Em Assembleia Geral, prefeitos debatem sobre volta às aulas e a reforma tributária estadual

A Famurs e os presidentes das Associações de Municípios estiveram reunidos, em Assembleia Geral, na manhã desta terça-feira (8/9), ocasião em que a maioria das regionais manifestou posição contrária ao retorno das aulas na educação infantil a partir de hoje. Na oportunidade, a Famurs também apresentou uma contraproposta de reforma tributária estadual, baseado no projeto do governo do Estado.

Retorno das aulas presenciais

Uma das principais pautas da reunião entre os prefeitos foi a decisão sobre o retorno das aulas presenciais. Seguindo orientação da Famurs, a maioria das regionais decidiu não retomar as atividades, pelo menos durante o mês de setembro. Alguns presidentes relataram que suas regionais estão avaliando a possibilidade de abertura apenas das escolas privadas de Educação Infantil.

Sobre o transporte escolar em municípios que têm escolas estaduais, que devem retornar em outubro, a Famurs, através do setor Jurídico, está elaborando um parecer técnico sobre a legitimidade e obrigações das prefeituras no fornecimento de transporte escolar, caso as instituições municipais estejam fechadas.

Ainda sobre o retorno das aulas, ficou acordado com os presidentes das regionais que a pauta, por ora, está encerrada e volta ao debate caso haja mudanças ou alterações no cenário estadual. Ficou definido que, por ampla maioria dos municípios, a Famurs permanece não recomendando o retorno, mas respeita a autonomia dos gestores que optarem pela retomada das atividades presenciais.

Reforma tributária estadual

Durante Assembleia Geral, a Famurs também apresentou os estudos sobre o impacto da reforma tributária estadual para os municípios nos três possíveis cenários: com a reforma, sem a reforma e com a prorrogação das alíquotas. “O estudo aponta questões bem importantes. Nós não podemos ficar de fora do debate, sob pena de depois perder recursos e não conseguir mais recuperar”, justificou o presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen.

O Grupo de Trabalho, composto pela área técnica de Receitas Municipais da entidade e pelo Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do RS (Consef/RS), apresentou uma contraproposta a partir do projeto encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa. O objetivo da proposta da Famurs é evitar perdas aos municípios e fortalecer as receitas próprias; evitar aumentar a carga tributária do setor produtivo do estado; reclassificar as onerações, tributando mais os artigos de luxo e os supérfluos; e permitir a graduação da tributação, onerando menos a faixa de baixa renda.

Uma das principais sugestões da Famurs é a de aumentar o ICMS sobre refrigerante em troca da redução de cobrança para produtos da cesta básica e insumos agrícolas. Outra proposta é a da repartição igualitária entre Estado e municípios dos recursos excedentes do fundo criado para a devolução do ICMS. A Famurs também sugere manter três alíquotas (12%, 17% e 25%), ao invés de duas, conforme proposto pelo governo estadual (17% e 25%), desta forma mantendo a tributação do gás de cozinha, do diesel e do gás veicular em 12%. Todas as sugestões da Federação podem ser conferidas clicando aqui.

As propostas apresentadas foram aprovadas pelos presidentes das Associações de Municípios e serão apresentadas na tarde desta terça-feira ao Estado. Na ocasião, atendendo ao pedido dos prefeitos, a Famurs irá solicitar que o governador Eduardo Leite avalie a possibilidade de retirar o regime de urgência, para que o projeto seja apreciado em novembro, e que não haja aumento na tributação sobre o setor produtivo da agricultura.

Também ficou encaminhado uma solicitação de agenda, para a próxima sexta-feira (11/9), com os líderes das bancadas estaduais. A ideia será apresentar a proposta da Famurs e ouvir a posição das bancadas para aprofundar a proposta da entidade.

Assuntos gerais

Durante assembleia, a Famurs anunciou a parceria da Escola Oficial de Gestão Pública da Famurs com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O primeiro curso ofertado pelas instituições será na área da educação e tem como tema a “Formação de professores municipais no contexto da covid-19”. Mais informações estão disponíveis neste link.

