A Justiça Federal de Brasília determinou, na segunda-feira (9), que o dinheiro obtido com o leilão do tríplex do Guarujá, em São Paulo, seja entregue ao grupo da empreiteira OAS. O valor, que estava depositado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal desde 2018, soma atualmente R$ 2,42 milhões.
Na decisão, a juíza reconheceu que o imóvel estava registrado em nome da OAS Empreendimentos S.A. e que não havia fundamento jurídico para manter o dinheiro retido. A magistrada também destacou que não existe processo criminal em andamento que justifique a retenção da quantia.
O tríplex foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato. Na época, a acusação era de que o imóvel teria sido recebido como propina da empreiteira. Lula chegou a ser condenado no caso, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações após reconhecer a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos. A Corte também declarou a parcialidade do então juiz Sergio Moro. Posteriormente, a ação penal foi definitivamente arquivada em Brasília.
A decisão atual trata da destinação do dinheiro arrecadado com o leilão e reconhece a propriedade formal da OAS sobre o imóvel. (📸: Ricardo Stuckert/ Streetview)
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