Práticas religiosas e novos protocolos: ex-servidoras denunciam secretária da Mulher do RS ao MPT

Ex-servidoras da Secretaria da Mulher no RS denunciam que a titular da pasta, Fábia Richter, estaria realizando práticas religiosas durante o trabalho e estabelecendo procedimentos sem embasamento científico no atendimento das vítimas. A secretária argumenta que os momentos de oração eram opcionais e que a nova secretaria está passando por uma fase de construção dos protocolos para atendimento. As denúncias foram levadas ao Ministério Público do Estado (MPRS) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

A recriação da Secretaria da Mulher foi anunciada em junho do ano passado pelo governador Eduardo Leite (PSD). A pasta havia sido extinta em 2015. A demanda por sua recriação ganhou força após o feriado da Páscoa de 2025, quando o RS registrou dez feminicídios em apenas cinco dias. Desde então, aumentaram os apelos por medidas efetivas de proteção às mulheres, incluindo a reestruturação da política estadual voltada ao enfrentamento da violência de gênero.

As denunciantes, que preferem não se identificar, relataram ao Sul21 que participaram – por obrigação – de pelo menos cinco momentos religiosos durante os dois meses em que trabalharam na pasta. Servidoras concursadas, elas já trabalhavam na rede de proteção e foram cedidas da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) para a Secretaria da Mulher.

“Ao final das reuniões, sem pedir o nosso consentimento, Fábia pedia que nós déssemos as mãos para uma oração. Numa primeira reunião de apresentação, ela apontou o dedo perguntando se as pessoas tinham religião, se se viam imagem e semelhança de Deus. Isso já é um constrangimento, nos pegava de surpresa”.

Uma das dinâmicas promovidas pela secretária era ‘diga amém se você quer ir para o céu também’. Um vídeo enviado à reportagem mostra esse momento.

Para as ex-funcionárias, tratam-se de momentos que desrespeitam a ética profissional e desconsideram a diversidade religiosa. Fábia, por outro lado, argumenta que as dinâmicas de cunho religioso foram pontuais e não impactam a condução das políticas públicas.

Em entrevista realizada na sala que a Secretaria da Mulher dispõe no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), Fábia afirmou: “eu sou enfermeira e cristã. Então, na minha prática pessoal de vida, eu oro. Como gestora, chegou um momento em que todo mundo começou a perceber que pairava uma questão emocional. Então nós tivemos duas situações, um dia antes de um almoço que nós tivemos e outro, no dia que nós lançamos a campanha, onde eu convidei os servidores a orar”. A secretária ressaltou que cada um pôde participar da forma que quisesse.

Fábia disse que parte do trabalho da secretaria é entrar em contato com os municípios e com instituições. Relatou ter visitado diferentes espaços religiosos – “fui ao movimento afro no mesmo dia em que fui na Assembleia de Deus” – visando o uso da capilaridade da religião para “chegar na sociedade”.

Procurado pelo Sul21, o MPT informou que foram recebidas as denúncias. “As investigações estão sendo realizadas pelo MPT e, dado o caráter ainda precoce da coleta e da apuração de elementos, estas serão as únicas informações que o órgão prestará neste estágio do procedimento”. Fábia diz não ter sido contatada pela instituição.

Mapeamento dos agressores

“Nós estamos escrevendo a história da violência da mulher neste momento”, declarou Fábia, durante a entrevista. Empossada em outubro, a secretária está reformulando procedimentos da pasta recém criada. Diz que é necessário “pensar fora da caixa”.

Uma das novidades é o mapeamento do perfil de agressores das mulheres que procuram o serviço. Esse trabalho é feito pelos servidores da Secretaria que, de acordo com a denúncia, precisam telefonar para familiares, amigos e local de trabalho dos homens – isso antes mesmo de haver uma condenação.

“O mapeamento dos agressores foi uma ideia unicamente dela [Fábia] e nova para nós. [Antes], a gente atendia as mulheres e dava assessoria técnica para os serviços e para os municípios, só que voltado para a mulher. No momento em que a Fábia toma posse, ela começa a insistir em entender o perfil do agressor, entender quem comete o feminicídio ou faz a tentativa”, detalham as ex-servidoras.

“A [Secretaria de] Segurança passou a informar Fábia com nomes, dados e município dos agressores. Ela fazia a gente ligar para os municípios, falar com a rede, falar com o prefeito para entender essa família. Mapear os casos com foco no perfil desse homem”.

