Com a aprovação na Câmara, nesta terça-feira (10), o texto que amplia o alcance da renegociação de dívidas rurais depende agora apenas da votação no Senado e da caneta presidencial. As modificações trazidas pelo relatório do deputado Paulo Pimenta (PT) haviam sido aprovadas horas antes na Comissão Mista que analisou a Medida Provisória (MP) 1.376/2026.
Um acordo firmado entre líderes do governo e da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) torna o avanço no Senado apenas questão de trâmites formais.
— Ficou muito bem articulado. Estamos confiantes de que foi uma melhora significativa. Não é o ideal, mas foi uma construção coletiva — avalia Domingos Velho Lopes, presidente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul).
A entidade contribuiu com pontos que estão contidos na nova redação (veja quadro abaixo). O risco da proposta aprovada — houve apenas um voto contrário — na comissão mista é de um eventual veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como as mudanças feitas pelo relator não foram previamente acertadas com a equipe econômica do governo, esse é um ponto de atenção entre os parlamentares. Tanto o relator, quanto Farsul, no entanto, mantêm a confiança de que isso não aconteça.
— Quando a MP foi editada, tinha o objetivo de renegociar em torno de R$ 100 bilhões. Na data de hoje, há em torno de R$ 23 bilhões renegociados. Então, ainda temos em torno de R$ 77 bilhões de saldo. As mudanças que eu fiz têm o objetivo de facilitar o enquadramento para permitir que mais produtores consigam renegociar as suas dívidas — afirmou Pimenta.
O presidente da Farsul acrescenta que o governo não queria que tramitasse uma proposta em paralelo (o Projeto de Lei 5122 estava em pauta no Congresso). Em contrapartida, recebeu a solicitação de não vetar o texto.
— Acho que o agro brasileiro sai vencedor. Os parlamentares tiveram uma visão de país — completa Lopes.
A perspectiva da entidade é de que, com o novo texto, pelo menos dobre o valor a ser renegociado (hoje de R$ 9 bilhões) dentro do universo da carteira estressada do Estado (de R$ 42 bilhões).
As mudanças
Algumas das mudanças feitas no texto final aprovado:
- Inclusão nas renegociações de dívidas oriundas de Cédulas de Produto Rural (CPRs) vinculadas a cooperativas e cerealistas
- A ampliação do marco temporal para incluir dívidas contraídas de janeiro de 2021 a outubro de 2026
- A flexibilização das regras para laudos de comprovação de perdas
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