governo, com os ministérios para que a gente tenha acesso. Não basta ter os recursos, tem que ter acesso e as facilidades”, acentuou. “Espero que a gente possa ter a cada dia mais recursos para o campo para produzir alimentos e ter preço justo para nós e ter preço justo também para o consumidor”, acrescentou.

A coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), Maria Josana de Lima Oliveira, destacou que o setor tem capacidade para produzir mais alimentos e mais saudáveis. “Produzir alimentos saudáveis é cuidar da mãe terra, é trabalho da nossa vida, isso a gente sabe fazer”, disse.

“O apoio à agricultura familiar como estratégia é importante medida para garantir a dignidade e a inclusão produtiva, a superação da insegurança alimentar nas populações rurais que permita às populações urbanas também o acesso a alimentos em maior quantidade, qualidade e preço justo”, destacou.

Taxas de juros

Entre as medidas anunciadas está a redução da taxa de juros, de 5% ao ano para 4% ao ano, para quem produzir alimentos, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, entre outros. O objetivo do governo é contribuir com a segurança alimentar do país, ao estimular a produção de alimentos essenciais para as famílias brasileiras.

- Custeio pecuário das atividades de apicultura, bovinocultura de leite, avicultura de postura, aquicultura e pesca, ovinocultura e caprinocultura e exploração extrativista ecologicamente sustentável.

As alíquotas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, o Proagro Mais, vão cair 50% para a produção de alimentos. Agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, também terão incentivos maiores, com juros de apenas 3% ao ano no custeio e 4% ao ano no investimento.

-> Alimentos enquadrados na taxa de juros de 3% ao ano - orgânicos, sociobiodiversidade e agroecologia:

- Sistemas de produção de base agroecológica ou em transição para sistemas de base agroecológica

- Sistemas orgânicos de produção

Outra novidade são as mudanças no microcrédito produtivo, destinado aos agricultores familiares de baixa renda. O chamado Pronaf B terá o enquadramento da renda familiar anual ampliado de R$ 23 mil para R$ 40 mil e o limite de crédito de R$ 6 mil para R$ 10 mil. O desconto de adimplência para as regiões Norte e Nordeste saltará de 25% para 40%.

O fomento produtivo rural, que é um recurso não reembolsável destinado aos agricultores em situação de pobreza, também será corrigido e passará de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil por família. Essa ação é executada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Mulheres rurais também ganharam uma linha específica no Plano Safra da Agricultura Familiar. Será criada uma nova faixa na linha Pronaf Mulher, com limite de financiamento de até R$ 25 mil por ano e taxa de juros de 4% ao ano, orientada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil.

Além disso, caso haja enquadramento da mulher no Pronaf B, o limite do financiamento dobra e chega a R$ 12 mil, com desconto de adimplência de 25% a 40%. As quilombolas e assentadas da reforma agrária terão aumento no abatimento do Fomento Mulher (modalidade do crédito instalação) de 80% para 90%.

O Plano Safra passa a incluir ainda povos e comunidades tradicionais e indígenas como beneficiários do Pronaf A, voltado a assentados da reforma agrária.

Mecanização

Outra novidade é a recomposição do Programa Mais Alimentos, com medidas para estimular a produção e a aquisição de máquinas e implementos agrícolas específicos para a agricultura familiar. A medida visa melhorar a qualidade de vida das agricultoras e agricultores familiares, aumentar a produtividade no campo e aquecer a indústria nacional.

Segundo o ministro Paulo Teixeira, a mecanização no setor é de apenas 17%. “Temos que aumentar a mecanização na agricultura familiar para aumentar a produtividade, diminuir a penosidade [atividades desgastantes] do trabalho, atrair a juventude para permanecer no campo”, explicou. Para o ministro, o desafio para indústria é produzir máquinas menores, mais acessíveis ao agricultor familiar.

“Mencionei a situação das mulheres que criam camarão no Nordeste, que muitas vezes têm que trabalhar dentro da água, sem nenhuma proteção. Então, nós precisamos ter aparelhos modernos de processamento e limpeza do camarão. Como trabalha a pessoa que colhe açaí no Norte? Ela sobe árvore, colhe e desce. Nós podemos desenvolver pequenos elevadores que pudessem levantar a pessoa e que pudessem ser dirigidos”, exemplificou.

