Neste Dia do Jovem (13/04), celebramos a energia e o potencial da juventude brasileira! E você sabia que a Lei da Aprendizagem (10.097/2000) é uma das melhores ferramentas para transformar esse potencial em oportunidades? 💪🏽
✨ Essa legislação é um dos principais instrumentos de inclusão e combate ao trabalho infantil, garantindo que jovens de 14 a 24 anos tenham acesso ao mercado de trabalho de forma protegida e qualificada.
📚 Ela também ajuda a combater a evasão escolar, uma vez que estabelece que o jovem deve cursar ou ter concluído o ensino fundamental ou cursar o ensino médio.
O programa de aprendizagem beneficia tanto os jovens quanto as empresas. Para aprendizes, é uma oportunidade de qualificação e inserção no mundo do trabalho. Já para as empresas, a contratação de aprendizes representa um investimento na transformação.
Premissas da funciona a Lei da Aprendizagem:
✅ Empresas de médio e grande porte devem contratar 5% a 15% de aprendizes em seu quadro.
✅ Contrato de até 2 anos, com registro em carteira de trabalho, remuneração e um salário mínimo/hora e direitos trabalhistas garantidos.
✅ Jornada máxima de 6 horas por dia (para quem não concluiu o Esino Fundamental).
✅ Formação teórica em instituições qualificadoras (como Senai, Senac e CIEE) e vivência prática na empresa.
🌍 O Brasil é referência! Nossa legislação foi compartilhada com 27 países da América Latina e Caribe pela OIT (@oit_brasil).
💡 Recentemente, o Ministério o Trabalho e Emprego (@mintrabalhoeemprego) lançou uma versão atualizada do Manual da Aprendizagem. O material traz 145 perguntas e respostas sobre os principais aspectos da aprendizagem profissional.
🔗Acesse o manual e saiba mais sobre a Lei da Aprendizagem em livredetrabalhoinfantil.com.br.
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