Liberdade de Imprensa: TJRS decide que notícia sem manifestação de opinião não gera obrigação de indenizar por danos morais

 

Em Sessão realizada em 26.02, pela 6ª CC do TJRS, no processo nº 5004482-85.2017.8.21.0021/RS, de relatoria do desembargador Ney Wiedemann Neto, foi mantida sentença de improcedência do pedido em ação indenizatória por dano moral ajuizada contra veículo de imprensa e jornalista em razão de notícia sobre prisão em flagrante. A controvérsia surgiu porque a reportagem, ao narrar a prisão do autor, mencionou que ele possuía antecedentes criminais. 

O autor sustentou que a informação era inverídica, pois à época era primário, e alegou que a publicação lhe causou abalo à honra e à imagem. O julgamento, contudo, reafirmou distinção essencial de que nem toda informação inexata, por si só, gera dever de indenizar. 

Em casos envolvendo liberdade de imprensa, é indispensável examinar se houve abuso do direito de informar, com atuação dolosa, má-fé, leviandade ou divulgação ofensiva que ultrapasse a mera narrativa dos fatos. 

No caso concreto, entendeu-se que os réus apenas reproduziram informações repassadas pelas autoridades policiais, sem carga opinativa, sem linguagem pejorativa e sem propósito de injuriar, difamar ou caluniar. O núcleo central da notícia era verdadeiro  A prisão em flagrante efetivamente ocorreu e, posteriormente, a própria ação penal confirmou a responsabilização criminal do autor. Por isso, concluiu-se que a matéria jornalística permaneceu dentro dos limites constitucionais da liberdade de informação. 

A imprecisão pontual sobre antecedentes, embora existente sob aspecto técnico, não foi considerada suficiente para caracterizar ato ilícito indenizável, especialmente porque não alterou a essência do fato noticiado nem evidenciou abuso da atividade jornalística.

A liberdade de imprensa não é absoluta, mas também não pode ser restringida quando a atuação do veículo se limita à divulgação objetiva de fato de interesse público, sem excessos concretos. 

A responsabilidade civil da imprensa exige prova de ilicitude, dano e nexo causal. Ausentes esses elementos, não há falar em indenização.

Dia da Imprensa: momento de reafirmar as lutas dos jornalistas e da sociedade

Em nota oficial, FENAJ reafirma defesa pelo diploma e financiamento do Jornalismo como essenciais para o trabalho da imprensa e a garantia de acesso da população à informação de interesse público

Neste 1º de junho,  quando se celebra o Dia Nacional da Imprensa, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) exorta a categoria, as entidades e movimentos da sociedade civil a cerrarem fileiras na luta pelo direito à informação de qualidade. Para tanto, fazem-se necessários, além da defesa das liberdades de imprensa e de expressão, o apoio à luta pelo diploma como requisito para o exercício da profissão de jornalista, de condições dignas de trabalho, o combate à crescente violência contra os profissionais da mídia e suas organizações sindicais, bem como a criação de um marco regulatório para a internet e as plataformas digitais no Brasil.

O Dia Nacional da Imprensa foi instituído pela Lei 9.831 de 1999 para resgatar a data da primeira publicação do Jornal Correio Braziliense, de Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça, em 1808, em contraponto à imprensa oficial do Brasil. Para a FENAJ e seus 31 Sindicatos filiados, este 1º de junho, mais do que uma data comemorativa, é um dia de reflexão e de luta pela necessária valorização do Jornalismo e dos jornalistas.

Concluir que a exigência do diploma de nível superior específico para o exercício da profissão de Jornalista vai de encontro à liberdade de expressão foi uma das maiores agressões que a corte maior do país cometeu, não só contra os jornalistas, mas à inteligência do povo brasileiro. Cobrar da Câmara dos Deputados a votação e aprovação da PEC 206/2012, mais do que uma demanda corporativa de uma categoria, é um apelo para reparar à sociedade seu direito à informação com qualidade, que passa, necessariamente, pela qualificação do Jornalismo. A aprovação da PEC do Diploma, portanto, é a garantia de respeito à imprensa como pilar da democracia.