A Famurs também anunciou que foi encaminhado ao Banrisul, Caixa Federal e Banco do Brasil propostas para a compra antecipada das folhas de pagamento dos municípios. A entidade aguarda respostas das instituições bancárias para dar início formal as negociações. A proposta de venda da folha dos servidores tem o objetivo de auxiliar os municípios no fechamento das contas, uma vez que os valores entrariam nos cofres das prefeituras ainda em 2020.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Canguçu espera R$1.226.884,20 da repatriação

O município de Canguçu espera receber R$1.226.884,20 em  recursos das multas do programa de repatriação, segundo a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Ao todo, os municípios brasileiros receberão R$ 4,4 bilhões.

Segundo o jornal Zero Hora o impasse agora é quanto à data do depósito. Na quarta-feira, o ministério da Fazenda garantiu que as ordens de pagamento seriam emitidas nesta quinta, garantindo a entrada do dinheiro nos cofres das prefeituras ainda em 2016. A verba, segundo o presidente da Famurs, prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto (PDT), deveria ser usada para quitar o salário do funcionalismo municipal de dezembro e o 13º salário. Nesta quinta-feira, porém, o ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu medida cautelar proibindo o governo federal de antecipar aos municípios repasses. Conforme a decisão, o Banco do Brasil só poderá transferir o dinheiro a partir da próxima segunda-feira, 2 de janeiro, primeiro dia útil de 2017. Com isso, passa a integrar as receitas das prefeituras no próximo ano. Representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) contam com a apresentação de um recurso, pelo governo federal para mudar a decisão.

Famurs negocia folhas de pagamento com Banrisul

Os prefeitos gaúchos aprovaram a negociação das folhas de pagamento dos municipários com o Banrisul em assembleia da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). De acordo com a proposta, as prefeituras recebem uma taxa da instituição financeira de acordo com a remuneração dos servidores. Quanto mais alto o salário, maior o recurso destinado ao município. Na Zona Sul, a transação beneficia principalmente cidades de pequeno porte com potencial reduzido de conciliação com os bancos. Segundo o presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) e prefeito de Morro Redondo, Rui Brisolara (DEM), os montantes são extremamente fundamentais para os gestores da região fecharem as contas em equilíbrio fiscal.

A medida aprovada nesta quinta-feira (10) na assembleia ainda será formalizada pela entidade na próxima semana, mas os municípios já estão autorizados a procurar as agências para abertura de diálogo. Conforme a Famurs, a decisão com votação simbólica - isto é, sem contagem de votos - contou com a participação de 300 gestores municipais, entre prefeitos, vice-prefeitos e secretários. O contrato com o Banrisul terá duração de cinco anos e os recursos pelo período destinados às prefeituras serão depositados em duas parcelas: 70% do total ainda neste ano e 30% em 2017.

Levantamento da Famurs em todo o Estado indica que dos 497 municípios gaúchos, 145 prefeituras possuem interesse em vender a folha de pagamento dos servidores. O presidente da Azonasul disse não possuir o levantamento regional e ainda pontuou que a proposta com o Banrisul abriu a oportunidade de outros acordos. Em Arroio Grande, por exemplo, a prefeitura foi procurada pela Caixa - atual prestadora do serviço de pagamento aos municipários - para reajuste dos valores. Ou seja, a prefeitura poderá acertar valores ainda mais atrativos do que os índices oferecidos pelo banco estadual.

Alternativa à crise

A venda da folha de pagamento surge como alternativa à crise enfrentada pelos municípios, assim como a transferência da repatriação, a regularização de recursos lícitos mantidos por brasileiros no exterior. Depósitos dos montantes destinados às prefeituras foram realizados nesta quinta e, em grande parte, serão utilizados para pagamento de vencimentos e do 13º salário aos funcionalismos municipais.

