Por Felipe Vieira
O ex-deputado federal Marlon Santos tornou-se alvo de uma ação judicial movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), após novas denúncias envolvendo procedimentos conhecidos como cirurgias espirituais. A iniciativa, anunciada nesta terça-feira (10), foi motivada por relatos de intervenções com instrumentos cortantes e por um caso em que uma pessoa precisou de atendimento hospitalar após apresentar complicações.
Segundo o Cremers, imagens divulgadas recentemente mostram o ex-parlamentar realizando procedimentos que provocam cortes no corpo de pacientes. O Conselho considera que essas intervenções podem caracterizar exercício ilegal da medicina, uma vez que envolvem práticas reservadas a profissionais legalmente habilitados.
Um dos episódios relatados pela entidade envolve uma pessoa que precisou ser internada após se submeter a uma dessas intervenções. O Conselho não divulgou a identidade do paciente, a unidade hospitalar responsável pelo atendimento nem detalhes sobre a gravidade das complicações.
Além de recorrer à Justiça, o Cremers encaminhou uma representação ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, solicitando a apuração dos fatos e a adoção de providências diante dos riscos apontados.
Marlon Santos, que exerceu mandatos na Assembleia Legislativa gaúcha e na Câmara dos Deputados, também é conhecido por sua atuação como médium. Seus atendimentos espirituais em Cachoeira do Sul, na região central do Estado, já foram objeto de reportagens ao longo dos anos.
A controvérsia envolve os limites entre manifestações religiosas e procedimentos relacionados à saúde. A Constituição assegura a liberdade de crença e de culto, mas essa garantia não afasta a aplicação das normas que regulamentam o exercício das profissões.
A Lei Federal nº 12.842, de 2013, conhecida como Lei do Ato Médico, estabelece como atividades privativas dos médicos a indicação e a realização de intervenções cirúrgicas e de determinados procedimentos invasivos. A legislação também preserva as competências de outras profissões da área da saúde.
Para o Cremers, o caráter espiritual atribuído a uma intervenção não elimina os riscos físicos decorrentes da utilização de instrumentos para cortar tecidos humanos. A entidade sustenta que a proteção da saúde e da integridade dos pacientes deve prevalecer quando existem indícios de procedimentos realizados sem habilitação profissional.
O Conselho já havia manifestado preocupação com práticas semelhantes em fevereiro de 2020, quando divulgou um comunicado contrário à realização de cirurgias por pessoas sem formação médica reconhecida. Na ocasião, alertou para a possibilidade de lesões graves e informou que denúncias dessa natureza seriam encaminhadas às autoridades.
A nova iniciativa judicial amplia a discussão sobre a fiscalização de atendimentos que combinam elementos religiosos com intervenções físicas. A apuração deverá esclarecer as circunstâncias dos procedimentos atribuídos ao ex-deputado, a extensão de eventuais danos e a existência de infrações à legislação brasileira.
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