Os juros na linha do Pronaf para máquinas e implementos agrícolas também foram reduzidos, de 6% ao ano para 5% ao ano. O programa será coordenado pelo MDA em parceria com o MCTI e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Acesso à terra

Na solenidade desta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos que retomam as políticas de acesso à terra. As medidas visam garantir mais crédito para a instalação das famílias, possibilitando a compra de itens de primeira necessidade, bens duráveis de uso doméstico ou equipamentos, para que o assentado inicie ou possa investir na produção.

O reajuste será de até 220% nos valores das modalidades do crédito instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária. O governo federal também investirá no Fomento Jovem, nova modalidade voltada para a juventude rural, de jovens entre 16 e 29 anos. O valor será de até R$ 8 mil por unidade familiar, prazo de reembolso de dois anos e rebate de 80%.

Também serão destinados mais recursos e melhores condições de financiamento para quem produz alimentos e para os assentados que vivem na região semiárida, com redução na taxa de juros de 5% ao ano para 4% ao ano e aumento no limite de financiamento de R$ 24 mil para R$ 30 mil. Além disso, os povos quilombolas também serão incluídos como público beneficiário do crédito e instalação da reforma agrária.

Será criada uma faixa de acesso exclusiva para a juventude no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), propiciando o acesso à terra aos jovens que querem viver no campo. O teto do financiamento será de R$ 184.380,77, com prazo para pagamento de 25 anos e 36 meses de carência.

Agência Brasil

Agricultores terão 25% de desconto em parcelas do PRONAF

O governo federal anunciou um apoio de R$ 230 milhões para cerca de 36 mil famílias de agricultores do Rio Grande do Sul que contraíram empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e estão com dificuldade de quitar as parcelas. 

A medida consta em um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e incidirá na forma de desconto de 25% em todas parcelas vencidas e a vencer, de janeiro a dezembro deste ano.

O apoio foi uma reivindicação de agricultores gaúchos que não contam com seguro rural, após o terceiro ano consecutivo de estiagem no estado.

#GerencialContabil⁣

#assessoriaempresarial⁣

#organizaçãocontabil⁣

#contabilidade⁣

#empreendedorismo⁣

#gerenciamento

Pronaf Habitação viabiliza construção de moradias no meio rural

Produtores da região de Santa Rosa encontraram no Pronaf Habitação Rural uma forma de concretizar o sonho da construção ou reforma de sua casa no meio rural. Pela primeira vez, o Plano Safra do Governo Federal, em seu ano agrícola 2019-2020, teve verbas para construção de casas rurais. Em todo o país foram destinados R$ 500 milhões para financiar a construção ou reforma de moradias de pequenos agricultores brasileiros, pleito antigo do setor rural. Somente na região que abrange a Fronteira Noroeste e Missões, a Emater/RS-Ascar, parceira da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), elaborou 161 projetos de moradias através do Pronaf Habitação, entre o dia 1º de julho de 2019 e o dia 11 de maio de 2020, somando-se um total de mais de R$ 6,2 milhões. Cada produtor pode acessar até R$ 50 mil, com prazo de até dez anos para pagar e juros de 4,6% ao ano.

Um dos sonhos concretizados é o da família de Delmar Schmitt, de Porto Vera Cruz. Sua filha Adriana, o genro Maikel Segat e neta Emanuelly, de sete anos, terão a oportunidade de seguir a sucessão no meio rural, com a construção da casa localizada em Lajeado Cafundó. “Decidimos ficar na área rural pelo estilo de vida mais sossegado e ter a opção de plantar e criar animais para consumo, sabendo assim a origem do produto consumido”, comenta Maikel.

A Emater/RS-Ascar possui uma relação com a família através do assessoramento na produção de alimentos e no acesso ao crédito rural, sendo que o extensionista Eliton Horn elaborou o projeto de crédito para o Pronaf Habitação em outubro de 2019. “A Emater também atua como correspondente bancário, do Banco do Brasil, o Coban, por meio do qual agiliza o processo de liberação dos recursos, sendo que o cadastramento da proposta de crédito no sistema do banco é feito pelo Escritório Municipal, evitando despesas de deslocamento até a agência bancária”, explica Horn. A família também contou com o apoio da Prefeitura, que realizou a terraplanagem do local onde foi construída a moradia.

O extensionista explica ainda que, em um primeiro momento, o produtor interessado em acessar o programa deve, na Emater/RS-Ascar, elaborar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), caso não possua. Munido da documentação, deve procurar o agente financeiro para solicitar o acesso ao Pronaf Habitação Rural e, após aprovação, o agente encaminha a autorização para a Emater/RS-Ascar elaborar o projeto de crédito.

