A isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para aquisição de veículos por APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e instituições de assistência social sem fins lucrativos foi aprovado nesta quarta-feira, 16, pela comissão de Seguridade Social da Câmara.
Prevista em projeto do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), a medida se estende para a compra de veículos de transporte de passageiros, ambulâncias ou de utilização mista e de carga.
“O governo tem isentado sistematicamente uma série de setores, logo, não há motivo para não buscar a isenção a fim de beneficiar entidades sociais e APAEs, que tem uma atuação marcada pela inclusão e pelo atendimento obstinado das comunidades”, justificou o deputado.
O projeto segue agora para as comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.
Defesa das APAEs
Em seu mandato na Câmara Alceu Moreira tem uma atuação marcante em defesa das APAEs. Foi o primeiro parlamentar a se posicionar contra as alterações na Plano Nacional da Educação (PNE) que acarretariam no fim dos repasses federais e o consequente fechamento de associações pelo país. Ele também destinou nos últimos anos mais de R$ 1 milhão em recursos, além de ter articulado a doação de veículos.
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