Texto segue para sanção de Lula e prevê esse formato para licitações de valor superior a R$ 1,5 milhão. Nesse modelo, lances são revelados apenas em data e hora definidas pelo órgão.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (30), por 307 votos a 27 e uma abstenção, um projeto que permite os governos federal, estadual e municipal a realizar uma disputa sigilosa de licitações para obras e serviços de engenharia.
As licitações são processos administrativos obrigatórios, salvo exceções, para a compra de bens e serviços.
Segundo a proposta, órgãos das três esferas de governo poderão adotar o modelo chamado de “disputa fechada” para licitações com valor estimado acima de R$ 1,5 milhão. A permissão valerá para contratação de:
- obras ou serviços especiais de engenharia
- serviços comuns de engenharia, que incluam serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual
- e serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
O texto, que seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), modifica a atual Lei de Licitações, que valerá integralmente a partir do dia 30 deste mês.
Até lá, a União e os estados e municípios poderão optar por realizar licitações nos três formatos antigos.
A disputa fechada já estava prevista na legislação, mas era proibida para licitações que tinham como critério de escolha o menor preço ou maior desconto.
Com o texto aprovado pela Câmara e pelo Senado, a possibilidade passa a valer até mesmo para disputas com esses critérios, desde que para a contratação dos serviços mencionados acima.
O modelo fechado permite que propostas sejam submetidas pelas empresas sem a divulgação pública dos lances. Os valores somente são conhecidos na data e hora escolhidas pelo órgão.
G1
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