O projeto do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) que fortalece a Lei Maria da Penha entrou na pauta da comissão de Constituição e Justiça e deve ser votado nesta terça-feira, 15. Pela proposta, o descumprimento da lei acarreta na detenção do infrator de 90 dias a dois anos.
Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça entende que o descumprimento da ordem de não se aproximar da mulher não configura crime de desobediência, o que é criticado por lideranças femininas que creem que o entendimento pode estimular as agressões.
Em manifestação recente na Câmara, a Bancada Feminina cobrou medidas protetivas urgentes como a aprovação do projeto 173/15, do deputado gaúcho.
Caso aprovado pela comissão, o projeto segue para a votação do plenário antes do encaminhamento ao Senado.
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