A Famurs estima que as prefeituras gaúchas receberam R$ 356 milhões e conforme dados disponíveis no site da entidade, a Zona Sul conseguiu R$ 21.579.447,30. O primeiro pagamento corresponde a aproximadamente 75% do total e a segunda parcela possui previsão de transferência no dia 20 deste mês. Pelotas e Rio Grande alcançaram os maiores valores destinados às prefeituras da região, com R$ 3.681.736,08 cada.

Tabela de valores do pagamento pelo Banrisul às prefeituras

Faixa de renda líquida - Valor mensal por servidor

Até R$ 1.000,00 - R$ 8,22

R$ 1.000,01 a R$ 2.000,00 - R$ 10,00

R$ 2.000,01 a R$ 3.000,00 - R$ 12,80

R$ 3.000,01 a R$ 4.000,00 - R$ 14,26

R$ 4.000,01 a R$ 5.000,00 - R$ 17,00

R$ 5.000,01 a R$ 7.000,00 - R$ 19,26

R$ 7.000,01 a R$ 10.000,00 - R$ 22,61

Acima de R$ 10.000,01 - R$ 24,80

Valores totais e repatriação Zona Sul

Aceguá - R$ 418.117,70

Amaral Ferrador - R$ 418.117,70

Arroio do Padre - R$ 418.117,70

Arroio Grande - R$ 836.232,07

Candiota - R$ 418.117,70

Canguçu - R$ 1.533.094,89

Capão do Leão - R$ 975.604,63

Cerrito - R$ 418.117,70

Chuí - R$ 418.117,70

Herval - R$ 418.117,70

Jaguarão - R$ 975.604,63

Morro Redondo - R$ 418.117,70

Pedras Altas - R$ 418.117,70

Pedro Osório - R$ 418.117,70

Pelotas - R$ 3.681.736,08

Pinheiro Machado - R$ 557.490,26

Piratini - R$ 836.232,07

Rio Grande - R$ 3.681.736,08

Santana da Boa Vista - R$ 418.117,70

Santa Vitória do Palmar - R$ 1.114.977,20

São José do Norte - R$ 975.604,63

São Lourenço do Sul - R$ 1.393.722,33

Turuçu - R$ 418.117,70.

Diário Popular

Ubam quer repasse emergencial de 1% do FPM, já em fevereiro

A União Brasileira de Municípios (Ubam), enviou documento ao Palácio do Planalto, expondo a gravíssima situação das prefeituras e pedindo um repasse emergencial de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para serem creditados no dia 10 de fevereiro, objetivando atenuar o descontrole financeiro que enfrentam as 5.564 prefeituras de todo país, tendo em vista a crise econômica e as baixas significativas nas transferências constitucionais, as quais registram uma diminuição em torno de 30% em relação a 2015.

Segundo o presidente da Ubam, Leonardo Santana, os municípios enfrentam o pior momento de sua história, com o agravamento de uma crise que não começou agora mais que vem atingindo os menores entes da federação há mais de 10 anos, desde o lançamento de programas de desoneração fiscal, que serviram para beneficiar as grandes indústrias, levando o caos administrativo para as prefeituras municipais, que perderam mais de 120 bilhões.

No documento enviado a presidente Dilma, a Ubam lamenta a grande falha do governo da União na condução do pacto federativo, permitindo o desmantelo da maquina administrativa municipal e sua impotência frente as demandas crescentes na saúde, educação e bem estar da população, aumentando significativamente os índices de pobreza absoluta, marginalidade e violência generalizada entre os mais jovens.

"A maioria dos pequenos municípios tiveram contas zeradas por saques atribuídos ao INSS, causando um verdadeiro tisunami nas contas públicas, obrigando prefeitos a demitirem, diminuírem o horário de atendimento a população, paralisado obras, deixando de pagar contas de água e luz, além de muitos não terem como repassar o duodécimo das câmaras municipais. Isso é uma vergonha nacional para o governo da União".

Leonardo garantiu também que centenas de prefeitos estão a ponto de não disputarem a reeleição e nem participarem do processo eleitoral, por entenderem que a prefeituras se tornarão ingovernáveis, fazendo com que homens sérios que ingressaram na política, saiam endividados e doentes, devido o stress da função e a incapacidade financeira de atender o mais carentes.