No Brasil, o debate sobre a remuneração do conteúdo jornalístico utilizado indiscriminadamente pelas grandes plataformas da internet ganhou, recentemente, a esfera pública. Este debate é relevante e necessário, e as iniciativas conhecidas – uma

sugestão de emenda ao PL 2.630/20, para obrigar a remuneração a veículos de comunicação e a jornalistas; e o PL 2.370/19, que atualiza a Lei 9.610/1998, conhecida como Lei de Direitos Autorais – merecem reflexão aprofundada.

A FENAJ tem defendido a aprovação do PL 2.630, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, como um marco civilizatório para a atuação das plataformas no país. Ao mesmo tempo em que concorda com a necessidade de pagamento às empresas jornalísticas pelo conteúdo veiculado nas big techs, a Federação defende que estes recursos sejam aplicados na contratação de mais jornalistas, na melhoria dos salários e na valorização do Jornalismo.

Para a FENAJ, entretanto, é ainda mais urgente a adoção de medidas, no âmbito político, que possam proteger e revigorar os meios de produção e de suporte ao Jornalismo. Como atividade essencial à democracia, o Jornalismo foi esvaziado nos últimos anos pela falta de investimentos financeiros. A pulverização da publicidade e a sua forte migração para as grandes plataformas digitais provocou o fechamento de centenas de veículos de comunicação, o esvaziamento de redações e as demissões de milhares de profissionais, com a consequente perda de qualidade na produção jornalística e a redução da diversidade e da pluralidade da informação.

Portanto, neste 1º de junho, reforçamos nossa defesa da taxação das grandes plataformas digitais e criação de um fundo público para apoio e fomento ao jornalismo. Nosso apelo é dirigido ao governo e ao parlamento, para que se comprometam com o jornalismo de qualidade nesta época de desinformação, por meio de medidas que garantam a sobrevivência dos meios de comunicação e dos jornalistas profissionais.

Brasília, 1º de junho de 2023.

Diretoria da FENAJ

Ministro reafirma compromisso do Governo com liberdade de expressão e exercício profissional dos jornalistas

Mais de 40 profissionais de jornalismo sofreram algum tipo de agressão durante atos violentos do domingo (08/01)

Em pronunciamento nesta quarta-feira (11/01), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, reafirmou o compromisso do Governo Federal com a liberdade de expressão e a garantia do exercício profissional dos jornalistas. Em sua fala, Pimenta ressaltou as agressões que inúmeros profissionais de comunicação vêm sofrendo nos últimos anos, especialmente durante os atos antidemocráticos que ocorreram no último domingo (08/01).

“No Brasil, inúmeros profissionais de imprensa têm sido agredidos, têm sido ofendidos, têm sofrido a violência e ódio, quando na realidade estão simplesmente exercendo a sua profissão. Isso não pode ser naturalizado. Especialmente, nesse último período, tem se multiplicado o caso de profissionais que, pelo uso da força e da violência, têm sido impedidos de exercerem a sua atividade”, afirmou.

Na última terça-feira (09/01), o ministro da SECOM recebeu representantes da imprensa e de entidades de jornalismo para debater sobre a recorrente violência contra profissionais de comunicação no Brasil. Segundo relatos de representantes da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que participaram da reunião com o ministro, durante os atos foram contabilizados cerca de 16 casos de agressão em Brasília. Somando com os demais estados do país, mais de 40 profissionais foram atacados e outros roubados no exercício da profissão.

"Recebi entidades representativas dos trabalhadores e das trabalhadoras e, como SECOM, quero aqui manifestar esse compromisso. Entrei em contato com o delegado-chefe da Polícia Civil de Brasília, e pedi que todos os casos de violência contra jornalistas tenham um tratamento diferenciado”, destaca Pimenta.

O pedido do ministro é para que seja designado um delegado para que os inquéritos sejam céleres, os agressores identificados e respondam criminalmente pelos atos violentos contra os profissionais de comunicação.

