A resposta é sim!
Arma branca é qualquer objeto usado para agredir alguém. Diferentemente das armas de fogo, não usa pólvora. Exemplos: facas, punhais, cabos de vassoura e garrafas.
O porte de arma branca pode ser contravenção penal quando o objeto não é instrumento de trabalho, ofício ou não há justificativa para o transporte.
Sem essas condições, o porte já é considerado ilegal, mesmo sem uso, pois representa risco à segurança pública. Se a arma for usada para ameaçar a vítima em um roubo, por exemplo, a pena aumenta em 1/3.
A Lei de Contravenções Penais prevê que o potencial de dano deve ser avaliado conforme as circunstâncias do caso concreto e a intenção do agente (Tema 857 do STF).
Esse entendimento está no Acórdão 2093583, Processo 0727622-95.2024.8.07.0003, de relatoria do juíz Marco Antonio do Amaral, da Terceira Turma Recursal, julgado em 23/2/2026 e publicado no DJe em 10/3/2026.
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