Na próxima semana, o Incra/RS vai coletar assinaturas de contratos do Crédito Instalação – Fomento em Canguçu. As agendas ocorrem na terça e quarta-feira (04 e 05) e contemplam todos os assentamentos do município.
A liberação excepcional de mais uma operação do Crédito Instalação na modalidade Fomento foi autorizada pelo Decreto Nº 12.228, publicado em 22 de outubro de 2024, em razão dos eventos climáticos extremos ocorridos entre abril e maio no estado. Cada família vai acessar R$ 16 mil e aplicar em projeto previamente elaborado por técnicos do Incra/RS ou da Emater/RS. O valor terá reembolso com rebate de até 96% até a data de vencimento - três anos, contados a partir da liberação do recurso.
As famílias assentadas em Canguçu devem conferir os locais e horários e levar seus documentos pessoais para assinar os contratos. Para lotes em nome de casal, os dois titulares devem assinar. Quem receber aviso de necessidade de pendência no projeto produtivo junto com o contrato deve agendar posteriormente junto à Emater para correção da proposta técnica elaborada.
Medidas – A liberação excepcional do Fomento é uma das ações do governo federal, por meio do Incra, para recuperar áreas de assentamentos e territórios quilombolas impactados pela emergência climática no RS. Ao todo, 12.005 famílias, entre assentados e quilombolas, vão receber o Fomento, o que significa um aporte de R$ 192 milhões.
As assinaturas dos contratos iniciaram em dezembro, pelos 13 municípios com assentamentos que decretaram situação de calamidade. Na fase atual, a ação abrange municípios com decretação de situação de emergência, como Canguçu.
Outras medidas também estão sendo desenvolvidas, como a recuperação de estradas, de casas e de barragens. Ao todo, o Incra/RS está operacionalizando R$ 351 milhões na recuperação de assentamentos e quilombos afetados no Rio Grande do Sul.
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