CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no Art. 65, Inc. II da Resolução nº 034/2008 e Art. 30 Inc. II da Lei Orgânica do Município e, em atenção ao Ofício nº 0136/2015/GP do senhor Prefeito Municipal, amparado no Art. 67, Inc. XIX.

CONVOCA,VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE:

DATA: 28(VINTE E OITO) DE DEZEMBRODE 2015

HORA: 10 (DEZ) HORAS

LOCAL: PLENÁRIO JOAQUIM DE DEUS NUNES

Para seguinte Ordem do Dia:

Processo Nº 265/2015 – Mensagem Legislativa Nº 82/2015 – Fixa o Número de Vereadores Para Legislatura 2017-2020 no Município de Canguçu/RS – Mesa Diretora.

Processo Nº 234/2015 – Mensagem Executiva Nº 133/2015 – Dá Nova Redação ao Art. 2º e Acrescenta § 4º e § 5º ao Art. 2º da Lei Nº 3.857/2013 de 16/04/203 que Cria o Comite de Investimentos dos recursos do Regime Próprio de Previdência do Município de Canguçu – Executivo

Processo Nº 271/2015 – Mensagem Executiva Nº 144/2015 – Estima a Receita e fixa a Despesa Para o Município de Canguçu/RS, Para o Exercício de 2016 – Executivo

Processo N 148/2015 – Mensagem Executiva Nº 148/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Acordo de Parcelamento de Dívidas Previdenciárias com o Fundo de Aposentadoria e Pensãoºdos Servidores – FAPS – Executivo

Processo Nº 276/2015 – Mensagem Executiva Nº 149/2015 – Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Suplementar Por Tendência de Excesso Arrecadação no Valor de R$: 54.975,42 e dá Outras Providências – Executivo

Processo Nº 280/2015 – Mensagem Executiva Nº 150/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial Por Superavit Financeiro no Valor de R$: 107.461,65 e dá Outras Providências.