Está pronto para ser votado no plenário do Senado o projeto de lei que exige um plano plurianual para o setor rural. A proposta do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), aprovada pela Câmara no ano passado, já foi deliberada pela comissão de Agricultura do Senado e, se aprovada também em plenário, segue para sanção presidencial.
De acordo com o projeto, o plano que o governo lança todos os anos com ações de política agrícola destinadas à agricultura empresarial e familiar poderá passar a ser plurianual, com períodos acima de dois anos. Segundo Alceu Moreira, "o planejamento contribui para o uso eficiente dos recursos públicos, bem como para a tomada de decisão mais acertada por parte dos agricultores acerca da cesta de produtos a ser produzida e da correspondente combinação de fatores de produção”.
O texto que foi consolidado no Senado, através da relatoria da senado Ana Amélia Lemos, prevê que as ações de política agrícola deverão ser aplicadas em todo o país e incluir medidas sobre crédito rural, comercialização, seguro rural, zoneamento agrícola, defesa sanitária animal e vegetal, cooperativas, agroindústrias, assistência técnica, e pesquisa agropecuária.
Fonte: Agência Senado
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