Com a liberação do crédito, as obras passaram a ser executadas em janeiro e no mês de maio a família pode se mudar. Alguns poucos ajustes ainda restam a ser finalizados, mas com a casa nova, Maikel e Adriana já fazem planos para o futuro em família. “Queremos ficar no meio rural, afinal temos raízes aqui, temos meu pai e meu sogro que são agricultores e hoje já aposentados, mas na ativa. Eu e minha família queremos apoiá-los, cuidar deles, ou seja, ficar por perto”, relata Maikel.

Um dos próximos passos é o ajardinamento, paisagismo e implantação da horta e pomar caseiros nos arredores da moradia. Para isso, a Emater/RS-Ascar oferece assessoramento no planejamento.

Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar - Regional de Santa Rosa

Audiência pública sobre estiagem na região Sul

A Comissão da Câmara dos Deputados de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural convida  os agricultores(as) e comunidade em geral para participar de  audiência pública para tratar  do tema “A grave estiagem enfrentada pela região do Pampa Gaúcho - região Sul do Estado do Rio Grande do Sul, bem como discutir a MP 842/2018 que retira a possibilidade da realização de rebates dos contratos PRONAF.

Data: 03/08/2018.

Local: Cine Teatro Municipal 27 de Junho  Prof. Joaquim Bento, Canguçu/RS.

Horário: 9h.

Cursos Online 24 Horas

PRONAF será debatido quinta-feira(12) em Canguçu

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados promove um encontro, em Canguçu (RS) para debater o acesso dos produtores de tabaco ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O objetivo do encontro, solicitado pelo deputado federal  Alceu Moreira (MDB-RS), é discutir soluções para a restrição ao acesso de financiamentos via Pronaf pelos fumicultores.

“Atualmente os produtores não conseguem financiamento para reforma e manutenção de secadores, para implementar um sistema alternativo de geração de energia, como o fotovoltaico, ou para a construção de estufas, o que prejudica toda a cadeia produtiva desta cultura”, disse Moreira. “Não é possível que, mesmo em se tratando de uma cultura lícita, existam restrições impedindo a ampliação e modernização tecnológica das pequenas propriedades rurais produtoras de tabaco.”

Foram convidados para o debate, entre outros, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Sindicato Interestadual da Indústria de Tabaco (Sinditabaco); da Associação dos Fumicultores do Brasil; da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário; e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS).

O encontro será realizado na quinta-feira (12) no Ginásio do Herval, em Canguçu, a partir das 14 horas.

Agência Câmara de Notícias

Tabaco:revisão do acesso ao PRONAF será avaliada em reunião do CMN

O acesso dos fumicultores ao PRONAF que ficou comprometido quase que em sua totalidade desde a publicação em maio da resolução 4483 do Banco Central. Hoje, 22, em reunião no Ministério da Agricultura, ficou acertado que a pasta encaminhará a revisão da medida na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), agendada para o próximo dia 30, e que deve revisar ainda pontos do Plano Safra. 

Representantes do setor apresentaram ao novo secretário de Agricultura Familiar, José Roseno, que a ampliação da diversificação da produção seria impraticável com o novo teto previsto para 30% no ano safra 2016/17, 40% para 2017/18 e 50% para 2018/19.

O deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), que batalhou para reverter medida semelhante em outros anos, lembrou que os percentuais exigidos não podem ser alcançados porque o tabaco é a cultura de maior lucratividade, sendo as demais de subsistência. Ele destacou que há uma coerção com o produtor, dizendo o que tem ou não que fazer. 

"Se não plantar fumo no Brasil, outros países plantarão. O consumo de cigarro é maior nos países com alto poder aquisitivo e não nos que produzem tabaco", completou o deputado, que propôs audiência realizada há poucos dias para garantir a participação do setor na comitiva que será enviada pelo governo para COP 7, em novembro, na Índia.

SETOR

O setor do tabaco emprega 160 mil produtores, 800 mil envolvidos no meio rural e 30 mil funcionários na indústria. Em receitas gera R$ 5,6 bilhões para os produtores, R$ 12,5 bilhões em impostos arrecadados e US$ 2,15 bilhões em divisas. No ranking mundial de produção, o Brasil fica atrás apenas da China. Enquanto no ranking de exportações é líder mundial. Na região Sul, 640 municípios cultivam o tabaco, o que no caso do RS ainda representa quase 10% das exportações.