“A garantia da liberdade de expressão é uma garantia fundamental da democracia e a SECOM vai ser parceira e vigilante para que, no Brasil, todos os profissionais possam trabalhar com segurança e com liberdade”, finalizou.

MPF investiga Jovem Pan por incentivar atos antidemocráticos

O Ministério Público Federal em São Paulo instaurou hoje (9) um inquérito civil para apurar a conduta do grupo Jovem Pan de disseminar fakenews e incentivar atos antidemocráticos contra as instituições brasileiras. A portaria de abertura do inquérito é assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz.

De acordo com o documento, o grupo de comunicação tem veiculado, sem evidências, conteúdos desinformativos com potencial para minar a confiança dos cidadãos nas instituições brasileiras. “A Rede Jovem Pan, em vários de seus programas, passou a, partindo da disseminada desconfiança quanto à idoneidade das instituições judiciárias do país e à higidez dos processos democráticos, veicular numerosas falas com potencial para incentivar e mesmo instigar atos antidemocráticos contra elas”, diz o documento.

O texto destaca, por exemplo, que, no programa Pingos nos Is, veiculado em 22 de dezembro, o comentarista Pedro Figueiredo ventilou fakenews sobre as eleições e defendeu a guerra civil no país. “Ou a gente aceita uma eleição sem transparência, sem legitimidade, sem confiança da população, ou a gente aceita tudo isso, e abaixa a cabeça, ou a gente vai ter guerra civil?”. “Então que tenha guerra civil, pô! ”, diz o documento. 

A portaria destaca ainda que, na cobertura dos atos de terrorismo ocorridos em Brasília ontem, comentaristas da Jovem Pan minimizaram o teor de ruptura institucional dos atos e tentaram justificar as motivações dos criminosos que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. 

O MPF ressaltou também que o Código Brasileiro de Telecomunicações é claro ao prever que a liberdade de radiodifusão não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu exercício.

“O artigo 53 do referido código prevê que constitui abuso no exercício de liberdade da radiodifusão seu emprego para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no país ou decisões judiciárias, inclusive: incitar a desobediência às leis; fazer propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem política e social; insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas forças armadas ou nas organizações de segurança pública; veicular notícias falsas e social, com perigo para a ordem pública” .

O MPF enviou ofício determinando que a Jovem Pan forneça, em até 15 dias, informações detalhadas sobre sua programação e os dados pessoais dos apresentadores e comentaristas dos programas Jovem Pan News, Morning Show, Os Pingos nos Is, Alexandre Garcia, e Jovem Pan 3 em 1.

A íntegra da portaria de abertura do inquérito pode ser lida aqui.

O Grupo Jovem Pan foi procurado para se manifestar, mas ainda não respondeu. Em suas redes sociais, a Jovem Pan informou que Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, deixou hoje a presidência do grupo. Ele permanecerá, segundo o comunicado, no Conselho de Administração da empresa, “com a missão de preservar os princípios e valores que norteiam o Grupo Jovem Pan há oitenta anos”.

Informações: Agência Brasil

COM MAIS DE 600.000 INDICAÇÕES PRÊMIO PRESS 2022 ANUNCIA FINALISTAS

 Encerrou neste domingo, 6 de novembro, o período de Voto Popular e Voto Profissional do Prêmio Press 2022, tendo sido contabilizadas mais de 600.000 indicações, em 45 dias de votação pela internet.

Com isso, a organização do prêmio divulga a relação dos cinco nomes finalistas, nas 17 categorias de premiação, e que agora será submetida a um júri de 50 convidados, entre líderes políticos, empresariais e de entidades de diversos setores, e ainda decanos da comunicação do Rio Grande do Sul.

O resultado e o nome dos vencedores somente será conhecido no dia 22 de novembro, na grande festa do “Oscar da Imprensa Gaúcha”, marcada para os salões nobres do Palácio do Comércio, em Porto Alegre (Largo Visconde do Cairu, 17).

