Lideranças de todos partidos protocolaram na terça-feira, 1, pedido para a votação urgente do projeto do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) que tipifica o descumprimento da Lei Maria da Penha. Recentemente uma mobilização da Bancada Feminina pediu a aprovação da proposta, que prevê a detenção do infrator de 90 dias a dois anos, além de outras medidas protetivas.
A preocupação das lideranças femininas é que, ao não ser punido por desobediência, o agressor possa continuar agredindo ou até mesmo matar a mulher. Desde o ano passado, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que quando o agressor descumpre uma ordem do juiz de não se aproximar da mulher ele não está praticando o crime de desobediência. Isso porque seria possível, em segundo momento, ser preso preventivamente.
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