CONTRABANDO

O prejuízo anual aos cofres brasileiros com o contrabando de cigarros é de mais de R$ 6 bilhões, o que significa 1/3 do produto consumido. Para debater medidas contra a entrada de produtos contrabandeados, a Câmara realiza audiência pública no dia 12 de julho, às 14h, em Brasília. Proposto também por Alceu Moreira, o encontro contará com a presença de representantes do governo e do setor do tabaco, como Abifumo, Sinditabaco, Afubra, e do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteira.

Banco exonera envolvidos em fraude no Pronaf

O Banco do Brasil exonerou funcionários e destituiu do cargo gerentes envolvidos em uma fraude do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O esquema que começou as ser investigado em 2012, e foi denunciado à RBS TV em 2014 por agricultores, prejudicou mais de 6 mil produtores da região do Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul. 

Por meio de nota, a instituição financeira afirmou que exonerou 12 funcionários, e que três gerentes foram destituídos do cargo. Já no relatório enviado à Polícia Federal, o banco informou que puniu 40 servidores envolvidos no esquema. Nos próximos dias, o Ministério Público deve denunciar 14 pessoas indiciadas pela Polícia Federal.

Segundo a investigação da Polícia Federal, durante sete anos, R$ 92 milhões foram financiados de forma irregular. Os empréstimos eram liberados pelo Banco do Brasil, e a Associação Santa-Cruzense dos Agricultores Camponeses (Aspac), ligada a o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), dizia para o produtor que o crédito não havia sido aprovado e transferia o dinheiro para a própria conta. Após o golpe, o MPA convencia o produtor rural a encaminhar um novo pedido e, quando o segundo crédito era liberado, a vítima era avisada que o dinheiro estava na conta. As transferências bancárias eram feitas pelo movimento com o uso de uma procuração, assinada pelos agricultores, junto com os contratos do Pronaf.

"Esse dinheiro que foi tirado das contas dos pequenos agricultores foi pra conta da associação e, dali serviu para diversas finalidades", diz o delegado da PF Luciano Flores de Lima. "Boa parte das fraudes acontecia quando a mesma propriedade rural, e uma pequena, diga-se de passagem, era utilizada por diversos agricultores, muitos da mesma família, fazendo mais de um empréstimo ou financiamento, ao mesmo tempo", explica.

Entre os lesados está o produtor rural Cláudio Muller, que contratou três financiamentos, sem saber, e agora não tem condições de pagar a dívida. "Na última vez, quando eu peguei o extrato, estava em R$ 130 mil. E hoje, provavelmente, se estiver correndo com juros, deve estar em R$ 140 mil", afirmou.

Regras mais rígidas

A investigação da fraude tornou mais rígidas as regras para a liberação dos financiamentos da agricultura familiar. Agora os produtores têm de provar a localização exata da propriedade e da lavoura. Além dos documentos e certidões negativas, o agricultor Jorge Luis Dupont conta que teve de provar a localização da lavoura via satélite. Antes isso era resolvido com um desenho feito a mão.

"Antes tinha só aquele desenho e aí esse desenho podia mudar, de um lugar para o outro. (...) Não há dúvida da existência da lavoura, sempre no mesmo local, certinho. Se eu mudar de um ponto para outro, eu tenho que declarar essa parte", conta o produtor.

Para receber financiamento, a propriedade deve estar mapeada e as coordenadas geográficas precisam constar no projeto. A imagem precisa ter boa resolução para que se possa identificar a cultura existente. "Acima de R$ 5 mil, o produtor tem que ter análise física e química do solo", diz o engenheiro agrônomo da Emater, Assilo Martins Corrêa Júnior. "Lembrando que a análise química tem validade de dois anos e a física, 10 anos", acrescenta. (G1)

Dívidas do Pronaf poderão ser quitadas com descontos até o final de junho

Assentados da reforma agrária, beneficiários do Banco da Terra e Crédito Fundiário, com operações do Pronaf “A” e “A/C” contratadas até 2010 e que estavam inadimplentes em 2013 têm uma última oportunidade de quitar os valores devidos em condições especiais. A resolução do Banco Central do Brasil Nº 4.347/2014 garante o desconto de 80% para pagamentos até o dia 30 de junho.  

De acordo com o assistente técnico regional em crédito fundiário e reforma agrária da Emater/RS-Ascar, Luís Fernando Fabrício, todos os beneficiários do Pronaf A e A/C que possuem dívidas devem ficar atentos. “É muito importante que aproveitem a oportunidade para regularizar sua situação e continuar tendo acesso aos créditos e políticas públicas do governo federal”, alerta ele.