Além dos troféus por categoria, cujos vencedores resultam das três etapas de votação (votos do público leitor, ouvinte e telespectador, de jornalistas e radialistas e ainda do júri final), há um troféu extra, que leva o nome SISTEMA FIERGS – HOMENAGEM ESPECIAL. Neste ano, a honraria será entregue ao Clube de Opinião do RS, pela sua luta em defesa das liberdades de opinião, expressão e imprensa e pelos seus 20 anos comemorados neste mês.

O Prêmio Press 2022 tem o patrocínio do Sistema FIERGS, Sistema FECOMERCIO-RS, Wolens Construtora e CMPC Celulose, e conta com o apoio da ACPA – Associação Comercial de Porto Alegre.

FINALISTAS do PREMIO PRESS 2022

Houve 5 alterações entre os finalistas, em relação à ultima parcial. Foram marcadas com asterisco (*)

ESTAGIÁRIO DO ANO

– Barbara Niedemeyer – Correio do Povo*

– Jeandro Michael – TV Pampa

– Luiza Schirmer – Band

– Lorenzo Rivero – Rede Pampa

– Nicolas Cordova – Rádio Grenal

REPÓRTER DE RÁDIO DO ANO

– Ana Aguiar – Rádio Guaíba

– Bruno Soares – Rádio Grenal

– Maria Eduarda Stolting – Rádio Pampa

– Saimon Bianchini – Rádio Gaúcha

– Sandro Sauer – Rádio Jovem Pan News Litoral

REPÓRTER DE TELEVISÃO DO ANO

– Bruna Magalhães – TV Pampa

– Everson Dornelles – RBS TV Santa Rosa

– Maria Eduarda Ely – RBSTV Passo Fundo

– Mel Albuquerque – Record TV

– Wilson Rosa – RDCTV

REPÓRTER DE JORNAL/REVISTA DO ANO

– Carolina Rodrigues – O Sul

– Humberto Trezzi – Zero Hora

– Luciane Medeiros – Jornal do Comércio

– Mauren Xavier – Correio do Povo

– Tais Teixeira – Correio do Povo

COLUNISTA DE JORNAL/REVISTA DO ANO – Troféu Fernando Albrecht

– Flávio Pereira – O Sul

– Guilherme Baumhardt – Correio do Povo

– Osni Machado – Jornal do Comércio

– Paulo Germano – Zero Hora

– Vitor Bley de Moraes – Revista Expansão

COMENTARISTA DE TELEVISÃO DO ANO

– Ali Klemt – TV Pampa

– Caco da Mota – ESPN

– Cesar Cidade Dias – Band TV

– Gustavo Victorino – TV Pampa

– Pedro Ernesto Denardin – RBS TV

COMENTARISTA DE RÁDIO DO ANO – Troféu Ruy Carlos Ostermann

– Adroaldo Guerra Filho – Rádio Gaúcha*

– Cristiano Oliveira – Rádio Guaíba

– Flávio Dal Pizzol – Rádio Grenal

– Gustavo Victorino – Rádio Pampa

– Luiz Carlos Reche – Rádio Grenal

APRESENTADOR DE TELEVISÃO DO ANO

– Cláudio Andrade – RDC TV

– Cristina Ranzolin – RBS TV

– Elói Zorzetto – RBS TV*

– Magda Beatriz – TV Pampa

– Samuel Vettori – Record TV

APRESENTADOR DE RÁDIO DO ANO

– Clayton Rocha – Rádio RU Pelotas

– Guilherme Baumhardt – Rádio Guaíba

– Kelly Mattos – Rádio Gaúcha

– Luciano Coimbra – Rádio Grenal

– Rogério Mendelski – Rádio Band

JORNALISTA DE INTERNET

– Fabiano Brasil – Poa Streaming

– Farid Germano Filho – Canal do Farid – Youtube

– Marcelo Warth  – Portal O Sul

– Políbio Braga – polibiobraga.blogspot.com 

Vilnei Herbstrith – Brasil Imprensa

REPÓRTER FOTOGRÁFICO DO ANO

– Fabiano do Amaral – Correio do Povo

– Lucas Uebel – Grêmio FPA