Elas afirmam que se sentiam em risco ao precisar fazer esse contato direto. “Era uma abordagem com a qual a gente não concordava. Quando isso foi pontuado, Fábia disse que quem desejasse estar na Secretaria da Mulher teria que correr riscos”.

As ex-servidoras pontuam ainda que a Secretaria de Segurança Pública é responsável por mapear os agressores e que as universidades também conduzem estudos nesse sentido. “Ao invés de unir forças com essas pessoas que já estavam realizando isso, ela quis incluir uma proposta completamente nova, sem embasamento, sem assegurar a garantia de que não haveria risco”.

Fábia argumenta que a secretaria dialoga com os diversos municípios do RS. “A rede municipal tem acesso aos agentes comunitários de saúde, às equipes de saúde da família, às equipes do CRAS, ao trabalho dessas pessoas, aos vizinhos. Para a gente conseguir entender de fato se tinha briga, se a vítima podia ter denunciado, o que que é que aconteceu que ela não denunciou… Nós precisamos chegar na vida dessas pessoas. Eu venho de um lugar como a maioria dos municípios gaúchos, que é o município de pequeno porte, onde as pessoas se conhecem. Nós precisamos entender onde nós poderíamos ter impedido que essa violência acontecesse. Porque esse é o objetivo principal da secretaria, impedir a violência”.

A secretária acrescenta: “Nós ousamos falar com os homens. Essa não é uma fala comum do movimento contra violência à mulher, né?”.

Conforme as ex-servidoras, no entanto, tal mapeamento era feito sem embasamento científico. Elas perceberam uma abertura para o tema da constelação familiar, prática terapêutica amplamente questionada pela comunidade científica.

“Sem consultar a equipe técnica, em um evento do MP, a secretária falou de uma capacitação para os serviços que atendiam a mulher. Ela mencionou a constelação familiar. Nos pegou de surpresa, pois Fábia não nos buscou. Ela mencionou uma instituição chamada Altis Lisboa”, detalham.

A reportagem apurou que a Altis Lisboa oferece formações como o programa Mentalidade de Riqueza – “uma imersão digital de 8 semanas voltada à reprogramação mental e emocional de mulheres que desejam transformar sua relação com o dinheiro” –, a mentoria Líderes Sistêmicos – “uma formação de 6 meses que capacita mulheres a liderar com inteligência emocional, visão estratégica e fundamentos sistêmicos”, entre outras.

“Ela falava muito de aspectos que lembram, sim, a constelação familiar. Nós teríamos que fazer essa capacitação, que não abordava questões jurídicas, relacionadas à violência, a aspectos sociais. Não considerava diversidade, a pluralidade religiosa, nem questões LGBTQIAP+. Mulheres indígenas, negras – nada disso era tratado”, explicam as ex-servidoras.  “O direcionamento da política dela estava por um um viés de responsabilizar a mulher sobre a sua própria história com base nesse conteúdo de entender o sistema”.

Fábia, no entanto, é categórica ao afirmar que não foi abordado o tema da constelação familiar. “Isso não existe. Nós estamos buscando evidência científica”.

Como uma dessas evidências, a secretária cita um estudo conduzido na Unijuí que estudou o perfil de 50 agressores da região. “Esse estudo mostra que a mulher que morreu não era a primeira mulher deste agressor. Estamos mapeando o risco que as mulheres correm com um determinado parceiro pela história anterior de outros boletins dele. Então nós precisamos saber onde ele está”.

A titular da pasta afirma ainda que a pasta está trabalhando para se aproximar de universidades através de termos de cooperação técnica. “Inclusive, nós vamos fazer um grande seminário, e a ideia é que seja logo no início do ano. Nós ainda não sabemos exatamente qual a metodologia que vamos usar”, explica.

“Nós fizemos um grande estudo de tudo que tem na literatura, tudo o que tem de estudo sobre isso. Não está pronto, por isso a ideia de fazer um grande seminário. Estamos trabalhando, também, para construir um grande catálogo com todos os estudos que tem no Rio Grande do Sul para deixar disponível no nosso site”, acrescenta Fábia.

Sobre a pesquisa da Unijuí mencionada pela secretária, as ex-servidoras afirmam que trata-se de um estudo com foco em homens privados de liberdade: “é um trabalho que está sendo realizado com a Segurança e com o sistema penal”.

