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18 novembro 2026

Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões dos celulares de Alcolumbre após ação de Nikolas Ferreira


A Justiça Federal suspendeu a polêmica licitação do Senado que previa gastos de R$ 6,04 milhões com serviços de telefonia e o fornecimento de 425 celulares para parlamentares e servidores. A decisão atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

A liminar foi concedida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, e divulgada nesta quarta-feira (18).

O edital previa 95 iPhones da linha Pro, com 512 GB de armazenamento, além de 330 aparelhos Android intermediários. Os celulares seriam fornecidos em regime de comodato, dentro de um contrato de quatro anos.

A operadora Claro havia apresentado a melhor proposta, de R$ 4,95 milhões, abaixo dos R$ 6,04 milhões inicialmente estimados.

Na decisão, o magistrado questionou a exigência de aparelhos de última geração, especialmente da Apple, sem justificativa técnica suficiente. Também apontou possíveis violações aos princípios da moralidade, economicidade e competitividade nas contratações públicas.

A Justiça determinou a suspensão do processo e estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem, limitada inicialmente a 30 dias.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia defendido a contratação, argumentando que o fornecimento de celulares em comodato já é utilizado por outros órgãos públicos.

O Senado terá 15 dias para apresentar a documentação da licitação. A decisão é provisória e ainda poderá ser contestada.

A suspensão recoloca uma questão fundamental no debate: até onde o dinheiro do contribuinte deve financiar equipamentos de alto padrão para autoridades e servidores públicos?

📲  @felipevieirajornalista

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