– Marcelo Campos – Marcelo Campos Foto

– Ricardo Giusti – Correio do Povo

– Silvio Ávila – AFP

REPÓRTER CINEMATOGRÁFICO DO ANO

– Alexandre dos Santos – TV Câmara Poa

-Gerson Paz – Record TV

– Glaucius Oliveira – RBS TV

– Rivelino Almeida – TV Pampa

– Rogério Aguiar – Band TV*

LOCUTOR/APRESENTADOR DE NOTÍCIAS – Troféu Milton Ferretti Jung

– Elói Zorzetto – RBS TV

– Fernanda Bagatini – Rádio Guaíba

– Maria Luiza Benitez – Rádio Guaíba

– Paulo Cesar Carvalho – Rádio Grenal

– Vera Armando – TV Pampa

JORNALISTA DESTAQUE DO INTERIOR

– Augusto Pinz – Canguçu em Foco

– Everaldo Jacques – TV U Uruguaiana

– Everson Dornelles – RBS TV Santa Rosa

– Sandro Sauer – Rádio Jovem Pan News Litoral

– Zalmir Soares – Rádio Repórter IJuí

MELHOR PROGRAMA DE RÁDIO DO ANO

– Agora – Rádio Guaíba

– Atualidades Pampa – Rádio Pampa

– Dupla em Debates – Rádio Grenal

– Gaúcha Hoje – Rádio Gaúcha

– Repórter Bandeirantes – Band*

MELHOR PROGRAMA DE TELEVISÃO DO ANO

– Atualidades Pampa – TV Pampa

– Balanço Geral – Record TV

– Cruzando as Conversas – RDCTV

– Jornal do Almoço – RBS TV

– Os Donos da Bola – Band TV

JORNALISTA DO ANO – TROFÉU SISTEMA FECOMÉRCIO-RS

– Flavio Dal Pizzol – Rádio Grenal

– Guilherme Baumhardt – Rádio Guaíba

– Gustavo Victorino – TV Pampa

– Renato Martins – RDCTV

– Vera Armando – TV Pampa

Cleber Benvegnú e Martha Becker apresentarão o Prêmio Press

O Prêmio Press retoma, nesta 22ª edição, as suas cerimônias presenciais. Ainda que com um número limitado a 250 pessoas, volta a tradicional festa do Prêmio Press, que irá coroar, na noite de 16 de novembro, o trabalho dos melhores profissionais da imprensa gaúcha em 2021.

A cerimônia, que ocorrerá nos salões nobres do Palácio do Comércio, no Centro de Porto Alegre, será apresentada por dois nomes dos mais queridos da Comunicação do Rio Grande do Sul: os jornalistas Cleber Benvegnú e Martha Becker.

Ambos atuam na área de consultoria em comunicação.

Cleber, que já foi secretário de Comunicação e Chefe da Casa Civil no governo de José Ivo Sartori, atualmente, apresenta o programa “Outro Olhar”, pela Band-RS. Além disso, ele é sócio-diretor da Critério – Resultado em Opinião Pública.

Martha empresta seu nome e experiência profissional à Martha Becker Connections, que presta os mais diversos serviços em Comunicação para quase três dezenas de clientes, nas áreas industrial, comercial e financeira.

Julio Ribeiro, diretor Geral da revista Press, ressalta que o convite aos dois jornalistas para a apresentação desta 22ª edição do Prêmio Press, tem o sentido de homenagear os profissionais de jornalismo, que atuam “do outro lado do balcão”, diretamente com empresas e entidades que costumam ser as fontes de informação de veículos e profissionais de imprensa. Além disso, diz Ribeiro: “são dois queridões, reconhecidos no mercado, e extremamente competentes. O Prêmio Press ganha muito com eles, nesta retomada de suas edições presenciais”.