Já a equipe técnica da Secretaria da Mulher é reduzida, conforme as denunciantes. Elas eram as únicas servidoras concursadas na pasta. Os sete profissionais – entre psicólogos, assistentes sociais e socióloga – que passaram a integrar o quadro têm contrato temporário, segundo as ex-servidoras. Os dados ainda não estão disponíveis no portal da transparência do Estado, uma vez que a pasta foi criada recentemente.

Escuta Lilás

Um dos canais de atendimento da Secretaria da Mulher é a Escuta Lilás, um telefone 0800. Antes, ele funcionava somente em horário comercial. Ao ser empossada titular da pasta, no entanto, Fábia Richter estabeleceu que o atendimento passaria a ser 24h. O problema é que, segundo a denúncia, a escuta das potenciais vítimas fora do expediente não é feita por pessoas qualificadas. Fábia diz o contrário, apesar de afirmar que os protocolos ainda estão sendo construídos.

“As pessoas ficaram muito felizes quando o atendimento passou a ser 24h, mas nunca vi ninguém questionando como esse atendimento se daria. E até agora me questiono como ele se dá”, diz uma das ex-servidoras.

As denunciantes dizem que não sabem com quem fica o celular corporativo que recebe as chamadas fora do horário de expediente e que não chegaram a ficar de posse do aparelho. A preocupação é com a possível falta de qualificação de quem fica responsável pela tarefa de ouvir possíveis vítimas de violência.

“A gente chegou a fazer apontamento de preocupação em compartilhar o instrumento de trabalho com pessoas que não são técnicas. E foi uma conversa muito frustrante, acho que foi uma das primeiras vezes em que eu percebi que não teria diálogo. Fábia não se mostrou aberta, inclusive foi a vez em que ela disse: ‘se vocês não gostarem, me denunciem’”, relata uma das ex-servidoras.

Fábia ressalta que, antes de assumir como titular da pasta, havia muitas críticas ao fato de a Escuta Lilás ser limitada ao horário comercial. Isso levou à implementação do serviço 24h. “Estamos trabalhando para fazer a licitação de um call center, mas para isso estamos construindo os protocolos e o direcionamento para fazer uma licitação factível”, explica.

A secretária afirma que, em um primeiro momento, os plantões são administrativos. “Tendo uma pessoa que precisa ser acolhida, a gente anota o telefone dela e a psicóloga ou assistente social da equipe técnica vai estar ligando. Mas isso é temporário, até a licitação do call center. Nós estamos escrevendo os protocolos, porque temos ideia de que o Rio Grande do Sul é diverso. Falar com uma mulher urbana é uma coisa, falar com uma mulher rural é outra”, salienta.

“Se a pergunta é sobre se quem está atendendo tem condições de acolher, a minha resposta é sim. Todas as pessoas estão sendo atendidas tecnicamente. A gente deixa os profissionais de sobreaviso”, acrescenta a secretária.

Isso passa uma mensagem

“As coisas foram muito internas. Essa questão das orações, de pedir que nós déssemos as mãos, mencionar Deus. Isso nunca apareceu fora da secretaria, e o discurso dela é muito diferente do que acontecia lá dentro”, relatam as ex-servidoras.

Elas afirmam que o impacto que os servidores sofrem com essas práticas reflete no atendimento às mulheres. “Se os servidores estão sendo constrangidos, ameaçados, assediados, isso vai refletir na construção da política pública para a mulher no RS”.

Outro fator importante, segundo as ex-servidoras, é que a secretária teria explicitado seus planos de deixar o cargo em abril de 2026 para concorrer a deputada estadual. Isso dava a ela e aos servidores comissionados um prazo de seis meses para colocar as políticas em prática. As denunciantes afirmam que, por razão desse prazo, trabalhavam sob pressão. A coluna desta segunda-feira (12) da jornalista Rosane de Oliveira, em GZH, confirma a pré-candidatura.

As ex-servidoras, que foram realocadas em outra pasta, consideram que seu desligamento da Secretaria da Mulher após questionar a conduta de Fábia tenha servido como um recado aos demais servidores. “No momento que se desliga as pessoas mais antigas, que estavam com a história do serviço, isso passa uma mensagem: ou vai ser do meu jeito, ou todo mundo está fora”. (Sul 21)