Já aqueles que aderiram ao parcelamento de suas dívidas do Pronaf “A” e “A/C” até o final de 2014 devem procurar a agência do Banco do Brasil, onde o crédito foi contratado, para formalizar a renegociação ou os novos contratos até o mesmo prazo: 30 de junho.

Também devem procurar a agência do Banco do Brasil as famílias que contrataram em grupo e ainda não conseguiram individualizar suas dívidas. O não pagamento dos valores acordados implica na inscrição do agricultor na Dívida Ativa da União.

Os agricultores assentados podem acessar a Sala da Cidadania pela internet (http://saladacidadania.incra.gov.br), bastando informar seu CPF e data de nascimento. O sistema poderá solicitar a atualização de outros dados pessoais, antes de informar a opção de liquidar a dívida com desconto de 80%, em parcela única.

Além do acesso virtual pela Sala da Cidadania, as agências do Banco do Brasil também podem ser procuradas, assim como os escritórios das empresas prestadoras de assistência técnicas contratadas pelo Incra/RS. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (51) 3284-3362 / (51) 3370 / 3371.

Os beneficiários que, por qualquer motivo, não conseguirem identificar sua dívida pela Sala da Cidadania, devem se dirigir a agência do Banco do Brasil, onde o crédito foi contratado.

Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar - Regional de Bagé

Pronaf fecha primeiro semestre da safra 2014/2015 com novo recorde

O valor das operações de crédito nos seis primeiros meses do ano agrícola 2014/2015 é recorde para o período. De julho a dezembro de 2014, o total aplicado pelos agricultores familiares brasileiros alcançou R$ 15,2 bilhões.

Foto: Divulgação

Este valor é aproximadamente 23% acima do que foi contratado no mesmo período na safra 2013/2014. São mais de 1,1 milhão de contratos que viabilizaram acesso às linhas de custeio e investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

No período, os agricultores familiares aplicaram R$ 8,3 bilhões em mais de 726 mil contratos em investimento. O montante foi utilizado para aquisição de máquinas agrícolas, tratores, colheitadeiras, animais, implantação de sistemas de armazenagem e de irrigação, projetos de melhoria genética, adequação e correção de solo, recuperação de pastagens e ações de preservação ambiental.

Os outros R$ 6,9 bilhões, em mais de 415 mil contratos, foram para operações de custeio. A verba foi usada para despesas de atividades agrícolas e pecuárias, aquisição de insumos, realização de tratos culturais e colheita, beneficiamento ou industrialização do produto financiado, produção de mudas e sementes certificadas e fiscalizadas.

De julho a dezembro de 2014, as mulheres acessaram R$ 2,2 bilhões em mais de 306 mil contratos. Na safra anterior, no mesmo período, elas aplicaram R$ 1,8 bilhão em 297.606 contratos.O Plano Safra 2014/2015, que termina em junho deste ano, prevê a disponibilização de R$ 24,1 bilhões. 

Os valores foram fornecidos pela Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural (Diorf), Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), do Banco Central, que gerencia o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário

PF investiga possível desvio no PRONAF pelo PT-RS

O jornal Folha de S. Paulo noticiou nesta quarta-feira, 22, a possível fraude ocorrida no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), alvo de investigação da Polícia Federal (PF).

 Ligações telefônicas interceptadas pela PF levantaram a suspeita que dinheiro do Pronaf havia sido usado em campanhas do PT no Rio Grande do Sul. A Operação Colono teve início após denúncias de produtores ao Ministério Público. Eles procuraram o órgão para dizer que não haviam autorizado empréstimos e apenas tinha assinado papéis em branco que ficaram na associação.
O inquérito já está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) por indícios do envolvimento do deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS), que foi reeleito na última eleição. O documento ainda revela que o dinheiro liberado em forma de empréstimo do programa retirado no Banco do Brasil iam para as contas de uma associação de produtores de Santa Cruz. Mas, os valores eram retirados em nome dos associados.
Pelo menos 107 contas bancárias tiveram o sigilo quebrado. No total teriam sido 26 mil depósitos, R$ 104 milhões entre 2006 e 2012. Do montante, R$ 85 milhões vieram do Pronaf. O vereador do PT santa-cruzense, Wilson Rabuske, aparece no relatório. O laudo aponta que Rabuske recebeu R$ 700 mil, e sua mulher, R$ 324 mil. Outro ex-candidato a vereador pelo PT teria recebido R$ 126 mil.
Segundo a reportagem da Folha de S. Paulo, informações da Receita Federal cedidas à PF, o casal anotou uma diferença de R$ 2,15 milhões entre o que foi declarado como renda em 2007 e em 2011 e o valor que entrou em suas contas.