O Prêmio Press 2021 tem o patrocínio de: Sistema Fiergs, Sistema Fecomercio, Grupo Carrefour, Wolens e CMPC e conta com o apoio da Associação Comercial de Porto Alegre e da RDC TV.

JORNALISTA AUGUSTO PINZ CONCORRE NA CATEGORIA "JORNALISTA DESTAQUE DO INTERIOR".

O jornalista Augusto Moreira Pinz, editor do Sites Canguçu em Foco e São Lourenço do Sul em Foco, está entre os finalistas da categoria "Jornalista Destaque do Interior".

Esta é a terceira vez que o jornalista está entre os finalistas do prêmio que é considerado o "Oscar" da imprensa Gaúcha.

Dia da Imprensa: especialistas falam sobre o impacto das fake news

Nesse 1º de junho, o Dia da Imprensa passa por uma situação inimaginável: o combate contra a avalanche de fake news, por conta do novo Coronavírus (SARS-CoV-2). Reforçando isso, é que em meio a pandemia o termo “desinfodemia” foi definido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), como "desinformação primordial sobre a doença Covid-19”.

A ONU, em parceria com o International Center for Journalists (ICFJ), divulgou uma pesquisa cujo principal tema foi a desinfodemia relacionada à origem e à disseminação do vírus: enquanto cientistas identificaram o primeiro caso da Covid-19 ligado a um mercado de animais na cidade chinesa de Wuhan, fake news inundaram as redes sociais, acusando as redes de telefonia celular 5G e até responsabilizando os fabricantes de armas químicas.

“O fator determinante para que as fakes news tenham se tornado um grave problema, causando estrondosos impactos, está na desinformação ou a falta de informação, principalmente dos públicos que mais precisam se proteger contra a doença”, diz Joeval Martins, professor de Empreendedorismo, Negociação e Marketing Digital da IBE Conveniada FGV.

Durante a pandemia, inúmeras são as falsas notícias sobre sintomas, diagnósticos, números de óbitos, estatísticas sobre a cura da doença, promessas de medicamentos e tratamentos sem embasamento técnico e médico, além de alternativas milagrosas, repercussão econômica causada pela pandemia, circulando em redes como Whatsapp, Facebook, Instagram e Youtube.

“Hoje, o risco é muito grande para quem obtêm e lê esses boatos, pois o nível de instrução da pessoa que recebe a informação pode acarretar em um gravíssimo problema. As falsas notícias podem custar vidas”, alerta o professor. Na tentativa de reverter isso, o Ministério da Saúde manifesta, em entrevistas coletivas, preocupação com o fenômeno de postagens que confundem e trazem pânico à população. 

O professor alerta que os impactos também podem refletir negativamente nas empresas ao produzir um conteúdo sem boas fontes, ao se posicionar ou ao compartilhar uma informação já pronta. “Essas atitudes podem ferir a reputação das empresas, mesmo que seja em algo que pareça muito pequeno, como um comentário nas redes sociais. O grande desafio é ter uma boa fonte e se certificar de conferir a informação antes de divulgá-la ao público, fornecedores ou clientes”, explica.

Com o advento das redes sociais, a situação se tornou tão grave, que a ONU considera as fake news sobre a doença “mais letais que qualquer outra desinformação”. Para o professor, a curva de evolução das redes sociais e do crescimento das fake news andam juntas, pois quanto mais pessoas consomem informações pelas mídias digitais, mais fake news são produzidas, comentadas e compartilhadas.

“Esse fator exponencial possui um cunho social muito importante, pois milhares de pessoas nunca tiveram voz. Elas consumiram a comunicação unidirecional, seja por televisão, rádio ou impresso. Elas não tinham meios de se expressar. Hoje, essas pessoas têm voz, mas muitas não sabem como fazer um bom uso desses novos recursos, ou seja, temos um outro problema”, ressalta Joeval.

Joeval Martins, professor de Empreendedorismo, Negociação e Marketing Digital da IBE Conveniada FGV.

