O plenário da Assembleia Legislativa apreciou as sete matérias que trancavam a pauta de votações nesta semana, entre elas o projeto que concede isenções fiscais para a construção de estruturas temporárias para a Copa do Mundo, aprovado com 31 votos favoráveis e 19 contrários. Os deputados acolheram um dos três vetos do Executivo e rejeitaram outros dois. As outras três matérias foram aprovadas por unanimidade. As votações ainda prosseguem nesta noite.
Isenção fiscal para estruturas temporárias da Copa
Com 31 votos favoráveis e 19 contrários, foi aprovado o Projeto de Lei
(PL) 17 2014, do Executivo, que institui o Programa de Apoio à Realização de Grandes Eventos Esportivos no Estado em 2014, visando promover a realização de projetos relacionados a estruturas complementares e temporárias necessárias à realização da Copa do Mundo no âmbito do complexo do estádio Beira-Rio, que sediará os jogos oficiais do evento, através da concessão de incentivo fiscal de até 25 milhões de reais às empresas que financiarem as obras do entorno do estádio. As empresas, conforme a proposta, que apoiarem financeiramente o projeto poderão compensar até 100% do valor aplicado com o ICMS a recolher.
Durante o encaminhamento da matéria, o deputado Mano Changes (PP), presidente da Comissão de Economia da Assembleia, defendeu a aprovação do projeto, salientando os benefícios que a Copa trará à Capital gaúcha e ao Estado do Rio Grande do Sul. Também manifestaram-se favorável à proposta os governistas Edegar Pretto (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Daniel Bordignon (PT), Adão Villaverde (PT) e os deputados Alexandre Postal (PMDB), Luiz Augusto Lara (PTB), Vinicius Ribeiro (PDT), Raul Carrion (PCdoB) e Frederico Antunes (PP), este último atrelando o seu voto favorável à proposta à aprovação da emenda do PP que prevê garantir, através do portal da transparência do governo, o acompanhamento, em tempo real, pela sociedade gaúcha, do resumo do projeto de incentivos.
Embora salientando não serem contra a realização da Copa do Mundo em Porto Alegre, deputados oposicionistas alternaram-se na Tribuna para criticar a proposta, especialmente pela utilização de recursos públicos. Gilberto Capoani (PMDB), autor da lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estádios, justificou seu voto contrário à proposta, principalmente em razão da Fifa exigir a liberação de bebidas nos locais de jogos. Miki Breier (PSB) acusou a Fifa de tentar chantagear os gaúchos com as exigências agora cobradas da sociedade gaúcha, via proposta governamental. Cassiá Carpes (SDD) criticou o “termo aditivo imposto” pela Fifa sem qualquer estudo de impacto financeiro à sociedade, considerando “absurdo” o valor de 25 milhões de reais para obras temporárias. Jorge Pozzobom (PSDB) salientou que o projeto do governo viola vários dispositivos legais, inclusive a leis eleitoral e de responsabilidade fiscal.
Ainda manifestaram-se contrariamente ao projeto, lembrando não serem contrários à realização da Copa, os deputados Edson Brum (PMDB), Pedro Pereira (PSDB), Paulo Odone (PPS), Lucas Redecker (PSDB), Catarina Paladini (PSB), Márcio Biolchi (PMDB) e Nelson Härter (PMDB), autor de duas emendas ao projeto: a que estabelece o prazo de 60 dias, após a Copa, para o Executivo encaminhar à Assembleia a listagem dos destinatários dos bens adquiridos com recursos do Programa de Apoio, e a que prevê que o benefício de 100% estabelecido a empresas que apoiarem financeiramente ficasse condicionado ao repasse, pelo beneficiário, de 15%, calculado sobre o valor a ser compensado, ao Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte.
A proposta foi aprovada com a emenda do deputado Frederico Antunes, garantindo a transparência governamental e o acompanhamento, em tempo real, pela sociedade gaúcha, do resumo do projeto de incentivos. As demais emendas – duas do deputado Nelson Harter e uma do deputado Cassiá Carpes – foram prejudicadas, em razão da aprovação de requerimento do líder do governo, Valdeci Oliveira, de preferência para a votação da emenda de Antunes e do texto original do projeto do Executivo.