Clique aqui para ler a reportagem completa

Pronaf ja´emprestou R$ 8,44 bilhões

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) emprestou R$ 8,44 bilhões, aos agricultores familiares, nos meses de julho a outubro de 2013, os quatro primeiros do ano agrícola 2013/2014. Esse valor é 38% acima do que foi contratado no mesmo período na safra passada, 2012/2013.

O número de operações de crédito do Pronaf também é recorde para o período ao longo de toda a história do Programa. De julho a outubro deste ano, foram realizados 777.142 contratos pelo Pronaf.

“Isso mostra o bom momento da agricultura brasileira e da participação da agricultura familiar. Esse aumento vem acontecendo desde 2012. Em 2012/2013, a safra terminou com recorde de valor contratado”, avalia o secretário nacional da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Valter Bianchini. “E ocorre não só com financiamento para atividades de custeio, mas, também, para os investimentos, que são de médio prazo, o que demonstra uma estruturação da agricultura familiar”, afirma o secretário.

O valor contratado para custeio agrícola foi de R$ 3,7 bilhões e para operações de investimento agrícola foram financiados R$ 1,6 bilhão. Do total de contratos, 337.434, ou 43%, foram para operações de custeio e 439.708 para investimento. No total, a quantidade de contratos de outubro representa um aumento de 31% em relação ao mês anterior, ou seja, sobre os 591.805 financiamentos realizados até setembro de 2013.

O valor financiado para a pecuária foi de R$ 3 bilhões, sendo R$ 1,1 bilhão para custeio e R$ 1,8 bilhão para investimento. 

A elevação dos volumes de operações e do valor financiado pode ser creditada à grande adimplência dos agricultores familiares, à expectativa de preços elevados para os produtos alimentares que estão sendo plantados agora e à ampliação dos mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Também estão diretamente relacionados à maior divulgação das linhas de crédito, ao Seguro da Agricultura Familiar e ao esforço dos agentes financeiros e cooperativas de crédito que operam o Pronaf.

Os dados foram fornecidos pela Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural (Diorf), Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), do Banco Central, que gerencia o Sistema de Operações do Crédito Rural (SICOR) e do Proagro.

Fonte: Diário Popular

BB lança programa de Pronaf especial

Na manhã desta quarta-feira (04) esteve em Canguçu o Superintendente Regional do Banco do Brasil, Pedro Paulo da Silva, para o lançamento do crédito especial do Pronaf para municípios que decretaram situação de emergência por problemas climáticos. Canguçu é um destes municípios e já realizou a primeira assinatura do programa com o agricultor João Emir Fanka de Ávila.

Superintendente Pedro, Gerente Vanderlei e o agricultor João Emir.

Foto: Augusto Pinz/Canguçu em Foco

 

O crédito especial lançado pelo Governo Federal atende aos agricultores com linhas de financiamento de até R$ 10 mil para recuperação das propriedades, reformas e aquisição de implementos. Com um rebate de 20% os agricultores tem até 10 anos para pagar a dívida com juros de 1% ao ano com três anos de carência.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canguçu, Pedro Adão Schiavon, o crédito especial é bastante favorável e atende reivindicações de financiamentos feitas pelo sindicato. "Todos sabem que há um ano atrás foram vários problemas diferentes: estiagem, frio, depois muita chuva, e este financiamento é o dinheiro no bolso que o pequeno agricultor precisa para começar a trabalhar novamente", disse. Já o chefe do escritório local da Emater, Ilmes Pires da Rosa, lembrou que como em Canguçu o volume de financiamentos sempre é alto é preciso de organização para realização dos projetos. "Vamos montar um calendário de atendimento para que todos possam fazer seus pedidos", revelou.

O Superintendente do Banco do Brasil, Pedro Paulo da Silva, em seu pronunciamento disse que este financiamento, e os outros, nascem de encontro as necessidades da agricultura familiar e que conta com a mobilização de todos para que logo sejam liberados os recursos e que estes entrem na economia local movimentando a qualidade de vida dos agricultores. "É disso que o Brasil precisa, fazer girar a economia", comentou. Disse também ser vital a parceria com Sindicato, Prefeitura Municipal - através da Secretaria de Agricultura - e Emater para que os agricultores agilizem todo processo. "O trabalho da imprensa também é fundamental para que chegue até o agricultor a notícia de que existem os financiamentos", completou.

Fotos: Augusto Pinz/Canguçu em Foco