Fontes confiáveis

No momento atual, de crise sanitária global causada por uma doença, é necessário ter muita cautela, comenta o professor. O especialista exemplifica, que para se certificar que uma informação é verdadeira, o primeiro passo é eleger o canal que traga o fato (não se basear apenas em comentários ou trechos), selecionando uma boa fonte jornalística (credibilidade).

“Muitas vezes, você pode estar ajudando a difundir mentiras pelas redes sociais, mesmo sem saber. Checar a fonte, a veracidade, observar o meio de comunicação de onde se está consumindo e compartilhando a informação, é cada vez mais essencial para evitar graves danos”, explica.

O Ministério da Saúde criou uma página especial para combater fake news sobre a Covid-19. É possível também checar a veracidade em outros sites, como e Boato.com, E-Farsas, Fato ou Fake, Agência Pública - Truco, Lupa, Aos Fatos, Fake Check e Comprova. No "Ministério da Saúde Responde!", a população pode enviar fatos duvidosos publicados nas mídias, para o WhatsApp (+55 61 9938-0031).

Veja o que diz a lei

No âmbito cível, a divulgação de fake news deve ser analisada pelo instituto da responsabilidade civil. Se comparado com a esfera criminal, o impacto é bem menor, pois é necessário que a falsa notícia seja direcionada a alguma pessoa física ou jurídica. Enquanto no âmbito criminal, a divulgação por si só, pode ser considerada como ilícito daquele que a divulgou, na esfera cível a divulgação falsa deve ser direcionada a alguém.

“O impacto da divulgação dessas notícias falsas, além do dano causado, muitas vezes irreparável, é um grande número de ações judiciais, pois cabe ao poder judiciário decidir se determinada fake news pode ser considerada como ato ilícito e, como tal, passível de indenização e em qual extensão”, explica o advogado e sócio do escritório Ferreira Pinto Cordeiro Santos e Maia, Luiz Felipe Lelis Costa.

Recém divulgada pela Agência Estado, a ausência de uma legislação específica que defina como crime a produção e o compartilhamento de fake news no cenário de pandemia do novo coronavírus e de ameaças à saúde coletiva, autoridades passaram a enquadrar casos à Lei de Contravenções Penais, de 1941, numa tentativa de coibir a disseminação de notícias falsas relacionadas à covid-19.

A lei estabelece pena de prisão de até seis meses para quem anunciar desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato que produza pânico. Mas segundo o texto da Agência, na prática, se aplicada, a punição é restrita à prestação de serviços comunitários ou multa.

03 de Maio: Dia Mundial de Liberdade de Imprensa

As ONGs Freedom House (EUA) e Repórteres Sem Fronteira (RSF-França) lançaram nesta quarta-feira, 29, relatórios sobre o aumento da censura em veículos de comunicação em nível global, tendo alcançado o pior patamar nos últimos dez anos.

O índice de liberdade de imprensa elaborado pela ONG obteve em 2014 a mais acentuada queda dos últimos dez anos, motivada pela aprovação de leis restritivas à atuação da imprensa; pelas dificuldades de acesso de jornalistas a determinados países em conflito, como a Síria; pelo aumento da violência de grupos terroristas contra repórteres, cinegrafistas e fotógrafos; pela intensificação da censura e da repressão, não apenas em regimes tradicionalmente autoritários.

Dos 199 países e territórios estudados em 2014, pela ONG norte-americana, 63 deles foram considerados “livres” para a atuação da imprensa; 71 estão classificados como “parcialmente livres”, incluindo o Brasil; e 65 como “não livres”. O relatório aponta que “apenas 14% da população mundial vive em países cuja cobertura de assuntos políticos é robusta, com jornalistas trabalhando em clima de segurança, sob a mínima interferência do Estado, livres de pressões econômicas ou legais nos assuntos de imprensa.”

De acordo com Vanessa Tucker, representante da Freedom House, “globalmente, os jornalistas encontraram mais restrições por parte dos governos, de militantes extremistas, e de proprietários de veículos de comunicação.”