Dados da CNM

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi em 2008, com a evolução da crise econômica mundial, que o governo federal começou a desenvolver políticas para estimular a economia brasileira. A desoneração do IPI e do IR foi uma das estratégias adotadas, o que afetou diretamente as contas municipais. Os dois impostos compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de recurso das pequenas cidades, lembra a CNM.

De acordo com o material publicado pela entidade, os Municípios de São Paulo foram os mais prejudicados. O impacto das desonerações dos dois impostos no período de 2008 a 2014 chega a R$ 16,1 bilhões. Em segundo lugar aparecem os Municípios mineiros com uma perda de R$ 15,9 bilhões. Na terceira posição ficam as cidades da Bahia com impacto de aproximadamente R$ 11 bilhões.

Plenária de Prefeitos no Congresso

O presidente da Ubam destacou também a necessidade de se realizar um grande movimento de prefeitos, para formar uma plenária durante a abertura dos trabalhos do congresso nacional, para que se sensibilizem os parlamentares, evitando um caos social ainda maior, se o governo federal não socorrer os municípios. Pois, segundo ele: “os municípios não têm nada a ver com o descontrole moral e financeiro do governo, não sendo obrigado a pagar por concessões insuportáveis que quase destruíram o país”.

 “Estivemos presentes em reuniões de vários consórcios municipais, constatando uma revolta crescente dos prefeitos, que lamentam não poderem continuar pagando o funcionalismo público, restando única alternativa de demitir em massa, o que poderá desempregar mais de 100 mil servidores em todo país, para não serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de serem obrigado a pagar multas”. Disse o presidente da Ubam.

Prefeitos decidem apoiar aumento do ICMS no RS

Por ampla maioria, os prefeitos gaúchos manifestaram-se a favor do aumento da alíquota do ICMS, que garante fonte extra de receita de aproximadamente R$ 800 milhões por ano. A partir da decisão, a Famurs anunciou apoio ao governo do Estado no projeto de reajuste do tributo estadual sobre circulação de mercadorias e serviços. O posicionamento foi tomado, nesta quinta-feira (3/9), durante Assembleia Geral da Federação na Expointer.

Na ocasião, os prefeitos pronunciaram declarações de solidariedade ao governo do Estado e ao governo federal no sentido de reforçar os cofres públicos, amenizar a crise financeira e garantir recursos para a continuidade dos serviços essenciais. Os gestores municipais ainda disseram ser a favor da criação de um novo imposto federal para a saúde ou a cobrança de Imposto de Renda sobre o lucro de empresas. (Famurs)

EM CANGUÇU MAIORIA VOTA CONTRA EM ENQUETE
O Site da Prefeitura Municipal de Canguçu disponibilizou enquete no portal oficial do município desde 25 de agosto. Dos votantes 76,79% eram contrários ao aumento até a publicação desta nota. Posição diferente da dos Prefeitos.
Pesquisa da Fiergs revela que mais de 90% do eleitorado gaúcho é contrário a medida.  Clique aqui e saiba mais

FAMURS e Governo do RS debate soluções para inadimplência dos Municípios

O Departamento de Habitação da Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação, representada pelo Diretor Eduardo Fiorin e pela Coordenadora de Fiscalização, Arquiteta Lisiane Borges, participaram no último dia 25 na sede da FAMURS, da Assembleia dos Prefeitos e Secretários Municipais.

Em pauta, o alto índice de inadimplência dos Municípios, nos convênios de repasse de recursos para habitação popular firmados no período de 2008 a 2011, com o Estado. 

O Prefeito Seger Menegaz e também Presidente da FAMURS enfatizou no encontro, os esforços das Prefeituras em atender as exigências dos antigos convênios, porém muitas delas fogem da competência dos Municípios, resultando em transtornos na vida financeira das Prefeituras, impossibilitando novos acessos a recursos em todas as áreas da administração pública.