— A queda da liberdade de imprensa no ano de 2014 atingiu países na maioria dos continentes. Entre as nações democráticas, a África do Sul registrou um dos maiores retrocessos, seguida por Grécia, Hong Kong, Honduras, Islândia e Turquia. Na América Latina, Venezuela, Equador, México, Honduras e Cuba são locais onde não há liberdade de imprensa, afirmou Tucker.

Em relação ao Brasil, o relatório da Freedom House ressalta que “a mídia brasileira enfrenta as ameaças da violência e da impunidade, além de censura judicial”. Em 2014, quatro jornalistas foram mortos no País, e dezenas atacados durantes protestos contra o governo.

A classificação dada aos Estados Unidos caiu, de acordo com a ONG, devido às detenções, perseguições e agressões de jornalistas por parte da polícia, especialmente durante os protestos em Ferguson, diz o relatório.

O documento indica ainda que apenas 5% das pessoas da região da Ásia-Pacífico desfrutam de uma imprensa livre, e que a classificação da China caiu “em função das do maior controle das autoridades aos veículos de comunicação considerados liberais”. O relatório cita ainda condições mais difíceis para jornalistas na Rússia, Argélia, Nigéria, e Etiópia, enquanto a Tunísia teria obtido “melhores resultados a outros países árabes.”

Jennifer Dunham, uma das organizadoras da pesquisa, grifou que “governos de todo o mundo usaram dispositivos de leis de segurança e antiterror como pretexto para silenciar vozes críticas.”

— Apenas 2% da população do Médio Oriente e do Norte de África usufruem de um ambiente livre para a imprensa, lembrando que a Europa, como região, obteve os melhores resultados da pesquisa.

Estado Islâmico

A liberdade de imprensa “regrediu brutalmente” no mundo em 2014, aponta o comunicado da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), em razão das ações criminosas praticadas pelo grupo Estado Islâmico (EI). Dados do Observatório Sírio de Direitos Humanos informam que o grupo executou mais de duas mil pessoas desde que se apresentou como um califado nas zonas sob controle na Síria, em junho de 2014.

*Com LUSA, RTP, Freedom House e RSF

Espaço de Mídia da VII FECICAN

Foto: Augusto Pinz

Cada momento da feira ficou registrado nas imagens da JC Vídeo e de Tiago Cruz Fotografias. As fotos estarão disponíveis no site do fotógrafo - http://www.tiagocruzfotos.com.br/ e você pode conferir tudo o que rolou na feira, que encerrou nesta terça-feira (01) com show de Wilson Paim. Também compondo o espaço da mídia a Comunique Gráfica Digital e o site Canguçu em Foco.

Para 91% dos brasileiros, imprensa é arma anticorrupção

Para 91% dos brasileiros, a imprensa ajuda a combater a corrupção ao divulgar escândalos que envolvem políticos e autoridades, indica pesquisa feita pelo instituto Análise a pedido do Estado. Nada menos que 97% dos entrevistados se declaram a favor da investigação e divulgação de casos e suspeitas de corrupção pela imprensa

Quando o instituto pergunta quais são os principais canais de denúncias de corrupção, jornalistas e meios de comunicação aparecem em primeiro lugar, com 50%. Para outros 37%, são os próprios políticos os que mais denunciam irregularidades de políticos.

A maioria expressiva dos entrevistados vê a imprensa como apartidária (69%) e digna de credibilidade (88%) ao revelar desvios e irregularidades. Nove em cada dez entrevistados defendem que os meios de comunicação não sejam submetidos a nenhum tipo de controle.

Para Alberto Carlos Almeida, diretor do instituto Análise, o fato de jornais, rádios e TVs serem vistos como os principais canais de denúncias de corrupção revela a boa imagem de que a imprensa desfruta e o descrédito da população em outras instituições.

"Em termos de combate à corrupção, os cidadãos se veem representados e assistidos pelos meios de comunicação, mas eles esperam resultados, e é aí que o papel do Judiciário deixa a desejar", analisou, destacando a virtual inexistência de condenações judiciais de políticos acusados de desviar recursos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.