O Diretor Fiorin em sua explanação salientou que o Governo do Estado reconheceu as dificuldades contratuais e, compreensível ao pleito promoveu em parceria com a Controladoria e Auditoria Geral do Estado - CAGE, novas interpretações legais dos fatos, resultando numa proposta de Decreto Estadual, recentemente apresentado à Subchefia Jurídica da Casa Civil.

Nesta proposta, enfatiza o Diretor, as Administrações Municipais estarão dispensadas de promoverem as averbações das construções quando tratar-se de terrenos de beneficiários ou de terceiro, bem como quando houver problemas de responsabilidade das construtoras.

Assim, por entendermos que foge das competências legais dos Municípios, o Estado reconhecerá a impossibilidade de tais atos e promoverá a aprovação das contas e a suspensão do CADIN, revela a Coordenadora de Fiscalização Lisiane Borges.

O evento na FAMURS contou com a presença de mais de 100 representantes municipais.

Famurs recomenda turno único para prefeituras

A Área Jurídica da Famurs concluiu estudo sobre a adoção de turno único nas administrações municipais. A tradicional redução da jornada de trabalho já foi adotada por 36 prefeituras gaúchas com o objetivo de economizar recursos no final do ano. A recomendação da Famurs é que os prefeitos enviem Projeto de Lei à Câmara de Vereadores pedindo a adoção do turno único.

Conforme a advogada Elisângela Hesse, responsável pelo estudo, a adoção do turno único não deve ser feita por decreto ou qualquer outra medida administrativa. Ela recomenda que os administradores municipais excluam da prática os serviços de caráter essencial (saúde, educação, segurança e conservação urbana, como o recolhimento de lixo). Ainda é necessário prever um tempo determinado para o turno único, com data de início e fim.

Outra orientação da Famurs aos prefeitos é que, considerando a jornada dos servidores, não é recomendável pagar hora extra após a 6ª, sob pena de apontamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com incidência de multa e devolução dos valores aos cofres públicos.

Clique aqui para ler o estudo na íntegra.

Canguçu não irá aderir a paralisação da FAMURS

Em entrevista na manhã desta quarta-feira (09) no programa "Manhã Especial", o Prefeito Gerson Nunes (PT) anunciou que o município não irá aderir a manifestação promovida pela Federação das Associações dos Municípios do RS – Famurs no "Dia de Lutas" na próxima sexta-feira (11). A Famurs pretende reunir 10 mil pessoas em frente ao Palácio Piratini em Porto Alegre reivindicando mais recursos para combater a crise enfrentada pelas Prefeituras nos últimos anos.

Para o Prefeito de Canguçu a mobilização tem sido mais política, por parte da Famurs, que propriamente institucional. "Nós decidimos, em uma reunião de Secretário, que não vamos paralisar", garantiu. Gerson comenta que o Governo Federal tem repassado vários recursos aos municípios e acredita que esta paralização não ajuda as Prefeituras que precisam de mais trabalho e não de portas fechadas. Ele revela que  vários Prefeitos tem apresentado diversas solicitações a Famurs e a entidade faz mais ações politicas e partidárias do que questões logísticas. "Nós temos pedidos de auxílio na legislação do PPCI, na possibilidade de contratações de geólogos para as Prefeituras liberarem cascalheiras e estamos aguardando resposta da Famurs", revelou. 

Novas exigências para motoboys entram em vigor

Entram em vigor neste sábado (2/2) as novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o exercício da profissão de motoboy. Entre outras normas, passa a valer a exigência de alvará municipal, previstas na Resolução 410/2012 do órgão. Também é obrigatória a realização de curso de capacitação da categoria, uso de colete com faixas reflexivas, de antena corta-pipa, de protetor de pernas, entre outras. Os motofretistas que não se adequarem à lei podem ser multados pela fiscalização do trânsito.

Às prefeituras, por sua vez, cabe a responsabilidade de avaliar os requisitos para conceder o alvará. Poderão exercer esse direito apenas aquelas que tiverem instituída a lei municipal dos motoboys. Para auxiliar os municípios que ainda não têm aprovada a lei municipal, a Famurs elaborou duas minutas que servem de modelo para a formação do projeto de leis dos motoboys.

De acordo com a coordenadora da Área de Segurança Pública, Mobilidade e Trânsito da Famurs, Renata Becher, o prefeito tem autonomia para regulamentar ou não o serviço de mototaxi. "Cabe ao gestor avaliar a necessidade do município de instituir a profissão de mototaxista conforme a realidade local". Renata enfatiza que a entidade está comprometida com a causa dos profissionais que utilizam veículos de duas rodas para o trabalho. “Nosso objetivo é reduzir os acidentes e colaborar para um trânsito mais seguro”, completou.

Lei Federal 12.009/09

Turma do curso Regulamentação do Serviço de Transporte Remunerado – Motofrete, da Escola de Gestão Pública (EGP) da Famurs / Foto: divulgação EGP

Em vigor desde 2009, somente agora a legislação passa a valer em sua integralidade. Sendo assim, o profissional que for abordado pela fiscalização e não tiver os itens de segurança obrigatórios ou não comprovar a conclusão do curso terá seu veículo aprendido e estará sujeito à multa de R$ 191,00.

Os cursos são promovidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e pelos Centros de Formação de Condutores (CFC) do Estado, com duração de 30 horas-aula, sendo 25 horas de aulas teóricas e cinco horas de prática. O valor estimado do curso é de aproximadamente R$ 170,00.

Outros dispositivos previstos na lei:

            •          Ter 21 anos completos;

            •          Possuir pelo menos dois anos de habilitação na categoria A;

            •          Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran;

            •          Usar colete refletivo e com capacete com faixa refletora;

            •          Possuir alvará concedido pelo município, autorizando a realização do serviço de motofrete;

            •          Circular com veículo registrado na categoria de aluguel (placa vermelha);

            •          Instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo;

            •          Instalação de aparador de linha (antena corta-pipas);

            •          Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

Faça o download do documento neste link.

Com informações da FAMURS

Dez Municípios contemplados no Projeto Bandas Comunitárias

Dez Municípios foram contemplados com o Projeto Bandas Comunitárias. Conforme ordem de classificação, são eles: Santiago (AMCENTRO), Panambi (AMCSERRA), São Jerônimo (ASMURC), Parobé (AMVRS), Lagoa Vermelha (AMUNOR), Santo Antônio da Patrulha (AMLINORTE), Candelária (AMVARP), São Gabriel (AMFRO), Canguçu (AZONASUL) e Santo Ângelo (AMM).

O projeto, de autoria da FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul e Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Social do Estado (SJDS), prevê a formação de 10 bandas, em Municípios integrantes do Programa Emancipar.

- Será formada uma Banda Comunitária, em cada um dos Municípios, integrada por até 50 estudantes, crianças e adolescentes, entre 10 e 16 anos, em situação de vulnerabilidade social e proveniente de família de baixa renda – disse a coordenadora da área de Educação, Cultura e Turismo da FAMURS, Tânia Kirst. O objetivo do projeto é a inclusão social através do ensino gratuito de música em instrumentos de sopro e percussão no turno inverso ao da escola, durante o período de 5 meses.

Será oferecida ao Município a formação de um regente de banda, através de workshop ministrado, em Porto Alegre, pelo coordenador técnico do projeto, André de Oliveira, que irá orientar e acompanhar as atividades desenvolvidas. Também receberão um kit com 30 instrumentos de sopro e percussão para realizar a formação musical dos alunos selecionados. No final, as bandas passarão por uma avaliação na qual será verificado o êxito na implementação do projeto, visando sua continuidade.

- Disciplina, organização, respeito, companheirismo e união são as noções básicas de comportamento e aprendizado oferecidos para o desenvolvimento dos alunos – ressalta o presidente da FAMURS, Marcus Vinícius de Almeida. A área de Educação está comunicando os Municípios selecionados e solicitando que enviem, até 28 de setembro, a documentação necessária para a assinatura do Termo de Compromisso.

Assessoria de Comunicação Social
FAMURS